Amupe e Sebrae discutem projeto que leva empreendedorismo às escolas

Em decisão unânime, STF entendeu que o uso da tese contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.

Por unanimidade dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres. O julgamento do mérito da matéria, objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, foi retomado na sessão plenária desta terça-feira (1º), em que a Corte deu início às atividades do segundo semestre de 2023.

Princípios violados

A tese da “legítima defesa da honra” era utilizada em casos de feminicídio ou agressões contra mulher para justificar o comportamento do acusado. O argumento era de que o assassinato ou a agressão eram aceitáveis quando a conduta da vítima supostamente ferisse a honra do agressor.

No julgamento, o Plenário seguiu o relator, ministro Dias Toffoli, pela procedência integral do pedido apresentado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) na ação, firmando o entendimento de que o uso da tese, nessas situações, contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.

Nulidades

De acordo com a decisão, dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal sobre a matéria devem ser interpretados de modo a excluir a legítima defesa da honra do âmbito do instituto da legítima defesa. Por consequência, a defesa, a acusação, a autoridade policial e o Juízo não podem utilizar, direta ou indiretamente, qualquer argumento que induza à tese nas fases pré-processual ou processual penal nem durante o julgamento do Tribunal do Júri, sob pena de nulidade do ato e do julgamento.

O Tribunal considerou, ainda, que, se invocarem a tese com a intenção de gerar nulidade, os advogados não poderão pedir novo julgamento do Júri.

Soberania dos vereditos

Por fim, a Corte também entendeu que a anulação de absolvição fundada em quesito genérico quando, de algum modo, implicar a restauração da tese da legítima defesa da honra não fere a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri.

Rompimento com valores arcaicos

As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber (presidente do STF) votaram na sessão de hoje. Ao fazer um apanhado da legislação sobre o tema, a ministra Cármen Lúcia observou que a tese da legítima defesa da honra é mais do que uma questão jurídica: é uma questão de humanidade. “A sociedade ainda hoje é machista, sexista, misógina e mata mulheres apenas porque elas querem ser donas de suas vidas”, afirmou.

Para a Rosa Weber, as instituições jurídicas brasileiras evoluíram em compasso com a história do mundo, rompendo com os valores arcaicos das sociedades patriarcais do passado. A seu ver, numa sociedade democrática, livre, justa e solidária, fundada no primado da dignidade humana, “não há espaço para a restauração dos costumes medievais e desumanos do passado pelos quais tantas mulheres foram vítimas da violência e do abuso em defesa da ideologia patriarcal fundada no pressuposto da superioridade masculina pela qual se legitima a eliminação da vida de mulheres”.

Com reprodução do Farol de Notícias

O empresário Marcos Godoy, pré-candidato a prefeito de Serra Talhada, deu uma demonstração de força nessa quinta-feira (1), durante entrevista à Serra FM.

Acompanhado de dezenas de pessoas, o empresário, que é filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), inaugurou um novo estilo usando um chapéu de couro com as cores de Pernambuco, e disse que se mantém vivo na disputa interna, que deve ser resolvida até meados de setembro.

“O chapéu de couro foi um presente e vai ser o meu talismã na corrida interna. Fiquei muito feliz que acolhida que recebi dos amigo aqui no estúdio da rádio {Serra FM], o que aumenta a minha responsabilidade, porque quero dar continuidade a este círculo virtuoso em nossa cidade, que acontece na gestão do prefeito Luciano Duque. Não tem recuo nesta caminhada, e vou à luta, com ajuda dos amigos e correligionários”, disse Godoy.

Vereador também acusou o presidente do IPA e a governadora Raquel Lyra de perseguição política 

Durante a 21ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, realizada nesta terça-feira (1º), o vereador Gin Oliveira fez um longo e contundente pronunciamento em que acusou a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), de praticar perseguição política e demonstrar ingratidão com a cidade e suas lideranças.

De acordo com o parlamentar, a gestora estadual teria “retalhado” o apoio financeiro a eventos tradicionais da cidade, como o São João e a Festa de Setembro, que historicamente recebiam apoio institucional do governo estadual. “A governadora resolveu retalhar a festa de setembro, onde historicamente recebia R$ 1 milhão, R$ 1,5 milhão. A festa de São João também ela retalhou”, afirmou.

