Oposição de São José do Egito denuncia possível atraso no pagamento de servidores da saúde

Os prefeitos de Santa Terezinha, Vaninho de Danda (PR) e de Solidão, Djalma Alves (PSB), decretaram luto oficial de três dias pelo precoce falecimento do Padre Genildo Herculano.  “Considerando que o respeitável Padre, era um dos ilustres filhos desta terra, e apesar de exercer o seu ofício em outras Paróquias, nunca perdeu o vínculo com suas origens, conservando laços fraternos de amizade com a nossa população”, diz o prefeito de Santa Terezinha.

O prefeito também registrou a atenção do sacerdote para com o povo pobre do município, “notadamente com aqueles residentes na zona rural onde estavam as suas origens e das quais em muito se orgulhava”.

O Prefeito de Solidão, Djalma Alves, destacou sua relação com o município, no qual completaria dois anos como pároco em janeiro de 2019. “Foi um padre muito zeloso e que vinha realizando um belo trabalho”, disse o gestor. Por conta da condição de cidade com forte apelo religioso, em virtude da Festa de Nossa Senhora de Lourdes e da gruta em honra à Santa, os sacerdotes são designados a partir do perfil pela Diocese. Após um período com o padre Jorge Adjan, o padre Genildo havia sido escolhido para a missão na cidade.

Diretoria Colegiada da Autarquia também autorizou o empenho de mais R$ 115,4 milhões para a obra

Em decisão estratégica para acelerar o maior empreendimento de infraestrutura logística em execução no Nordeste, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) autorizou, nesta segunda-feira (22), a liberação de R$ 700 milhões para as obras da Ferrovia Transnordestina. Os recursos são provenientes do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), instrumento regional de financiamento administrado pela Autarquia.

O aporte reforça o compromisso do governo federal com o cumprimento do cronograma da ferrovia, considerada um dos projetos estruturantes para a competitividade econômica da Região. “A Transnordestina deixou de ser uma promessa de longo prazo para se consolidar como uma realidade operacional. Este aporte de R$ 700 milhões reafirma o papel da Sudene na viabilização de uma obra com alto potencial de transformação da logística nordestina”, afirmou o superintendente da Autarquia, Francisco Alexandre.

A decisão foi aprovada por unanimidade pela Diretoria Colegiada e incluiu ainda o empenho de R$ 115,4 milhões adicionais, valor que complementa a parcela contratual de R$ 1 bilhão. De acordo com o diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Heitor Freire, a concessionária Transnordestina Logística S.A. (TLSA) apresentou as comprovações física, financeira e contábil da execução das obras, devidamente atestadas pelo agente operador, o Banco do Nordeste.

A Sudene é uma das principais financiadoras da obra, através do FDNE. No total, a Sudene aplicará R$ 7,4 bilhões na ferrovia até 2027. Com o novo aporte, já foram liberados R$ 6,1 bilhões desse montante pela Sudene, incluindo os R$ 800 milhões oriundos do antigo Finor.

Atualmente, a Transnordestina conta com 100% de sua execução contratada. Recentemente, foram assinadas as ordens de serviço dos lotes 9 (Baturité–Aracoiaba, com 46 km) e 10 (Aracoiaba–Caucaia, com 51 km), considerados os trechos de maior complexidade técnica e fundamentais para a conclusão da Fase 1 do projeto.

Embora a conclusão integral da ferrovia esteja prevista para 2028, a operação já apresenta avanços concretos. Na última semana, um comboio com 20 vagões carregados de milho percorreu 585 quilômetros entre Bela Vista (PI) e Iguatu (CE), marcando o início da fase de testes operacionais. A expectativa é que o comissionamento oficial e o transporte regular de cargas tenham início a partir do próximo ano.

Folha de Pernambuco

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), no Recife, acatou o pedido do Sindicato dos Professores de Pernambuco (Sinpro), que representa os professores da rede privada, e mandou suspender a volta das atividades presenciais nas escolas particulares no Estado. A decisão, assinada pelo juiz Hugo Cavalcanti Melo Filho, não inclui as unidades públicas de ensino. O presidente do sindicato patronal, José Ricardo Diniz, informou que, nesta terça-feira (6), ingressará com novo processo na própria Justiça do Trabalho para reverter a determinação.

A ação civil pública foi movida pelo sindicato no último sábado (3) como reação à decisão do Executivo estadual de liberar as aulas presenciais no ensino médio a partir desta terça-feira (6). Um dos principais argumentos do órgão sindical para contestar a medida é que parte das escolas não tem condições de cumprir as normas de distanciamento social e higiene estabelecidas pela Secretaria de Educação e Esportes.

Na decisão, o juiz Hugo Melo Filho determinou a suspensão dos efeitos do artigo 18 do decreto 49.480 e, consequentemente, o retorno às aulas nos “estabelecimentos particulares de ensino do Estado” até que o Governo comprove, por meio de “fiscalização eficaz”, a adoção dos protocolos sanitários pelas unidades.

“A rigor, não há como se saber, neste momento, se todos os estabelecimentos de ensino do Estado de Pernambuco adotaram, integralmente, as providências indicadas na norma estadual”, justificou o magistrado no texto da decisão. “A não retomada das atividades, neste momento, não trará maior prejuízo aos alunos que optariam por retornar às escolas particulares, se for considerado apenas o período necessário à comprovação de que todas as medidas previstas no protocolo de retorno tenham sido devidamente implementadas”.

Além disso, segundo o documento, as escolas devem ser comunicadas sobre a determinação para que “se abstenham de retomar as atividades presenciais”. Os estabelecimentos também não poderão convocar os professores que façam parte do grupo de risco, conforme critérios que devem ser definidos pelo Governo com base nos parâmetros da Organização Mundial de Saúde (OMS).

