Alexandre de Moraes faz balanço do 1º turno das eleições 2022

A decisão também remete a ação penal à Justiça Eleitoral, diante de indícios de caixa dois envolvendo navios-sonda.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou condenação imposta ao ex-deputado federal Eduardo Cunha pelo recebimento de vantagens indevidas oriundas de contratos de navios-sonda da Petrobras e remeteu o caso à Justiça Eleitoral. 

Por maioria de votos, o colegiado entendeu que a presença de indícios de infrações eleitorais inviabiliza o julgamento pela Justiça Federal. A decisão foi tomada na Reclamação (RCL) 46733, na sessão virtual encerrada em 26.

Cunha havia sido condenado pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) pelos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro envolvendo o fornecimento dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitoria 10.000. De acordo com a defesa, a condenação teria desrespeitado o entendimento do STF de que compete à Justiça Eleitoral o processamento de crimes eleitorais e conexos.

Em decisão monocrática, o relator, ministro Edson Fachin, havia negado seguimento à reclamação, sob o fundamento de que ela não pode ser usada como substituto de recurso nem é instrumento adequado para o reexame de fatos e provas.

O recurso (agravo regimental) da defesa contra a decisão monocrática foi levado a julgamento da Turma, e o relator votou pela manutenção do seu entendimento, acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski (aposentado).

Conexão

No entanto, prevaleceu o voto do ministro Nunes Marques, que considerou válida a alegação de conexão entre um suposto crime eleitoral com o crime comum pelo qual o ex-parlamentar foi denunciado e condenado.

Segundo o ministro, provas e termos de colaboração premiada demonstram que a ação penal foi instaurada para apurar supostos pagamentos de vantagens indevidas a título de contribuições destinadas a caixa dois eleitoral. A própria sentença condenatória reconhece a existência de menções genéricas a uma possível intenção de que os valores seriam utilizados por Cunha em sua campanha eleitoral. Esses fatos indicam o cometimento do crime de falsidade ideológica eleitoral (artigo 350 do Código Eleitoral).

Além de reconhecer a incompetência da Justiça Federal para julgar o caso, a decisão estabelece que a Justiça Eleitoral do Paraná deverá avaliar eventual convalidação dos atos já praticados. O voto foi acompanhado pelos ministros André Mendonça e Gilmar Mendes.

Nesta segunda-feira (18), o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, assinou o projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que visa garantir o aumento da enfermagem com os recursos que já estão em conta, repassados pelo Governo Federal.

O pagamento depende da aprovação desta lei pela Câmara Municipal de Vereadores, para que possa ser pago pela administração pública da cidade.

“A matéria já foi enviada ao Legislativo e deve ser votada na sessão de hoje. O nosso compromisso com a saúde e com os profissionais da saúde avança, para fazermos sempre mais por Arcoverde”, ressaltou o gestor municipal.

Quando é apoio? Quando é encosto?

A movimentação dos políticos essa semana na discussão de apoios para o segundo turno em Pernambuco levantou um debate.

Que apoios realmente agregam às candidaturas de Marília Arraes e Raquel Lyra? E quais tem efeito contrário, de prejudicar quem os recebe?

Nos dois casos,  algumas certezas.  No caso de Marília,  o apoio de PT e PSB pernambucanos joga pra ela mais desafios para justificar a arrumação do que certeza do capital eleitoral que isso agrega. Isso porque a candidata do Solidariedade representou a antítese da campanha de Danilo Cabral.

A vinculação que ela soube explorar da aliança PT-PSB com o desgaste que as pesquisas apontaram em relação ao governo Paulo Câmara, somados à vitimização por como foi tratada pelo PT, geraram o caldeirão que a identificou mais com o lulopetismo que Danilo.

Quem votou nela também deu um recado de que não queria a continuidade do projeto socialista, onde o PT de Humberto e Doriel estavam com os dois pés. Registre-se,  a opção de PT e PSB do ponto de vista político era a mais coerente.  Mas ficaram muitas feridas abertas. E a campanha de Raquel Lyra ganhou de bandeja o discurso de que PSB e PT querem se manter no poder via Marília. Se ela já pagava um preço por ter em seu palanque nomes com alguma rejeição estadual,  como Sebastião Oliveira,  ganhou mais um problema para justificar.

