Amparado em Mandado de Segurança, Edson Cordeiro assume presidência da Câmara de Tavares

O deputado Danilo Cabral (PSB) assumiu hoje (3), a presidência da Comissão de Educação na Câmara Federal.

A chapa, eleita por unanimidade, tem, além do socialista na presidência, as deputadas Dorinha Seabra (DEM\TO) e Alice Portugal (PCdoB\BA), nas 1ª e 2ª vice-presidências, respectivamente. A Comissão conta com 42 membros titulares e o mesmo número de suplentes. A primeira reunião da Comissão já ficou convocada para a próxima quarta-feira, dia 11.

Danilo, que já foi secretário de Educação de Pernambuco, falou que terá como foco o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, ressaltando a importância do documento construído em um diálogo com a sociedade e com o próprio Congresso Nacional. “O trabalho na Comissão tem que ter como norte o Plano Nacional de Educação e preocupa-me que as metas estabelecidas pelo PNE não estejam sendo cumpridas”, disse o socialista, que também tem preocupação especial no que se refere ao financiamento para Estados e Municípios.

A Comissão, uma das mais importantes e disputadas da Casa Legislativa, abrange ainda temas, como a Reforma do Ensino Médio; Financiamento Estudantil; Sistema Nacional de Educação, formação e remuneração dos professores, entre outros.

O deputado também agradeceu ao seu partido, o PSB, a oportunidade de estar no comando da Comissão. “Sei que a responsabilidade é grande. Essa comissão é importante não só pela relevância do tema da educação, mas também pela capacidade de produção que tem”, afirmou, comprometendo-se a fazer uma gestão marcada pelos valores do diálogo e da dedicação. “Vamos dialogar entre nós e com a sociedade, entendendo que o nosso esforço será de trazer o PNE para a pauta, repactuar e fazermos cumprir as metas propostas”, finalizou.

Comissões – A casa é composta por 25 comissões permanentes, que foram todas instaladas hoje, a pedido do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). Coube ao PSB, segundo acordo dos Partidos, a indicação da Presidência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Por sua experiência como Secretário de Educação de Pernambuco, Danilo Cabral foi escolhido no seu Partido, por unanimidade.  

A divisão das comissões segue o princípio da proporcionalidade – as maiores bancadas escolhem primeiro. As comissões permanentes são colegiados divididos por áreas de atuação, aos quais cabe analisar e votar projetos de lei, entre outras propostas.

Não tem meio termo. É rua!

Se Bolsonaro quer sair com menos desgaste e só com arranhões desse episódio envolvendo os candidatos laranjas do PSL, não tem outro caminho.

É , como já sinalizou, exonerar o Bebianno.  A última informação dá conta de que tomará a medida contra o Secretário Geral da Presidência porque  sua condição ficou insustentável. Principalmente depois que ele foi desmentido em uma rede social por um dos filhos do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro. A postagem foi compartilhada por Jair Bolsonaro.

A crise com Bebianno começou após o jornal “Folha de S.Paulo” ter publicado reportagens sobre suspeitas de candidatos “laranjas” do PSL nas eleições do ano passado. O partido era presidido pelo agora ministro.

Nos últimos dias, a permanência do ministro no cargo começou a ser colocada em dúvida Bolsonaro afirmou que, se Bebianno estiver envolvido em irregularidades, não terá outro “destino” a não ser “voltar às suas origens”. Interlocutores da Presidência dão como certa a demissão do ministro e dizem que a situação dele é “insustentável”.

No entanto, há um grupo dentro do governo que acha que ainda pode haver uma reconciliação entre Bolsonaro e Bebianno. Mas como ficará o governo que usou a bandeira da moralidade mantendo um Secretário com status de ministro que teve atitudes imorais, tais quais as que o candidato questionava?

Se Bebianno ficar, Bolsonaro é que será pressionado. Porque ficou, ficou porque? – perguntarão os jornais e observadores. Vai cheirar a mão na cabeça de um homem que sabe demais. Não tem coluna do meio. As perguntas que ficam é de como será depois da saída. Bebianno pode ameaçar, mesmo fora, a estabilidade do governo?

O mesmo rigor deve se aplicar a Luciano Bivar, que no comando do partido foi padrinho da candidatura de Lourdes Paixão, que recebeu R$ 400 mil do fundo partidário destinado ao PSL, a terceira maior cifra repassada a um candidato do partido ano passado, para ter 274 votos. Bivar disse que o  partido não criou candidatas inexistentes, mas fez ‘apostas erradas’ em mulheres com poucas chances de serem eleitas. Ah, vá…

Lourdes Paixão é natural de Gravatá. Tem 68 anos. É Secretária, datilógrafa e tem ensino superior completo. Cada voto dela custou R$ 1.459 reais. A maioria em Recife (127 votos), Olinda (15 votos), mas também em Betânia (1 voto), Belmonte (1 voto), Arcoverde (1 voto), Serra Talhada (1 voto), muito provavelmente de quem foi digitar para um candidato e votou errado ou por estratégia para buscar “materializar”, provar que houve campanha. Tem um patrimônio avaliado em R$ 515 mil, incluindo um apartamento de R$ 460 mil. Nunca foi candidata antes. Não foi vista pedindo um voto. Não se achou um santinho e a gráfica que teria recebido R$ 380 mil não tem condição alguma de produzir o material. Muito provavelmente, foi cooptada para o serviço sujo e aceitou por amizade, afinidade ou burrice.

