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Amupe, OAB/PE e Defensoria Pública unidas contra o fechamento de comarcas em Pernambuco

Por André Luis

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco e a Defensoria Pública promoveram na tarde desta quarta-feira (09/12), um ato conjunto de repúdio ao projeto do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que diz respeito ao fechamento de 43 comarcas em todo o estado.

Os presidentes da OAB-PE, Bruno Baptista, e da Amupe, José Patriota, informaram que irão abrir diálogo com o Judiciário e também com a Assembleia Legislativa para tentar barrar a proposta.

Ao término do ato, as instituições formalizaram uma nota pública onde enumeram razões jurídicas e sociais para rejeitar a proposta de fechamento de comarcas. Entre as razões jurídicas está a disposição no artigo 81 da Constituição Estadual de que todo município deve ser sede de comarca.

Além disso, a Constituição Federal, a Constituição Estadual e o Código de Organização Judiciária do Estado (art. 13 da Lei Complementar Estadual 100/2007) preveem a necessidade de lei para a desativação de comarcas. Confira a nota completa no site da Amupe, no www.amupe.org.

“Os prefeitos são parceiros do Judiciário, do Ministério Público, com a cessão de servidores e imóveis para o funcionamento de fóruns. O que vai acontecer com o fechamento dos fóruns é que as prefeituras podem ficar sobrecarregadas, tendo que ajudar as pessoas mais carentes com o deslocamento para participarem de audiências”, afirmou o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota.

“O projeto de fechamento das comarcas, como está sendo proposto, além de inconstitucional, pelas razões expostas, terá um impacto social enorme nos municípios atingidos. A prestação jurisdicional é direito fundamental, como o acesso à saúde, à educação. Em alguns casos, nos municípios que terão suas comarcas fechadas, o cidadão terá que percorrer até 70 quilômetros para participar de um ato processual. E a economia apresentada pelo tribunal, de R$ 10 milhões anuais, é um pingo no oceano do seu orçamento. Não justifica essa mudança”, concluiu o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista.

Outras Notícias

Operação policial prende prefeito do município de Catende

A Polícia Civil realiza nesta quinta-feira uma operação policial no Recife e em municípios da Zona da Mata Sul e Agreste de Pernambuco. Entre os presos da Operação Tsunami está o prefeito da cidade de Catende, Otacílio Alves Cordeiro, que foi encaminhado para a sede do Departamento de Crimes contra o Patrimônio da Polícia Civil […]

otacilioA Polícia Civil realiza nesta quinta-feira uma operação policial no Recife e em municípios da Zona da Mata Sul e Agreste de Pernambuco. Entre os presos da Operação Tsunami está o prefeito da cidade de Catende, Otacílio Alves Cordeiro, que foi encaminhado para a sede do Departamento de Crimes contra o Patrimônio da Polícia Civil (Depatri), no Recife.

Ao todo, a operação objetiva cumprir 11 mandados de prisão preventiva, 21 de busca domiciliar e oito de condução coercitiva contra integrantes de uma associação criminosa voltada para a prática dos crimes de emprego irregular de verbas públicas, falsificação de documentos e lavagem de dinheiro, praticados pela gestão da Prefeitura do município de Catende.

As investigações foram realizadas pela Delegacia de Policia de Repressão aos Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos-(Decasp)  com supervisão da Chefia de Policia Civil e assessoria do Núcleo de Inteligência e da Diretoria de Inteligência (Dintel) e coordenação da Diretoria Integrada Especializada  (DIRESP) e da Gerência de Controle Operacional Especializada (GCOE).

Os detalhes da investigação e o resultado da operação serão apresentados na sexta-feira, no auditório da sede operacional da Polícia Civil de Pernambuco, na Rua da Aurora, Boa Vista.

