Reunião com gestores define ações para melhoria do transporte escolar

A assessoria da pré-candidata à prefeitura de Sertânia,  Pollyanna Abreu, se posicionou em relação às críticas contra Cyro Galindo.

“Causa-nos enorme estranhamento essa associação do nome de Pollyanna Abreu a uma questão interna do IPA. Primeiro porque Pollyanna não ocupa cargo público e não pode ser responsabilizada por nomeações em órgãos estaduais. Quem sabe, se – ou quando – ela for candidata, e se – e quando – for eleita, esse tipo de responsabilidade poderá ser colocada para ela. Até isso acontecer, repudiamos essa tentativa claramente política de usar um factóide de gestão que ocorreu há cerca de cinco meses como tentativa de desqualificar a pessoa de Pollyanna Abreu”.

E seguiu: “Em segundo lugar, não nos cabe defender o gestor ou a ex-servidora em questão. O que sabemos de Cyro Galindo é que se trata de pessoa séria, idônea e competente, inclusive foi professor durante muitos anos. Quanto ao contracheque dele de auditor aposentado, é o que lhe cabe enquanto servidor concursado. Se o professor Cyro ganha muito, não é Pollyanna Abreu quem o paga”.

E concluiu: “Cyro deve ter uma folha de serviços prestados ao Estado que lhe garante tal remuneração. Se alguém acredita que é irregular, sugerimos que, em vez de tentar requentar factóides na imprensa, procurem as vias legais para fazer tal questionamento”.

Por telefone,  o próprio Cyro manteve contato.  Ele atribui a crítica ao fato de que sua esposa, a vereadora Magaly Romão,  foi das primeiras a romper com Ângelo Ferreira e aderir à oposição.

Quanto à demissão da colaboradora Natália Maria Reis, ligada à empresa RM Terceirização e Gestão de Recursos Humanos, disse que quando assumiu o órgão,  já havia a determinação de algumas exonerações.  “Ainda tentei reverter a dela, por conta do serviço que prestava, mas não foi possível”.

Disse que depois teve que informar a Natália que ela teria que deixar o prédio do IPA. “Ainda dei um prazo pra que ela arrumasse uma forma de ir embora.  Mas fui informado que ela disse que não iria embora.  Aí fui falar com ela.  Claro que numa discussão dessa você pode alterar a voz mas não a destratei em nada”.

Quanto a seu currículo,  questionado por governistas,  disse ter plena qualificação para a função. Apresentou ainda um extenso currículo e voltou a dizer que a tentativa de descredenciá-lo é fruto do ambiente pré-eleitoral e do que coloca como desespero do bloco.

Aprovação Responsável Célere vale para reformas ou construções de edificações de pequeno porte.

O município de Petrolina, no sertão pernambucano já conta com um novo processo de aprovação de projetos arquitetônicos idealizado pela Prefeitura de Petrolina. Ele foi definido pela Lei 2.971/17, aprovada pela Câmara de Vereadores, sancionada pelo prefeito Miguel Coelho e publicada no Diário Oficial na última terça-feira (14). Com isso, a Aprovação Responsável Célere (ARC) vai contemplar projetos de construção ou reforma de edificações de pequeno porte. Ou seja, que sejam destinadas à habitação uni ou multifamiliar com no máximo 400m2 de área construída. A ideia é agilizar a emissão da licença de construção, fazendo com que o documento esteja disponível em até sete dias.

O processo da ARC é mais rápido do que o tradicional, que leva dois meses em média, porque dá  ao proprietário do empreendimento a alternativa de apresentar a Declaração de Responsabilidade. O documento dispensa a análise técnica prévia do projeto arquitetônico por parte da Diretoria de Licenciamento Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), tendo em vista que o proprietário do imóvel, o autor do projeto e o responsável técnico pela execução da obra assumirão o compromisso de que a elaboração do projeto e a realização da obra estarão estritamente de acordo com as leis municipais de uso e ocupação do solo, código de obras e demais legislações urbanísticas vigentes.

O secretário da SEDURBS, Eduardo Carvalho, explica que a atualização da legislação municipal segue o exemplo de grandes cidades brasileiras. “Fortaleza, Belo Horizonte e Campinas já são referência nesta modalidade de licenciamento. Graças à gestão moderna do prefeito Miguel Coelho estamos dando mais um passo importante para desburocratizar o sistema de forma a incentivar a geração de emprego e renda a partir do aquecimento do setor da construção civil em Petrolina impulsionado pela maior eficiência do poder público”, destaca Carvalho.

