Amupe sedia ‘1º Seminário do Programa Município Mais Seguro’

PRIMEIRA MÃO

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco decidiu, por unanimidade, referendar a medida cautelar que suspendeu o Pregão Eletrônico nº 026/2025 (Processo Licitatório nº 046/2025) da Prefeitura de Garanhuns, destinado ao registro de preços para contratação de empresa de engenharia para serviços de manutenção, adequação e adaptação de infraestrutura urbana. O valor estimado da contratação é de R$ 6 milhões.

A decisão está formalizada no Acórdão T.C. nº 214/2026, referente ao Processo TCE-PE nº 25101799-0, e teve origem em Medida Cautelar proposta pela Gerência de Auditoria de Obras Municipais/Sul (GAOS/DINFRA).

Orçamento sem memória de cálculo

O Relatório Preliminar de Auditoria apontou como principal irregularidade a ausência de orçamento estimativo detalhado. Segundo o voto que fundamentou a decisão, a própria Administração municipal admitiu que “não foi utilizado um cálculo” para fixar o valor global do certame, o que foi classificado como “orçamento fictício”, sem memória de cálculo aritmética.

Para o Tribunal, há indícios de plausibilidade do direito quanto à irregularidade, uma vez que a estimativa de preços é requisito essencial para assegurar a legalidade, a economicidade e a transparência do procedimento licitatório.

Reincidência e restrição à competitividade

O acórdão também menciona possível reincidência, já que o Acórdão T.C. nº 423/2025 havia expedido recomendação à mesma gestão municipal para correção de falha semelhante.

Outro ponto questionado foi a exigência de atestado de “Construção ou Reforma de Praça” como requisito de qualificação técnica. De acordo com a auditoria, cerca de 79% do objeto contratual corresponde à manutenção de calçadas e equipamentos públicos, o que tornaria a exigência desproporcional e potencialmente restritiva à competitividade.

Inversão de fases sem justificativa

O Tribunal identificou ainda a adoção da inversão de fases — com análise de habilitação antes da disputa de lances — sem motivação técnica que demonstrasse ganhos de eficiência ou justificasse a medida.

Perigo da demora

Ao analisar o pedido cautelar, a Segunda Câmara considerou configurado o perigo da demora. A prefeitura contestou integralmente os achados da auditoria e informou suspensão administrativa do certame, ato considerado unilateral e passível de revogação. Para o TCE-PE, havia risco de retomada do processo e eventual adjudicação de contrato com vícios, o que poderia resultar em prejuízo ao erário.

Decisão

No dispositivo, a Segunda Câmara decidiu referendar a decisão monocrática que concedeu a medida cautelar, determinando a suspensão do certame e a instauração de Auditoria Especial para exame aprofundado do mérito.

Com a decisão, o processo licitatório permanece paralisado até nova deliberação do Tribunal.

Em nota enviada ao Blog do Magno, a vereadora de Arcoverde, Célia Galindo (Podemos), abordou questões levantadas sobre a recente eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Célia aproveitou a oportunidade para reafirmar sua postura ética e transparente na vida pública e expressou apoio à gestão do prefeito Zeca Cavalcanti.

“Tenho por conduta na vida pública nunca me reger por atitudes não republicanas. Sempre pautei minha vida pelo respeito, a ética e a transparência. Jamais agimos por revanchismo, e temos pelo prefeito Zeca Cavalcanti admiração pelo seu trabalho”, declarou.

Sobre o processo de escolha do novo presidente da Câmara, a vereadora destacou que sua decisão de não disputar a presidência foi em prol do bem comum e da governabilidade da gestão de Zeca Cavalcanti. Ela reforçou que o prefeito respeitou a autonomia dos poderes e que o resultado da eleição reflete o diálogo e os interesses da administração municipal.

“O vereador Luciano Pacheco foi eleito presidente em um processo franco e verdadeiro, cujo objetivo maior é fortalecer o governo Zeca e aprovar as pautas de interesse da gestão. Abrimos mão de nosso desejo para priorizar a governabilidade e o bem de Arcoverde”, esclareceu.

Célia também desmentiu informações de que teria sido derrotada no processo. Segundo ela, seu nome não estava em disputa, e em caso de empate, Luciano Pacheco seria o escolhido devido ao número de mandatos que já exerceu, superior ao de outros parlamentares.

Apesar dos desafios de saúde que enfrenta, a vereadora garantiu que continuará atuando em defesa do município e reafirmou sua confiança na capacidade do prefeito Zeca Cavalcanti de transformar a realidade local.

