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Reunião com gestores define ações para melhoria do transporte escolar

Por André Luis

Em reunião virtual que aconteceu nesta segunda-feira (31) com cerca de 400 gestores e prefeitos dos municípios pernambucanos, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Ranilson Ramos, apresentou as medidas corretivas que deverão ser adotadas para melhorar a segurança e a qualidade do transporte escolar em Pernambuco. 

As ações são um desdobramento de duas operações de fiscalização feitas pelo TCE em 2022, e em maio deste ano, que identificou uma série de irregularidades no serviço oferecido pelas prefeituras aos estudantes de escolas públicas.

A reunião, transmitida pelo canal do YouTube da TV TCEPE, contou com a participação também dos conselheiros Valdecir Pascoal, Marcos Loreto e Adriano Cisneiros (substituto); da diretora de Controle Externo (DEX), Adriana Arantes; e dos gerentes de Fiscalização da Educação do TCE, Elmar Pessoa e Nazli Nejaim. 

Durante a reunião, Elmar Pessoa apresentou os resultados da operação Transporte Escolar Seguro, feita em maio 2023, ocasião em que foram vistoriados cerca de 4.300 veículos (aproximadamente 60% da frota informada pelas prefeituras) nos 184 municípios de Pernambuco e observados itens como condições dos veículos, equipamentos de segurança, habilitação/formação dos condutores, entre outros.

A partir daí dos problemas encontrados pela auditoria, o TCE estabeleceu notas para o atendimento de cada quesito e fez uma classificação em cinco níveis (crítico, grave, razoável, bom e desejável) para cada localidade.

De acordo com os relatórios, em relação a 2022 houve uma discreta melhora nos índices, entretanto, 24,5% dos municípios ainda estão em um patamar ‘crítico’, enquanto 57,1% estão em situação ‘grave’. Apenas três cidades atingiram o nível ‘desejável’, no transporte escolar, duas o nível ‘bom’, enquanto 29 municípios alcançaram o índice ‘regular’.

Segundo Elmar, 89% dos veículos ainda trafegam sem o selo de inspeção do Detran, 35,6% sem extintor de incêndio, 16% com pneus carecas, 36% sem cintos de segurança ou em estado precário e 53% sem tacógrafo. “Em 34% dos casos, a idade dos veículos está em desacordo com o estipulado pela legislação municipal e apenas 22% deles possuem até 10 anos de fabricação. A grande maioria (37%) encontra-se na faixa dos 10 a 15 anos e 24% com mais de 20 anos. Quanto aos condutores, 6,5% ainda não possuem habilitação ou estão com documentação inadequada para o transporte escolar e 27% não fizeram curso de formação com essa finalidade”.

“Em 2022, a situação era ainda pior. Entre os veículos examinados, 86% não eram autorizados a rodar, 67% apresentavam desconformidades nos cintos de segurança e 62% dos condutores não tinham certificação para conduzir estudantes”, concluiu Elmar. 

Os municípios de Toritama, Itapissuma e Abreu e Lima estão entre os que apresentaram avanços significativos na prestação do serviço em 2023. Por outro lado, Ouricuri, Itamaracá e Jataúba são as cidades com maior necessidade de aperfeiçoamento do transporte de alunos da rede pública. 

“Assim como foi feito em relação à erradicação dos lixões no Estado, espero poder contar com o empenho de todos os prefeitos e gestores públicos na solução definitiva dos problemas de transporte escolar, nos prazos que serão estabelecidos nos TAGs. No início do próximo ano letivo (2024), os estudantes do ensino público municipal de Pernambuco precisam contar com mais conforto e segurança no deslocamento entre suas casas e a escola”, destacou o presidente Ranilson Ramos ao agradecer a participação de todos.

ACORDOS

Entre as medidas a serem implementadas estão a regulamentação do serviço de transporte escolar (tipo e idade da frota, direito ao serviço, distância até a rota, tempo de permanência no veículo), a regularização de 100% dos condutores (60 dias para habilitação e 90 dias para certificado) e da frota junto ao Detran-PE (365 dias para o selo de inspeção). 

As medidas serão formalizadas por meio de Termos de Ajuste de Gestão (TAGs), que são acordos entre o TCE e o gestor público com o objetivo de determinar prazos para a resolução de falhas identificadas na gestão de órgãos ou entidades públicas dos municípios e do Estado.

Outras reuniões individuais com os prefeitos serão realizadas nos próximos quinze dias para discutir os ajustes necessários e as soluções para os problemas em cada município. Gestores que não cumprirem as determinações dos TAGs estarão sujeitos a penalidades administrativas e criminais.

