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Álvaro Porto confirma cumprimento de decisão do STF sobre anulação da reeleição na Alepe

Por André Luis

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (PSDB), afirmou que cumprirá a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou sua reeleição antecipada para o biênio 2025-2026.

A reeleição havia sido realizada em novembro de 2023, mas foi questionada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Porto comentou a determinação do STF com serenidade. “Recebo a decisão com tranquilidade”, declarou o parlamentar em nota oficial, acrescentando que a decisão judicial será respeitada e seguida integralmente. Segundo ele, “a deliberação judicial não deve ser contestada, mas acatada”.

A anulação da reeleição foi determinada nesta terça-feira (22) pelo ministro Flávio Dino, que concedeu uma medida cautelar atendendo ao pedido da PGR. A procuradoria questionava a legalidade da antecipação da eleição para a presidência da Alepe, que violaria princípios constitucionais de periodicidade e contemporaneidade.

Porto também informou que, em respeito à decisão do STF, a Assembleia convocará uma nova eleição para a Mesa Diretora, que será realizada dentro do prazo estipulado pelo regimento interno da Casa, entre 1º de dezembro de 2024 e 1º de fevereiro de 2025.

Outras Notícias

Pedro Alves solicita melhorias nas estradas do município junto ao DER/PE

O prefeito de Iguaracy Pedro Alves, acompanhado do secretário de Viação, Obras e Serviços Públicos, Fábio Torres, esteve no 5° distrito do Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco (DER-PE) em Sertânia, para protocolar pedidos de melhorias na malha viária do município de Iguaracy. Recebidos pelo diretor Edson Silva, o prefeito reforçou a necessidade de […]

O prefeito de Iguaracy Pedro Alves, acompanhado do secretário de Viação, Obras e Serviços Públicos, Fábio Torres, esteve no 5° distrito do Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco (DER-PE) em Sertânia, para protocolar pedidos de melhorias na malha viária do município de Iguaracy.

Recebidos pelo diretor Edson Silva, o prefeito reforçou a necessidade de instalação de redutores de velocidade e melhorias na sinalização na PE-292 e 310, além de solicitar a restauração de trechos específicos da rodovia 292 de acesso ao distrito de Irajaí, visando maior segurança e melhor trafegabilidade para os moradores e visitantes.

Dentre os pedidos, destacou-se a solicitação de instalação de placas indicativas no trevo que divide os municípios de Iguaracy e Sertânia em Pernambuco, conhecido como Albuquerque-Né, com a indicação dos nomes de Iguaracy e do distrito de Jabitacá.

O prefeito também pediu a colocação de lombadas na PE 310 que liga ao município de Custódia, bem como nas vias que conectam Iguaracy a Irajaí, e no sentido de Iguaracy a Afogados da Ingazeira, na localidade de Barro Branco.

Segundo os ofícios enviados, os pedidos incluem a instalação de redutores de velocidade em trechos das rodovias PE 310 e PE 292, além da recuperação de trecho crítico, especialmente na entrada do distrito de Irajaí.

“Estamos buscando melhorias que facilitem o transporte, aumentem a segurança dos nossos cidadãos e beneficiem toda a nossa região”, declarou.

“Protocolamos esses pedidos com a esperança de que o DER-PE possa atender às necessidades de nossa comunidade, contribuindo para uma infraestrutura mais segura e eficiente”, disse Fábio Torres.

Governo Federal estuda otimização da Operação Carro-Pipa para ampliar abastecimento

Em Petrolina (PE), ministro Gustavo Canuto discutiu ações com o Exército e acompanhou entrega em comunidade O ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Gustavo Canuto, visitou nesta sexta-feira (14) o 72° Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército Brasileiro, em Petrolina (PE), acompanhado do comandante militar do Nordeste, general Marco Antônio Freire Gomes. O objetivo foi analisar […]

Foto: Juliane Peixinho/ G1

Em Petrolina (PE), ministro Gustavo Canuto discutiu ações com o Exército e acompanhou entrega em comunidade

O ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Gustavo Canuto, visitou nesta sexta-feira (14) o 72° Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército Brasileiro, em Petrolina (PE), acompanhado do comandante militar do Nordeste, general Marco Antônio Freire Gomes. O objetivo foi analisar os resultados e números da Operação Carro-Pipa (OCP) Federal e discutir propostas para otimizar a ação, que faz parte da parceria entre a Defesa Civil Nacional e o Ministério da Defesa. A OCP é responsável por levar água potável a milhares de famílias no semiárido brasileiro.