Cláudio Soares adere à campanha de George Borja

A campanha de Dr. George Borja, candidato a  prefeito de São José do Egito, ganhou um reforço nesta semana com a adesão de Cláudio Soares, ex-vice-prefeito, advogado e jornalista renomado na região. Segundo a assessoria: a decisão de Cláudio de se juntar à campanha de Dr. George Borja marca um momento significativo na corrida eleitoral, […]

A campanha de Dr. George Borja, candidato a  prefeito de São José do Egito, ganhou um reforço nesta semana com a adesão de Cláudio Soares, ex-vice-prefeito, advogado e jornalista renomado na região.

Segundo a assessoria: a decisão de Cláudio de se juntar à campanha de Dr. George Borja marca um momento significativo na corrida eleitoral, trazendo não apenas peso político, mas também uma maior visibilidade e legitimidade ao projeto de George.

Cláudio Soares declarou que a escolha por Dr. George Borja se deve ao alinhamento de ideias e à confiança na capacidade dele de implementar as políticas públicas necessárias para o desenvolvimento do município.

“Acredito que Dr. George tem a visão e o compromisso necessários para promover a nossa cidade. Sua trajetória na área da saúde e seu comprometimento com o bem-estar da população são qualidades que me motivaram a aderir à sua campanha”, afirmou Cláudio Soares.

A assessoria destaca que a adesão de Cláudio Soares é vista como um movimento importante para fortalecer a base de apoio de Dr. George Borja.

“Além disso, a experiência política de Cláudio como ex-vice-prefeito e sua credibilidade como advogado e jornalista proporcionam à campanha uma nova dinâmica, com a promessa de um engajamento mais ativo e propositivo no debate eleitoral”, defende a assessoria em nota.

Dr. George Borja, por sua vez, expressou sua satisfação com a chegada de Cláudio Soares à sua campanha, destacando a importância de somar forças para enfrentar os desafios futuros.

“A presença de Cláudio em nossa campanha é motivo de grande alegria e reforça nosso compromisso de trabalhar incansavelmente pelo bem-estar de nossa cidade. Juntos, vamos construir um futuro mais próspero para todos”, declarou Borja.

“Inelegível, golpista e chefe de organização criminosa” diz Rosa Amorim sobre Bolsonaro

A deputada estadual Rosa Amorim (PT) repudiou, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda-feira (24), a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro em Pernambuco. Bolsonaro cumpriu agenda no estado, passando pela capital e por Vitória de Santo Antão, onde recebeu o título de cidadão do município. Em seu discurso, Rosa Amorim […]

A deputada estadual Rosa Amorim (PT) repudiou, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda-feira (24), a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro em Pernambuco. Bolsonaro cumpriu agenda no estado, passando pela capital e por Vitória de Santo Antão, onde recebeu o título de cidadão do município.

Em seu discurso, Rosa Amorim criticou a homenagem concedida ao ex-presidente e afirmou: “Os verdadeiros títulos que o ex-presidente deveria receber são os de inelegível, golpista e chefe de organização criminosa”.

A deputada também parabenizou o Levante Popular da Juventude pela ação de denúncia realizada em frente à casa do general José Antônio Nogueira Belham. O militar é acusado de envolvimento na morte do deputado Rubens Paiva em 1971, episódio retratado no filme “Ainda estou aqui”.

Rosa Amorim defendeu ainda o fim das aposentadorias pagas a militares envolvidos em crimes contra a humanidade. “É urgente o fim da ‘Bolsa-Torturador’”, declarou, destacando a necessidade de responsabilizar agentes públicos que cometeram violações graves durante o período da ditadura militar.

Secretário de Transportes em exercício se retira e audiência da Comissão de Agricultura é cancelada

O secretário estadual de Transportes em exercício, Antônio Júnior, retirou-se de uma audiência pública na Assembleia Legislativa que debateria, nesta terça (13), ações para a recuperação de estradas que dão acesso a municípios onde há produção rural. O gestor afirmou que se sentiu “desrespeitado” por alguns deputados da Comissão de Agricultura, promotora do encontro, que […]

O secretário estadual de Transportes em exercício, Antônio Júnior, retirou-se de uma audiência pública na Assembleia Legislativa que debateria, nesta terça (13), ações para a recuperação de estradas que dão acesso a municípios onde há produção rural.

