Aliados orientam Flávio Bolsonaro a não abrir sigilos após desafio de Lula ao TSE

O anúncio foi feito durante um ato de campanha em São Luís, no Maranhão, a cinco dias do segundo turno da eleição presidencial, disputado entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL).

O projeto de perdão das dívidas integra o programa Prospera MEI, encaminhado pelo governo ao Congresso na semana passada e já aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

A medida poderá beneficiar aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores com débitos inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. Segundo estimativas do governo, o valor das dívidas alcança R$ 12,6 bilhões.

Além da anistia, o projeto prevê o aumento gradual do teto de faturamento anual dos MEIs, dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Também amplia de um para dois o número de funcionários que poderão ser contratados por cada microempreendedor.

Conforme o Ministério da Fazenda, o perdão das dívidas poderá entrar em vigor em janeiro de 2027. Para manter o benefício, os microempreendedores precisarão continuar pagando regularmente suas contribuições nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei.

Outra proposta anunciada pelo presidente foi o envio da chamada PEC da Tarifa Zero, que pretende estabelecer gratuidade no transporte público aos sábados e domingos.

Lula associou a iniciativa ao fim da escala de trabalho 6×1, aprovado pelo Congresso, argumentando que a redução da jornada permitirá aos trabalhadores aproveitar mais tempo de descanso e lazer.

O presidente também defendeu a utilização de recursos de emendas parlamentares para financiar parte da gratuidade. A proposta, entretanto, ainda precisará ser apresentada formalmente e analisada pelo Congresso Nacional.

Os anúncios ocorrem na última semana da campanha presidencial. Enquanto o perdão das dívidas dos MEIs já recebeu aprovação legislativa e aguarda sanção, a tarifa zero depende da tramitação e aprovação da PEC.

Fonte: Correio Braziliense.                                             Foto: Reprodução

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O governo brasileiro reagiu nesta terça-feira (20) às declarações do presidente da Argentina, Javier Milei, contra Lula (PT) e o processo eleitoral do Brasil. O Itamaraty classificou as manifestações como uma tentativa inaceitável de interferência estrangeira na disputa presidencial.

A controvérsia começou quando Milei compartilhou, na rede social X, um vídeo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentando a participação das mulheres nos cuidados familiares. O argentino criticou a declaração, acusou integrantes do campo político de Lula de machismo e insinuou que a campanha petista poderia tentar fraudar o segundo turno das eleições, marcado para domingo (25).

Na publicação, Milei escreveu: “Espero que o último truque sujo de campanha deles não inclua roubar a eleição… esquerdista ladrão”. A mensagem foi direcionada a Lula, que disputa a reeleição contra Flávio Bolsonaro (PL), candidato que já recebeu apoio público do presidente argentino.

A manifestação provocou uma resposta do Ministério das Relações Exteriores, que considerou as declarações uma tentativa de interferência no processo democrático brasileiro.

“As ofensas de hoje do Presidente da República Argentina ao Brasil, desta vez dirigidas ao Poder Judiciário e ao sistema de voto eletrônico, constituem nova e inaceitável tentativa de ingerência externa no processo democrático brasileiro”, afirmou o Itamaraty em nota oficial.

O ministério também associou as declarações de Milei às acusações de fraude eleitoral difundidas por setores que contestaram o resultado das eleições de 2022 e participaram da tentativa de golpe de Estado.

Segundo a diplomacia brasileira, o presidente argentino reproduz alegações desses grupos ao questionar a credibilidade do processo eleitoral. O Itamaraty classificou sua manifestação como antidemocrática, inaceitável e desequilibrada, além de incompatível com a postura esperada de um chefe de Estado de um país que mantém relações diplomáticas com o Brasil.

A nota também defendeu a segurança do sistema eletrônico de votação brasileiro, destacando que observadores eleitorais internacionais acompanharam o primeiro turno das eleições presidenciais de 2026.

O episódio ocorre em um contexto de tensões entre os governos de Brasil e Argentina. Milei tem feito críticas públicas a Lula e manifestado apoio a Flávio Bolsonaro, inclusive durante sua participação em um evento político do PL em São Paulo.

Ao encerrar a manifestação, o Itamaraty afirmou que a definição sobre o futuro político do Brasil cabe exclusivamente aos eleitores brasileiros, que voltarão às urnas no próximo domingo, sem interferência de governos estrangeiros.

Fonte: O Globo.                                                                 Foto: Reprodução

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A Polícia Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo para concluir diligências em dois inquéritos que citam Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT). O pedido ainda aguarda decisão do ministro André Mendonça.

A solicitação foi apresentada em 2 de outubro, quando terminou o prazo inicial de 60 dias para as diligências. Segundo reportagem do Diário de Pernambuco, publicada nesta terça-feira (20), a PF argumentou que ainda depende de resultados de análises técnicas para esclarecer os fatos investigados e avaliar a necessidade de outras providências.

As investigações foram autorizadas pelo STF a partir do fim de julho. André Mendonça é relator de dois dos três inquéritos relacionados ao caso, enquanto o terceiro está sob responsabilidade do ministro Flávio Dino.

Os dois procedimentos abrangidos pelo pedido de prorrogação investigam a intermediação de um contrato de cannabis medicinal no Ministério da Saúde e negócios federais envolvendo o empresário de tecnologia Cléber Ribas. A empresa dele mantém contratos que somam R$ 53 milhões com o Ministério do Desenvolvimento Social.

O nome de Lulinha passou a ser citado nas apurações após a revelação de sua proximidade com a empresária Roberta Luchsinger, alvo da Operação Sem Desconto, que investiga suspeitas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Entre as diligências pendentes, a Polícia Federal solicitou relatórios sobre viagens realizadas por Lulinha e Roberta desde janeiro de 2023, incluindo a identificação dos responsáveis pelo pagamento das passagens.

