AMMA identifica descarte irregular de lixo em área de preservação em Petrolina  

Pouco mais de dois anos e três meses do  latrocínio que vitimou o comerciante iguaraciense Sebastião Rodrigues de Freitas, foram condenados os réus Paulo Roberto da Silva, o Paulinho, e Rodrigo José de Souza Freitas.

Segundo a argumentação do MP, os acusados teriam, mediante violência física, com emprego de arma de fogo e em concurso de pessoas, assaltado Rogério de Moura Lins, com R$ 600,00 Sebastião Rodrigues de Freitas, com cerca de R$ 5.000,00, além de matarem o comerciante.

O crime ocorreu em 03 de agosto de 2013. Durante a segunda investida um dos denunciados efetuou três disparos contra a última vítima, que foi atingida por dois projéteis: um no pescoço e outro no braço.

Sebastião chegou a ser socorrido para o hospital local, mas faleceu devido à gravidade dos ferimentos.

Paulo foi condenado a 33  anos, 07  meses e 06  dias de reclusão.  Rodrigo pegou a mesma pena. Eles cumprirão pena no Presídio Advogado Brito Alves ou outro estabelecimento prisional a critério do Juízo das Execuções Penais.

G1

Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor da possibilidade de que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Davi Alcolumbre (DEM-AP), concorram à reeleição para o comando das casas. Os atuais mandatos terminam em fevereiro de 2021.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, sistema em que os ministros apresentam os votos de forma remota.

O STF analisa uma ação do PTB, que busca impedir a reeleição (veja detalhes mais abaixo). A votação na Câmara e no Senado deve ocorrer no início de fevereiro.

A Constituição Federal, no artigo 57, diz que é vedada a recondução de presidentes da Câmara e do Senado para o mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura. A legislatura é o período de quatro anos que começa no primeiro ano do mandato parlamentar. A atual legislatura começou em 2019 e vai até o início de 2023.

Ao votar a favor da possibilidade de reeleição, o relator, ministro Gilmar Mendes, justificou que o Congresso deve ter autonomia para analisar seus assuntos internos. Ele foi acompanhado no voto pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

O ministro Nunes Marques entendeu que é possível a reeleição uma única vez, independentemente se dentro da mesma legislatura ou na mudança de uma legislatura para outra. Na prática, o voto do ministro impediria a reeleição de Maia (já reeleito, em 2019), mas autorizaria a de Alcolumbre.

Maia foi eleito para a presidência da Câmara em 2016, com o afastamento do então presidente Eduardo Cunha. Depois, Maia foi eleito novamente em 2019 (início da legislatura seguinte). Alcolumbre foi eleito pela primeira vez para a presidência do Senado em 2019.

A ação

A ação do PTB foi apresentada pelo partido ao Supremo em agosto. O partido é presidido pelo ex-deputado Roberto Jefferson, aliado do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a sigla, a Constituição veda a reeleição para qualquer cargo nas mesas diretoras, responsáveis por comandar as duas casas legislativas.

Para o PTB, essa proibição deve valer tanto para a mesma legislatura como para legislaturas diferentes.

Ao longo da tramitação do processo, tanto a Procuradoria-Geral da República quanto a Advocacia-Geral da União, em pareceres à Corte, defenderam a autonomia do Congresso para tratar da questão — ou seja, entenderam que cabe ao Poder Legislativo resolver internamente a discussão.

“Não cabe ao Judiciário, ainda que pela via do controle abstrato de normas, substituir-se ao Legislativo a fim de definir qual o real significado da previsão regimental. Tal conduta representa inequívoca afronta ao princípio da divisão funcional de Poder”, afirmou o procurador-geral Augusto Aras.

Governadora mantém postagens de autoestima e de mensagens positivas, sem aprofundamento nos temas do estado pelos quais já responde

Se encaminhando para o primeiro mês de mandato,  a governadora Raquel Lyra começa a receber um nível diferenciado de cobranças.

Enquanto Paulo Câmara pagava um preço pela introspecção e se preocupava apenas em posições mais institucionais nas redes, salvo exceções,  Raquel mantém um ritmo parecido com o de quando candidata.

