AMUPE realiza última Assembleia e recebe comitiva de Cabo Verde

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou, na última quinta-feira (3), ação por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Arcoverde, Maria Madalena Santos de Britto, por ter realizado contratação temporária de médicos, no ano de 2016, sem efetuar seleção pública. No entendimento do MPPE, a gestora afrontou diversos princípios da administração pública, como a legalidade, moralidade, impessoalidade e isonomia.

Por esse motivo, o Ministério Público requereu à Justiça a condenação dela às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n.º 8.429/92), que incluem ressarcimento integral do dano aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público por três anos.

De acordo com o promotor de Justiça João Paulo Carvalho dos Santos, as irregularidades foram identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em auditoria realizada no ano de 2017. Os conselheiros do TCE-PE analisaram as contratações temporárias efetuadas pelo município de Arcoverde e julgaram ilegais os atos de admissão dos profissionais de saúde, tendo em vista que foram contratados sem a realização de seleção pública.

“Faz-se necessário ressaltar que as contratações foram realizadas ao arrepio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela prefeita perante o MPPE em 23 de novembro de 2015. Na cláusula primeira do TAC, a gestora se comprometera a abster-se de contratar temporariamente sem base nas hipóteses previstas em lei e a não celebrar novos contratos temporários sem processo seletivo com provas escritas, ampla divulgação e adoção de critérios objetivos de escolha”, narrou o promotor de Justiça no texto da ação.

João Paulo Carvalho dos Santos ressaltou ainda que a contratação irregular dos médicos foi objeto de investigação da Promotoria de Justiça de Arcoverde por meio do Inquérito Civil n.º 04/2015. No entanto, a gestão municipal não respondeu às solicitações de informação por parte do MPPE.

Outro ponto lembrado pelo promotor de Justiça diz respeito ao concurso público homologado pela Prefeitura de Arcoverde em dezembro de 2014, com prazo de validade de dois anos. O certame encontrava-se vigente e com candidatos classificados não nomeados para o cargo de médico ultrassonografista quando foram efetuadas as contratações.

“Esse fato indica claramente o dolo genérico por parte da demandada no que tange à vontade livre e consciente de realizar contratação ilegal, em preterição aos concursados. Além de configurar a ilicitude do ato administrativo, faz nascer para os habilitados no certame o direito à nomeação”, complementou o promotor de Justiça.

Os governadores nordestinos tomaram a iniciativa de negociar por conta própria, como fez o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), com a Coronavac

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) recebeu pedidos de autorização excepcional de importação e distribuição da vacina russa Sputnik V.

A agência reguladora disse que os pedidos foram feitos durante a semana separadamente por nove estados. Eles foram encaminhados pelos governadores de Bahia, Acre, Rio Grande do Norte, Maranhão, Mato Grosso, Piauí, Ceará, Pernambuco e Sergipe.

Para que a Anvisa possa tratar os pedidos de importação e esclarecer aspectos técnicos relevantes, foi proposta reunião de trabalho entre os cinco diretores da agência e os governadores. O encontro deve ocorrer na próxima semana.

“A Anvisa permanece comprometida com a disponibilização de vacinas à população em tempo oportuno e com a devida segurança, qualidade e eficácia. Assim, segue atuando conforme os procedimentos científicos e regulatórios necessários à autorização desses produtos.”, disse em nota.

A assessoria de comunicação do governo do Piauí disse, em nota, que esses pedidos de importação são referentes ao contrato realizado pelos governadores do Nordeste com o Fundo Russo de Investimento Direto para a aquisição de 37 milhões de doses.

Os governadores nordestinos tomaram a iniciativa de negociar por conta própria, como fez o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), com a Coronavac, no ano passado.

“Os estados do Acre e de Mato Grosso fizeram contrato com o consórcio do Nordeste para entender como participar da compra”, disse a assessoria em nota.

O Ministério da Saúde prometeu custear o contrato fechado pelos governadores do Nordeste e que as vacinas serão incorporadas no PNI (Programa Nacional de Imunizações).

A Sputnik V ainda não teve o uso emergencial e o registro definitivo aprovados pela Anvisa. A agência suspendeu o prazo de análise do pedido de uso emergencial devido à falta de parte dos dados exigidos para a avaliação.

