Ambulancioterapia do Emília Câmara fez mais uma vítima no Pajeú

Ex-deputado deve cumprir o resto da sentença em Bangu 8, após desrespeitar condições impostas em decisão do ministro Alexandre de Moraes para o livramento condicional.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou o livramento condicional que havia concedido na última sexta-feira (20) ao ex-deputado federal Daniel Silveira.

A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (24), após a constatação de que o ex-parlamentar descumpriu as condições impostas para que permanecesse em liberdade.

Entre as exigências estava a proibição de sair da cidade e a obrigação de se recolher à sua residência no período noturno, das 22h00 às 6h00, incluindo sábados, domingos e feriados. Segundo o relator, Daniel Silveira desrespeitou as condições logo em seu primeiro dia de livramento condicional e somente retornou à sua residência às 2h10 da manhã.

Na avaliação do ministro Alexandre de Moraes, o comportamento de Silveira demonstra seu “total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira”. Conforme o relator, o ex-deputado já infringiu medidas cautelares ao menos 227 vezes, desde a fase inicial de seu processo criminal.

Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses em regime fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Desde outubro, o ex-deputado cumpria pena em regime semiaberto.

O ministro determinou o retorno do sentenciado à prisão em Bangu 8, em regime fechado. A determinação do ministro Alexandre de Moraes se dá no âmbito da Execução Penal (EP) 32.

Na pauta, temas como reformas da Previdência e Tributária, além de IPTU e FPM foram destaques

A Secretária Municipal de Finanças de Serra Talhada, Cibelli Alves, participou da 75ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos – FNP, em Brasília, durante os dias 21 e 22 de março, em um espaço voltado para os secretários (as) municipais de Fazenda e Finanças, que reuniu gestores de diversos municípios brasileiros. Entre os temas debatidos, as reformas tributárias e da previdência ganharam destaque, assim como o IPTU, FPM e outras ações relativas à área.

Para Cibelli, que estava acompanhada da secretária executiva da Receita Municipal, Priscila Freire, o evento serviu não apenas para troca de experiências, mas, principalmente, para fortalecer ações conjuntas que otimizem as gestões públicas municipais. “Foram dois dias bastante proveitosos para melhorar ainda mais as nossas ações e também para compartilhar as nossas experiências e ajudar outras gestões que porventura precisem melhorar as suas atividades relativas às finanças públicas. Vimos que todos os municípios enfrentam as mesmas dificuldades, principalmente, com o financiamento insuficiente para a manutenção da máquina pública, mas temos um grande esforço da Frente Nacional de Prefeitos para que as pautas municipalistas avancem e os municípios possam ser melhores assistidos”, enfatizou Cibelli.

A 75ª Reunião da FNP continua hoje (25) e nesta terça-feira (26) com a eleição da nova diretoria da entidade. O prefeito Luciano Duque, atual vice-presidente de Educação Ambiental da Frente, participará do evento e irá compor a chapa única que vai concorrer a um novo mandato.

Por Thais Arbex / O Globo 

No momento em que se acirra o conflito entre o Palácio do Planalto e governadores, o presidente Jair Bolsonaro fará uma videoconferência com os chefes dos Executivos do Nordeste e do Norte, na segunda-feira, para discutir o combate ao novo coronavírus no país.

O encontro foi articulado entre o Consórcio do Nordeste e a Secretaria de Governo, do general Luiz Eduardo Ramos, a pedido dos próprios governadores das duas regiões.

Auxiliares de Bolsonaro disseram ao GLOBO que o governo está disposto a conversar com os demais governantes, mas que até agora não foi procurado. Segundo o GLOBO apurou, no entanto, que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) fez um pedido de encontro com o presidente em nome do Fórum dos Governadores, que representa os 26 estados e o DF.

O presidente e os governadores do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e de São Paulo, João Doria (PSDB), têm trocados acusações públicas em série desde a escalada da crise epidemiológica no país.

O principal ponto de conflito tem sido a discussão sobre a competência dos estados para determinar o fechamento de suas fronteiras. Na sexta-feira, Bolsonaro editou medidas para garantir a autoridade do governo federal na decisão sobre a circulação interestadual.

Na sexta-feira, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), determinou a suspensão do transporte coletivo interestadual de passageiros por meio terrestre, marítimo e fluvial. Questionado pelo GLOBO se os atos do governo federal não são uma trava à sua medida, o governador afirmou:

– Não vou pedir licença ao presidente da República e a quem quer que seja para defender os interesses do Pará.

Barbalho afirmou esperar que, na reunião com Bolsonaro, o governo federal apresente respostas para as demandas dos estados da região. De acordo com ele, por exemplo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não tem sido capaz de atuar de maneira eficaz nas triagens nos aeroportos.

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), afirmou ao GLOBO não ser “razoável” que, “com tudo isso acontecendo, ninguém consiga falar com o presidente”.

— Para que haja uma ação coordenada e integrada para valer, o governo tem que nos ouvir — disse.

A expectativa é que Bolsonaro também apresente respostas às demandas na área econômica. Na quinta-feira, os  governadores dos 26 estados e do Distrito Federal enviaram uma carta ao presidente com pedido pela implementação imperiosa “de medidas emergenciais para conter os efeitos do coronavírus”.

No documento, eles apontam “contínuo aumento de despesas com saúde pública e a queda na arrecadação tributária” e pedem, entre outros pontos, a “suspensão por 12 meses do pagamento da dívida dos Estados com a União, a Caixa, o Banco do Brasil e o BNDES, além da disponibilização de linhas de crédito para aplicação em serviços de saúde e investimento em obras” e o “aporte de recursos para custeio de ações de média alta complexidade, na razão de R$ 4,50 per capita”.

Do Blog Cenário

Um levantamento realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas, divulgado nesta sexta (14) trouxe o prefeito do Recife, João Campos (PSB) liderando as intenções de voto para governador nas eleição de 2026. O gestor aparece com 60,9% das intenções de voto. A governadora Raquel Lyra (PSD) tem 22,2%. Já o ex-ministro do Turismo Gilson Machado (PL) alcança 6,5%. Os que não sabem ou não responderam somam 4,8%, enquanto os brancos, nulos ou em nenhuma das opções chegam a 5,6%.

O levantamento foi contratado pela TV Tribuna e realizou 1.652 entrevistas pessoais entre os dias 8 e 12 de março. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.

Num outro Cenário, que troca Gilson pelo presidente estadual do PL, o ex-prefeito e ex-candidato a governador, Anderson Ferreira, João chega a 61% das intenções de voto, enquanto Raquel aparece com 22,1%; e Anderson com 6,1%. Os que não sabem ou não responderam somam 4,9%, enquanto os brancos, nulos ou em nenhuma das opções chegam a 5,9%.

Avaliação de governo

A pesquisa também avaliou a aprovação do governo Raquel Lyra. Para 29,3% dos entrevistados a gestão é positiva, com 9% considerando como “ótima” e 20,3% acreditam ser uma “boa” administração.

Já os insatisfeitos totalizam 37,2%, sendo “ruim” 9,1% e “péssima” para 28,1%. Os que acreditam ser um governo “regular” chegam a 32%, enquanto os que não sabem avaliar ou preferiram não responder totalizaram 1,5%.