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Alerta na gestão dos municípios no Estado: 163 prefeituras precisam controlar despesa com pessoal diz TCE

Por Nill Júnior

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O Tribunal de Contas emitiu ofícios às prefeituras de Pernambuco alertando-as para a necessidade de adoção de medidas para o controle de sua despesa com pessoal, em cumprimento à determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com levantamento feito pelo Departamento de Controle Municipal do TCE, o cenário de comprometimento dos recursos das Prefeituras com pessoal pouco mudou em relação à situação anterior.O levantamento atual apontou que 145 prefeituras apresentaram Despesas Total com Pessoal acima ou próximas do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (54% da Receita Corrente Líquida-RCL).

Das 184 prefeituras, 107 (58,2%) extrapolaram o percentual previsto pela LRF (vide tabela).  Os dados foram coletados dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre e do 1º semestre de 2015 divulgados pelas Prefeituras.

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Com o objetivo de evidenciar que são necessárias medidas de controle da despesa com pessoal pelas prefeituras, o TCE emite alertas em três situações:

A primeira, quando a despesa com pessoal estiver entre 48,6% e 51,29% da Receita Corrente Líquida. Para este caso, considerado como “limite de alerta”, não há vedações ou punições ao gestor. O propósito é chamar a atenção. Foram oficiadas 18 prefeituras nesta situação.

A segunda, quando a despesa total com pessoal estiver entre 51,3% e 54% da RCL, quando considera-se que foi ultrapassado o “limite prudencial”. Não há punições, mas a LRF proíbe o gestor de realizar atos que aumentem a despesa com pessoal.

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São proibidos, salvo algumas exceções: a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, a criação de cargo, emprego ou função, a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa, o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, e a contratação de hora extra. O Tribunal emitiu alertas para 38 prefeituras que estavam nesse limite.

E por fim, quando a despesa total com pessoal estiver acima de 54% da RCL. Neste caso, há um rol mais extenso de vedações, que inclui desde a proibição de celebrar convênios com os governos estadual ou federal, até a possibilidade de punições ao gestor.

Outras Notícias

Arcoverde terá audiência pública sobre obras atrasadas no Sertão e Agreste

O município de Arcoverde, considerado a porta para o Sertão de Pernambuco, irá sediar uma Audiência Pública, da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo, do Poder Legislativo do Estado. Será na sexta-feira, dia 15 de maio, às 08h30 na Câmara de Vereadores, A iniciativa é do deputado estadual Eduíno Brito (PHS). O objetivo  do encontro […]

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O município de Arcoverde, considerado a porta para o Sertão de Pernambuco, irá sediar uma Audiência Pública, da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo, do Poder Legislativo do Estado.

Será na sexta-feira, dia 15 de maio, às 08h30 na Câmara de Vereadores, A iniciativa é do deputado estadual Eduíno Brito (PHS). O objetivo  do encontro é discutir a os atrasos das  Adutora do Agreste, Transposição do Rio Francisco, Construção da Estação  de Tratamento Canela Ema e a Transnordestina.

A Região do Agreste Central e Sertão do Moxotó tem se desenvolvido bastante nos  últimos tempos. Várias obras de melhoria e desenvolvimento para a região já iniciaram e/ou  estão previstas para início próximo, o que nos deixam preocupados com o desenvolvimento sustentável da região, bem como a inclusão social da população.

“O desenvolvimento das regiões é inevitável e necessário, no entanto, não  podemos deixar de nos preocuparmos com a destinação final da coisa pública,  utilidade e necessidade de obras, sustentabilidade e inclusão social da  população local”. disse Eduíno.

Para o deputado, os recursos naturais devem ser preservados por todos, por ser  indispensável a todas as formas de vida e a todas as atividades humanas,  protegendo, consequentemente, a saúde, a segurança alimentar, a atividade  produtiva e a qualidade de vida de todos.

Abertas inscrições para a 2ª etapa do Curso de Arrecadação e Gestão Tributária Municipal‏

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza a 2ª etapa do Curso de Arrecadação e Gestão Tributária Municipal, no dia 19 de julho, no auditório da instituição, na Av. Recife – 6205, de 8h às 18h . As inscrições são gratuitas, e podem ser feitas AQUI.  É importante lembrar que os participantes receberão certificado reconhecido pelo […]

Alex brassan (10)

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza a 2ª etapa do Curso de Arrecadação e Gestão Tributária Municipal, no dia 19 de julho, no auditório da instituição, na Av. Recife – 6205, de 8h às 18h .

As inscrições são gratuitas, e podem ser feitas AQUI.  É importante lembrar que os participantes receberão certificado reconhecido pelo MEC, e que os interessados podem se inscrever mesmo que não tenham participado da primeira etapa.

O curso a ser ministrado pelo professor tributarista Armando Perin, está voltado para prefeitos, secretários, servidores e técnicos da área tributária e contábil. Caso haja dúvida, o interessado pode ligar para Gorette Aquino – Secretária Executiva (81) 992170478 e email: [email protected] ou ainda para Sandra Marquim (81) 992192919.