“A hora agora é de trabalho. Arcoverde precisa recuperar o tempo perdido, com mais saúde, empregos, educação de qualidade e oportunidades para nosso povo. Seguiremos firmes, todos juntos, pelo bem da nossa cidade”, concluiu. Leia abaixo a íntegra da nota:

A propósito da postagem sobre a eleição da nova mesa diretora da Câmara de Arcoverde, esclareço que tenho por conduta na vida pública nunca me reger por atitudes não republicanas. Sempre pautei minha vida pelo respeito, a ética e a transparência.

Sendo assim, nunca agimos por revanchismo e temos pelo prefeito Zeca Cavalcanti admiração pelo seu trabalho, e a certeza de que ele, de volta ao poder municipal, vai transformar a realidade de Arcoverde, que sofreu tanto nos últimos anos. Não adianta pregar o contrário, pois o povo de nossa cidade sabe da fidelidade de Célia.

Se houve algum derrotado na escolha da presidência da Câmara de Arcoverde seria a articulação do Governo, que nunca nos procurou, mesmo sabendo que tínhamos o desejo de disputar a presidência da Casa. O prefeito, pelo contrário, sempre respeitou a autonomia dos poderes e sabe que a eleição da Mesa Diretora é um ato independente dos que fazem a Câmara municipal. Abrimos mão de nosso desejo em prol do bem comum e da governabilidade da gestão Zeca.

Jamais seria derrotada, pois nosso nome não estava em disputa e a vitória do vereador Luciano Pacheco é fruto do diálogo franco, verdadeiro e que tem como objetivos fortalecer o governo Zeca e aprovar as pautas de interesse da gestão que vai mudar a história de Arcoverde.

Outra retificação: em caso de empate, eu não seria escolhida presidente por ser a decana, mas sim Luciano Pacheco, que foi o candidato e como tal, por ser detentor de sete mandatos, número acima do nobre vereador Rodrigo Roa, seria o escolhido. Eu tenho mais mandatos, mas estava na chapa como primeira-secretária e não como candidata a presidente.

Seguirei firme, mesmo enfrentando os desafios que a saúde me coloca, com fé em Deus e trabalhando para que Arcoverde possa voltar ao tempo bom, com mais saúde, empregos, educação de qualidade e oportunidades para nosso povo. Somos todos governo. A hora agora é de trabalho! Arcoverde precisa recuperar o tempo perdido.

Célia Galindo – vereadora de Arcoverde pelo Podemos

Durante o programa Prefeitura nos Bairros, que está sendo executado na Cohab II, a prefeita Madalena Britto vai assinar nesta quarta-feira, dia 25 de abril, a ordem de serviço para o início das obras de mais uma Unidade Básica de Saúde da Família – UBSF no município de Arcoverde. A solenidade acontece a partir das 10h30, sendo aberta ao público.

Orçada no total de R$ 409.651,25 e tendo a maior parte dos recursos financiados pelo Governo Federal, através do Ministério da Saúde, a nova UBSF na Cohab II contará com estrutura semelhante a da UBSF CAGEP, em fase de construção no bairro do Tamboril.

O projeto prevê dois consultórios indiferenciados para acolhimento, uma farmácia, WCs feminino e masculino, uma sala de imunização, uma sala de curativo, uma sala de inalação, uma sala de procedimento e coleta com WC, uma gerência, um consultório com WC, uma sala de atividades coletivas/ACS, uma sala de esterilização, um expurgo, um WC para funcionários, uma copa, um almoxarifado, um depósito para material de limpeza (DML) e três depósitos de resíduos contaminados.

Segundo a secretária de Obras e Projetos Especiais da Prefeitura de Arcoverde, Pollyana Monteiro, a obra deve ser entregue ao município o quanto antes. “O prazo mínimo para a conclusão da UBSF na Cohab II é  novembro deste ano”, adiantou a secretária.

Nota de Pesar

É com profunda tristeza que a Gerência Regional de Educação do Sertão do Alto Pajeú, em nome da Gerente Maria do Socorro Amaral e demais servidores, lamentam o falecimento da Professora, Adalva Siqueira.

Durante muitos anos contribuiu de forma brilhante e exemplar com a Educação do Pajeú, deixando como legado uma trajetória marcada pelo compromisso e respeito pela profissão.

Prestamos  condolências e solidariedade aos familiares e amigos nesse momento tão difícil.

Afogados da Ingazeira, 28 de novembro de 2020.

Gerência Regional de Educação do Sertão do Alto Pajeú