Alexandre de Moraes toma posse nesta quarta como ministro do STF

Ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20), por 9 a 2, que Robson de Souza, nome do ex-jogador de futebol Robinho, deve cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo ao qual foi condenado na Itália. 

Pela decisão, assim que o processo de homologação encerrar sua tramitação no STJ, Robinho deve ser preso em Santos, onde mora. O ex-jogador ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um habeas corpus ou de um recurso extraordinário. 

“Entendo que não há óbice constitucional ou legal para a homologação da transferência da pena solicitada pela Justiça da Itália”, afirmou relator do caso, ministro Francisco Falcão, primeiro a votar. 

Para Falcão, como a Constituição não permite a extradição de brasileiro nato, não resta alternativa se não a transferência da pena. “Quando a extradição não for cabível, impõe-se a incidência da transferência de execução da pena, justamente para que não haja impunidade decorrente da nacionalidade do indivíduo”, pontuou. 

“Defender que não se possa executar aqui a pena imposta em processo estrangeiro é o mesmo que defender a impunidade do requerido pelo crime praticado, o que não se pode admitir, sob pena de violação dos compromissos assumidos pelo Brasil em plano internacional”, complementou Falcão. 

Isso porque o ordenamento jurídico brasileiro também impede que alguém seja julgado duas vezes pelo mesmo crime, frisou Falcão. Por esse motivo, se a sentença não for transferida para o Brasil, isso resultaria na impunidade. 

“Caso não se homologue a transferência de execução da pena, a vítima terá sua dignidade novamente ultrajada, pois o criminoso ficará completamente impune diante da impossibilidade de deflagração de nova ação penal no Brasil”, disse Falcão. 

Votaram como o relator os ministros Herman Benjamin, Humberto Martins, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Villas-Bôas Cueva e Sebastião Reis. Ficaram vencidos os ministros Raul Araújo e Benedito Gonçalves.

“O Brasil não pode ser refúgio para criminosos”, disse Campbell.

Os ministros do STJ não examinaram as provas e o mérito da decisão da Justiça italiana, mas julgaram se foram preenchidos todos os requisitos legais para que a pena de prisão seja cumprida no Brasil, conforme requerido pela Itália. 

O crime ocorreu em uma boate de Milão em 2013, mostram os autos do processo. A condenação de Robinho foi confirmada em três instâncias na Itália e transitou em julgado, ou seja, não há mais recursos possíveis no Judiciário italiano. 

Divergência

O ministro Raul Araújo foi o primeiro a divergir. Para ele, a homologação da sentença não seria possível em caso de brasileiro nato, como Robinho, que não pode ser extraditado. Isso porque a Lei de Migração, que prevê a transferência de pena para o Brasil, diz que o procedimento só se aplica “nas hipóteses em que couber solicitação de extradição executória”. 

Araújo também apontou para o tratado bilateral de cooperação jurídica em temas penais, assinado por Brasil e Itália e tornado efetivo por decreto em 1993. O acordo prevê que a cooperação em assuntos criminais não se aplica “à execução de penas restritivas de liberdade”. 

O ministro começou seu voto lembrando que as garantias da Constituição que protegem o brasileiro nato serve para todos, embora somente quando precisamos que costumamos nos lembrar. “As garantias só nos preocupam e nos são especialmente caras e muito perceptíveis quando sentamos no banco dos réus ou quando temos uma condenação”, afirmou Araújo. 

Ele negou que seu voto fosse a favor da impunidade. “A ausência de requisitos legais [para a homologação] não resulta em impunidade. [Robinho] estará sujeito a julgamento e processo no Brasil”, disse Araújo. Para ele, se aplicaria ao caso a regra do Código Penal, segundo a qual o brasileiro nato pode ser processado no Brasil por acontecimentos no estrangeiro. 

Em voto breve, o ministro Benedito Gonçalves acompanhou a divergência. 

Sustentações

Antes do relator, a defesa de Robinho sustentou que a transferência da sentença estrangeira seria inconstitucional, por esvaziar o direito fundamental de não extradição de brasileiro nato. Além disso, o advogado José Eduardo Alckmin, que representa Robinho, apontou que tratados bilaterais entre os dois países proíbem expressamente a cooperação jurídica para a execução de penas restritivas. 

Outro argumento foi de que a Lei de Migração (Lei 13.445/2017), que prevê o instituto de transferência de execução de pena, foi aprovada em 2017, enquanto os fatos criminosos ocorreram em 2013. Alckmin defendeu que a norma tem natureza penal, e por isso não poderia retroagir para prejudicar o réu. “Em face da nossa Constituição, não poderia retroagir para alcançar um fato ocorrido antes de sua vigência”, argumentou o advogado. 

O relator, contudo, rebateu todos os argumentos. No último ponto, Falcão entendeu que a norma que permite a transferência do cumprimento de pena possui natureza procedimental, sendo assim de aplicação imediata, inclusive a fatos do passado. “Perfeitamente aplicável a Lei de Migração ao caso concreto”, afirmou. 

Essa foi a argumentação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também defendeu a transferência de pena. “Não se pode permitir a impunidade de brasileiro que cometeu crime no exterior simplesmente porque o Brasil não o extradita”, disse o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand. As informações são da Agência Brasil.

Por Anchieta Santos

Ser ou não ser, eis a questão?  A frase do mestre do teatro Shakespeare, dita pelo personagem Hamlet, vale no momento ao PR-Partido da Republica em Tabira.