A Secretaria de Imprensa do Governo do Estado informou que o Executivo não foi notificado e não comentará a decisão judicial. O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Pernambuco (Sinepe-PE), José Ricardo Diniz, disse que as escolas devem cumprir a determinação, mas que, nesta terça (6), entrará com uma nova ação no tribunal. “[Vamos defender] em cima da convenção de trabalho assinada em comum acordo em julho, que prevê justamente as situações quanto ao retorno ao presencial. Como a convenção é a lei maior entre as partes, vamos invocá-la para buscar reverter a decisão”.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sertânia (CMDCA) publicou a lista dos candidatos habilitados a concorrer as eleições do Conselho Tutelar.

Após a análise documental por parte da comissão eleitoral, 35 pessoas estão aptas a concorrer à eleição, que está marcada para o dia 6 de outubro de 2019. Os candidatos ainda passarão por avaliação psicológica e capacitações de caráter eliminatório.

O conselho tutelar será composto por cinco membros titulares para o mandato de quatro anos, a partir de 2020. Os eleitos devem cumprir carga horária de 20h mais plantões, com salário base de R$ 1.500.

A lista de candidatos habilitados pode ser visualizada abaixo:

CANDIDATOS CONSELHO TUTELAR SERTÂNIA

Após quase 21 anos de Tribunal de Contas, a conselheira Teresa Duere se despediu da Casa na manhã desta quarta-feira (17), em uma sessão especial realizada em sua homenagem.

Antes de começar a solenidade, que ocorreu no auditório do Edifício Nilo Coelho completamente lotado, a conselheira cumprimentou a todos, entre servidores, membros do conselho, advogados e amigos, sendo aplaudida pelos presentes.

A homenagem foi iniciada pelo presidente do Tribunal, conselheiro Ranilson Ramos, que relembrou a trajetória de Duere dentro do TCE, ressaltando os anos de serviços dedicados à causa pública e ao legado deixado por ela para o Tribunal de Contas e para o controle externo. “É hora de celebrar suas conquistas e reconhecer seu valoroso legado. Sua dedicação e sua busca constante pela excelência são exemplos inspiradores para todos que trabalham no setor público e para a sociedade como um todo”, falou o presidente, destacando que o impacto deixado por Teresa Duere ficará por muito tempo no TCE.

Em seguida, o conselheiro Valdecir Pascoal ressaltou que Teresa fez história, quebrou paradigmas e fez diferença no Tribunal. “Falar em Teresa Duere é falar da brava mulher pernambucana, descendente das guerreiras de Tejucupapo. É falar em luta pela democracia e pela liberdade. É reforçar nossa repulsa a toda forma de totalitarismo, opressão e discriminação. É aprender de uma vez por todas que lugar de mulher é onde ela quiser”, disse o conselheiro.

O conselheiro Marcos Loreto, por sua vez, destacou que Teresa Duere não foi só pioneira no que fez, ela também foi altiva. “Você sempre entrou num espaço por sua luta, fibra e coragem, por sua forma de viver e enfrentar os desafios”, comentou o conselheiro que ao final agradeceu por todo o tempo de convívio.

O ex-conselheiro Carlos Porto, que anunciou sua aposentadoria no dia 03 deste mês, enfatizou que Teresa Duere fez história por onde passou, com uma vida exemplar, para se espelhar e ser seguida. “Qualquer homenagem para você é pequena pelo que você representa tanto na sua vida particular, como na vida profissional. Desejo que neste mundo tão carente de pessoas com espírito público, você encare novos desafios, pois Pernambuco precisa de você”, ele falou.

A coragem de Teresa Duere foi ressaltada pelo conselheiro Dirceu Rodolfo. Relembrando Rosa Luxemburgo, ele apontou que a conselheira alia o ideário com a ação. “Ela idealizou uma vida e conduta ética, contestadora e levou para a ação esta coragem”, disse o conselheiro, ressaltando que ela traz uma “coragem virtuosa”. “Quem conviveu com Teresa Duere sempre manteve e manterá respeito por esta mulher”, concluiu.

O conselheiro Carlos Neves iniciou sua fala citando a música Encontros e Despedidas. “O trem que chega é o mesmo trem da partida, a hora do encontro é também despedida, a plataforma dessa estação é a vida desse meu lugar”, ao destacar o menor tempo de convivência com Teresa Duere se comparado com os demais conselheiros. Todavia, ele ressaltou que mesmo com este pouco tempo, ele viu em Teresa uma pessoa que, inspirada por Dom Hélder, vive pelo serviço público com muita intensidade, colocando o cidadão pernambucano no centro do Tribunal de Contas, com ações, como, por exemplo, a fiscalização dos lixões. “Teresa traz esta centralidade do cidadão para o Tribunal, e foi este o Tribunal que conheci e que pretendo levar em frente”, disse.

Além dos conselheiros, também realizaram homenagens à conselheira, o auditor-geral, Marcos Nóbrega, que destacou, entre outros pontos, o “coração aberto ao diálogo” de Teresa, e o conselheiro substituto Adriano Cisneiros, que ressaltou que Duere sempre “vestiu a camisa” do Tribunal, incentivando servidores e colegas a sempre olhar o futuro.

Já o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa, em nome do MPC, ressaltou que o auditório lotado era sinal de prestígio para a conselheira que sempre prezou pelo diálogo e vontade de melhorar. O procurador também destacou o árduo trabalho da conselheira na defesa da previdência social.