Lula assina projeto de lei que garante R$ 7,3 bi para piso da enfermagem

A bancada de oposição na Câmara de Vereadores de Tabira apresentou requerimentos na última sessão, direcionados à gestão Flávio Marques.

Estefany de Júnior cobrou melhorias do serviço do TFD ofertado. Denunciou que o carro da hemodiálise está com o ar condicionado sem funcionar. Ainda a necessidade de ir de madrugada agendar passagem para Recife porque os usuários do TFD que tem a carteira não tem prioridade no atendimento. “Na gestão passada, era agendado por telefone os usuários que já tinham a carteira do TFD”.

Maria Helena da Saúde cobrou a gratuidade do transporte de universitários prometida pela gestão para o mês de março. “Até agora não saiu”, questionou.

Nelly de Mano questionou a falta de medicamentos básicos no município como o hidroclorotiazida que custa menos de R$ 5 reais. “Enquanto isso vai gastar R$ 706 mil só na festa de emancipação, sem contar com a estrutura de palco e som que ainda não foi licitada”, criticou.

Já Marcos de Judite agradeceu à solidariedade dos pares e amigos neste momento difícil da perda do seu pai, Seu Lourival Ferreira, conhecido como Louro da Arara. “Agradeço a todos pelas palavras de conforto”, disse emocionado.

Foto: ilustrativa

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Sertânia, oficializou a abertura de um procedimento administrativo para fiscalizar de forma continuada o Canil Municipal de Sertânia, no Sertão do Moxotó. A medida atende a uma série de denúncias que apontam para um cenário de abandono institucional, afetando tanto o bem-estar dos animais abrigados quanto as condições de trabalho dos servidores da unidade.

A investigação, conduzida pelo promotor André Jacinto de Almeida Neto, baseia-se em relatórios técnicos que descrevem condições estruturais e sanitárias inadequadas, superlotação e falta de insumos básicos, como medicamentos e alimentos. O objetivo do Ministério Público é garantir que a política pública de proteção animal saia do papel e ofereça dignidade aos cães e gatos recolhidos pela prefeitura.

Um dos pontos centrais do inquérito é o descumprimento do Auto de Infração nº 93163/2025, emitido pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco (CRMV-PE). Segundo os autos, o canil municipal estaria operando sem o registro obrigatório para a prática de clínica veterinária e, o que é mais grave, sem um responsável técnico habilitado.

A ausência de um veterinário responsável compromete diretamente o manejo dos animais e a eficácia de programas de controle populacional, como as castrações, que são essenciais para evitar o aumento desordenado da população de rua. Sem a devida regularização técnica, o canil funciona à margem das normas sanitárias vigentes.

Para entender por que o serviço apresenta tantas falhas, o MPPE determinou que a Prefeitura de Sertânia apresente um demonstrativo orçamentário e financeiro completo. O promotor quer saber exatamente quanto foi previsto no orçamento municipal para o bem-estar animal e como esses recursos estão sendo executados na prática.

A auditoria vai cruzar os dados da dotação orçamentária com a realidade encontrada nas baias. O Ministério Público busca identificar se a carência de insumos e a estrutura precária são frutos de falta de verba ou de má gestão dos recursos disponíveis pela administração municipal.

O procedimento administrativo não se limita a punir, mas a acompanhar a solução dos problemas. A portaria de instauração estabelece que a fiscalização será rigorosa em seis eixos principais:

• Estrutura e Higiene: Reforma das instalações e limpeza constante.
• Manejo e Bem-Estar: Garantia de água, alimentação e fim da superlotação.
• Saúde Animal: Gestão eficiente de serviços médico-veterinários.
• Regularização: Contratação de responsáveis técnicos perante o CRMV-PE.
• Controle Populacional: Implementação de programas de castração.
• Ambiente de Trabalho: Melhoria das condições para os funcionários do local.

A Prefeita de Sertânia e o CRMV-PE já foram oficiados para que prestem informações atualizadas sobre o andamento das correções exigidas. O caso continuará sendo monitorado pela 1ª Promotoria de Justiça, que poderá adotar medidas judiciais caso as irregularidades persistam.

O Tribunal Superior Eleitoral liberou neste domingo, 17 de julho, a consulta do local de votação para as eleições de 2022 com vagas para voto em trânsito e transferência temporária de seção para militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço.

A busca pode ser feita online, gratuitamente, e dura apernas alguns segundos. Para consultar o local de votação das eleições de 2022, basta acessar este endereço e preencher os dados. É possível fazer a busca digitando CPF, data de nascimento e nome da mãe.

Em tempo, nesta segunda-feira (18), o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida poderá se habilitar para votar em outra seção ou local de votação da sua circunscrição.

As eleições deste ano acontecem em outubro, com o primeiro turno sendo realizado no dia 2 e um eventual segundo turno no dia 30. Neste ano, o eleitor vota para Presidência da República, Senado, Governo Estadual, além de escolher seu representante para deputado estadual e deputado federal. As informações são do JC Online.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, confirmou à CPI da Pandemia, nesta terça-feira (11), a versão apresentada pelo ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta de que houve uma sugestão para alteração da bula da cloroquina para indicá-la ao combate da covid-19. 

