Amupe defende isenção do IPVA desde que haja recomposição da receita para os municípios

O governador eleito de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), foi um dos signatários do “Pacto Pela Boa Governança”, articulado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais de Contas dos Estados, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e diversas confederações empresariais. O documento foi apresentado nesta segunda-feira (17.11) durante seminário promovido pelas mesmas instituições, no Museu Nacional.

O Pacto prevê a criação de mecanismos de diálogo institucional voltados ao estabelecimento de ações tendentes à melhoria da governança do setor públicos nas três esferas de Governo: União, Estados e Municípios. Outro ponto abordado pelo documento é a oferta de propostas à sociedade para preservação do pacto pela boa governança pública para obter o desenvolvimento nacional integrado.

Paulo Câmara lembrou a sua origem de auditor das contas públicas do Tribunal de Contas de Pernambuco para destacar a importância da iniciativa do Pacto Pela Boa Governança. “Este pode ser o caminho para que o Brasil construa um novo Pacto Federativo que reveja as divisões de direitos e deveres dos entes que integram a Federação. Paulo lembrou que, nas últimas décadas, Estados e Municípios receberam novas responsabilidades, mas os recursos foram ainda mais concentrados nas mãos da União, desequilibrando a Federação.

O governador eleito de Pernambuco também foi um dos debatedores do painel sobre a Previdência Social, que contou com as participações do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e do presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Inaldo da Paixão Santos Araújo. O painel foi mediado pelo jornalista Vicente Nunes, do Correio Braziliense.

Paulo Câmara participou do seminário ao lado do governador João Lyra Neto, do ex-governador Joaquim Francisco, do vice-governador eleito, Raul Henry, do conselheiro do TCE-PE Marcos Loreto, do secretário estadual da Casa Civil, Luciano Vasquez, e da deputada estadual Raquel Lyra.

O seminário do Pacto Pela Boa Governança foi aberto pelo presidente do TCU, Augusto Nardes, e contou com as presenças do presidente da República em exercício, Michel Temer, e do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, além de vários ministros de Estado, governadores, prefeitos e parlamentares. O encerramento teve a presença do Ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

O novo prazo para emplacar e licenciar cinquentinhas vai até o dia 31 de março. A data vale para os veículos não inscritos na Base de Índice Nacional (BIN) e sem a certidão negativa da Delegacia de Crimes Patrimoniais (Depatri). Neste caso, o proprietário deve ter sempre em mãos o protocolo emitido pelos órgãos responsáveis.

De 11 de agosto até agora, foram emplacadas 26.831 cinquentinhas. Apesar disso, mais de dois mil ciclomotores irregulares foram retirados de circulação nas blitze da Operação Trânsito Seguro.

O presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), Charles Ribeiro, justificou falando à Rádio Jornal  que alguns usuários adquiriram ciclomotores de fábricas que faliram e não têm como tirar o número da BIN.

“Por conta disso, achamos que o cidadão não pode ser prejudicado e estamos prorrogando o prazo até o dia 31. Nos dias 15, 16 e 17, todos os Detrans vão se reunir em assembleia geral para cobrar ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) uma solução definitiva”, afirma o presidente.

O presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Arlã Markson, esteve reunido nesta quarta-feira (31), com o presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João. Na pauta melhorias para os serviços do Orelhão Digital.

“Em breve, estaremos indo à Recife e fazendo a cotação de máquinas para emissão de RG nas respectivas casas legislativas”.

O Orelhão Digital é um projeto desenvolvido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para garantir o acesso dos cidadãos a serviços disponibilizados pelo poder público através de ferramentas online.

A menos de um ano das eleições 2020, o blog ganha a contribuição de um especialista em Direito Eleitoral.

O advogado José Paulo Antunes, que tem realizado importante trabalho de consultoria e serviços na área em Pernambuco, estará contribuindo com o blog para tirar dúvidas de pré-candidatos, partidos e  eleitores dentro do tema.

Dentre as novidades para 2020, o fim das coligações proporcionais para o cargo de vereador,  o fundo eleitoral de financiamento das campanhas eleitorais,  a volta do limite de 10% no limite do gasto que cada candidato pode ter oficialmente em sua campanha, as novas regras para prestação de contas,  dentre outros temas.

O advogado estreia falando nesta quarta-feira sobre Desinformação x Fake News nas Eleições 2020.

José Paulo Antunes é o que se pode chamar de craque no tema: Especialista em Direito Eleitoral, é Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE Subsecção de Serra Talhada e Professor da Faculdade de Integração do Sertão – FIS.

O ex-Secretário de Planejamento do Governo Sebastião Dias, o advogado Tote Marques destacou ontem ao falar ao comunicador Anchieta Santos, na Rádio Cidade FM, sobre a conquista de poços para atender famílias rurais do município de Tabira, fruto de emendas do ex-Deputado Federal Fernando Ferro(PT). Tote citou como beneficiadas as comunidades do Cajá, Borborema, Inveja, Cachoerinha dos Cordeiros, Mata, Barro Branco II e Cancão.

Tote destacou também sua passagem pela Secretaria de Planejamento e contabilizou como conquistas projetos para calçamentos, quadras esportivas, praças, campo de futebol, com recursos de emendas de Armando Monteiro, Gonzaga Patriota, Ricardo Teobaldo, Pastor Eurico e Silvio Costa.

Sobre a saída da Secretaria, quando foi substituído pela própria esposa Neide Nascimento, Tote Marques declarou que não tinha como conciliar a atuação no governo e sua atividade empresarial.

Diante da portaria número 139/2017 enviada ao programa Cidade Alerta apresentando a nomeação de Tote em 18 de julho pelo Prefeito Everton Firmino como assessor jurídico da Prefeitura de Água Branca, retroagindo seus efeitos para 1º de junho/17, com salário de R$ 4.500,00 o apresentador provocou o advogado: “Em Tabira o senhor não pode conciliar e por que em água Branca pode?”- Marques respondeu que como Secretario a dedicação era exclusiva, já como assessor jurídico só precisa ir a Água Branca no horário da tarde, o que segundo ele, tem feito diariamente.