Lula assina projeto de lei que garante R$ 7,3 bi para piso da enfermagem

Em decisão unânime, STF entendeu que o uso da tese contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.

Por unanimidade dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres. O julgamento do mérito da matéria, objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, foi retomado na sessão plenária desta terça-feira (1º), em que a Corte deu início às atividades do segundo semestre de 2023.

Princípios violados

A tese da “legítima defesa da honra” era utilizada em casos de feminicídio ou agressões contra mulher para justificar o comportamento do acusado. O argumento era de que o assassinato ou a agressão eram aceitáveis quando a conduta da vítima supostamente ferisse a honra do agressor.

No julgamento, o Plenário seguiu o relator, ministro Dias Toffoli, pela procedência integral do pedido apresentado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) na ação, firmando o entendimento de que o uso da tese, nessas situações, contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.

Nulidades

De acordo com a decisão, dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal sobre a matéria devem ser interpretados de modo a excluir a legítima defesa da honra do âmbito do instituto da legítima defesa. Por consequência, a defesa, a acusação, a autoridade policial e o Juízo não podem utilizar, direta ou indiretamente, qualquer argumento que induza à tese nas fases pré-processual ou processual penal nem durante o julgamento do Tribunal do Júri, sob pena de nulidade do ato e do julgamento.

O Tribunal considerou, ainda, que, se invocarem a tese com a intenção de gerar nulidade, os advogados não poderão pedir novo julgamento do Júri.

Soberania dos vereditos

Por fim, a Corte também entendeu que a anulação de absolvição fundada em quesito genérico quando, de algum modo, implicar a restauração da tese da legítima defesa da honra não fere a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri.

Rompimento com valores arcaicos

As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber (presidente do STF) votaram na sessão de hoje. Ao fazer um apanhado da legislação sobre o tema, a ministra Cármen Lúcia observou que a tese da legítima defesa da honra é mais do que uma questão jurídica: é uma questão de humanidade. “A sociedade ainda hoje é machista, sexista, misógina e mata mulheres apenas porque elas querem ser donas de suas vidas”, afirmou.

Para a Rosa Weber, as instituições jurídicas brasileiras evoluíram em compasso com a história do mundo, rompendo com os valores arcaicos das sociedades patriarcais do passado. A seu ver, numa sociedade democrática, livre, justa e solidária, fundada no primado da dignidade humana, “não há espaço para a restauração dos costumes medievais e desumanos do passado pelos quais tantas mulheres foram vítimas da violência e do abuso em defesa da ideologia patriarcal fundada no pressuposto da superioridade masculina pela qual se legitima a eliminação da vida de mulheres”.

Armados, os assaltantes invadiram a UBS da Vila de Ponta Negra e levaram duas ampolas da vacina, que equivalem a 20 doses

Ampolas da vacina contra a Covid-19 foram roubadas numa UBS (Unidade Básica de Saúde) de Natal na manhã desta segunda-feira (23). Assaltantes armados invadiram o local, renderam os funcionários e levaram duas ampolas da vacina, que equivalem a 20 doses. A informação é da Folhapress.

O roubo foi confirmado pela Guarda Municipal da capital do Rio Grande do Norte. Ninguém havia sido preso até a manhã desta segunda-feira (22). Natal está entre as 18 capitais brasileiras em estado crítico na pandemia de Covid-19, com mais de 90% de lotação de UTIs.

O crime ocorreu na UBS da Vila de Ponta Negra, comunidade localizada na zona sul de Natal, próximo ao Morro do Careca, principal cartão postal da cidade.

Segundo a diretora da unidade, Elvira Maranhão, os assaltantes levaram somente as doses da vacina. “Estavam armados e encapuzados. Levaram duas ampolas da Coronavac.”