O estilo, quando alguns problemas do estado já cobram dela as respostas,  gera algumas cobranças nas redes.  Neste domingo,  Raquel postou uma mensagem desejando um bom domingo.

“Bom dia, gente! Que o dia de hoje seja repleto de amor, paz e alegria. Bom domingo e bom descanso a todos vocês! Beijos no coração!” – escreveu

A postagem ocorre, por exemplo,  um dia depois de mais uma vez, o Recife voltar a ser palco para cenas de barbárie, tumultos, vandalismos e confrontos entre torcidas uniformizadas.

Antes da partida entre Sport e ABC, na estreia das equipes na Copa do Nordeste, membros de facções atreladas aos clubes protagonizaram brigas em diversos pontos ao redor da Ilha do Retiro, local do jogo. A PM teve sua atuação questionada.

“Bom dia Raquel, está em suas mãos fazer com que o futebol de Pernambuco volte, primeiramente com a punição às confusões”, disse um internauta. “Já demitiu o responsável pela barbárie das gangues de torcida que aterrorizaram a cidade ontem?” – questiona outro.

A convocação de concursados da educação é outra pauta recorrente.   “Estou no aguardo da convocação dos concursados e também do cadastro reserva do concurso da Educação”, escreveu uma no Twitter.

Alguns são mais ácidos.  “Blogueira, quando você vai fingir ser governadora e nomear os professores, aumentar o salário dos enfermeiros e cuidar da segurança pública?” Outro ironiza: “qual é o seu Tiktok?”

Presidente mantém sessão para hoje e lembra que Ato prevê ausência de público e distanciamento regulamentar entre pares para seguir decreto de prevenção

O Presidente da Câmara de Santa Terezinha, Adalberto Júnior, realiza hoje sessão onde vários temas importantes estarão na pauta. Dentre eles, a prestação de contas do prefeito Vaninho de Danda referentes ao ano de 2017. As contas tiveram recomendação do TCE de aprovação com ressalvas, incluindo recomendações ao gestor.

Outra notícia é que foi feita emenda modificativa que reduz o salário de prefeito, vice, vereadores e Secretários. A matéria anterior previa salários de R$ 16 mil para prefeito, R$ 8 mil para vice e R$ 3.500 para Secretários municipais. Mas com o texto substitutivo, o prefeito teria redução para R$ 14 mil, vice, R$ 7 mil e Secretários, R$ 3 mil mensais. Já o subsídio mensal dos vereadores deve cair para R$ 6 mil mês. A justificativa, a crise mundial do coronavirus e a previsão futura de queda de receita.

Ele rebateu o ex-prefeito Teógenes e sua esposa, a vereadora Maria Elizângela (MDB), Lanjinha de Teógenes, que criticou a realização da sessão justificando que alguns vereadores eram portadores de comorbidades.  “Uma polêmica desnecessária criada pela colega vereadora e seu respectivo esposo, o candidato a prefeito derrotado nas últimas eleições, Teógenes Lustosa”.

“Não podemos nos dar o privilégio de parar com nossas atividades, muito menos fechar nossas portas como ocorreu com o Congresso Nacional por imposição da ditadura militar, um golpe sem precedentes na nossa democracia”, afirma.

Ele lembra que editou no dia 17 de março, Ato Presidencial suspendendo por trinta dias, a partir do dia 19 a presença de público nas reuniões deste Poder, visando, justamente, evitar a proliferação do coronavírus. “Ficou definido que os vereadores e servidores que estivessem com algum sintoma poderiam faltar as reuniões, devendo, simplesmente comunicar verbalmente, que as suas eventuais ausências estariam justificadas”.

“Assim sendo, na reunião de hoje, com a presença dos vereadores e do colaborador que realiza as filmagens para transmissão da sessão, via Facebook, todos nós localizados no plenário e no auditório, totalizamos dez pessoas, portanto, em obediência ao que determina o Decreto Estadual n.º 48.837, de 23 de março de 2020, o qual proíbe aglomeração de mais de dez pessoas no mesmo ambiente”, conclui.