Álvaro Porto critica nomeação de ex-prefeitos por Câmara e põe Luciano Torres dentre exemplos

Depois do sucesso da repatriação de dinheiro não declarado e mantido no exterior por brasileiros – medida proposta pelo governo da presidenta Dilma Rousseff e confirmada pelo Congresso Nacional no fim de 2015 -, o Senado aprovou, nessa terça-feira (14), novo projeto de lei que reabre prazo para legalizar recursos de fora do país.

Com o apoio do líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), a proposta segue, agora, para sanção presidencial. Parentes de políticos não poderão ser contemplados, iniciativa apoiada por Humberto desde o início da tramitação da matéria.

Segundo ele, a repatriação representará um socorro financeiro aos estados e municípios brasileiros que enfrentam uma crise fiscal de grande proporção. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 30 bilhões, a partir da cobrança de 15% de imposto e 20,25% de multa sobre o dinheiro a ser repatriado. Desse total, a União entregará 46% aos entes federativos.

“O governo de Pernambuco já demonstrou interesse em receber nova remessa de recursos da repatriação. O estado esperava receber, antes das modificações feitas pelos deputados no texto, cerca de R$ 220 milhões”, contou Humberto.

O novo prazo para a repatriação será de 120 dias, contado a partir da data em que a Receita Federal regulamentar a matéria. Pelo texto, o patrimônio a ser declarado será aquele em posse do declarante em 30 de junho do ano passado, mesma data da cotação do dólar a ser considerada: R$ 3,21.

Na noite desta segunda-feira (28), os vereadores de Arcoverde  aprovaram um requerimento do vereador João Taxista (PRP) que propôs a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020. O requerimento foi assinado pelos dez vereadores e aprovado sua urgência por unanimidade.

Terminado o primeiro expediente, a presidente da Casa James Pacheco, vereadora Célia Almeida Galindo (PSB), apresentou a chapa da nova Mesa Diretora, tendo a mesma como candidata a reeleição e a mesma formação da mesa eleita em 1º de janeiro deste ano, quando os atuais vereadores assumiram seus mandatos.

Célia Almeida (PSB) foi reeleita por unanimidade e vai comandar os destinos da Casa James Pacheco até o dia 31 de dezembro de 2020. A vice-presidência permanece com o vereador Everaldo Lira (PMDB). Na 1ª Secretaria fica o vereador Weverton Siqueira – Siqueirinha (PSB) e a vereadora Zirleide Monteiro (PTB), fica na 2ª Secretaria.

Presidente eleito agradeceu o trabalho de diagnóstico feito pelos integrantes dos GTs: “Nós teremos uma radiografia perfeita do estrago que foi feito nesse país”

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, agradeceu na tarde desta terça-feira (13) todo o trabalho de diagnóstico da situação do Estado brasileiro feito pelos integrantes dos 32 grupos técnicos do Gabinete de Transição. 

“O dia de hoje é o dia de agradecimento a quem tanto trabalhou para que a gente pudesse fazer uma radiografia do estado atual do nosso país”, disse ele, durante solenidade de encerramento do trabalho dos GTs, em Brasília (DF). “Nós teremos uma radiografia perfeita do estrago que foi feito nesse país. E a palavra correta é estrago”, completou.

Segundo o vice-presidente eleito, Gerado Alckmin, a transição foi democrática, participativa, transparente e com menor gasto de recursos. “A mais participativa de todos os governos”, destacou. Alckmin disse que a transição para o governo Bolsonaro, em 2018, reuniu 233 participantes e nomeou 43 pessoas para cargos comissionados. “Nomeamos 22, a metade do gasto”, comparou.

“Foram mais de 5 mil pessoas no Brasil inteiro que deram contribuição voluntária, com despesas, até de viagem, locomoção, para trazer sua contribuição”, disse ele, no evento. “O Estado tem que estar a serviço da pessoa humana”.

Gleisi Hoffmann, coordenadora de Articulação Política destacou a participação dos movimentos sociais e dos parlamentares do Senado e da Câmara, que contribuíram com o trabalho dos grupos técnicos da transição. “Fazia muito tempo que a gente não tinha espaço de participação e a transição possibilitou isso. Foi um movimento muito bonito”, disse ela.

Para o coordenador dos Grupos Técnicos, Aloizio Mercadante, que ocupará a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a partir de janeiro de 2023, os relatórios temáticos entregues pelo GTs são ricos em informação, tanto os preliminares quanto os finais, entregues ontem. “Têm muita informação e, seguramente, é o melhor ponto de partida que um ministro poderá ter para iniciar sua gestão”, destacou.

No discurso, Mercadante criticou a situação fiscal do país, que condena os pobres. “Quem está apagando a conta desse apagão fiscal são os pobres, aqueles que mais precisam. Aqueles que precisam do Estado, que precisam de políticas públicas de qualidade. Eles é que estão pagando a conta desse apagão fiscal que se espalhou por toda a Esplanada.”