O pedido havia sido solicitado na sexta (26) pela União Química, que tem uma parceria com o Fundo de Investimento Direto da Rússia. A empresa busca o aval para o uso de 10 milhões de doses adquiridas pelo Ministério da Saúde no início deste mês.

Segundo ele,  além do apoio de Raquel Lyra,  há outras condicionantes,  como apoio popular, interesse pessoal, unidade da oposição e a questão partidária

Também expressa sua disposição de apoiar e participar da campanha do candidato escolhido pelo grupo de oposição, caso ele decida não ser pré-candidato

Em nota enviada ao blog, Danilo Simões esclareceu alguns pontos sobre matéria divulgada nesta terça-feira (31), com base na informação do ex-vereador e nome da oposição Zé Negão,  de que estaria apenas aguardando a confirmação do apoio oficial de Raquel Lyra para cravar seu projeto pela oposição. 

A informação foi confirmada pelo ex-vereador durante o Debate das Dez da Rádio Pajeú. 

Na nota, Danilo reconhece que se reuniu com várias lideranças políticas para discutir o cenário eleitoral e também com líderanças locais, incluindo o ex-vereador Zé Negão e seu filho, o vereador Edson Henrique, visando a formação de uma forte oposição. No entanto, Danilo afirma que, conforme mencionado anteriormente durante o Debate das Dez do programa Manhã Total, ainda não é pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira no próximo pleito.

Ele destaca a importância do apoio da governadora no projeto de fortalecer a oposição, vencer as eleições e governar a cidade, mas enfatiza que essa não será a única determinante em sua decisão. 

Menciona ainda outras condicionantes, como seu interesse pessoal, a unidade da oposição, questões partidárias e, principalmente, o apoio da população, que será avaliado por meio de pesquisas quantitativas e qualitativas no momento apropriado. 

Danilo reitera sua disposição de definir sua pré-candidatura somente em janeiro de 2024.

Ele também expressa sua disposição de apoiar e participar da campanha do candidato escolhido pelo grupo de oposição, caso ele decida não ser pré-candidato, visando a possibilitar um novo momento para a cidade com a participação efetiva do povo nas decisões do seu destino.

Leia abaixo a íntegra da nota de Danilo Simões:

Caro Nill Junior, 

Em relação à matéria divulgada em seu prestigiado blog no dia de ontem (31/10), gostaria de esclarecer alguns pontos. É fato que, conforme foi dito pelo ex vereador Zé Negão, tenho me reunido com várias lideranças políticas do Estado, para discutir o cenário eleitoral. Assim como tenho conversado com lideranças locais, incluindo o próprio Zé Negão e o seu filho, o vereador Edson Henrique, para construirmos um bloco forte de oposição. Porém,  como já havia afirmado no nosso encontro no “Debate das Dez” do dia 28 de setembro, ainda não sou pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira no próximo pleito.

O apoio da Governadora é importantíssimo no projeto de fortalecer a oposição, de ganhar as eleições e de governar uma cidade como Afogados,  mas não será determinante na minha decisão.  Pois, como afirmei naquela ocasião, existem outras condicionantes, entre elas o interesse pessoal, a unidade da oposição, a questão partidária e a mais importante que é o apoio da população,  o que será avaliado no momento certo, através da realização de pesquisa quantitativa e qualitativa. Portanto, reitero minha disposição de só definir minha pré-candidatura no mês de janeiro de 2024 e, como combinamos, utilizando o seu programa na querida Rádio Pajeú, para anunciar o caminho que irei tomar.

Quero dizer ainda que, caso decida em não ser pré-candidato, estarei apoiando e participando da campanha do candidato escolhido pelo grupo de oposição, para que a nossa querida terra possa aproveitar um momento novo, com novos quadros e com a participação efetiva do povo nas decisões do seu destino. 

Cordialmente,

Danilo Simões

Na quarta-feira (10), a Prefeitura de Tuparetama, através da Secretaria de Agricultura do Município, cavou mais um poço artesiano no Jardim, anteriormente, no mês de setembro, já havia sido cavado outro poço em Logradouro, ambos na zona rural do município.