Rompido com o Prefeito Sebastião Dias (PTB), o ex-diretor médico do Hospital Municipal o Alan Xavier, Presidente do PR, se aproximou e muito do ex-prefeito Dinca Brandino, hoje no PMDB e com a pre candidatura posta da esposa Nicinha.

O médico posou até para fotos durante o forró do Dincão ao lado do ex-prefeito. Nos últimos dias de setembro o PR ganhou o reforço da vice-prefeita Genedy Brito que é candidatíssima a prefeitura da cidade.

E agora? O Dr. Alan e o seu Partido da Republica apoiarão a esposa de Dinca ou vão mesmo a luta com o desafio de bancar a candidatura da vice-prefeita?

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer iniciou uma série de rodas de conversas sobre suicídio nas praças públicas da cidade polos do Academia Para Todos, dentro da campanha Setembro Amarelo 2019.

A primeira roda de conversa aconteceu na última sexta-feira (20), às 18h, na Academia das Cidades do IPSEP. A programação tem sequência nesta terça-feira (24), às 18h, na Praça Antônio de Godoy Peixoto, na AABB; na quarta-feira (25), às 17h, no Mutirão; na sexta-feira (27), às 17h, no ginásio da Cohab; e na segunda-feira (30), às 18h, na praça do Vila Bela.

Desde 2014, a Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP, em parceria com o Conselho Federal de Medicina – CFM, organiza nacionalmente o Setembro Amarelo. O dia 10 de setembro é oficialmente o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, mas a campanha acontece durante todo o ano.

São registrados cerca de 12 mil suicídios todos os anos no Brasil e mais de 01 milhão no mundo. Trata-se de uma triste realidade, que registra cada vez mais casos, principalmente entre os jovens. Cerca de 96,8% dos casos de suicídio estavam relacionados a transtornos mentais. Em primeiro lugar está a depressão, seguida do transtorno bipolar e abuso de substâncias.

‘O Bem Virá’, dirigido por Uilma Queiroz, retrata a história de 13 mulheres grávidas que atuaram nas frentes de emergência da seca no Pajeú 

Foi aprovado na Câmara Municipal do Recife um voto de aplausos e congratulações a diretora e roteirista sertaneja Uilma Queiroz pelo documentário “O Bem Virá”. A homenagem foi proposta pela vereadora do PT, Liana Cirne, que participou da pré-estreia do longa em Afogados da Ingazeira , no dia 14 de maio, no Cine São José.

Liana usou a tribuna da Câmara para destacar a importância do documentário em levantar questões que envolvem não apenas o passado do Sertão Nordestino, mas também a relação com o presidente e as transformações que a região presenciou nos últimos anos.

“A produção constrói um diálogo entre passado e presente, retratando a força das mulheres e sua luta por direitos e igualdade. É também o retrato de um Brasil que viveu transformações importantes por meio de políticas públicas implementadas pelos governos do PT”, disse Liana.

Uilma Queiroz acompanhou a votação no Plenário da Câmara do Recife ao lado de Rosilda Soares da Silva, uma das protagonistas do filme.

“Este gesto proposto pela vereadora Liana Cirne é mais uma forma de reconhecimento da importância do documentário “O Bem Virá” para a história de Pernambuco e do Brasil. O filme parte de Afogados da Ingazeira e convida o Brasil a conhecer o sertão pelo olhar do próprio semiárido, por meio da vida de mulheres como Zilda que não se limitaram a administrar a miséria da indústria da seca, mas emergiram enquanto sujeitos políticos construindo dignidade”, destaca Uilma Queiroz.

Sobre o documentário

O filme surgiu do encontro da diretora com uma fotografia de 1983. A imagem revela 13 mulheres grávidas enfileiradas contra um fundo agreste, na zona rural de Afogados da Ingazeira, Sertão do Pajeú, Pernambuco. Trata-se de uma representação das chamadas frentes de emergência, uma política pública de “combate” à seca, inicialmente voltada somente para homens.

Produzido pela Vilarejo Filmes e exibido em vários festivais nacionais e internacionais, “O Bem Virá” estreou, em 2020, no IX CachoeiraDoc, recebendo, a partir de então, premiações como o primeiro lugar do Prêmio Celso Marconi na 4ª Mostra Sesc de Cinema PE (2021); a menção honrosa no Festival Internacional de Documentários de Buenos Aires (FIDBA-2021); e, ainda, eleito como “Best film on women and women’s issue”, no Museum Talkies International Film Festival, na Índia, também em 2021. Também foi o grande vencedor da 11ª Mostra Ecofalante de Cinema em 2022.

Cerca de cinco mil pessoas lotaram, segundo nota de Assessoria, na noite desta segunda-feira  (07), o salão do Arcádia, no Paço Alfândega, no Recife Antigo, para o primeiro grande ato de campanha em apoio ao candidato ao governo Paulo Câmara (PSB), que encabeça a chapa majoritária da Frente Popular, composta ainda por Raul Henry (PMDB), postulante a vice-governador, e Fernando Bezerra Coelho (PSB), que concorre ao Senado.

O evento, intitulado “Amigos de Paulo”, contou também com a presença do ex-governador e candidato a presidente Eduardo Campos, o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, do governador João Lyra Neto, além dos candidatos na chapa proporcional, lideranças e militantes da Frente.