No caso de Raquel Lyra,  sua campanha tem tentado a todo custo se livrar da pecha de “candidatura de Bolsonaro”. Tá difícil,  com a maioria até agora dos que se declararam nas redes sociais casando o voto com ela e o capitão. Nomes como Alberto Feitosa e Anderson Ferreira sinalizam neutralidade.  Mas Miguel Coelho,  horas depois de declarar o apoio a Raquel, apareceu confirmando voto Bolsonaro.

No mais, a a tendência natural do eleitor bolsonarista é votar em Raquel para derrotar Marília e Lula.  Impossível não associar. Só um apoio crítico ou, chame como quiser,  de Raquel a Lula,  mudaria isso. Mas ela optou mesmo por manter a neutralidade,  alegando que o debate é sobre Pernambuco.

Apoios formais nesse segundo turno mudam pouca coisa,  com prefeitos pouco ligando para o que dizem seus partidos,  sem somar tempo no guia ou agregando valor para o eleitorado.

O que vai decidir essa eleição é o convencimento de um dos dois projetos: o de Raquel,  de mudança do establishment, da ordem política no estado,  levando Pernambuco mais ao centro, ou do alinhamento com o ex-presidente Lula e sua capacidade de, se eleito, favorecer o estado com políticas públicas casadas com o que prega a campanha de Marília. O resto, é encosto…

Recado dado

Sem esperar pelo anúncio da prefeita Márcia Conrado,  auxiliares já estão espalhando material pedindo votos para Lula e Raquel Lyra.  O material circulou essa semana por grupos de secretarias.  Inventaram até um “agora é Luquel“. Mais claro, impossível.

O ungido

Paulo Jucá não quis abrir toda a caixa de ferramentas,  mas deixou evidente bronca com Paulo Câmara e o PSB. “O prefeito de Ingazeira sinalizou me apoiar, o Palácio interviu. O prefeito de Solidão quis me apoiar, o Palácio interviu”. Luciano Torres e Djalma Alves apoiaram José Patriota.

Pra onde vão 

Na conta rápida,  a avaliação é de que Djalma Alves, Zeinha Torres e o irmão Luciano podem apoiar Raquel Lyra.  Adelmo Moura deve seguir o PSB e ir de Marília,  já que Anderson Lopes,  seu opositor, apoia Raquel.  Por fidelidade a Sebastião Oliveira,  Luciano Bonfim apoia Marília, assim como Joelson.

Pra onde vai 

O prefeito de Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira,  do PSB, vota em Marília Arraes ou em Raquel Lyra? Ele deve responder nesta quarta no Debate das Dez, da Rádio Pajeú,  quando faz uma avaliação da sua participação nas Eleições 2022.

Os sem

Dentre os que ficaram órfãos de deputados, Evandro Valadares (Paulo Jucá e Tadeu Alencar), Ângelo Ferreira (Gonzaga Patriota) e Diogo Morais) e Sávio Torres (Ricardo Teobaldo e Tiago Pontes).

Empolgado

Nos bastidores do Debate das Dez em que avaliou a sua votação e consequente mandato na Alepe,  José Patriota soltou que, dada a votação que tiveram,  Zé Negão e Evângela Vieira podem se unir,  mas não farão frente à reeleição de Sandrinho Palmeira.  “Podem juntar”, soltou.

No ataque

Diretor Clínico do Hospital Regional Emília Câmara,  o médico Jair Flávio,  até então mais comedido, assumiu em redes sociais a campanha pela reeleição de Jair Bolsonaro.  O corpo diretivo da unidade é quase todo adepto do capitão e crítico do lulismo.

Frase da semana:

“Sou Lula, sou povo e sou a liberdade de optar pelo melhor para a vida dos serra-talhadenses. E assim seguirei, lutando pelo meu povo”.