Fiscalização

Embora a ARC conte com um mecanismo onde o construtor assume a responsabilidade de elaborar o projeto e executar a obra rigorosamente dentro do que diz a lei, a Prefeitura não está isenta do papel de fiscalizar as construções na cidade. A qualquer momento as equipes de fiscalização da SEDURBS podem solicitar a análise detalhada do projeto e vistoriar a obra. Em caso de qualquer irregularidade ou desobediência aos parâmetros construtivos legais, haverá a aplicação de penalidades cabíveis aos responsáveis pelo empreendimento, a exemplo da aplicação de multa e até a demolição parcial ou total da construção, de acordo com a gravidade da infração encontrada.

Sigilo de relatório da PF foi derrubado por Alexandre de Moraes

A Polícia Federal (PF) concluiu em investigação que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve participação no desvio ou na tentativa de desvio de mais de R$ 6,8 milhões em presentes como esculturas, joias e relógios, recebidos de países estrangeiros em razão de sua condição de mandatário do Brasil. 

O valor que consta na conclusão do relatório é R$ 25 milhões, mas a PF informou horas depois de o documento vir a público que houve erro material na redação das conclusões, e que o valor correto é R$ 6,8 milhões, conforme consta em outros trechos do relatório.

A investigação da PF apurou a existência de uma associação criminosa cujo objetivo seria, especificamente, desviar e vender objetos de valor recebidos por Bolsonaro como presente oficial.

“Identificou-se ainda que os valores obtidos dessas vendas eram convertidos em dinheiro em espécie e ingressavam no patrimônio pessoal do ex-presidente da República, por meio de pessoas interpostas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem localização e propriedade dos valores”, aponta o relatório da PF.

Bolsonaro e mais 11 pessoas foram indiciadas na semana passada pelos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. O relatório sobre a investigação foi entregue impresso, em um envelope, no protocolo do Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (5).

O sigilo do relatório da PF, que tem 476 páginas, foi derrubado nesta segunda-feira (8) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo. O magistrado encaminhou o processo para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe agora analisar se arquiva o caso ou denuncia os indiciados. É possível também que o órgão solicite nova coleta de provas. 

Dinheiro

Assinado pelo delegado responsável Fábio Shor, o relatório conclui que “os elementos acostados nos autos evidenciaram a atuação de uma associação criminosa voltada para a prática de desvio de presentes de alto valor recebidos em razão do cargo pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro e/ou por comitivas do governo brasileiro, que estavam atuando em seu nome, em viagens internacionais, entregues por autoridades estrangeiras, para posteriormente serem vendidos no exterior”. 

Ainda segundo o documento, a “atuação ilícita teve a finalidade de desviar bens, cujo valor mercadológico somam o montante de US$ 4.550.015,06 ou R$ 25.298.083,73”. Parte desse dinheiro pode ter sido utilizado para custear a estadia de Bolsonaro nos Estados Unidos, para onde foi um dia antes de deixar a Presidência da República e onde permaneceu por mais de três meses. Na correção feita depois pela PF, tais valores passaram a US$ 1.227.725,12 ou R$ 6.826.151,661.

Em março de 2023, quando a venda de presentes oficiais foi primeiro noticiada por veículos de imprensa, foi organizada uma nova operação, dessa vez com o objetivo de recuperar itens já vendidos no mercado. O objetivo seria “escamotear a localização e movimentação dos bens desviados do acervo público brasileiro e tornar seguro, mediante ocultação da localização e propriedade, os proventos obtidos com a venda de parte dos bens desviados”, concluiu a PF. 

“Tal fato indica a possibilidade de que os proventos obtidos por meio da venda ilícita das joias desviadas do acervo público brasileiro, que, após os atos de lavagem especificados, retornaram, em espécie, para o patrimônio do ex-presidente, possam ter sido utilizados para custear as despesas em dólar de Jair Bolsonaro e sua família, enquanto permaneceram em solo norte-americano”, aponta o relatório da PF. 

As investigações contaram com a colaboração do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fechou acordo de colaboração premiada. As investigações apontam, por exemplo, o envolvimento do pai de Mauro Cid, general do Exército Mauro Lorena Cid, que teria intermediado o repasse de US$ 68 mil em espécie ao ex-presidente. 

O general Cid recebeu o dinheiro em sua própria conta bancária, depois da venda de um relógio Patek Phillip e de um Rolex. O militar trabalhava no escritório da Apex, em Miami.

Nos autos, foram anexados também outros tipos de prova, como comprovantes de saques bancários no Brasil e nos EUA e planilhas mantidas pelo assessor Marcelo Câmara, que era responsável por fazer a contabilidade pessoal de Bolsonaro. 

