Ambientalista protesta contra arquitetura da Praça Sérgio Magalhães

Do g1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou, ao impor medidas restritivas a Jair Bolsonaro (PL) e autorizar as buscas desta sexta-feira (18), que o ex-presidente confessou uma tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira ao condicionar o fim do tarifaço de Donald Trump à própria anistia.

Em 9 de julho, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras, alegando que Bolsonaro sofria uma “caça às bruxas” e fazendo ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois da medida, Bolsonaro começou a fazer manifestações associando a retirada dessas tarifas à anistia. No domingo (13), ele afirmou que não se alegrava com o tarifaço, e que com a anistia haveria “paz para a economia”. Na quinta (17), afirmou: “Vamos supor que Trump queira anistia. É muito? É muito, se ele pedir isso aí? A anistia é algo privativo do parlamento. Não tem que ninguém ficar ameaçando tornar inconstitucional”, disse.

Para o ministro, Bolsonaro pode ter cometido os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação que envolve organização criminosa e atentado à soberania nacional (entenda o que são esses crimes).

“A conduta do réu JAIR MESSIAS BOLSONARO […] é tão grave e despudorada que na data de hoje (17/7/2025), em entrevista coletiva, sem qualquer respeito à Soberania Nacional do Povo brasileiro, à Constituição Federal e à independência do Poder Judiciário, expressamente, confessou sua consciente e voluntária atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira, CONDICIONANDO O FIM DA “TAXAÇÃO/SANÇÃO” À SUA PRÓPRIA ANISTIA”, escreveu Moraes.

Moraes: Bolsonaro e Eduardo atentam contra a soberania nacional

Na mesma decisão, Moraes aponta que a “intenção criminosa” do ex-presidente é “patente e escancarada” e afirma que as ações se intensificaram após, na segunda-feira (14), a procuradoria-Geral da República (PGR) entregar as alegações finais e pedir a condenação de Bolsonaro no inquérito da tentativa de golpe.

Segundo o ministro, Bolsonaro estimulou a atuação do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras, como parte de uma estratégia para pressionar o Supremo obstruir o inquérito do golpe.

Para o magistrado, Bolsonaro, em conjunto com o filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, cometem “atentados à soberania nacional” com o objetivo de interferir em processos judiciais, desestabilizar a economia e pressionar o Poder Judiciário, em especial o STF.

Na decisão, Moraes destacou o auxílio financeiro que Bolsonaro mandou para Eduardo, quando ele já estava nos Estados Unidos. Em depoimento no inquérito da trama golpista, Bolsonaro admitiu ter repassado R$ 2 milhões via PIX para o filho, em 13 de maio de 2025.

“A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou que esta vultosa contribuição financeira é um forte indício do alinhamento do réu JAIR MESSIAS BOLSONARO com o seu filho”, disse o ministro.

O primeiro dia do ‘Encontro sobre orientação de vigilância sanitária e o seu poder de transformação’, aconteceu nesta segunda-feira (03), no auditório do SEST/SENAT, e contou com dezenas de comerciantes de Petrolina. O prefeito do município, Miguel Coelho, marcou presença na abertura do evento, além de vereadores, secretários e outras autoridades locais.

O evento, promovido pela Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS), contou com palestras sobre os ‘aspectos legais e boas práticas de manipulação para os feirantes do município’, além das participações do SEBRAE e da Agência Municipal do Empreendedor (AGE), capacitando o público em relação a legalização do empreendimento e a liberação de crédito.

O diretor da agência, Anderson Miranda, ressaltou que esse é um novo momento para o órgão fiscalizador do município. Segundo ele, a ideia é firmar uma parceria com os comerciantes. “Estamos trabalhando junto com esses comerciantes, promovendo eventos de capacitações, educando e conscientizando esse público sobre a importância de trabalhar dentro das normas. Esse primeiro dia foi muito produtivo,” frisou.

O encontro continua nesta terça-feira (04), encerrando as atividades amanhã (05), sempre das 18h30 às 22h. As inscrições são gratuitas, e podem ser feitas pelo telefone (87) 3864-2738, no prédio da AMVS, localizado na Rua São José, 440, Centro de Petrolina, ou na hora do evento.

Do Afogados On-Line

Durante a audiência pública que aconteceu nesta sexta (15) em Afogados da Ingazeira para debater sobre os impactos da Reforma da Previdência, o bispo diocesano dom Egidio Bisol esteve participando e disse que a reforma não pode cair mais uma vez nas costas dos mais frágeis.

Dom Egidio, em entrevista ao comunicador Celso Brandão da Rádio Pajeú, afirmou que os trabalhadores e todos que estavam presentes naquele momento não eram contra a Reforma da Previdência, mas, eram contra essa reforma que está sendo anunciada pelo atual governo em que prejudicará os trabalhadores.

