Amupe realiza diagnóstico em ouvidorias municipais do Estado

A partir das 14h desta sexta-feira (28), estarão abertas no Campus Afogados as inscrições da seleção simplificada para contratação de professores temporários do Programa PartiuIF. As inscrições vão até o dia 10/03 e serão feitas pelo formulário eletrônico disponível no link: https://bit.ly/docentespartiuif

Os/As selecionados/as irão ministrar aulas e atividades de recuperação de aprendizagens para alunos do 9º ano do Ensino Fundamental de escolas públicas.

Estão abertas 3 vagas para atuar nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Ciências da Natureza, sendo uma vaga para cada uma destas disciplinas.

A seleção é voltada tanto para servidores/as do IFPE, sejam docentes efetivos/as, substitutos/as ou Técnicos/as Administrativos/as, quanto para profissionais externos vinculados à Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal, desde que atendam aos requisitos mínimos do edital.

O/a docente contratado/a deverá ter disponibilidade de 10 horas semanais para se dedicar ao programa, não podendo ultrapassar o limite de 40 horas/mês. Cada um/a receberá uma bolsa mensal no valor de R$ 1.430,00 (um mil e quatrocentos e trinta reais), no período de março a dezembro de 2025. O pagamento das bolsas será realizado pela Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN), gestora financeira do Programa na Região Nordeste.

PartiuIF – O Programa PartiuIF é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e objetiva promover a equidade educacional dos estudantes do 9º ano da rede pública, auxiliando no acesso e permanência em cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio.

Saiba mais sobre o Partiu IF clicando AQUI.

Confira as informações completas no EDITAL.

Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: [email protected]

CRONOGRAMA:

Publicação do edital: 28/2/2025

Período de inscrições: Das 14h do dia 28/2/2025 até às 17h do dia 10/03/2025

Resultado Preliminar: 13/3/2025

Período de interposição de recursos: Das 8h às 17h do dia 14/3/2025 Formulário google do edital

Resultado final após recursos: 18/3/2025

Envio da documentação para contratação (preenchidos e assinados): 19/3/2025 para o e-mail [email protected]

Na avaliação do Plenário, as normas fragilizam os sistemas de controle e facilitam o comércio clandestino de armas.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou vários dispositivos de decretos assinados pelo então presidente da República Jair Bolsonaro que flexibilizavam a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição. A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 30/6, no julgamento conjunto de 11 ações sobre o tema.

Entre as alterações consideradas inconstitucionais estão o critério da necessidade presumida para aquisição, a ampliação do número de armas que podem ser adquiridas por caçadores, atiradores desportivos e colecionadores (CACs), o acesso geral a armas anteriormente de uso exclusivo das Forças Armadas e dos órgãos de segurança pública e o prazo de dez anos para a renovação do registro. Após a edição do decreto, os atiradores desportivos passaram a poder adquirir até 60 armas (30 de uso permitido e 30 de uso restrito).

Também foram derrubados a permissão para a importação de armas estrangeiras por comerciantes e pessoas particulares e o aumento da quantidade máxima de armas de uso permitido que poderiam ser adquiridas por qualquer pessoa e por militares, agentes de segurança e membros da magistratura e do Ministério Público, bastando, para isso, mera declaração de efetiva necessidade, com presunção de veracidade.

Arsenal

Para a presidente do STF, ministra Rosa Weber, relatora de oito das ações, as inovações fragilizam o sistema de controle de armas e permitem a formação de arsenal que se desvia da finalidade para a qual as armas podem ser adquiridas. A seu ver, os decretos excederam os limites constitucionais inerentes à atividade regulamentar do chefe do Poder Executivo.

Desvio para o crime

A ministra observou que as normas também introduzem uma política armamentista incompatível com o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), que concretiza os valores constitucionais da proteção da vida humana e da promoção da segurança pública contra o terror e a mortalidade provocados pelo uso indevido das armas de fogo. Facilitam, ainda, o comércio clandestino e o desvio de armas para o crime.

As ações relatadas pela ministra Rosa Weber foram as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6134, 6675, 6676, 6677, 6680 e 6695 e as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 581 e 586.

Outras ações

No julgamento de outras três ações, de relatoria do ministro Edson Fachin, o Plenário decidiu, por unanimidade, que a posse de armas de fogo só pode ser autorizada a pessoas que demonstrem concretamente a efetiva necessidade, por razões profissionais ou pessoais.