Outras Notícias

FASP terá primeiro vestibular de Direito em agosto

A publicação da Portaria que autoriza a implantação do curso de Bacharelado de Direito, na Faculdade do Sertão do Pajeú (FASP), antiga FAFOPAI, foi comemorada hoje pela Presidente da Autarquia que gerencia a instituição (AEDAI), Diretora Pedagógica e coordenadores de cursos. Foi no Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. A autorização foi […]

Foto: André Luiz/Portal Pajeú Radioweb

A publicação da Portaria que autoriza a implantação do curso de Bacharelado de Direito, na Faculdade do Sertão do Pajeú (FASP), antiga FAFOPAI, foi comemorada hoje pela Presidente da Autarquia que gerencia a instituição (AEDAI), Diretora Pedagógica e coordenadores de cursos. Foi no Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

A autorização foi possível graças à avaliação positiva do Conselho Estadual de Educação, que autorizou o bacharelado de forma unânime, a partir de investimentos realizados pela instituição e parceiros nos últimos meses, como a adaptação do prédio para acessibilidade e a aquisição da bibliografia necessária para implantação do curso.

A professora Socorro Dias, Presidente da AEDAI, fez um breve relato de como foi a conquista do curso. Em todo momento, destacou o esforço coletivo da instituição até a criação da FASP. A Escolha do Curso de Direito foi fruto de uma pesquisa coordenada pelo professor do departamento de pedagogia Charlington Alves.

Para Fátima Oliveira, Diretora Pedagógica da FASP, os índices em avaliações nacionais como o ENADE contribuíram para a boa avaliação do processo de implantação do bacharelado. “No nosso caso, apesar de sermos da administração indireta do município, também nos submetemos ao Enade e desde 2011 mantemos o conceito 3, bastante significativo”. Registre-se, igual a instituições como a Universidade Católica de Pernambuco. “E olha que essa avaliação não considera questões regionais e outros dificultadores”, diz o coordenador pedagógico do curso de historia Rogério Oliveira .

A perspectiva é de que o curso comece a funcionar ainda neste semestre. “O primeiro passo é lançar o edital, que já está sendo construído. Acredito que em agosto a gente esteja lançando o edital e o vestibular possivelmente no mês de setembro”, informou Fátima.

Sobre valores das mensalidades, a instituição ainda não chegou a um parâmetro, mas prometeu competitividade e valor justo em relação a outras da região. Outra garantia é de professores de áreas específicas gabaritados para a instituição. Os demais cursos da instituição (Letras, Matemática, Pedagogia e História) não sofrem alterações.

Augusto César cobra permanência de trailers da PM em Varzinha, Sítio do Nunes e Quixaba.

Alegando um possível aumento da violência no Sertão pernambucano, o deputado Augusto César (PTB) fez um apelo para que o Governo do Estado priorize a segurança na região. Em pronunciamento no Pequeno Expediente da casa, ele defendeu a permanência dos trailers da Polícia Militar que funcionam nos distritos de Varzinha, em Serra Talhada, e de […]

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Alegando um possível aumento da violência no Sertão pernambucano, o deputado Augusto César (PTB) fez um apelo para que o Governo do Estado priorize a segurança na região. Em pronunciamento no Pequeno Expediente da casa, ele defendeu a permanência dos trailers da Polícia Militar que funcionam nos distritos de Varzinha, em Serra Talhada, e de Sítio do Nunes, em Flores, além da unidade do município de Quixaba.

“Têm sido constantes os casos de violência nos últimos meses, principalmente em Varzinha, onde há um sério problema de prostituição infantil”, relatou o parlamentar. “O aparato policial precisa ser reforçado e não diminuído.” Augusto César também disse ter informações de que os agentes que trabalham na localidade estariam sem receber diárias há três meses. “Aqueles que protegem a população estão desamparados”, observou.

Na tribuna, o petebista ainda registrou a realização da 225ª edição da festa de Nossa Senhora da Penha, padroeira de Serra Talhada, que segue até o dia 8 de setembro no município.

TCE julga regulares contas de 2019 da Câmara de Brejinho

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou nesta quinta-feira (3) processo de Prestação de Contas de Gestão da Câmara de Brejinho relativo ao exercício financeiro de 2019.  Por unanimidade, o Colegiado julgou regulares as contas que são de responsabilidade do presidente e ordenador de despesas Rossinei Cordeiro de Araujo. Além dele, […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou nesta quinta-feira (3) processo de Prestação de Contas de Gestão da Câmara de Brejinho relativo ao exercício financeiro de 2019. 

Por unanimidade, o Colegiado julgou regulares as contas que são de responsabilidade do presidente e ordenador de despesas Rossinei Cordeiro de Araujo.

Além dele, aparecem como interessados no processo Amarildo Correia de Lima (Contador) e Suenia de Sousa Costa (Controle interno). O relator do processo foi o conselheiro substituto Ricardo Rios.