O mesmo se aplica à jornalista Érika Siqueira, de 42 anos, ex assessora de Bebianno, que teve apenas 1315 votos e R$ 250 mil para tocar a campanha. Érika não declarou nenhum bem à Justiça Eleitoral. Ainda bem que não usou o limite de gastos de R$ 1 milhão.  Elas, Bebianno e Bivar tem muito a explicar.

E Bolsonaro a fazer, para ficar longe desse laranjal. Já tem um filho enrolado e ter gente em quem confiou com essa prática também pode manchar seu início de governo, ainda sem a paz necessária para começar de fato.

Nasceu morta

A notícia da semana foi o lançamento da pré candidatura do Capitão Sidney Cruz à prefeitura de Afogados pelo PSL, dizendo que comunicou o fato ao presidente Toninho Valadares e que estava vacinado contra rasteiras internas. Praticamente 72 horas depois, o partido, incluindo o grupo que coordenou a campanha de Bolsonaro, anunciou apoio ao próprio Toninho. Já?

Mas ressuscita?

Pelo perfil com histórico militar, mesmas bandeiras e pelas reações nas redes sociais, a candidatura do capitão poderia ter um apelo midiático maior que a do próprio Toninho, que, mesmo com vida política curta e vivendo da caprinovinocultura, vai ser sempre ligado ao pai Totonho Valadares, político mais que tradicional. Internamente, ainda tem gente mais ao capitão que ao Valadares, mesmo que em menor número. Se o sentimento crescer, o enterro pode voltar da porta do cemitério.

Ô lapa de voto

Tal qual a jabuticaba, que só existe no Brasil, teve voto que misturou fidelidade com intenção pessoal e gerou um escrutínio único em Serra Talhada por conta da arrumação política. Além da revelação de Victor Oliveira de que, pasmem, entregava santinhos de Haddad mas votou em Bolsonaro, teve mais gente que escolheu o Capitão e na outra ponta, votou por exemplo em Humberto Costa pra Senador. A urna chega fumaçou…

Já faltou?

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira voltou a se reunir essa semana. E em meio à discussão de que vai ter mais rigor com vereadores extremamente faltosos, que além de desconto podem até sofrer pedido de cassação por representantes da comunidade, dois legisladores faltaram, Wellington JK e Zé Negão. O primeiro, diz Igor Mariano, justificou. O segundo, diz a Coluna, já é viciado em ausências e precisa corrigir o rumo neste ano. E não pode mais pôr a culpa nas atividades no Caldinho da Nenêm, que  fechou…

Olha o gás!

E Serra Talhada, a polêmica do preço estratosférico do gás de cozinha, custando R$ 88, colocou contra a parede o empresário João Batista Carvalho, que não explicou porque há diferença média de R$ 30 a R$ 35 para o valor em outras cidades e o próprio MP, que precisa dizer à sociedade se já concluiu a investigação contra a prática. O Procon também pode entrar na roda. Vereadores como Zé Raimundo pediram em 2017 uma providência.

Vices que querem chegar

Dos vices que querem mais em 2020, Sandrinho está mais próximo de ser ungido como pré candidato a prefeito de Afogados. Márcio Oliveira mandou dizer que desistiu, achando que Luciano Duque já escolheu Márcia Conrado.  Zé Amaral continua achando que vai ser candidato na tora em Tabira, tenha ou não o apoio de Sebastião Dias.

Ex que querem voltar

Estão mirando o “pode se preparar estou voltando” Carlos Evandro (Serra Talhada), Zé Pretinho (Quixaba), Cida Oliveira (Solidão), Totonho Valadares (Afogados da Ingazeira), e Luciano Torres (Ingazeira). No caso de Carlos e Totonho, se não tiverem problema com a justiça, podem costurar logo a pré campanha. Os demais tem que combinar com Tião de Gaudêncio, Djalma Alves e Lino Morais que estão com a caneta na mão e podem não querer largar tão cedo…

Frase da semana:  “Fui nascida rica”. De Guimar Mendes, mulher de Gilmar Mendes, dizendo que não tem medo de investigação da Receita porque não precisa pegar no alheio. Então desculpe…

Consolidar ações conjuntas para todos os Estados do Nordeste. Esse é o principal objetivo dos nove governadores da Região, que estiveram reunidos nesta quinta-feira (14), para a assinatura do protocolo que cria o Consórcio Nordeste.

O encontro, que aconteceu no Palácio dos Leões, sede do governo maranhense, é o segundo realizado este ano. De acordo com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, a consolidação das ações para o Nordeste é um passo importante, que permitirá aos Estados atuarem com mais inteligência em temas fundamentais para o desenvolvimento social, econômico e para a garantia do meio ambiente da Região.