De acordo com o ministro Gustavo Canuto, a ideia é estudar, juntamente com o Ministério da Defesa, alternativas para ampliar a capacidade de abastecimento à população com intervenções permanentes. “O principal objetivo da visita é reconhecer o trabalho que o Exército Brasileiro vem desempenhando há 20 anos na Operação Carro-Pipa. Conhecemos os detalhes, números e dificuldades. Podemos otimizar a aplicação dos recursos públicos para ampliar esse abastecimento e, ainda, reduzir a sobrecarga atual do Exército com a ação”, ressaltou.

Uma das estratégias sugeridas pelo titular do MDR para desafogar a OCP foi a ampliação e operacionalização eficiente do Programa Água Doce (PAD). A iniciativa busca estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de boa qualidade ao consumo humano. O PAD incorpora cuidados técnicos, ambientais e sociais na recuperação, com a implantação e gestão de sistemas de dessalinização, prioritariamente em áreas rurais no semiárido. “O Programa é uma alternativa altamente positiva e os dessalinizadores oferecem água de boa qualidade. Nossa intenção é ampliar a instalação desses sistemas, onde for possível, para beneficiar as famílias   – antes atendidas pela Operação Carro-Pipa”, explicou.

O ministro Gustavo Canuto destacou, também, as obras estruturantes que estão no Plano Nacional de Segurança Hídrica e são fundamentais para garantir água a longo prazo. Leia mais.

Atualmente, a Operação Federal beneficia mais de 1,7 milhão de pessoas em 653 cidades do semiárido. “A ação já tem mais de 20 anos e abrange dez estados brasileiros. Hoje nós temos um efetivo considerável trabalhando no Pipa e agora temos diversos militares caatinga a dentro distribuindo água, fiscalizando, compartilhando um pouco do nosso aspecto humanitário”, afirmou o general Gomes Freire.

Para que um município possa receber a OCP, é necessário obter o reconhecimento federal do Ministério do Desenvolvimento Regional, que pode ser solicitado pelo ente logo após o Decreto Municipal/Estadual de situação de Emergência ou estado de calamidade pública.

MPPE instaura procedimento para fiscalizar ações de combate ao Aedes aegypti em Salgueiro

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas pelo município no enfrentamento das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, como dengue, zika e chikungunya. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (22). A iniciativa leva […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas pelo município no enfrentamento das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, como dengue, zika e chikungunya. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (22).

A iniciativa leva em conta o alto índice de contaminação registrado em Salgueiro no ano de 2024, além da importância da execução das ações de vigilância epidemiológica pela gestão municipal. O procedimento terá vigência de abril de 2025 a dezembro de 2027.

De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Jairo José de Alencar Santos, a Secretaria Municipal de Saúde deverá informar, no prazo de 60 dias, dados detalhados sobre a quantidade de agentes de combate às endemias (ACE) e agentes comunitários de saúde (ACS), a distribuição desses profissionais por unidade de saúde, o número de imóveis fechados ou inacessíveis e os percentuais de imóveis trabalhados e pendentes em 2025.

Além disso, o MPPE quer saber quais bairros concentram os maiores números de casos — com destaque para Nossa Senhora das Graças, Divino, Cohab, Copo de Cristal, Santa Margarida, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Planalto e Santo Antônio, que já apresentam histórico preocupante. Também foi solicitado o levantamento das áreas onde foram realizados bloqueios de transmissão.

Outro ponto importante é a mobilização social. O MPPE determinou que sejam informadas as ações de educação em saúde e de combate aos focos do mosquito, bem como a gestão de estoques de inseticidas e kits de diagnóstico.

A Procuradoria do Município de Salgueiro também foi oficiada para apresentar, no prazo de 30 dias, as providências adotadas em relação a imóveis fechados ou onde a entrada dos agentes não foi autorizada.

O procedimento tem prazo inicial de um ano para conclusão, podendo ser prorrogado, e será acompanhado pelo Conselho Municipal de Saúde, pela Câmara de Vereadores e pela Secretaria Estadual de Saúde.

Prevenção e controle O combate ao Aedes aegypti é responsabilidade direta dos municípios, cabendo a eles a notificação, investigação, controle e prevenção de casos, além da mobilização da sociedade e do trabalho integrado das equipes de saúde. O Plano de Enfrentamento das Arboviroses de Pernambuco 2025/2026 reforça a importância dessas ações para conter a disseminação das doenças. As informações são do Causos & Causas.

