Preso em João Pessoa motoqueiro que participou de homicídio em Afogados

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) pediu a suspensão da compra emergencial de fardamento, sem licitação, de 972 mil camisas ao custo total de R$ 8,6 milhões.

A dispensa de licitação emergencial, promovida pela Secretaria de Educação do Estado, já tinha sido objeto de uma denúncia da deputada estadual Priscila Krause, protocolada no Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 21 de fevereiro.

Os questionamentos constam de uma representação interna do MPCO, assinada pelo procurador Cristiano Pimentel. No documento dirigido ao TCE, o MPCO aponta cinco motivos para a compra sem licitação ser suspensa, até uma nova análise de mérito pelos auditores do TCE.

Segundo o MPCO, a compra sem licitação ocorreu pelo fracasso de um pregão anterior promovido pelo Governo do Estado. O procurador diz, contudo, que houve uma “demora injustificada” do pregão. Segundo o MPCO, apesar do pregão ter sido aberto em junho de 2018, a fase de disputa do pregão só foi feita pelo Estado entre “27 de dezembro de 2018 e 9 de janeiro de 2019”. Para o MPCO, este período entre o Natal e o Ano Novo “restringiu a competitividade” e contribuiu para itens do pregão acabarem sem concorrentes.

“Após parte do pregão ficar deserto, por ter tido a fase de lances entre o Natal e o Ano Novo, a Secretaria em seguida abriu uma compra emergencial sem licitação”, diz o procurador Cristiano Pimentel.

O MPCO também questionou a Secretaria Estadual de Educação, pois o órgão teria usado os preços praticados no pregão fracassado, entre o Natal e o Ano Novo, para justificar os valores praticados na compra emergencial. Para o procurador, houve falta de clareza no edital do pregão e também a nulidade da avaliação jurídica feita pela assessoria do Estado na dispensa emergencial, por falta de fundamentação.

O requerimento final do MPCO pede a suspensão da compra emergencial e a anulação das fases do pregão fracassado, a partir de 11 de dezembro, para que seja retomado, com maior competição.

O MPCO aponta um suposto risco de dano ao Estado. Uma das empresas beneficiadas com a compra sem licitação, já foi contratada para fornecer fardamentos em 2014, também sem concorrência.

“A causa da emergência foi a aparente desídia da própria gestão na condução do processo licitatório ordinário. Existe sim o risco de dano irreparável, ou de difícil reparação, pois os preços do processo licitatório ordinário podem estar comprometidos por restrição à competitividade. Portanto, não podem os preços do processo licitatório ordinário servirem de fundamento para, em seguida, se fazer a dispensa emergencial de licitação”, aponta a representação do MPCO.

O pedido do MPCO já foi protocolado no TCE e será analisado pela relatora, Teresa Duere, a partir da semana que vem, em conjunto com a denúncia apresentada pela deputada Priscila Krause, sobre a mesma dispensa emergencial.

“Apesar de política pública importante, a lamentável ausência de fardamento novo não afetará a saúde dos adolescentes, ou causará um estado de calamidade, portanto, está fora do permissivo legal da dispensa emergencial”, justifica a representação do MPCO.

Na denúncia da deputada, a parlamentar aponta um suposto superfaturamento de 2 milhões de reais. O MPCO, em sua representação, não mencionou a existência de superfaturamento.

“A questão do superfaturamento, constante da denúncia da deputada, será analisada em momento posterior pelos auditores do TCE. O MPCO analisou apenas os detalhes jurídicos dos processos licitatórios”, justificou o procurador Cristiano Pimentel.

Por André Luis

Após a reunião no Palácio do Planalto convocada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), nesta segunda-feira (18), com dezenas de embaixadores estrangeiros, onde repetiu teorias da conspiração, mentiras sobre as urnas eletrônicas e desacreditou o sistema eleitoral brasileiro, seis dos doze pré-candidatos a Presidência da República usaram o Twitter para reagir às novas ameaças golpistas do chefe do executivo nacional.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lamentou o fato do Brasil não ter um presidente que chame embaixadores para debater coisas que realmente importam.