“Realmente eu acho que o pessoal que está aqui não é contra a Reforma da Previdência, mas é contra esta Reforma da Previdência, que talvez eu não sou um técnico, mas que talvez precise de alguma reforma, agora que a reforma não possa cair mais uma vez nas costas dos mais frágeis. Os trabalhadores rurais que estão aqui, hoje, e o número é muito grande, graças a Deus, estão querendo dizer a todo mundo e também para os nossos governantes que a vida é mais importante que o dinheiro e, que esse tipo de reforma que está sendo apresentado, se continuar e for aprovado desse jeito vai significar não vida, e sim morte para muitas pessoas. Por isso também a nossa diocese está se solidarizando com esse movimento para poder juntar as forças e ver se isso consegue mudar os pensamentos daqueles que tem em primeiro lugar o dinheiro, o capital, e que deixa a vida de muitas pessoas em segundo lugar” disse o bispo.

A audiência promovida pela Fetape no Centro Desportivo de Afogados da Ingazeira, reuniu mais de 2 mil trabalhadores.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) divulgou nesta terça-feira (data) nota pública em que reafirma seu compromisso com a defesa dos interesses dos municípios do estado. A manifestação ocorre em resposta à declaração da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que, segundo a Amupe, “politiza um debate técnico e legítimo” sobre projetos de lei que propõem isenções no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

De acordo com a nota, a entidade “está fazendo o jogo dos municípios”, ao contrário do que sugeriu a Alepe em sua manifestação anterior. A Amupe voltou a alertar para os impactos financeiros que essas propostas podem gerar. Segundo a associação, a estimativa é de uma perda superior a R$ 500 milhões anuais nas receitas municipais, comprometendo a manutenção de serviços essenciais como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e mobilidade urbana.

Ainda segundo a nota, o posicionamento da Amupe é institucional, apartidário e alinhado ao movimento municipalista nacional, representado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade destacou que a preocupação com medidas de renúncia fiscal que afetam os municípios é compartilhada pela CNM, que também tem se posicionado contra propostas como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, por exemplo. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) por meio de seu presidente Marcelo Gouveia, vem a público reafirmar seu compromisso com a defesa intransigente dos interesses dos municípios pernambucanos. Em resposta à nota divulgada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que politiza um debate técnico e legítimo, a Amupe esclarece: estamos fazendo o jogo dos municípios.

Nosso posicionamento, já amplamente divulgado, expressa a preocupação com os impactos financeiros de projetos de lei em tramitação na Alepe que propõem isenções no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sem indicar fontes de compensação. A estimativa de perda superior a R$ 500 milhões anuais nos orçamentos municipais não é uma projeção da Amupe apenas — é uma realidade que ameaça diretamente a manutenção de serviços essenciais como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e mobilidade urbana.

A Amupe destaca que a missão municipalista é institucional, apartidária e em sintonia com o movimento municipalista nacional, representado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que vem manifestando preocupações semelhantes com outras medidas de renúncia fiscal que impactam os entes locais, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.

A Amupe lamenta o tom pessoal e político adotado pela Alepe em sua nota. O debate sobre a sustentabilidade das finanças públicas municipais deve ser tratado com responsabilidade e diálogo federativo, e não com acusações infundadas.

Por fim, reiteramos que a nossa atuação se dá em nome dos 184 municípios pernambucanos, com base em dados, diálogo e compromisso com a melhoria da vida dos cidadãos e cidadãs. A Amupe seguirá firme, ao lado dos gestores municipais e da população que depende de uma gestão pública eficiente, estável e responsável.

O promotor Aurinilton Leão, que atua na esfera criminal em São José do Egito confirmou em contato com o blog detalhes da prisão e transferência do cantor Delmiro Barros.

A última etapa aconteceu hoje, com ele sendo levado para o Presídio Brito Alves, na cidade de Arcoverde.

A transferência foi acertada e informada à família do cantor, primeiro, considerando seu estado de saúde. Delmiro havia tido uma crise hipertensiva em meio  ao exame de corpo delito e estava no Hospital Maria Rafael de Siqueira, onde apresentou melhoras e condições de transferência.

Depois, diante do início de manifestações de pessoas ligadas ao cantor cultural e politicamente que cobravam a soltura do artista ou até a extinção do processo. Uma manifestação chegou a ser agendada para a porta da unidade esta manhã. Dentre os pedidos, o de que se queimasse o processo contra Barros, com falas do tipo “Soltem o Poeta” .

O promotor esclareceu que ao Judiciário e Ministério Público coube apenas o cumprimento da decisão do STJ. “Não há ais nenhuma jurisdição de nossa parte desse processo. Após a decisão ser tomada sem nenhum caminho recursal, são emitidos o Mandado de Prisão e a Guia de execução Penal”.

O promotor acrescenta que agora todos os procedimentos acerca do cumprimento da pena ficarão a cargo da Vara de Execução Penal de Caruaru. “É para lá que os advogados irão recorrer a partir de agora para todas as etapas relativas ao cumprimento da pena”. Um pedido de cumprimento de prisão domiciliar estaria sendo avaliado.

Delmiro foi autuado por tentativa de homicídio qualificado em 2005. Conseguiu o desaforamento, ou seja, que o caso fosse julgado fora da Comarca de São José do Egito. Mesmo assim, foi condenado a 15 anos. Tentou anular o júri, sem sucesso, mas conseguiu redução de pena.

Como o crime aconteceu antes da reformulação do Código Penal, que ocorreu em 2007, Delmiro seguirá a regra antiga para progressão de pena. Poderá, caso atenda as prerrogativas, passar ao regime semi-aberto após 1/6 da pena.