Ainda de acordo com a diretora, os criminosos já haviam tentado roubar as doses da vacina no início da manhã. “Eu já tinha avisado de manhã à secretaria [de Saúde] que eles tinham vindo aqui cedo, tentaram. Quando viram que a enfermeira não estava trazendo vacina, e sim água sanitária, foram embora. Eu disse: ‘eles vão voltar’. Pedi para a polícia vir, ficar. Estavam os dois armados e encapuzados”, disse em entrevista à InterTV, afiliada da Rede Globo.

Após o assalto, a aplicação de doses da vacina foi suspensa na UBS, que é um dos 31 pontos de vacinação contra a Covid-19 em Natal. A Secretaria Municipal de Saúde e a Guarda Municipal não se pronunciaram sobre o caso até o momento.

A Polícia Militar chegou a abordar dois homens suspeitos do crime em Ponta Negra, mas eles não estavam com as vacinas. As buscas continuam.

Por André Luis

Em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú a secretária de Saúde de Carnaíba, Alessandra Noé, creditou o aumento dos casos no município à ampliação da testagem.

Segundo ela, o município teve problemas para receber os testes de Swab de Antígeno – que proporciona o resultado rápido das pessoas testadas – que foram comprados de uma empresa de São Paulo, vencedora do processo de licitação.

Alessandra informou que por este motivo os resultados das testagens estavam com demanda reprimida dependendo do Lacen que demora entre 10 e 15 dias para enviar os resultados.

Outro ponto importante, que segundo a secretária tem contribuído para o aumento de casos em Carnaíba, é com relação ao rastreamento de contatos dos casos ativos.

“Temos um equipe de plantão, que além de levar o resultado e as orientações para as pessoas positivadas, faz um trabalho de rastreamento com todos que tiveram contato com aquele paciente. Isto também tem contribuído para o aumento de casos na cidade”, destacou Alessandra Noé.

Assim como em praticamente todos os municípios da região, a indisciplina e falta de responsabilidade das pessoas, também é um problema enfrentado pela gestão carnaibana. Noé, relatou que que a fiscalização tem trabalho para manter pacientes positivados no isolamento residencial. Assim como para que cumpram os protocolos sanitários de prevenção

“Falta as pessoas perceberem que elas tem que fazer a parte delas. Não adianta… os gestores podem fazer de tudo, mas se a população não contribuir, não conseguiremos vencer esse vírus”, alertou a secretária.

Falando sobre o andamento da vacinação no município, Alessandra Noé reclamou do quantitativo de doses que tem chegado para o PNI Municipal. “Eu tenho uma equipe grande de vacinação. Mas as vacinas chegam a conta gotas. Para se ter uma ideia, toda vez que chega vacina, conseguimos aplicar todas no mesmo dia. Teve um dia, na semana passada, que chegou 6 doses de vacina para uma determinada faixa etária”, reclamou.

“Temos condições de vacinar toda a população no menor tempo possível, mas não temos vacinas suficientes. Isso é frustrante”, pontuou.

Segundo a secretária, o município já vacinou ao todo 10.110 pessoas, sendo 7.678 com a 1ª dose e 2.432 com a 2ª.

O município está vacinando pessoas na faixa etária de 40 a 42 anos na zona urbana e de 40 a 43 na zona rural.

Em Sertânia, a governadora Raquel Lyra participou da Expocose. Antes de ir aos shows, visitou a exposição ao lado da prefeita Pollyana Abreu.

A governadora destacou investimentos no município como a rodovia entre Pernambuquinho e a divisa com a Paraíba.

“Uma feira que há 52 anos fortalece o nosso Sertão. A Expocose é muito mais do que uma exposição. É um espaço que fortalece a caprinovinocultura, incentiva o melhoramento genético dos rebanhos, movimenta negócios, gera emprego e renda e valoriza quem faz o Sertão crescer todos os dias”, destacou.

“É muito bom ver produtores, expositores e famílias reunidos em um evento que já faz parte da história de Pernambuco e movimenta toda a economia da região, do campo ao comércio local”, seguiu.

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