“É uma pena que o Brasil não tenha um presidente que chame 50 embaixadores para falar sobre algo que interesse ao país. Emprego, desenvolvimento ou combate à fome, por exemplo. Ao invés disso, conta mentiras contra nossa democracia”.

Ciro Gomes (PDT), classificou como “horrendo espetáculo” a reunião e disse ser importante que se ache meios legais para tirar Bolsonaro do cargo.

“Depois do horrendo espetáculo promovido, hoje, por Bolsonaro, ele não pode ser mais presidente de uma das maiores democracias do mundo ou o Brasil não pode mais se dizer integrante do grupo de países democráticos.

Nunca, em toda história moderna, o presidente de um importante país democrático convocou o corpo diplomático para proferir ameaças contra a democracia e desfilar mentiras tentando atingir o Poder Judiciário e o sistema eleitoral.

Bolsonaro cometeu vários crimes de responsabilidade e temos que buscar instrumentos legais para retirá-lo do cargo. Sei que se trata de uma tarefa delicada porque temos uma figura como Arthur Lira na presidência da Câmara, a quem caberia dar andamento a um pedido de impeachment.

Não há mais paciência política nem armadura institucional capazes de suportar tamanho abuso. Muito menos complacência de se interpretar organização clara e deliberada de golpe como arroubos retóricos ou desatinos de um presidente desqualificado”, afirmou o pré-candidato.

A pré-candidata Simone Tebet (MDB), disse que o Brasil passa vergonha diante do mundo e convocou os outros pré-candidatos a a reforçarem a confiança no sistema eleitoral brasileiro.

“O Brasil passa vergonha diante do mundo. O presidente convocou embaixadores e utilizou de meios oficiais e públicos para desacreditar mais uma vez o sistema eleitoral brasileiro. Reforço minha confiança na Justiça Eleitoral e no sistema de votação por urnas eletrônicas.

Convido os demais candidatos a fazerem o mesmo. Paz nas eleições também é declarar confiança no nosso sistema eleitoral, como fizemos no manifesto entregue ao TSE na última quarta-feira (13)”, provocou.

Felipe D’Avila (NOVO), chamou a atenção para o fato de Bolsonaro ser o único presidente na história a contestar a validade da eleição e lembrou que o próprio Bolsonaro foi eleito seis vezes no mesmo sistema e os filhos também.

“Bolsonaro deve ser o único presidente na história que contestou a validade da eleição que ele mesmo venceu. E continua insistindo em desacreditar o sistema que já o elegeu 6 vezes, e seus familiares outras 13 vezes. 

Ironicamente, hoje ele disse não querer instabilidade no país”, postou D’Avila.

André Janones (Avante), disse que Bolsonaro precisa ser demovido do cargo e “jogado na lata de lixo da história”. Também disse que o presidente pode tentar um golpe.

“Nesse papo de fraudes nas eleições, creio que só o Amoedo tem o direito de questionar o TSE a respeito, afinal, todo mundo jura por Deus que votou nele no primeiro turno.

Bolsonaro precisa ser demovido do cargo e jogado na lata de lixo da história.

Se o presidente não sofrer nenhuma consequência por seus atos criminosos na data de hoje, ele vai ter certeza absoluta de que poderá fazer qualquer coisa. De demonizar o pleito, a tentar um golpe”.

A pré-candidata Sofia Manzano (PCB), Também criticou a investida de Bolsonaro contra o sistema eleitoral brasileiro. Ela acredita que o presidente não aceitará derrota nas urnas.

“A reunião de Bolsonaro com os embaixadores é mais um capítulo da agenda golpista. Hoje ele anunciou ao mundo que não aceitará uma derrota nas urnas. É preciso mobilizar trabalhadores, sindicatos, movimentos populares e a juventude para barrar qualquer tentativa de golpe”.

Luciano Bivar (União Brasil), Leonardo Péricles (UP), Pablo Marçal (Pros), Vera Lúcia (PSTU) e Eymael (DC), não se manifestaram no Twitter.

A prefeita de Itaíba, Regina Cunha (Podemos), deu entrevista inédita ao apresentador Rafael Cordeiro.

Ela fez um balanço geral dos três anos e meio de seu governo e criticou seus adversários.