O STF definiu, também, que a compra de munições deve corresponder a apenas ao necessário à segurança dos cidadãos e que o Executivo não pode criar presunções de efetiva necessidade, além das já disciplinadas em lei. Por fim, fixou entendimento de que a aquisição de armas de uso restrito só pode ser autorizada no interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional, e não em razão do interesse pessoal do requerente.

As ações relatadas pelo ministro Edson Fachin foram as ADIs 6119, 6139 e 6466.

Liminares

Apesar de os decretos terem sido revogados pelo Decreto 11.366/2023, Fachin ressalvou que as ações deveriam ser julgadas no mérito, pois ainda havia questões a serem definidas pelo Plenário. Já ministra Rosa Weber, nas ações de sua relatoria, considerou essa questão superada, porque os processos já estavam em condições de uma resolução definitiva do mérito, além de fornecer aos demais Poderes da República um direcionamento adequado sobre a competência presidencial de editar regulamentos.

Em visita realizada ao Rio Grande do Sul nesta quarta-feira (29), o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou a ampliação da malha aérea emergencial criada para atender à demanda de passageiros que procuram voos para Porto Alegre e região metropolitana em razão do fechamento do aeroporto Salgado Filho após ser atingido por fortes enchentes. 

A partir do próximo dia 10, a Base Aérea de Canoas, que fica a aproximadamente 15 quilômetros da capital, terá sua operação dobrada, de 35 para 70 frequências semanais, o que equivale a 10 voos diários.

A decisão de dobrar os voos em Canoas se deu após avaliação técnica realizada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, Ministério da Defesa, Força Aérea Brasileira, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e companhias aéreas. Junto com os órgãos e empresa citados, será realizado também um estudo para permitir a operação de voos no período noturno. A Base Aérea de Canoas é um dos 7 aeródromos do Rio Grande do Sul com voos ampliados para atender o estado. O terminal iniciou operação comercial de passageiros na última segunda-feira.

“Essa é a segunda etapa da operação. A gente espera que nas próximas semanas a gente possa seguir ampliando os voos, sobretudo visando a segurança para os passageiros e da aviação. Paralelamente, a gente também está fortalecendo a malha aérea regional, onde os seis aeroportos no estado estão recebendo cada vez mais voos e levando a população brasileira para o Rio Grande do Sul e, ao mesmo tempo, aquele que mora no Estado poder se deslocar para outras cidades do país. Esse é um momento de unidade, de construção coletiva, de reconstrução. Os aeroportos são fundamentais para a retomada do crescimento econômico do Estado”, explicou o ministro.

Situação no aeroporto Salgado Filho

Logo que chegou ao estado gaúcho, ao lado do diretor-presidente da ANAC, Tiago Pereira, e do Secretário de Aviação Civil, Tomé Franca, Costa Filho fez uma visita técnica ao aeroporto Salgado Filho, fechado por tempo indeterminado no início deste mês. Durante a visita, o ministro viu de perto a situação atual do sítio aeroportuário. 

“Vamos iniciar, a partir de hoje, uma série de visitas a esse aeroporto. A partir da próxima semana, através da Fraport e da ANAC, vamos realizar uma análise técnica da pista e de toda área do terminal. De imediato, foi possível observar que a parte das esteiras foi totalmente afetada por conta da água”, informou.

De acordo com o ministro, a avaliação técnica só foi possível graças ao escoamento das águas. Uma avaliação mais detalhada na pista de pouso e decolagem, bem como das vias de acesso ao aeroporto, será realizada nos próximos dias. 

“Com a baixa da água, será possível verificar se houve dano à situação do asfalto e do concreto, para a gente preservar a segurança das operações. Todo nosso esforço é para que a água baixe e a Fraport possa fazer, ao lado da ANAC, um diagnóstico da situação atual do aeroporto. Não faltaram esforços do Governo Federal para que a gente possa trabalhar de maneira conjunta e fazer a entrega desse aeroporto para a população do Rio Grande do Sul e do Brasil”, ressaltou o ministro.

