Aline Mariano lamenta morte vereadora no Rio

A governadora Raquel Lyra participou, nesta terça-feira (29), em Brasília, na Plenária do Senado Federal, da sessão de debates temáticos com os governadores para discutir a Reforma Tributária que está em tramitação.

A chefe do Executivo estadual defendeu posicionamentos mais claros sobre o valor e os critérios de distribuição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), a governança do Conselho Federativo, bem como a manutenção de incentivos sobre a indústria automobilística nas regiões Norte e Nordeste.

“Quero parabenizar a iniciativa de fazer um debate sobre a Reforma Tributária no Brasil e aproveito aqui para fazer uma reflexão sobre o papel e os princípios que a Reforma Tributária, a meu ver, deve seguir. Temos aqui no Brasil muitas injustiças e muitas desigualdades. Desigualdades sociais e regionais, que estão incrustadas na história do povo brasileiro. Sobre as desigualdades e injustiças sociais, a Reforma Tributária tem o papel de conseguir combatê-las, diminuindo a carga tributária sobre aqueles que têm menos recursos. A tributação em cascata, sendo eliminada, permite que quem tem menos pague menos e quem tem mais passe a pagar mais”, enfatizou a governadora durante seu discurso na Plenária.

A chefe do Executivo estadual defendeu que o FNDR disponha de um orçamento de R$ 75 bilhões, diferente do texto que foi aprovado na Câmara, e que a forma de distribuição dos recursos siga critérios que combatam as desigualdades regionais, tais como o PIB per capita de cada um dos municípios considerado de forma invertida na priorização.

A governadora destacou, ainda, a necessidade de prorrogação até 2032 dos benefícios concedidos à indústria automobilística instalada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, dada a necessidade de garantia da competitividade desse setor na região. O texto aprovado na Câmara deixa em aberto a renovação após o ciclo atual de incentivos e, portanto, cabe ao Senado recolocar esta questão. Além disso, também foi ressaltado que tais incentivos sejam ampliados para questões da produção de energias renováveis na região Nordeste e, em especial, o hidrogênio verde.

Outro ponto mencionado foi sobre o Conselho Federativo. A chefe do Executivo estadual ressaltou que a estrutura de governança do Conselho garanta paridade das Unidades Federativas, e que tal governança seja determinada pela própria emenda à Constituição e não em Lei Complementar. A governadora entende que este é um tema Constitucional e, portanto, deve ser garantido na própria PEC, a fim de preservar o pacto federativo.

A governadora defendeu ainda a revisão do Seguro Receita previsto na proposta aprovada pela Câmara, ampliando o percentual para os estados de 3% para 5% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O Seguro Receita é a previsão de uma retenção de parcela da receita do IBS para redistribuir entre os entes que tiverem tido a maior queda de receita, que deverá perdurar até o ano de 2098.

A iniciativa da sessão foi do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que considera prioridade ouvir os entes da federação sobre a simplificação tributária proposta pela reforma. Também participaram da audiência os governadores Paulo Dantas (Alagoas), Clécio Luís (Amapá), Wilson Lima (Amazonas), Jerônimo Rodrigues (Bahia), Elmano de Freitas (Ceará), Ronaldo Caiado (Goiás), Mauro Mendes (Mato Grosso), Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul), Ratinho Júnior (Paraná), Rafael Fonteles (Piauí), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Jorginho Mello (Santa Catarina) e Wanderlei Barbosa (Tocantins), além dos Vice-governadores Sérgio Gonçalves (Rondônia) e Zezinho Sobral (Sergipe).

O Instituto Múltipla, parceiro do blog, voltou a cravar um resultado eleitoral neste segundo turno. O Instituto realizou pesquisa que indicou vitória de Dilma Roussef no Portal do Sertão por 68% a 32% de Aécio Neves, com margem de erro de 5% para mais ou para menos.

Os números finais confirmaram mais uma vez a projeção: Dilma obteve 65,5% contra 34,5% do candidato tucano, acertando dentro da margem de erro. Foi a última pesquisa divulgada nessa eleição pelo Múltipla, que foi um dos institutos mais procurados para aferir cenários no Estado. O levantamento foi feito para a Independente FM.

Diretor do Múltipla, Ronald Falabella já trabalha a expansão estrutural do Instituto diante da grande missão que terá em 2016 cobrindo o processo em vários municípios. Lá, também estaremos em parceria como em 2014 e 2012, divulgando as pesquisas nos principais municípios do Sertão. Porque por hora, missão cumprida.