Regina disse que foi eleita para mudar a realidade de Itaíba e por fim a um “ciclo de autoritarismo e medo que imperava no município nos últimos 20 anos”.

Após fazer um histórico da sua parceria com o vice-prefeito Valdo do Pipa, Regina acusou de “herança pesada” o que pegou do grupo Martins em janeiro de 2017.

Ela revelou que já pagou mais de R$ 4 milhões de débito da administração passada (Juliano Martins); somente com a Celpe o débito herdado foi mais de R$ 1 milhão e termina de ser pago agora em novembro deste ano.

“Encontramos escolas, prédios públicos, postos de saúde, tudo sem energia ou com gatos (ligação clandestina); um verdadeiro descaso”, revelou a prefeita.

Sobre os débitos, o secretário de Finanças, Wherbson Alves, revelou que os débitos herdados eram de todo o tipo e valor e não param de chegar.

Lembrou que ao assumir a prefeitura, Regina herdou um débito de mais de R$ 1,5 milhões de folha de pessoal de dezembro sem pagar e já de início pagou R$ 150 mil de consignados atrasados para não prejudicar os servidores.

Na entrevista, o secretário disse que a herança era pesada demais, mas a prefeita encarou de frente e a primeira decisão foi definir o pagamento dos servidores. Ainda no início do governo, no dia 20 de janeiro de 2017, a prefeitura teve as contas bloqueadas porque a gestão passada não pagou o PIS/PASEP de setembro a dezembro de 2016.

“As pessoas vão para as rádios e falam de tudo, de mentiras a idiotices, esquecem que passaram mais de 20 anos destratando a população, que receberam mais de R$ 7 milhões em dezembro de 2016, deixaram todos os tipos de débitos, e agora vem dizendo que deixaram dinheiro nas contas da prefeitura. Deveriam ter, pelo menos, respeito com os servidores, pois receber todo esse montante e não pagar nem os salários de dezembro dos funcionários, demonstram a vergonha que foram”, afirmou o secretário Wherbson Alves.

Durante a entrevista,  secretários se revezaram fazendo o balanço de suas áreas.

Regina destacou as ações saúde em 2020, com mais de 300 cirurgias, 78 mil exames; mais de 2.300 exames de Ultrassom.

Lembrou da educação, com a frota do transporte escolar aumentando de 28 veículos para 53 e que investiu mais de R$ 800 mil em mobiliário que estão chegando a todas as escolas, sem esquecer a entrega de fardamentos e kits escolas que há mais de 20 anos não existia.

Também foram destacados os trabalhos na Assistência Social, Desenvolvimento Econômico, Agricultura, entre outros.

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Agricultura, entregou títulos de terra gratuitos a agricultores do município. A ação foi possível graças a uma parceria firmada entre a Prefeitura e a gestão do ex-governador Paulo Câmara por meio do Instituto de Terras e Reforma Agrária – ITERPE.

Para obter um título de terra de forma particular em cartório pode custar entre R$ 1.000 e R$ 8.000 mil reais, mas graças à parceria os proprietários de terras do município estão conseguindo de graça.

Imagens que chegam ao blog mostram como está a barragem da Ingazeira depois das águas que chegaram ao reservatório, fruto das últimas chuvas. A imagem mostra a barragem acumulando água, depois do seu paredão concluído e perspectiva de grande acúmulo de água.

Uma preocupação é a de que o volume ainda está longe de chegar a 100%. Isso comprova os riscos de impacto do reservatório em áreas ribeirinhas da região.

O Promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho reuniu-se com representantes do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) para um TAC que tratadas questões relativas à garantia de livre circulação dos cidadãos da zona rural dos Municípios de Tuparetama e Ingazeira, e o acesso de seus filhos à educação, bem como a respeito da situação atual das desapropriações, com a finalidade de promover a transparência por meio da divulgação pública de tais providências.

A Diocese de Afogados da Ingazeira, representada pelo Padre Luiz Marques Ferreira e prefeitos da região, além de Sindicatos e ambientalistas, também tem manifestado preocupação com os eventuais impactos da barragem com maior capacidade na área.