Afogados da Ingazeira festeja hoje 110 anos com inaugurações, bolo e shows

Afogados da Ingazeira está em festa. São 110 anos de emancipação política que a chamada princesa do Pajeú está completando. A programação iniciada dia 27 de junho com a Expoagro, exposição de Caprinos e ovinos e shows de Régis Danese, Irah Caldeira, Forró do Moído, Maciel Melo, Alceu Valença que a meia noite de hoje, […]

Afogados da Ingazeira está em festa. São 110 anos de emancipação política que a chamada princesa do Pajeú está completando.

A programação iniciada dia 27 de junho com a Expoagro, exposição de Caprinos e ovinos e shows de Régis Danese, Irah Caldeira, Forró do Moído, Maciel Melo, Alceu Valença que a meia noite de hoje, cantou parabéns para cidade e pra ele que também faz aniversário neste dia 1º de julho.

Para marcar a data o prefeito José Patriota e o Governador Paulo Câmara inauguram o Centro Especializado em Reabilitação física, auditiva, Governador Eduardo Campos, com capacidade para atender 500 usuários por mês.

Em seguida, às 11h haverá a entrega do Sistema de Abastecimento de Água na Comunidade do São João, que vai atender 345 famílias.

Às 18h missa de ação de graças, 19h corte do bolo e em seguida shows de Maiara e Maraísa, Forró Blecaute e Calcinha Preta. Um grande público é esperado para prestigiar as atividades de hoje no aniversário de 110 Afogados da Ingazeira.

Interferência política na troca do comando das polícias é preocupante, avalia Sileno

Líder do maior partido de oposição na Alepe reagiu a declarações de deputado aliado da governadora, que atribuiu a si pedido por substituições na cúpula da segurança pública O líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Sileno Guedes (PSB), expressou preocupação, nesta quarta-feira (24), com a informação de que indicações políticas podem […]

Líder do maior partido de oposição na Alepe reagiu a declarações de deputado aliado da governadora, que atribuiu a si pedido por substituições na cúpula da segurança pública

O líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Sileno Guedes (PSB), expressou preocupação, nesta quarta-feira (24), com a informação de que indicações políticas podem ter influenciado na troca do comando das polícias Civil e Militar. O parlamentar argumenta que a segurança pública não pode estar sujeita a essas interferências e que o que falta é maior envolvimento da governadora Raquel Lyra (PSDB) na definição de metas e na cobrança por resultados para a área.

“Em entrevista recente, um deputado aliado da governadora atribuiu a ele a coragem de pedir que o comando da Polícia Militar e a chefia da Polícia Civil fossem substituídos, e a mudança nesses postos, de fato, ocorreu. Isso abre um precedente perigoso. Se uma troca dessa envergadura ocorreu nos mais altos cargos dessas corporações após o pedido de um deputado, significa dizer que, de agora em diante, as chefias de batalhões e de delegacias serão indicadas por políticos locais?”, questiona Sileno.

Ainda segundo o parlamentar, a redução dos números da criminalidade em Pernambuco não é uma questão de currículos, mas de ações concretas. “Nós temos bons policiais em todas as operativas. Não conhecemos nada que desabone as chefias que saíram e as que estão entrando. O que falta é a governadora se envolver no processo, definir metas, cobrar resultados e estar atenta aos problemas reais, como a demora para licitar as câmeras de monitoramento. Os pernambucanos e pernambucanas vão passar o Carnaval sem 358 câmeras à disposição da segurança pública por falha deste governo”, completa o deputado.

INSEGURANÇA – Lançado pelo Governo Raquel Lyra em novembro, após Pernambuco passar quase um ano sem uma política para o setor, o Juntos pela Segurança vem acumulando resultados negativos. Em 2023, houve aumento de 5,98% no número de mortes violentas na comparação com o ano anterior. A atual gestão tem o objetivo de reduzir o quantitativo de crimes dessa modalidade em 30% até 2026, mas não apresentou metas periódicas para aferição dos números, o que afeta a transparência em relação aos dados, dificulta o acompanhamento pela sociedade e desestimula as polícias na busca por resultados.

Em agosto, apenas oito meses após o início do governo, a cúpula da segurança enfrentou sua primeira baixa, com a saída da secretária de Defesa Social, Carla Patrícia Cunha, substituída pelo delegado federal Alessandro Carvalho. Já na segunda-feira (22), a governadora exonerou a delegada Simone Aguiar da chefia da Polícia Civil e o coronel Tibério César do comando-geral da Polícia Militar. Seus postos foram assumidos, respectivamente, pelo delegado Renato Leite e pelo coronel Ivanildo Torres.