O Conselho da União Europeia aprovou, por maioria qualificada nesta sexta-feira (9), o Acordo de Parceria com o Mercosul. A decisão autoriza o avanço para a assinatura formal do tratado, que criará uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, integrando um mercado de 718 milhões de pessoas e um PIB combinado de US$ 22,4 trilhões.

As negociações, iniciadas em 1999, foram concluídas tecnicamente em dezembro de 2024. O texto prevê a eliminação de tarifas de importação para aproximadamente 95% dos bens destinados ao mercado europeu, além de estabelecer normas para investimentos e cooperação institucional.

“Dia histórico para o multilateralismo”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pronunciamento sobre a decisão.

Próximas etapas e tramitação

Após a assinatura formal, cuja data e local ainda serão definidos pelos blocos, o documento seguirá para ratificação legislativa:

No Brasil: O texto precisa de aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

No Mercosul: Cada país membro deve ratificar o acordo em seus respectivos congressos.

Na Europa: O pilar comercial do acordo exige a aprovação do Parlamento Europeu.

Impacto comercial

A União Europeia consolidou-se em 2024 como o segundo maior parceiro comercial do Brasil, com um fluxo de trocas de US$ 95,5 bilhões. O novo regramento simplifica normas aduaneiras e inclui cláusulas de desenvolvimento sustentável, com mecanismos de reequilíbrio de concessões em caso de medidas unilaterais que afetem o comércio.

Em nota conjunta, os ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informaram que o acordo preserva instrumentos de políticas públicas em setores como saúde, inovação e agricultura familiar.

A Primeira Câmara do TCE referendou, na última terça-feira (17), uma Medida Cautelar,  expedida pelo conselheiro Valdecir Pascoal, que determinou à Prefeitura de Arcoverde a suspensão da Tomada de Preço n° 6/2023, (Processo Licitatório nº 96/2023) para contratação de empresa especializada em serviço de assessoria e consultoria em administração de pessoal, com cessão do uso de software de gestão de pessoas e folha de pagamento.

A Cautelar (n° 23100911-2) foi emitida monocraticamente no último dia 07 de setembro, tendo como interessado o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Gabriel dos Santos Barreto.

A decisão do relator teve como base uma representação da empresa PUBLIC – Assessoria e Consultoria em Gestão Pública, e posterior análise técnica realizada pela Gerência de Auditoria de Tecnologia da Informação do TCE, que apontou indícios de irregularidades no edital como ausência de estudo técnico preliminar; elaboração de pesquisa de mercado sem considerar os preços praticados em contratações públicas; suspeita de direcionamento e similaridade do Termo de Referência e Edital com o de outros municípios.

Além disso, também foi apontado que a modalidade de licitação Tomada de Preços para o objeto licitado não reflete a orientação dos Tribunais de Contas e da nova Lei de Licitações, já que o tipo de licitação “técnica e preço” não é compatível com o objeto licitado, por não se tratar de serviço predominantemente intelectual.

“O objeto da contratação é essencialmente a locação de software de folha de pagamento e, acessoriamente, a prestação de serviço de suporte técnico, que não tem natureza predominantemente intelectual. Contudo, o texto utilizado no Termo de Referência busca inverter essa lógica, como se o principal fosse o serviço, e o software fosse acessório”, destaca o voto.

Por estes motivos, e também destacando o “perigo da demora”, pois os indícios de irregularidades graves na licitação indicam que provavelmente houve restrição à competitividade e não se assegurou ao Poder Público a obtenção da proposta mais vantajosa, a Primeira Câmara referendou, por unanimidade, a Medida Cautelar.

O relator determinou à diretoria de Controle Externo do TCE a abertura de uma auditoria especial para aprofundamento das questões apreciadas.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão a procuradora Eliana Lapenda.

Em Triunfo, cidade que vive do turismo puxado por grandes eventos, o prefeito João Batista (PSB) entrou em parafuso ao tomar conhecimento, oficialmente, da drástica medida governamental. A informação é do Blog do Magno.

Ali, há muitos anos uma multidão invade a cidade para assistir o também emocionante drama da Paixão de Cristo, durante a Semana Santa.

Como Nova Jerusalém, mas numa dimensão muito menor, claro, o prefeito inaugurou, recentemente, um miniteatro ao ar-livre, num parque da cidade para servir de palco ao espetáculo. Na mesma data, iria ocorrer o Festival do Vinho.