O gestor afirmou que se sentiu “desrespeitado” por alguns deputados da Comissão de Agricultura, promotora do encontro, que reclamaram da ausência do titular da pasta, Sebastião Oliveira.

Antes de iniciar a reunião, os parlamentares discutiam a possibilidade de cancelar o evento, quando Antônio Júnior pediu a palavra. “Senti que os deputados não querem respostas da secretaria, mas do secretário. Eu me senti desrespeitado, como também a minha equipe, e por isso vamos nos retirar”, anunciou ele, na ocasião, deixando o auditório em seguida.

O presidente da Comissão, Claudiano Martins Filho (PP), decidiu suspender a reunião, lembrando que irá reiterar a convocação ao secretário Sebastião Oliveira para a próxima terça (20). “As estradas estão numa situação de calamidade. Eu, pessoalmente, tento marcar uma audiência há mais de ano com o secretário e não sou recebido. Sequer minhas ligações são atendidas”, reclamou.

Vice-líder do Governo na Assembleia, Rodrigo Novaes (PSD) afirmou que a postura do substituto de Oliveira reflete “a arrogância do chefe”. O deputado havia declarado, antes da saída do secretário em exercício, que as ações da secretaria estão sendo conduzidas por parâmetros políticos. “É uma vergonha. Só está havendo investimentos onde Sebastião Oliveira tem votos”, pontuou.

Já Henrique Queiroz (PR) observou que os representantes da pasta não foram convidados para uma sabatina. “Acho que Rodrigo Novaes se precipitou em falar sobre o comportamento do secretário, quando, na verdade, o objetivo da reunião era  tratar de esclarecimentos técnicos”, ponderou.

Rogério Leão(PR) lembrou que outros secretários de Estado também não encontram espaço na agenda para os deputados. “Se usarmos esse critério, devemos convocar outras secretarias, como a de Agricultura, a de Governo e a de Educação”, salientou.

Augusto César (PTB), que já havia reclamado da qualidade do material usado nas reformas de estradas no Sertão, considerou que a retirada foi “uma demonstração de fraqueza, de falta de respeito com esta Casa e de inexistência de argumentos para discutir”. Socorro Pimentel (PSL), que registrou estar há anos tentando uma reunião com Sebastião Oliveira, lamentou “a prepotência do secretário em exercício”.

Ricardo Teobaldo cumpre agenda no Sertão

Deputado aproveita recesso parlamentar para realizar agenda administrativa com Prefeitos do Pajeú. O Deputado Ricardo Teobaldo inicia nesta quarta-feira (29) uma agenda administrativa pelos municípios que compõem o Sertão do Pajeú. Em 4 dias de viagem Teobaldo visitará as cidades de Iguaraci, Itapetim, São José do Egito, Brejinho, Tabira, Solidão, Ingazeira e Tuparetama. O parlamentar pernambucano […]

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Deputado aproveita recesso parlamentar para realizar agenda administrativa com Prefeitos do Pajeú.

O Deputado Ricardo Teobaldo inicia nesta quarta-feira (29) uma agenda administrativa pelos municípios que compõem o Sertão do Pajeú. Em 4 dias de viagem Teobaldo visitará as cidades de Iguaraci, Itapetim, São José do Egito, Brejinho, Tabira, Solidão, Ingazeira e Tuparetama. O parlamentar pernambucano tem encontros com prefeitos e lideranças da região.

Teobaldo aproveita o recesso na Câmara Federal para prestar contas do mandato e visitar sua base eleitoral no estado, segundo nota.

Durante os encontros Ricardo também fará a entrega de ofícios aos prefeitos informando a alocação de emendas individuais no Orçamento Geral da União para realização de obras e melhorias em diversas áreas. “Mesmo com a dificuldade econômica que o Brasil enfrenta estamos conseguindo ajudar os municípios pernambucanos. Essas emendas colocadas por mim no orçamento da união vão possibilitar aos prefeitos um folego maior para investir em saúde, educação e obras estruturadoras”, ressaltou.