Recuperar a dignidade do povo

Durante o discurso, o presidente eleito disse que é seu compromisso fazer esse país voltar a ser alegre e que trabalhará quatro anos, dia e noite. “Esse país vai ter que voltar a ser alegre. E esse é um compromisso que eu tenho. São quatro anos de trabalho em que vou me dedicar dia e noite”, avisou.

“O povo nos elegeu para que a gente recupere a dignidade desse povo, para que a gente recupere a possibilidade de voltar a estudar com decência, pra que a gente recupere a possibilidade de comer três vezes por dia, para que a gente recupere a qualidade do ensino fundamental, para que a gente recupere o direito do trabalho igual entre mulher e homens, que já está na nossa constituição e falta apenas uma regulamentação. O povo nos elegeu porque ele lembra dos bons momentos que ele viveu no tempo que a gente governava esse país.”

Lula ressaltou o legado dos seus governos anteriores e defendeu que seu governo será, novamente, para todos. “Nós provamos que é possível governar para todos de verdade. E governar para todos de verdade significa que o crescimento do PIB não é um número ser utilizado em manchete de jornal. O crescimento do PIB só tem sentido se a gente distribuir o crescimento com aqueles que produziram o crescimento que é o povo trabalhador desse país.”

NE10

A aprovação de um Voto de Aplausos ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pela proposição da Medida Provisória 907/2019, editada pelo governo federal para alterar políticas ligadas ao turismo, acabou em confusão na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na tarde desta segunda-feira (9).

O bate-boca envolveu a deputada estadual Teresa Leitão (PT) e o deputado bolsonarista Joel da Harpa (PP). Na ocasião, Teresa chegou a afirmar que Joel a ameaçou quando os dois discutiam longe do microfone, mas o parlamentar nega a acusação.

O embate começou depois que o requerimento feito pelo deputado Alberto Feitosa (SD) foi aprovado pela maioria dos deputados presentes na Casa. Enquanto os apoiadores do pedido aplaudiam o resultado, Joel da Harpa usou as mãos para fazer o sinal de armas que foi popularizado pelo próprio Bolsonaro durante sua campanha à presidência. Depois disso, Teresa subiu à tribuna para queixar-se do movimento do seu par.

“Depois do voto, todo mundo viu o que o deputado Joel da Harpa fez, o sinal da arminha. (…) Eu estou aqui falando, e estou sendo zombada. Estou sendo acompanhada, apoiada, mas tenho certeza que também vou ser zombada. Isso nunca houve aqui na Casa”, declarou a deputada.

Ao terminar sua fala, Teresa foi abordada pelo deputado Joel da Harpa e ambos tiveram uma breve discussão fora do microfone. A parlamentar saiu do local acompanhada por Feitosa e Joel seguiu para a tribuna. “Com todo o respeito que eu tenho a deputada Teresa Leitão, ela perdeu uma grande oportunidade, na tarde de hoje, de ficar calada. O sinal que eu fiz aqui, faço aqui e faço em qualquer lugar. Tenho o maior respeito às questões ideológicas dela, mas também exijo respeito àqueles que pensam diferente dela”, disse Joel. O deputado completou sua argumentação dizendo que Teresa trata os demais parlamentares como “seus funcionários”.

Classificando o pepista como “arrogante”, Teresa Leitão declarou que foi ameaçada pelo deputado depois de criticá-lo durante a sessão. “O senhor disse pouco ali (na tribuna). Pessoalmente, o senhor me ameaçou. (…) O que o senhor fez na representatividade do seu mandato foi um ato de violência. Quem aponta uma arma para o plenário está cometendo um ato de violência. Eu sei que para vossa excelência não é, é brincadeira, mas para muita gente é um ato de violência”, cravou.

Antes do fim da discussão, Joel desculpou-se com parlamentares que possam ter se sentido ofendidos pelo seu gesto e desafiou a petista a especificar a ameaça que recebeu dele.

Do blog do Carlos Britto

A deputada federal Creuza Pereira (PSB-PE) cumpriu na quinta-feira, 26, agenda de compromisso e reuniões em Petrolina, para entregar reivindicações e acompanhar emendas parlamentares voltadas para Salgueiro, no Sertão Central, e região, especificamente nas áreas de agricultura, abastecimento e educação de nível superior.

Na parte da manhã, a deputada socialista esteve na sede da 3ª Superitendência Regional (SR) da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco(Codevasf), onde foi recebida pelo atual titular do órgão, Aurivalter Cordeiro.

Na pauta, ela tratou da questão da seca que vem trazendo grandes prejuízos a pequenos produtores de toda região.

À tarde, Creuza Pereira se reuniu com o reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Julianeli Tolentino, para acompanhar o andamento das emendas voltadas à instalação dos novos  cursos no Sertão Central.