Os poços têm sido cavados exclusivamente na zona rural desde o ano passado e vem facilitando o acesso a água, por moradores das localidades. “Todos estes poços foram pagos com recursos públicos”, disse Sávio.

Segundo Paulo de Souza, secretário de Agricultura de Tuparetama, os poços visam solucionar a necessidade de água na zona rural do município. “A proposta é de ser de uso coletivo”, disse Paulo.

Outras ações realizadas pela Prefeitura, visando solucionar o problema de acesso a água, na zona rural do município, são o conserto de cata-ventos, bombas submersas de água, desassoreamento de barreiros e disponibilizando dois carros-pipa, para atender as comunidades.

Do Pernambuco.com

“No meu país eu boto fé, porque ele é governado por mulher”. O grito que ecoava no auditório no Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal de Pernambuco, nesta sexta-feira, pouco antes da chegada da presidente Dilma Rousseff, revelava além da já conhecida visão dos que veem no processo de impeachment um golpe ancorado no machismo.

As vozes ali representavam a força das mulheres e do movimento feminista, que desde o ano passado ocupa as ruas do país contra o retrocesso de direitos e que hoje pede a volta a presidente afastada.

“Orgulho”. Esse é o sentimento que a figura da presidente, já no palco montado no Pátio do Carmo – no ato Mulheres com Dilma pela Democracia e Contra a Violência, promovido pela Frente Brasil Popular – despertou na gerente de pessoal Marleide Carneiro. “Me sinto representada por essa mulher, que não abaixa a cabeça e encara tudo isso com essa força que nos inspira”, contou, emocionada. “Essa mulher, de cabeça erguida, dizendo que não fez nada e resistindo faz a gente ter orgulho. E eu tenho muito orgulho”.

Perto dela, a ambulante Rizelda Maria acompanha Dilma com toda atenção, enquanto ela fala que defender seu mandato é defender não só os 54 milhões de votos que a elegeram, mas a própria democracia. “Não quero que ela saia”, foi a primeira coisa que a ambulante disse, antes de explicar como a figura de uma presidente mulher é importante para todas as brasileiras. “De primeira mulher só podia pilotar fogão, mas hoje não. Hoje mulher pode até virar Presidente da República”, afirmou, com toda convicção.

Tanto na UFPE quanto no Pátio do Carmo, a composição do governo interino de Michel Temer, no qual, até agora, apenas secretarias couberam às mulheres, que não ocupam nenhum ministério, é preocupação comum entre as que foram receber Dilma Rousseff. O desmonte da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – que perdeu status de ministério e agora é subordinada ao novo Ministério da Justiça e da Cidadania” – foi citado pela própria presidente durante o discurso no CCSA. “Um governo composto por homens, brancos, não representa o Brasil. Não representa a diversidade do povo brasileiro”, disse, sob a intervenção da plateia, que neste momento gritava coisas como “ladrões”, “corruptos” e “golpistas”.

Bióloga e pesquisadora da Fiocruz Pernambuco, Leda Régis frisa a falta de representatividade das mulheres no governo interino e critica o desmonte das políticas que embasaram os avanços dos últimos anos. “Não tenho dúvidas de que um viés desse golpe é o machismo”, afirmou.

Estudante e mãe de Vicente, de 10 meses, Bianca Patrício teme por retrocesso em conquistas já alcançadas e disse que, por isso, não sairá da luta. “Estou aqui pelo meu filho, por mim. Porque na minha faculdade tem gente que não teria condições de estudar se não fosse o Prouni e não podemos aceitar retroceder em políticas sociais tão importantes para o nosso país”.

Para a produtora Bruna Leite a garantia de direitos já conquistados e a resistência contra o retrocesso sinalizado por um governo de pautas conservadoras é o que move as mulheres nesse momento. “O feminismo é parte de uma estrutura política e o golpe tenta deslegitimar a primeira presidenta do país para colocar um governo de homens brancos, que não representam a diversidade do Brasil”, comentou, analisando também a postura das movimentações feministas que cresceram desde 2015.

“Sempre estivemos na rua e estaremos, ocupando não só a Presidência da República, mas todos os espaços de luta, até que todas as mulheres tenham uma vida melhor”.