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Lula assina projeto de lei que garante R$ 7,3 bi para piso da enfermagem

Por André Luis

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Projeto de Lei (PLN) que abre previsão orçamentária para pagar o piso de trabalhadores da enfermagem. O texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério da Saúde. A assinatura foi realizada hoje, na Sala de Audiências do Palácio do Planalto.

O projeto tem como objetivo incluir nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022, e regulamentado pela Lei 14.434/2022.

A Lei nº 14.434/2022 define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750. Ainda segundo a norma, os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).

Em pelo menos duas ocasiões públicas, o presidente Lula manifestou concordância com o piso nacional da categoria. 

“É importante apenas esperar que a gente cumpra o rito legal”, justificou em Recife (PE), na cerimônia de recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em março. “Mas, fiquem certos de que vão receber”, acrescentou. Vale registrar que o crédito especial não traz prejuízo ao cumprimento da meta de resultado primário.

PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM – O levantamento mais recente do Conselho Federal de Enfermagem aponta que, atualmente, mais de 693,4 mil enfermeiros atuam em todo o país (com 170,7 mil em exercício em São Paulo, estado com maior número de trabalhadores). 

De acordo com o mesmo banco de dados, o país conta com 450,9 mil auxiliares de enfermagem e mais de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, integrando cerca de 2,8 milhões de profissionais em atuação, nas três funções em todo o país.

Em relação às parteiras, estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem cerca de 60 mil em todo o Brasil, assistindo a 450 mil partos por ano, aproximadamente. As parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.

Outras Notícias

Pedra: Câmara mantém decisão do TCE e rejeita contas de ex-prefeito

Com seis votos favoráveis, uma abstenção e quatro votos contrários, a Câmara de vereadores da Pedra seguiu as recomendações do Tribunal de Contas do Estado e rejeitou as prestações de contas do ex-prefeito Francisco Braz, referentes aos exercícios de 2010 e 2011. Com a decisão, o ex-chefe do executivo municipal entrou para a lista dos políticos fichas […]

O ex-prefeito da Pedra, Francisco Braz
O ex-prefeito da Pedra, Francisco Braz

Com seis votos favoráveis, uma abstenção e quatro votos contrários, a Câmara de vereadores da Pedra seguiu as recomendações do Tribunal de Contas do Estado e rejeitou as prestações de contas do ex-prefeito Francisco Braz, referentes aos exercícios de 2010 e 2011. Com a decisão, o ex-chefe do executivo municipal entrou para a lista dos políticos fichas sujas e estará impedido pela justiça de concorrer a cargos públicos pelos próximos oito anos. A sessão aconteceu  casa lotada.

Entre as principais irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas no processo TC nº 1170068-3, referente ao exercício de 2010, os Conselheiros questionam a aplicação de apenas 36,93% dos recursos do Fundeb, quando a lei determina que sejam aplicados 60%.

Sessão foi bastante movimentada e com casa cheia
Sessão foi bastante movimentada e com casa cheia

Já no Processo TC nº 1270072-1, referente ao exercício de 2011, os conselheiros votaram pela rejeição das contas do ex-prefeito Francisco Braz, apontado as seguintes irregularidades: “Repasse a menor das contribuições dos servidores vinculados ao RPPS, no montante de R$ 76.883,12 (18,81% do montante devido); recolhimento a menor da contribuição patronal ao RPPS, no montante de R$ 51.310,60 (8,19% do montante devido); repasse a menor das contribuições dos servidores vinculados ao RGPS, no montante de R$ 100.453,35 (97,73% do montante devido), além do recolhimento a menor da contribuição patronal ao RGPS, no montante de R$ 253.466,97 (90,88% do montante devido)”.

A sessão  contou com debates acalorados. Além de dezenas de populares, secretários, lideranças e correligionários, quem também acompanhou foi  prefeito do município Zeca Vaz (PTB).

Prefeito de Salgueiro diz mobilizar equipes para vistoriar locais afetados pelas chuvas  

As chuvas que caem com intensidade nesta quarta-feira, 4, provocaram alguns transtornos em Salgueiro, como alagamentos de ruas e até de residências. O prefeito do município, Fabinho Lisandro, mobilizou equipes do governo e caiu em campo para vistoriar os locais da cidade mais afetados pelo temporal. O prefeito destaca que choveu acima do esperado em […]

As chuvas que caem com intensidade nesta quarta-feira, 4, provocaram alguns transtornos em Salgueiro, como alagamentos de ruas e até de residências.

O prefeito do município, Fabinho Lisandro, mobilizou equipes do governo e caiu em campo para vistoriar os locais da cidade mais afetados pelo temporal.

O prefeito destaca que choveu acima do esperado em menos de 2 horas, mas a prefeitura conseguiu minimizar os danos com um trabalho preventivo de limpeza de bueiros e de canais.

“A gente está monitorando. Estou aqui com o nosso secretário Thayrone (Serviços Públicos), estou aqui com Igor (diretor de Serviços Públicos), Layane, da Defesa Civil, e a gente está atento, trabalhando o tempo todo, com o time todo em campo para que a gente possa evitar [danos]”, disse o prefeito.

“Qualquer coisa, entre em contato conosco! Você que está em qualquer situação de risco, liga para a Defesa Cívil, liga para o Corpo de Bombeiros, para a Polícia Militar ou fala com a gente no Instagram. O importante é a gente, nesse momento, estar todo mundo junto”, completou Fabinho.