Confira o conjunto de presentes que são alvo de investigação:

1º conjunto: refere-se a um conjunto de itens masculinos da marca Chopard contendo uma caneta, um anel, um par de abotoaduras, um rosário árabe (“masbaha”) e um relógio recebido pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, após viagem a Arábia Saudita, em outubro de 2021;

2º conjunto: trata-se de um kit de joias, contendo um anel, abotoaduras, um rosário islâmico (“masbaha”) e um relógio da marca Rolex, de ouro branco, entregue ao ex-Presidente da República JAIR BOLSONARO, quando de sua visita oficial à Arábia Saudita em outubro de 2019;

3º conjunto: engloba uma escultura de um barco dourado, sem identificação de procedência até o presente momento, e uma escultura de uma palmeira dourada, entregue ao ex-Presidente, na data de 16 de novembro de 2021, quando de sua participação oficial no Seminário Empresarial da Câmara de Comércio ÁrabeBrasileira, ocorrido na cidade de Manama, no Barhein.

Título e texto alterados às 17h39, após correção feita pela Polícia Federal. Os desvios apurados somam R$ 6,8 milhões e não R$ 25 milhões, como informado inicialmente pela PF. Matéria teve alteração no título e oitavo parágrafo, além de inclusão do segundo parágrafo e dos três últimos parágrafos. As informações são da Agência Brasil.

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, realizou, no início da tarde desta quinta-feira (16), uma visita técnica às obras da nova Unidade Básica de Saúde (UBS Sede), que está sendo construída na Fazenda Municipal. A inspeção teve como objetivo acompanhar o andamento dos serviços e avaliar os últimos detalhes necessários para a futura entrega da unidade à população.

Durante a visita, o prefeito esteve acompanhado pelo secretário de Administração, Adiel Barboza; pelo secretário de Agricultura, Carlinhos de Trindade; pelo chefe de Gabinete, Júlio Veras; e pelo agente de Contratação da Prefeitura, Cândido Filho, que participou da avaliação dos equipamentos a serem adquiridos e das demais necessidades para que a unidade seja entregue totalmente estruturada e pronta para atender a população.

Na ocasião, Dr. Pedro Alves destacou a importância da obra para o fortalecimento da saúde pública no município e fez questão de agradecer ao deputado federal Renildo Calheiros, responsável pela indicação do investimento, viabilizado com recursos do Governo Federal, por meio da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Estamos acompanhando de perto esta importante obra para que possamos entregá-la totalmente equipada e pronta para atender a população com qualidade. É um investimento que representa mais dignidade, conforto e melhores condições de atendimento para os iguaracienses”, ressaltou o prefeito.

A nova UBS Sede é uma Unidade Básica de Saúde Porte 1 – Padrão Fundo Nacional de Saúde (FNS), projetada para fortalecer a Atenção Primária à Saúde, considerada a principal porta de entrada dos usuários aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). O prédio está sendo construído seguindo os padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Na última sexta-feira (14) o Secretário Municipal de Administração de Tabira, César Pessoa, juntamente com o comandante da guarda municipal, André Marques e representação da GCM, estiveram visitando a sede da Guarda Municipal do município de Petrolina. 

A comitiva tabirense foi recepcionada pelo secretário de Segurança Pública de Petrolina, Cícero Dirceu da Silva, especialista em segurança pública há 34 anos, policial federal aposentado e que já atuou em estados como o Rio de Janeiro.

Na pauta da reunião, foram discutidos vários assuntos, como, por exemplo, a valorização e o reconhecimento do trabalho das guardas municipais, agora integradas ao Ministério da Justiça, através da Lei n° 13.022/2014, atuando e trazendo resultados positivos no combate à criminalidade.

Na oportunidade a comitiva de Tabira aproveitou para conhecer as instalações e equipamentos utilizados pela guarda municipal Petrolinense que conta com prédio de alojamento, central de treinamento, central de monitoramento de trânsito, além de um micro-ônibus com central de monitoramento na realização de eventos.

Para o secretário de administração César Pessoa a visita foi muito proveitosa. “Agradeço a recepção calorosa do Secretário de Segurança Pública, Cícero Dirceu e todos os que fazem a Guarda Civil Municipal de Petrolina. É uma experiência marcante e que com certeza levaremos o aprendizado para aplicarmos em nossa Tabira, pois é uma das preocupações da prefeita Nicinha Melo, que é levar segurança para todos os tabirenses”, finalizou o secretário.