Da prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado,  defendendo a liberdade de escolher seu nome para governadora,  independente do que quer seu partido, o PT. Para muitos, se apertar a tecla SAP, sai um “sou Raquel,  e daí?”

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu ontem (29), a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema “20 anos de SUAS: construção, proteção social e resistência”. SUAS é o sistema único de assistência social. 

Coordenada pela secretaria municipal de assistência social, a conferência reuniu representantes de todos os setores da secretaria e da gestão municipal, organizações locais, conselhos municipais e um grupo de doze mulheres da comunidade do Alto Vermelho, formado por mães de crianças assistidas pelo serviço de convivência e fortalecimento de vínculos que atua na comunidade. 

A conferência aconteceu no auditório da Faculdade Sertão do Pajeú – FASP, e teve como objetivo estratégico apontar os desafios e as ações para garantir o pleno acesso dos cidadãos à Política de Assistência Social, considerando as diversidades e formulando propostas de democratização, gestão e enfrentamento às diversas formas de violação de direitos. 

“A conferência é um espaço democrático de debate, plural, onde a sociedade pode ajudar na formulação de políticas públicas de assistência social. Já avançamos muito, mas há muito ainda a avançar,” destacou Madalena Leite, secretária de assistência social de Afogados. 

Além de apresentar propostas e eleger os delegados que irão à conferência estadual, os participantes puderam conferir uma  palestra com o assistente social  Joelson Rodrigues, que compartilhou sua expertise e visão sobre a trajetória do SUAS, desde a sua criação até os desafios enfrentados atualmente. 

“A conferência é um momento de construção de propostas e de debater novas ações, novos avanços. É fundamental ouvirmos a população para que possamos, juntos, construir uma assistência social ainda melhor,” ressaltou o vice-prefeito de Afogados, Daniel Valadares. 

A conferência contou com as participações de Leandro Ramos, presidente do conselho municipal de assistência social; Daliana Monique Viana, Promotora do Ministério Público; Márcio Tiago, do conselho municipal do idoso; Adriana do Nascimento, da diretoria da FETAPE; José Matias Souza, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Afogados, além de representantes do Conselho Tutelar, OAB e demais secretarias municipais.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) comemorou, nesta terça-feira (15), a decisão do Governo Federal de manter em Pernambuco a fabricação do fator VIII recombinante, no complexo da Hemobrás em Goiana. A continuidade dos investimentos e a viabilidade da fábrica de Goiana vinha sendo ameaçada com a possível construção de outra planta no Paraná.

Para Armando, a ação articulada da bancada do Estado, que se uniu para pressionar contra a ameaça do Ministério da Saúde de esvaziar o empreendimento em Pernambuco, com a realização de diversas reuniões e audiências públicas, foi fundamental para a manutenção do projeto no Estado. “Como pernambucano, celebro essa grande conquista”, destacou o petebista, no plenário do Senado.

“O Ministério da Saúde acabou de publicar uma nota garantindo que todos os investimentos na planta da Hemobrás ficarão em Pernambuco, inclusive a produção do Fator VIII recombinante, que é a parte de maior valor econômico do empreendimento. Com isso, Pernambuco responde às tentativas de esvaziar o empreendimento”, afirmou Armando.

“A manutenção do projeto é fruto de uma ação solidária e articulada de toda a classe política de Pernambuco, especialmente da bancada federal, que, desde o primeiro momento, se alinhou na defesa dos interesses do Estado. A esse Pernambuco altivo e independente, a bancada pode hoje dar a sua melhor contribuição “, comemorou o senador.

Por meio de uma nota à imprensa, o Ministério da Saúde informou que fará negociações com a empresa Shire, atual parceira da Hemobrás, para iniciar a construção de uma fábrica de Fator VIII recombinante, produto de alto valor econômico e grande densidade tecnológica. De acordo com a pasta, após notificação, a Shire decidiu manter a Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) já firmada com a Hemobrás e aumentou a proposta de investimento, saltando de US$ 30 milhões para US$ 300 milhões para o complexo de Goiana. Dessa forma, a tentativa de esvaziamento do empreendimento cai por terra e Pernambuco continuará com a fábrica de hemoderivados.