Gin lembrou que Serra Talhada deu à governadora um salto expressivo de votos entre o primeiro e o segundo turnos das eleições de 2022, passando de cerca de 2.600 para mais de 26 mil votos, e questionou a ausência de políticas públicas estaduais no município. 

Ao citar decisões recentes da governadora, o vereador denunciou a exoneração de aliados políticos locais e de servidores indicados por lideranças de Serra Talhada, como a ex-gestora do IPA Helen. “Demitiu Helen para botar o playboyzinho de Luciano Duque”, declarou, em referência ao atual presidente do órgão, Miguel Duque, filho do ex-prefeito e atual deputado estadual Luciano Duque. Gin acusou Miguel de usar o IPA para perseguições políticas e criar “gabinete político” com novos cargos comissionados.

O vereador também denunciou a exoneração de Leonardo Carvalho, diretor do Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam), e cortes de gratificações no IPA que afetaram familiares seus. “Meu irmão presidia cinco comissões no IPA, por capacidade. Não é por indicação política. E teve uma gratificação cortada. Depois, sua esposa, com 21 anos de serviços, foi demitida”, afirmou.

Durante a fala, Gin também rebateu críticas à prefeita Márcia Conrado (PT), apontando que muitos que hoje a acusam de ingratidão apoiavam a governadora, que, segundo ele, tem “escancarado as portas do Palácio para fazer política miúda”.

Ao final do discurso, Gin reforçou que continuará denunciando o que considera atos de perseguição e desrespeito com Serra Talhada. “Nada vai me intimidar. Até o último dia do meu mandato, vou continuar falando a verdade”, concluiu.

O policiamento informa que foi acionado à PE 285, próximo à Vila do Tigre, onde ocorreu um acidente de trânsito tipo capotamento.

O acidente envolveu um Fiat Uno Mille Way, cor Prata, Placa OEJ-1507, município de São Cristóvão,  Sergipe.

No local o policiamento constatou que a vítima Bruno Silva, 28 Anos teria sido arremessado para fora do veículo, ficando caído no asfalto, e já se encontrava sem os sinais vitais.

A área foi isolada e sinalizada até a chegada da perícia.

Segundo o Mais Pajeú,  o jovem Bruno era filho do radialista serra-talhadense Zacarias Cabral, o Zaka Cabral, que apresenta programa com músicas da Jovem Guarda na Cultura FM.

G1

Chegaram ao Recife, nesta segunda-feira (25), mais 38,4 mil doses da CoronaVac, vacina produzida pelo Instituto Butantan contra a Covid-19. O avião contendo o imunizante aterrissou na capital pernambucana por volta das 15h40. O voo foi operado pela companhia aérea Latam. Este é o segundo carregamento com esse tipo de produto a desembarcar no estado.

As doses fazem parte de um lote de 4,8 milhões de unidades aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo o governo do estado, as vacinas sairiam do Aeroporto Internacional dos Guararapes, na Zona Sul, para a sede do Plano Nacional de Imunização, no bairro de Casa Amarela, Zona Norte. A polícia Federal montou uma operação para acompanhar esse transporte.

O voo LA-3221 saiu de Guarulhos, em São Paulo, por volta das 12h15, e durou, aproximadamente, três horas e 20 minutos. Este é o terceiro lote de vacinas contra a Covid-19 a chegar a Pernambuco.

O primeiro, de 270 mil doses da CoronaVac, começou a ser utilizado desde o dia 18 de dezembro, quando chegou, dia em que a primeira profissional de saúde foi vacinada.

O segundo lote a chegar ao estado foi de 84 mil doses da vacina Oxford/AstraZeneca, no domingo (24). Uma reunião foi marcada para esta segunda-feira para saber de que forma serão distribuídos os dois últimos lotes, incluindo a quantidade de unidades por município e o público prioritário.

Com o terceiro lote de vacinas, Pernambuco totaliza 392,4 mil doses, sendo 308,4 mil da CoronaVac e 84 mil da vacina de Oxford.

Cada pessoa, para ser efetivamente imunizada, precisa receber duas doses de cada vacina. Sendo assim, essa quantidade seria o suficiente para vacinar 196,2 mil pacientes do grupo prioritário para imunização.

O Plano de Vacinação contra a Covid-19 de Pernambuco, divulgado na terça-feira (19), prevê 2.949.695 pessoas dentro do grupo prioritário.