O assunto foi trazido inicialmente na comissão pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) e, segundo a testemunha, o episódio ocorreu numa reunião no quarto andar do Palácio do Planalto, que contou com a participação do então chefe da Casa Civil, general Braga Netto.

A ideia partiu da médica Nise Yamaguchi, o que provocou “uma reação pouco elegante”, disse o presidente da agência. O especialista explicou que a alteração seria impossível, pois só quem pode modificar uma bula de um medicamento registrado é a agência reguladora do país de origem, desde que solicitado pelo detentor do registro.

“Agora, eu não tenho a informação de quem é o autor, quem foi que criou, quem teve a ideia. A doutora, de fato, perguntou sobre essa possibilidade e pareceu estar, digamos, mobilizada com essa possibilidade”, esclareceu. 

Indagado sobre o uso da cloroquina para o tratamento da covid-19, Barra Torres informou que existe no Brasil estudo em aberto sobre uso da substância, com previsão de término, apenas, em 31 de dezembro.

“Até o presente momento, no mundo todo, os estudos apontam a não eficácia comprovada em estudos ortodoxamente regulados, ou seja, placebos controlados, duplo-cego e randomizados. Então, até o momento, as informações vão contra a possibilidade do uso na covid-19”, destacou a testemunha, que garantiu não ter sofrido interferência do presidente Jair Bolsonaro em relação ao assunto. 

“Tratamento precoce”

Questionado pelo relator sobre o “tratamento precoce”, o presidente da Anvisa lembrou que o vírus já demonstrou que quando chega ao pulmão reduz sobremaneira as chances de cura do paciente, daí a necessidade do diagnóstico rápido. 

“Minha posição sobre o “tratamento precoce” não contempla essa medicação [cloroquina], por exemplo. Contempla a testagem, o diagnóstico e, obviamente, a observação de todos os sintomas que a pessoa pode ter e tratá-los para combatê-los o quanto antes. Essa doença mostra que, quando ela acomete em nível pulmonar, já é um pouco tarde para atuar; os resultados são muito ruins no diagnóstico de médio prazo e tardio”, avaliou. 

Aglomeração 

Alguns senadores questionaram Barra Torres sobre a participação dele ao lado do presidente Jair Bolsonaro em um ato pró-governo no início da pandemia, em 15 de março do ano passado. Ele alegou que, naquela época, a recomendação para uso de máscaras faciais só eram exigidas para profissionais de saúde e grupos específicos. 

“É óbvio que, em termos da imagem que isso passa, tenho plena ciência de que, se pensasse por mais cinco minutos, eu não teria feito. De minha parte, digo que foi um momento em que não refleti sobre a questão da imagem negativa que isso passaria. E, certamente, depois disso, nunca mais houve esse tipo de comportamento meu, por exemplo”, garantiu. 

Imunidade de rebanho

Depois de ter ouvido o presidente da Anvisa afirmar que é contra a imunidade de rebanho, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse ter ficado feliz em ver alguém do governo que não concorde com o presidente Jair Bolsonaro, o qual, segundo ele, expõe sistematicamente o povo brasileiro à doença e à morte. 

“Fiquei feliz por saber que existe alguém no governo que condena a prática do presidente de fazer aglomerações, de andar sem máscara e de disseminar o vírus. Aliás, a estratégia dele, desde o início, é disseminar a covid-19 na expectativa de conseguir que 70% da população sejam contaminados e que, com isso, se estabeleça a chamada imunidade coletiva ou de rebanho. O governo expôs o povo brasileiro à doença e à morte, cometendo um crime com dolo eventual, porque sabia que poderíamos chegar a isso”, afirmou Humberto Costa. 

Fonte: Agência Senado

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco terá um novo titular a partir desta sexta-feira (07): o delegado da Polícia Federal Angelo Fernandes Gioia assume a pasta no lugar do também delegado federal Alessandro Carvalho, que deixa o posto a pedido, atendido pelo governador Paulo Câmara.

“Quero publicamente agradecer o trabalho e as contribuições que Alessandro deu à área de segurança, como um profissional dedicado e de elevado espírito público. Um grande amigo. E agora também tenho certeza que Angelo, por sua experiência e capacidade, vai se integrar com eficiência ao trabalho do Pacto Pela Vida”, afirmou o governador de Pernambuco.

O novo secretário terá a primeira reunião de trabalho nesta sexta-feira pela manhã, quando será apresentado por Paulo Câmara aos integrantes do Programa Pacto Pela Vida.

 Angelo Fernandes Gioia foi Delegado da Polícia Federal entre 1996 e 2016. É  Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi Chefe da Delegacia de Prevenção e Repressão a Crimes Fazendários, Cuiabá, Mato Grosso (1997-1999);  Chefe Substituto do Núcleo de Disciplina da Corregedoria Regional de Polícia, Rio de Janeiro (1999-2002);  instrutor da Academia Nacional de Polícia Federal, Brasília (2001-2002) e Chefe do Setor de Operações da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado e de Inquéritos Especiais, Rio de Janeiro (2002-2003), dentre outras funções.

Mais recentemente foi Superintendente Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro (2008-2011) e Adido da Polícia Federal na Itália (2011-2013). Se aposentou da Polícia Federal no último mês de abril de 2016.