O Consórcio Nordeste, ainda segundo o governador de Pernambuco, vai proporcionar a todos os gestores mais celeridade, economicidade, eficiência e gestão no trato dos recursos públicos. “Não vamos deixar de discutir o fundamental, que é o futuro da nossa Região, do nosso país, diante de tanta instabilidade que vem ocorrendo nos últimos anos, e que continua a se perpetuar. Temos muitas discussões nacionais a serem enfrentadas, e o Nordeste quer contribuir, como sempre contribuiu, para a melhoria do Brasil. É preciso se fazer a verdadeira discussão sobre o Pacto Federativo, e não é simplesmente propondo desvinculação de orçamentos que se vai rediscutir de verdade a relação entre Governo Federal, Estados e municípios”, afirmou Paulo Câmara.

De acordo com o gestor pernambucano, a questão das compras compartilhadas será facilitada e vai baratear custos para os Estados nordestinos. “A escala nos mostra isso: quando se faz compras maiores e se tem uma amplitude de previsibilidade, um planejamento adequado, ganha todo mundo”, explicou. No encontro, ainda segundo Paulo, os  governadores também fincaram posição contrária à flexibilização do Estatuto do Desarmamento e se solidarizaram com as famílias das vítimas do massacre no Colégio Professor Raul Brasil, em Suzano, na grande São Paulo.

O governador da Bahia, Rui Costa, foi escolhido na reunião como primeiro presidente do Consórcio Nordeste, com mandato de um ano. Ficou acertado entre os nove governantes que a cada ano será feito um rodízio no grupo.

“Esse consórcio será uma grande ferramenta de gestão e compartilhamento de projetos e ideias, de apoios mútuos, como recentemente fizemos no Ceará. Uma grande ferramenta de redução de custos para cada Estado”, disse, reiterando que será possível fazer licitações em várias áreas para compra conjunta de itens comuns a todos os Estados, o que garante a redução dos preços. Segundo ele, a previsão é que até o final do ano o Consórcio Nordeste esteja consolidado e já implementando as primeiras iniciativas.

Reforma da Previdência – Além do Consórcio Nordeste, outro tema delicado da pauta nacional discutido pelos governadores nordestinos, de acordo com Paulo Câmara, foi a Reforma da Previdência. “É um assunto que está sendo tratado no Congresso Nacional, mas nós precisamos aprofundar as discussões. Tem questões relacionadas à aposentadoria do trabalhador rural e ao BPC (Benefício de Proteção Continuada) que vão contra o interesse da população mais pobre. Isso precisa ser discutido, porque as regras têm que estar maduras e é preciso olhar o Brasil como um todo. Não dá para ver apenas um sentido, como se tudo fosse igual e não tivéssemos um País tão grande, com tantas regiões e com tanta desigualdade”, afirmou o governador pernambucano, listando ainda outros dois pontos do texto questionados pelos gestores nordestinos: a capitalização e a “desconstitucionalização” da reforma.

Na 37ª semana de inaugurações e entregas, o Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira entregou mais uma rua pavimentada no Conjunto Residencial Dom Francisco, na última sexta (13).

Só no residencial Dom Francisco, no bairro Sobreira, já são seis ruas pavimentadas pela atual gestão, segundo nota.

A rua inaugurada na sexta foi a projetada 14, que recebeu a pavimentação em paralelepípedo, iluminação em led, com um investimento de R$ 37 mil. A obra foi uma parceria da Prefeitura com o Governo do Estado.

“Esse é o primeiro momento que o residencial vivencia essa quantidade de ruas pavimentadas, e eu estou muito feliz com isso. Poder ajudar a transformar para melhor a vida das pessoas,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

A inauguração contou com as presenças dos moradores da rua, do vice-prefeito, Daniel Valadares, do deputado estadual, José Patriota, e dos vereadores Cícero Miguel, Gal Mariano, César Tenório e Douglas eletricista.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza na manhã desta sexta-feira (30) o lançamento do Núcleo do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA) Josué de Castro. 

O evento será realizado através de transmissão aberta pelo YouTube do Caop Cidadania, tendo como convidados/as membros e servidores do MPPE, gestores estaduais, municipais e representantes de entidades da sociedade civil que atuam na promoção da segurança alimentar e dos direitos humanos em geral. 

Durante a solenidade, o pesquisador associado do Departamento de Nutrição da UFPE e docente afiliado ao Departamento de Nutrição e Estudos sobre os Alimentos da Universidade de Syracuse, Flávio Valente, fará a exposição inaugural DHANA: conjuntura, desafios e responsabilidades institucionais. 

Saiba mais – O novo núcleo recebeu o nome de Josué de Castro em homenagem ao pernambucano reconhecido mundialmente por sua luta contra a fome e a injustiça social e terá como objetivo construir e desenvolver estratégias institucionais, de caráter emergenciais e estruturantes, que potencializem, no âmbito da esfera pública e da sociedade civil pernambucanas, a efetivação do direito humano à alimentação e à nutrição adequada.