Segundo o atual presidente da Amupe, Luciano Torres, a iniciativa do ex-presidente, José Patriota, de criar a Escola Pernambucana de Gestão Pública, com o objetivo de qualificar as gestões públicas municipais em parceria com a Delegacia de Prefeituras Municipais (DPM), tem todo o seu apoio. “Ela é de suma importância para que os gestores e servidores possam aperfeiçoar o sistema tributário para melhor equilibrar as finanças do município e servir a população nas suas necessidades mais básicas”, afirmou.

Lessa reafirma que crise do governo Dilma reflete em PE

Do Blog da Folha O deputado Aluísio Lessa (PSB) disse, durante entrevista à Rádio Folha FM, nesta quinta-feira (21), que a presidente Dilma Rousseff (PT) não pode se eximir da culpa do que acontece com os problemas econômicos em Pernambuco. De acordo com ele, o que ocorre nos municípios e nos Estados “é decidido em […]

 De acordo com o deputado, o que ocorre nos municípios e nos Estados “é decidido em Brasília”

De acordo com o depuado, o que ocorre nos municípios e nos Estados “é decidido em Brasília”

Do Blog da Folha

O deputado Aluísio Lessa (PSB) disse, durante entrevista à Rádio Folha FM, nesta quinta-feira (21), que a presidente Dilma Rousseff (PT) não pode se eximir da culpa do que acontece com os problemas econômicos em Pernambuco. De acordo com ele, o que ocorre nos municípios e nos Estados “é decidido em Brasília”.

“Um vereador tem que acordar para isso, o deputado tem que acordar para isso, o deputado federal, o senador, tem que enfrentar isso em Brasília. Dizer que Dilma não tem culpa do que acontece em Pernambuco isso é frágil, é pobre”, afirmou o socialista.

Segundo o parlamentar, o lema da “Pátria Educadora” do segundo mandato de Dilma, é um “acinte ao brasileiro”.

“Corta R$ 11 bilhões de educação e se diz pátria educadora, isso tá errado, tem que tocar na ferida para que o doente reaja, melhore, isso a gente precisa discutir”, disse.

Criança com sintomas de Covid-19 no Recife

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) informou, neste sábado (21), a morte de uma criança de um ano por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no Hospital Universitário Oswaldo Cruz, em Santo Amaro, no Recife. A SRAG pode ser provocada por bactérias e vírus, como Influenzas A e B e covid-19. As amostras do […]

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) informou, neste sábado (21), a morte de uma criança de um ano por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no Hospital Universitário Oswaldo Cruz, em Santo Amaro, no Recife.

A SRAG pode ser provocada por bactérias e vírus, como Influenzas A e B e covid-19.

As amostras do caso foram coletadas e enviadas para o Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE) para investigação de vírus respiratórios. O resultado sairá em 72 horas.

Arquivado pedido de Impeachment de Hélio dos Terrenos

O pedido de abertura de processo de impeachment contra o prefeito de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, Hélio dos Terrenos (PTB), foi arquivado nessa quinta-feira (3) pela Câmara de Vereadores da cidade. De acordo com a procuradoria do município, o resultado já era esperado, uma vez que as denúncias foram feitas “sem fundamentação” e […]

O pedido de abertura de processo de impeachment contra o prefeito de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, Hélio dos Terrenos (PTB), foi arquivado nessa quinta-feira (3) pela Câmara de Vereadores da cidade.

De acordo com a procuradoria do município, o resultado já era esperado, uma vez que as denúncias foram feitas “sem fundamentação” e “com conotação política”. Cinco vereadores votaram pela abertura do processo, enquanto nove votaram a favor do arquivamento do processo de impedimento.

Votaram a favor do arquivamento Tenente (PTB), Euno Andrade (PSDB), Evandro Macarrão (DEM), Zé Gury (MDB), Dapaz (PSB), Marco Buchudo (PSB), Bruno Galvão (PT), Claudemir Paulino (PSB) e Zé Pereira (PSB). Já os parlamentares Marcelino Monteiro (MDB), Pitomba da Lotação (DEM), Gilvandro Estrela (PV) e Nilton Senhorinho (PSB) votaram pela abertura do processo.

Abertura de CPI: o vereador Bruno Galvão (PT) protocolou um pedido de instalação de uma comissão de inquérito parlamentar (CPI) na Câmara Municipal de Beli Jardim, após a rejeição do pedido de impeachment movido contra o prefeito. De acordo com a assessoria de imprensa do parlamentar, o pedido de CPI compreende a necessidade de uma investigação apurada dos fatos.

“Já contamos com a assinatura de cinco parlamentares, número mínimo para a instalação. É meu papel, assim como os demais vereadores de fiscalizar as ações do Governo”, disse o vereador.