Amupe reage à Alepe: “Estamos fazendo o jogo dos municípios”

Medida Provisória que cria o Acredita permite a inclusão de adolescentes integrantes do Cadastro Único no programa que incentiva a permanência de estudantes no Ensino Médio

Além de reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil, a Medida Provisória que cria o programa Acredita amplia o público atendido pelo Pé-de-Meia. A partir da MP, o programa do Ministério da Educação que incentiva a permanência de estudantes no ensino médio vai passar a incluir adolescentes de famílias inscritas no Cadastro Único de programas sociais do Governo Federal. Anteriormente, a participação estava restrita a integrantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família. 

“Nessa Medida Provisória está incluído um aumento de pessoas no Pé-de-Meia. Quando anunciamos o Pé-de-Meia, a linha de corte era o Cadastro do Bolsa Família e ficou de fora o cadastro do CadÚnico. Agora, resolvemos aumentar e colocar a linha de corte no CadÚnico. Vão entrar mais 1,2 milhão de meninos e meninas no Pé-de-Meia”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia de lançamento do Acredita.

Segundo informações do Ministério da Fazenda, a ampliação foi viável com mais R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) no Fundo de Financiamento Estudantil (FIPEM). A movimentação de recursos não gera impacto primário, pois o montante já estava alocado no FGEDUC, e a lei que instituiu o Pé de Meia já autorizava transferências do FGEDUC para o programa, assim como a elegibilidade do benefício para inscritos no CadÚnico (priorizando o início pelos inscritos no Bolsa Família).

A ação representa, portanto, uma redistribuição estratégica para fortalecer o programa e ampliar o acesso à educação para um número maior de jovens. “É uma autorização para o valor envolvido. Está dada a autorização para que o programa seja expandido até o CadÚnico e não fique restrito a Bolsa Família”, confirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva de imprensa após o evento no Palácio do Planalto.

VALORES – O Pé-de-Meia prevê o pagamento de uma bolsa matrícula, no valor de R$ 200, e mais nove depósitos mensais por ano, também de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento. A esse valor é acrescentado depósitos de R$ 1.000 ao fim de cada ciclo concluído, que o estudante só pode retirar da poupança após se formar no ensino médio. Considerando as dez parcelas mensais, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, o total chega a R$ 9.200 por aluno que percorre os três anos do Ensino Médio.

REQUISITOS – O recebimento do valor está condicionado ao cumprimento de requisitos como matrícula, frequência escolar mínima de 80%, aprovação nos anos letivos e participação no Enem no último ano letivo do ensino médio público.

Durante a 2ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Bacia do São Francisco em Pernambuco, a equipe deparou-se com uma realidade chocante e avassaladora: 50 pessoas vivendo no Lixão de Floresta, sendo 30 crianças, uma das quais recém-operada do coração.

Numa grande mobilização envolvendo todos os integrantes da FPI, e com o engajamento da PRF além das fronteiras estaduais como forma especial de celebrar os seus 91 Anos, foram arrecadados aproximadamente R$ 55 mil, além de doações de roupas, calçados, brinquedos e cestas básicas.

Após reuniões com a Prefeitura de Floresta, por meio de TAC proposto pelo MPPE estamos conseguindo a realocação de todas as famílias para moradias dignas. Com o dinheiro arrecadado na mobilização já compramos todos os fogões, colchões de casal, geladeiras, ventiladores, guarda-roupas, mesas com cadeiras, lençóis, mantas, toalhas e kits de higiene para essa famílias.

Nesta 4ª feira, dia 24, serão comprados filtros, gás e beliches com colchões, e faremos a entrega simbólica, em verdadeira celebração ao resgate dessas vidas. “Recebemos, ainda, a doação de todos os EPIs para catadores de material reciclável, que estão sendo trazidos de Recife pelo Superintendente da PRF. Amanhã mesmo os adultos já poderão trabalhar com mais segurança”, dizem em nota os representantes da operação.

Enfim, como estímulo à organização dos catadores em cooperativa para livrá-los dos atravessadores, já está separado o dinheiro para aquisição de uma prensa, equipamento que ajudará na montagem da “Cooperativa Mudança de Vida”, nome escolhido pelos próprios catadores.

O vereador Dicinha do Calçamento atacou de novo. Depois de ser protagonista do episódio que envolveu denúncias de cooptação para mudar de voto duas vezes na eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, ele compartilhou um vídeo distribuindo churros em uma praia onde passa férias.

No vídeo aparecem em parte familiares do vereador. Em Tabira, tem gente interpretando o vídeo como uma gozação do parlamentar após as críticas que recebeu pela falta de posição no processo de escolha da Mesa Diretora. “Tá é tirando onda com o povo”, disse um tabirense no Whatsapp.

No vídeo, a pessoa que se encarrega de transcrever a seu modo o que estava ocorrendo troca tudo.