No final da missão, os técnicos do Governo Federal estiveram no Terminal PakShopping Canoas, estrutura operacional administrada pela Fraport para realização de embarque e desembarque de passageiros da Base Aérea. Na avaliação do ministro, embora improvisado e temporário, o espaço consegue atender de forma satisfatória às necessidades dos passageiros. “O trabalhando realizado no terminal tem acomodado bem os viajantes e o fluxo tem sido dentro da normalidade. Juntos vamos unir forças para que o povo gaúcho tenha toda a assistência necessária”, finalizou.

População deve redobrar cuidados para não ser vítima de fraudes como falso PIX e de aluguel por temporada

O período junino com o feriado prolongado é um convite para curtir os festejos e as comidas típicas em vários municípios do Estado, ou ainda para um bom e merecido descanso a fim de recarregar as energias. Mas também um atrativo a mais para criminosos investirem em estratégias visando enganar as vítimas e conseguir dinheiro fácil. 

Por isso, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS), faz mais um alerta da série São João feliz é São João seguro! e, através da Polícia Civil de Pernambuco, orienta que, em épocas assim, é necessário redobrar os cuidados, a fim de evitar dores de cabeça com prejuízos financeiros.    

A delegada Bárbara Fort, titular da 5ª Delegacia Seccional (Desec), faz um alerta para que a população não caia em golpes nos dias de arrasta-pé. A primeira dica é relativa aos aluguéis de imóveis por temporada pra os dias de São João e São Pedro, seja na praia ou no interior, com a família ou com amigos. Qualquer distração pode fazer o planejamento ir por água abaixo.

“O primeiro passo é procurar imobiliárias ou plataformas de aluguéis sérias e reconhecidas, e que, em caso de ser pela internet, o contato com o locador seja feito através desta mesma plataforma”, esclarece a delegada. E, em nenhuma hipótese, deve-se acessar páginas suspeitas. Além disso, se a oferta parecer boa demais, desconfie. Ofertas muito generosas, com valores abaixo da média do mercado, são tentadoras. Por este motivo, muitos fraudadores se aproveitam dessas supostas “vantagens” para ludibriar o consumidor.  

Outro cuidado importante é referente aos pagamentos feitos através do PIX. “O usuário deve ter bastante atenção no nome do beneficiário e no valor das transações”, alerta a delegada Bárbara Fort, acrescentando que, caso o cidadão seja vítima de algum crime, ou tiver documento extraviado, a Polícia Civil estará a postos para atendê-lo presencialmente em uma das suas unidades; nos principais polos juninos do estado, através da delegacia móvel, ou, ainda, poderá registrar um boletim de ocorrência por meio da Delegacia pela Internet, através do link: https://servicos.sds.pe.gov.br/delegacia/. 

Nas demais situações de emergência, a população pode acionar os seguintes contatos: emergência policial: 190; Corpo de Bombeiros Militar: 193; SAMU: 192; e unidades da Polícia Científica seguem reforçadas neste período.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início esta semana à distribuição dos kit’s de merenda escolar para alunos em situação de vulnerabilidade social e inseridos no cadastro do programa Bolsa-Família, beneficiando cerca de quatro mil famílias afogadenses. 

A distribuição é referente ao mês de março, e ocorrerá durante todos os meses em que perdurar o ensino não presencial nas Escolas da rede pública municipal de ensino.

As cestas contem açúcar, arroz, macarrão, sardinha, leite, flocos de cuscuz, biscoitos e sal. Para os alunos da educação infantil, a Prefeitura ainda acrescenta um peito de frango e mais um pacote de macarrão e outro de leite. A distribuição irá ocorrer todos os meses até que seja possível, com a vacinação de todos, o retorno seguro das aulas presenciais.

Confira o calendário de distribuição nas Escolas Municipais, que segue respeitando os protocolos de segurança sanitária: neste dia 10, o serviço começa nas escolas Francisca Lira, Padre Carlos Cottart, Domingos Teotônio e Petronila de Siqueira. Dia 11 vai à Escola Dom Mota. Dias 11 e 12,  Escola Ana Melo. Dia 12,  Escola Maria Gizelda Simões. Dia 15,  Escola Letícia de Campos Góes e Centro de Educação Infantil José Rodrigues. E dia 16, Centro de Educação Infantil Evangelina de Siqueira.

No início da semana já foram distribuídas cestas com alunos das Escolas Geraldo Cipriano e dos Centros de Educação Infantil São Sebastião e Maria Genedi Magalhães. Nas Escolas da zona rural, a entrega terá início a partir desta quinta (11/03).