Os investigadores também aguardam informações sobre vínculos societários e financeiros das pessoas mencionadas, movimentações bancárias obtidas por meio de quebras de sigilo já autorizadas e registros de agendas e reuniões em órgãos do governo federal.

Outro ponto analisado é uma viagem de Lulinha a Portugal, em junho de 2024. A PF pretende verificar se as despesas foram custeadas da mesma maneira que as de outra viagem, realizada no fim daquele ano e já reconhecida por ele.

A defesa de Lulinha contesta a continuidade das investigações. O advogado Marco Aurélio de Carvalho afirma que não existem elementos de prova contra seu cliente e critica a decisão da Polícia Federal de não encerrar o procedimento.

Segundo o advogado, os sigilos fiscal, bancário e telemático de Lulinha já foram entregues ao ministro André Mendonça. Ele também informou que o filho do presidente, atualmente residente na Espanha, está disposto a prestar esclarecimentos caso seja convocado.

A defesa de Roberta Luchsinger também defende o arquivamento de um dos inquéritos, argumentando que a investigação deve respeitar seu objeto específico.

Já os representantes de Cléber Ribas negam irregularidades e afirmam que os contratos de suas empresas com o governo federal seguiram os procedimentos legais.

Até a publicação da reportagem, André Mendonça não havia decidido se concederia o prazo adicional solicitado pela Polícia Federal.

Fonte: Diário de Pernambuco.                                        Foto: Nelson Almeida/AFP

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O vereador de Caruaru Anderson Correia (PP) elogiou a governadora Raquel Lyra pelos resultados do Programa Estadual de Controle Populacional Ético de Cães e Gatos.

A iniciativa ultrapassou a marca de 20 mil castrações gratuitas em Pernambuco ainda no primeiro semestre de 2026.

O programa foi lançado em fevereiro deste ano, com previsão inicial de realizar mais de 33 mil procedimentos. Após atingir a marca de 20 mil castrações em junho, o Governo de Pernambuco ampliou a meta para 40 mil até o fim de 2026.

Anderson Correia, que defendeu a implantação de uma política estadual de castração, destacou a importância da iniciativa para o controle populacional de cães e gatos, a prevenção do abandono e o cuidado com animais em situação de vulnerabilidade.

O parlamentar também reconheceu a atuação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha e da Secretaria Executiva da Causa Animal, além do trabalho do secretário Daniel Coelho na execução do programa.

“Também fui um dos que defenderam a criação desse programa, porque sabemos que a castração é fundamental para combater o abandono, controlar a reprodução desordenada e garantir mais dignidade aos animais”, afirmou o vereador.

Na avaliação de Correia, os resultados representam um avanço para as políticas públicas voltadas à proteção animal em Pernambuco. Ele também parabenizou Raquel Lyra e os profissionais envolvidos na realização dos procedimentos.

A política estadual conta com investimento anunciado de R$ 20 milhões e utiliza unidades móveis para oferecer castrações gratuitas em diferentes municípios. Os procedimentos incluem microchipagem dos animais e são realizados mediante agendamento prévio.

Até junho, segundo dados divulgados pelo Governo do Estado, o programa havia atendido cães e gatos em mais de 15 municípios pernambucanos.

Foto: Divulgação

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A Meta informou nesta terça-feira (20) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que adotou medidas para assegurar tratamento igualitário às campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) no Facebook, Instagram e WhatsApp. A manifestação responde a uma determinação da Justiça Eleitoral para que a empresa comprovasse o cumprimento das medidas impostas pela Corte.

Na petição enviada ao tribunal, a empresa afirmou que suas equipes estão reunindo a documentação necessária para responder aos 17 pontos estabelecidos pela decisão judicial.

A Meta sustenta que pretende cumprir integralmente as determinações, embora tenha sinalizado que poderá questionar judicialmente pontos específicos por razões técnicas e jurídicas.

Entre as medidas informadas está a aplicação dos mesmos critérios às duas candidaturas na distribuição de conteúdos políticos e eleitorais nas plataformas.

A empresa também afirmou ter criado um procedimento para que eventuais restrições aplicadas automaticamente às contas de anúncios de Lula e Flávio sejam submetidas a revisão humana em até duas horas. A medida deverá permanecer em vigor até domingo (25), data do segundo turno.

Outro ponto abordado envolve a Meta AI. A Justiça Eleitoral havia cobrado informações sobre o funcionamento da ferramenta de inteligência artificial em solicitações relacionadas aos candidatos e à eleição.

A empresa apresentou ainda uma ressalva sobre publicações colaborativas no Instagram. Segundo a Meta, limitações técnicas impedem que um conteúdo publicado em colaboração deixe de ser recomendado no perfil oficial de um candidato e, ao mesmo tempo, continue elegível para recomendação no perfil do outro participante. Por isso, a não recomendação é aplicada à publicação como um todo.

A manifestação ocorre depois de o ministro Marco Aurélio Bellizze determinar que a empresa comprovasse, em 24 horas, o cumprimento das medidas estabelecidas pelo TSE. Caso o tribunal considere que as determinações não foram atendidas integralmente, a multa diária pode chegar a R$ 1 milhão.

A campanha de Lula havia acusado a Meta de descumprir a decisão e prejudicar a candidatura petista. Já a campanha de Flávio também apresentou reclamação ao tribunal, afirmando que o candidato estaria sendo prejudicado pela plataforma devido à circulação de anúncios negativos impulsionados.

A Meta nega favorecer qualquer uma das candidaturas e pediu uma reunião técnica com o gabinete do ministro para apresentar a documentação e esclarecer aspectos das medidas adotadas.

A manifestação da empresa ainda será analisada pela Justiça Eleitoral.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Reprodução

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