Salgueiro registrou chuva com grande volume entre as 18h e por volta das 19h30. Já em torno das 21h30, voltou a chover com intensidade moderada.

Aulas suspensas 

Devido às fortes chuvas desta quarta, a Secretaria Municipal de Educação suspendeu as aulas dessa quinta-feira por questões logísticas e administrativas.

São José do Egito, Tabira e Sertânia registram novos casos de Covid-19

A Secretaria de Saúde de São José do Egito confirmou de mais dois casos de Covid-19 no município. Com isso a cidade chegou a 87 casos, com 78 curados,  dez em recuperação e um óbito. Os pacientes estão em isolamento domiciliar e estão sendo monitorados pela equipe da Secretaria de Saúde. O quadro de saúde […]

A Secretaria de Saúde de São José do Egito confirmou de mais dois casos de Covid-19 no município.

Com isso a cidade chegou a 87 casos, com 78 curados,  dez em recuperação e um óbito.

Os pacientes estão em isolamento domiciliar e estão sendo monitorados pela equipe da Secretaria de Saúde. O quadro de saúde dos dois é considerado estável.

“Continuamos realizando a testagem de todos os pacientes sintomáticos e até agora já foram realizados 357 exames”, diz o município em nota.

Tabira chegou a 110 casos de Covid-19,  com 87 recuperados e 18 em recuperação.  A cidade contabilizou cinco óbitos. Cinco casos estão sob investigação e 164 foram descartados.

A Secretaria de Saúde de Sertânia informa que sete casos foram confirmados para Covid-19 no município após realização de testes rápidos.

Desses, um estava em investigação. Dez casos foram descartados. A cidade chegou a 139 casos confirmados, cem recuperados e quatro óbitos. São dez casos e  recuperação e 384 descartados.

Operação contra o tráfico teve desdobramentos em Sertânia

Em Sertânia, a segunda fase da Operação Confinamento, que envolveu efetivos do 3º BPM, NIS-1/3º BPM e PCPE, cumpriu seis Mandados de Busca e Apreensão, com apreensão de dois fuzis e outros materiais ilícitos. Ainda houve apreensão de mais de cem munições, cinco espingardas calibres 12, 28 e 32e cartuchos variados, material para recarga, facas e […]

Em Sertânia, a segunda fase da Operação Confinamento, que envolveu efetivos do 3º BPM, NIS-1/3º BPM e PCPE, cumpriu seis Mandados de Busca e Apreensão, com apreensão de dois fuzis e outros materiais ilícitos.

Ainda houve apreensão de mais de cem munições, cinco espingardas calibres 12, 28 e 32e cartuchos variados, material para recarga, facas e celulares.

Na ação, foram presos três suspeitos de organização criminosa, que foram encaminhados à Delegacia de Polícia  de Arcoverde.

1ª e 2ª Companhias do 23º Batalhão tem novos Comandantes

A Capitã Mirelle Oliveira, que já comanda a 3ª Companhia da PM em São José do Egito, reunindo além da sede, os municípios de Itapetim, Brejinho e Tuparetama, assumiu na última segunda-feira de forma provisória a 2ª Companhia, sediada em Tabira, que também atende Solidão e Santa Terezinha. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade […]

GEDSC DIGITAL CAMERAA Capitã Mirelle Oliveira, que já comanda a 3ª Companhia da PM em São José do Egito, reunindo além da sede, os municípios de Itapetim, Brejinho e Tuparetama, assumiu na última segunda-feira de forma provisória a 2ª Companhia, sediada em Tabira, que também atende Solidão e Santa Terezinha.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem, ela disse que vai dar sequência ao trabalho que vinha desenvolvendo o Capitão Antônio Carlos, antigo comandante. Ao mesmo tempo, Capitã Mirelle deixou claro que assume intensificando o serviço de inteligência e trabalhando em pontos operacionais, especialmente no combate as drogas.

Falando sobre as últimas prisões efetuadas e Tabira no combate ao tráfico, quando uma grande quantidade de pasta de cocaína foi apreendida, ela admitiu que tem mais gente envolvida. A Capitã definiu a droga como o grande mal da sociedade, pois ele puxa o roubo, o homicídio e o aumento da criminalidade.

Depois de exemplificar que deteve um menor de 14 anos em São José do Egito, por cinco vezes no mesmo dia (uso de crack,  agressão a mãe, tentar esfaquear a irmã, tentar fazer o mesmo com a tia e por último por desacatar os policiais), Mirelle se mostrou favorável à redução da maioridade penal, justificando que mesmo reconhecendo que cadeia não recupera,  faz o adolescente refletir e mudar de vida.

A nova comandante reconheceu a parceria com a Guarda Municipal como importante e admitiu que quer ampliar. Ela pediu a confiança da população no trabalho da polícia, denunciando sem precisar se identificar, para que as providencias aconteçam. “Uma polícia com visão com comunitária, faz bem à sociedade”, completou a Capitã Mirelle.

Primeira Companhia também tem novo comandante: O Capitão Fabrício Vieira Vanderlei de Melo assumiu o comando da 1ª Companhia do 23º Batalhão, que corresponde às cidades de Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Ingazeira, Quixaba e Carnaíba.

O novo comandante destacou que vai dar continuidade ao trabalho desempenhado pelo Major Ivaldo Dionísio e buscar manter a tranquilidade nos cinco municípios. Vieira atuou em outras unidades operacionais da PMPE, com passagem na Companhia Independente de Operações e Sobrevivência em Área de Caatinga – CIOSAC.