“Esse rapaz me falou que é um ex-vereador na cidade de Espírito Santo de Tabira e hoje está vendendo churros. Esse cara eu dou valor. Pense num cara trabalhador. Ele podia tá aqui, ó solzão desse, ó, podia tá na praia,tomando água de côco, banho de mar, mas está trabalhando. Parabéns cidadão, é isso aí”.

Primeiro, Dicinha não é ex-vereador. Exerce o mandato com a conhecida repercussão de seus atos.  Depois, não estava vendendo e sim dando churros, comprados com suas atuais posses. Não se pode afirmar se o recurso tem relação com o suposto ganho nas negociações. Mas não faltou quem ligasse uma coisa à outra.

No fim, não é “Espírito Santo de Tabira”. É Tabira, na origem histórica Espírito Santo, na atualidade cidade que não merece churro-espetáculo tão deprimente…

Do Caderno 1

A entrevista dos líderes de oposição no CADERNO 1 NO AR no último dia de 2015, continua ecoando no meio político local, principalmente entre a própria oposição, já que o PR (Partido da República), insiste em só apresentar o nome do candidato da oposição no final do próximo mês de março ou início de abril. Para Dr. Nena, pré-candidato do PSDB, “eu acho que este processo tem que caminhar mais rápido, porque só quem está na vantagem até agora é quem já é candidato, quem já está trabalhando, quem já está correndo na rua, no caso a prefeitura…Tá na hora da gente começar a definir o quadro”, disse ele.

A maioria dos participantes da entrevista defenderam a posição do Dr. Nena e acreditam que se deve de fato colocar a candidatura da oposição na rua, até porque, conforme foi dito, “é uma cobrança da população”.

“Quando se alonga demais o tempo (…) a gente sofre este tipo de especulação, que entendemos a maior parte vem da situação, que é a maior interessada na desagregação desse grupo…” comentou o professor Carlos Antônio, presidente do PMDB e completou dizendo que não acredita que seja necessário ir até março para uma “definição mais clara”.

Também o presidente do PEN, Dinha do IPA, disse ser necessário se trabalhar logo um nome,” minhas palavras vão ser a do Dr. Nena. Em vez da gente tá trabalhando cinco nomes, a gente vai trabalhar só um…e a gente vai ganhar com isso”.

O professor Israel Silveira, pré-candidato do PMDB reconheceu que a população deseja saber o quanto antes o nome do candidato da oposição, mas diz que teme que o grupo da oposição se desfaça após a escolha desse nome.

Também Dr. Jailson Araújo acha que março seja um tempo muito longo, mas lembra que é necessário cuidado para não se cometer injustiça e exemplificou: “eu tenho medo de cometer injustiça. Você veja, Dr. Nena pela pesquisa ele vem crescendo… de repente sai uma pesquisa agora e o nome que pontua lá em cima seja o de Dr. Allan Pereira (…) ora, mais Dr. Nena vinha numa crescente constante e de repente eu vou queimar o nome do Dr. Nena para lançar precipitadamente o nome do Dr. Allan? (…) eu tenho medo de cometer injustiças”, disse e frisou que é preciso uma definição ainda neste mês de janeiro.

O pré-candidato do PR, Dr. Fonseca, assim como Allan Pereira, presidente do Partido, insistem que a escolha só deve acontecer no final de março, “março está bem aí. Essa situação por mais desconfortável que esteja para alguns, não vai se arrastar por muito tempo, ela tem um prazo de validade, que é o final de março”, disse Allan que acrescentou ainda que “a estratégia não está correta”.

Ouvido pelo Caderno 1 neste domingo (3), Dr. Nena disse que continuará seu trabalho de pré-candidato. Ele defende a união da oposição mas frisa: “minha pré-candidatura é pra valer”.

Medida divide opiniões no campo jurídico, mas é defendida por opinião pública.  

A prefeitura de Arcoverde anunciou em suas redes sociais que a partir dessa segunda, dia 17, vai realizar a “revista preventiva” nas mochilas escolares.

A medida vale para alunos da rede municipal.  Segundo a gestão Wellington Maciel,  a medida será possível por ter sido ajustada pelo critério da excepcionalidade com o Ministério Público de Pernambuco, respeitando a legislação vigente.

A prefeitura em nota também chamou atenção para o papel dos pais, orientando filhos e também observando seus pertences.

O texto calculado de modo a explicar a medida tem uma explicação: para especialistas, revistar mochilas desrespeita o artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O item afirma que “É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”. Nesse momento,  a leitura do ECA tem sido criticada pela maioria da opinião pública,  que  defende a revista como medida preventiva.

O tema segue em debate. O deputado federal Marangoni (União-SP) propôs projeto de lei que permite a revista de alunos em escolas públicas e particulares. O texto autoriza a inspeção de malas, mochilas e maletas dos estudantes do ensino fundamental e médio.

O projeto foi protocolado depois que um aluno de 13 anos esfaqueou e matou uma professora na escola estadual Thomazia Montoro, em São Paulo.

Pela proposta, podem ser revistados estudantes na entrada ou durante a permanência nas dependências das escolas.