TRE-PE cassa chapa de vereadores em Brejo da Madre de Deus por fraude à cota de gênero

Tribunal considerou que União Brasil registrou candidatura fictícia A Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), em decisão unânime, nesta terça-feira (25), cassou a chapa do partido União Brasil, em Brejo da Madre de Deus, no Agreste, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.  O tribunal julgou como fictícia a […]

Tribunal considerou que União Brasil registrou candidatura fictícia

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), em decisão unânime, nesta terça-feira (25), cassou a chapa do partido União Brasil, em Brejo da Madre de Deus, no Agreste, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. 

O tribunal julgou como fictícia a candidatura de Bianca Valdilene da Silva inscrita  pelo partido, o que levou a sigla a não atingir a cota mínima de gênero de 30% das candidaturas proporcionais. Com isso, além de Bianca, outros dois vereadores eleitos pela legenda perdem o mandato: Jonas Wellington Silva e Severino Batista de Aguiar Filho. 

Os desembargadores e a desembargadora eleitoral seguiram o voto do relator do caso, desembargador André Caúla. O relator destacou como um dos indicativos da fraude, o fato da candidata ter tido uma votação inexpressiva, com apenas quatro votos; não ter realizado atos efetivos de campanha, como comícios, carreatas ou propaganda eleitoral, nem presencial nem nas redes sociais, mesmo sendo uma digital influencer com quase 40 mil seguidores. 

Além disso, utilizou nome de urna diferente de como é conhecida (“Professora Valdilene” ao invés de “Bianca Ayalla”); e também não apresentou movimentações financeiras, tendo declarado apenas R$1.540,00 em recursos próprios. Consta também que a candidata não enviou qualquer material para divulgação de sua candidatura para as rádios (horário eleitoral gratuito), o que também revela a contradição de quem está em campanha verdadeira, para quem todo espaço e meio de divulgação importa na conquista de votos.

A decisão tem efeito imediato, mesmo ainda cabendo recurso ao TSE. Caberá ao juiz eleitoral de Brejo da Madre de Deus realizar a recontagem dos votos para empossar os substitutos dos eleitos.

O processo julgado foi o Recurso Eleitoral de número nº 0600384-26.2024.6.17.0054, dentro de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

Focando 2020, Avante promove Encontro Estadual

Diversas lideranças políticas do Estado estarão reunidas, na sexta-feira (6), a partir das 15h, no Hotel Canarius, em Gravatá, no Agreste pernambucano, para participar do Encontro Estadual do Avante. Além de apresentar as diretrizes do partido aos filiados e pré-candidatos, visando o fortalecimento da sigla nas eleições de 2020, o evento promoverá palestras que abordarão […]

Rogério Leão e Sebastião oliveira, do Avante

Diversas lideranças políticas do Estado estarão reunidas, na sexta-feira (6), a partir das 15h, no Hotel Canarius, em Gravatá, no Agreste pernambucano, para participar do Encontro Estadual do Avante.

Além de apresentar as diretrizes do partido aos filiados e pré-candidatos, visando o fortalecimento da sigla nas eleições de 2020, o evento promoverá palestras que abordarão dois temas relevantes: Redes Sociais e Novas Regras Eleitorais.

O jornalista Magno Martins e o advogado Eraldo Inácio, ambos com larga e reconhecida experiência nos assuntos, conduzirão os debates, que serão mediados por Alan Pereira – presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Serra Talhada. A plateia vai interagir através de perguntas.

Partido de vanguarda, durante o Encontro Estadual, a legenda apresentará o seu produto pioneiro no Brasil: Inteligência Artificial Avante. Trata-se de uma ferramenta que utiliza tecnologia de ponta, destinada à coleta e análise estratégica de informação para inteligência eleitoral em escala nacional.

Na oportunidade, os participantes também irão conhecer o Avante Mulher, que incentiva a participação feminina na política, seja por meio de candidaturas, apoio ou militância.

Alinhado com as demandas atuais da sociedade, o Avante é o partido que mais cresce em Pernambuco. No próximo ano, lançará cerca de 50 candidaturas de prefeitos, espalhadas por todas as regiões do estado, além de diversos vice-prefeitos e vereadores.

O evento está sendo promovido pelo Avante Pernambuco, que é presidido por Waldemar Oliveira, e contará com a presença do deputado federal mineiro e presidente nacional da sigla , Luiz Tibé, do deputado federal Sebastião Oliveira, de deputados estaduais, de vários prefeitos e vereadores, além do deputado federal do Avante/MG, André Janones. Os Deputados estaduais presentes serão Rogério Leão, Henrique Queiroz Filho e Fabrizio Ferraz.