Alepe terá 25 novos parlamentares. Confira como ficará a composição da Casa

Do Congresso em Foco

Com a reforma da Previdência suspensa e o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro já aprovado pelo Congresso Nacional, a Câmara abre caminho para a votação de uma agenda prioritária na área de segurança pública, prometida pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda no segundo semestre do ano passado. Entre os projetos pautados, está a controversa revisão do Estatuto do Desarmamento, que restringe o comércio e o porte de armas no Brasil desde 2003.

A ideia é flexibilizar uma série de itens para facilitar a posse de armas, que vão desde diminuir a idade mínima para a aquisição de uma arma, conceder mais licenças para pessoas sem antecedentes criminais e que atestem a sua sanidade mental, até eliminar a necessidade de comprovação de efetiva necessidade da arma, que hoje é avaliada pela Polícia Federal. A base da proposta, amparada pela chamada bancada da bala, é o projeto de lei (PL 3722/2012) de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC). Aprovada em comissão especial da Câmara, a matéria está pronta para ser apreciada no plenário, e poderá ser relatada pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública da Câmara.

Fraga disse ao Congresso em Foco que a discussão sobre o Estatuto do Desarmamento na Câmara não deverá enfrentar a oposição do presidente Rodrigo Maia. As negociações com os deputados também estão avançadas. O parlamentar espera que a matéria possa ser colocada em votação no plenário logo após a apreciação do texto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). “Essa é uma demanda da sociedade”, disse. “Não queremos armar a sociedade, só queremos que o direito do cidadão seja garantido”.

O parlamentar lembrou que, apesar de os brasileiros terem dito não ao desarmamento no referendo de 2005, com 64% da população contrária à proibição do comércio de armas de fogo e 36% a favor, são vários os obstáculos que impedem o cidadão de ter uma arma em sua própria casa. “A Polícia Federal tem critérios muito subjetivos para decidir quem pode ter uma arma ou não. A lei deve ser clara. Para quem cumprir os requisitos, o direito de se defender tem que ser assegurado”, destacou Fraga.

O que muda

Em vigência há mais de uma década, o Estatuto do Desarmamento proíbe a posse e o porte de armas, com algumas exceções. No caso de civis, deve-se pagar uma taxa e declarar a necessidade de portar uma arma à Polícia Federal. A renovação do registro de armas de fogos também deve ser feita a cada 5 anos. Até o final de 2016, o prazo era de 3 anos. Além disso, é preciso comprovar residência e emprego fixo, não possuir antecedentes criminais, não estar sendo investigado em inquérito policial, e apresentar capacidade técnica e aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo.

O PL 3722/2012 pretende eliminar essa regra geral, garantindo o direito à aquisição e ao porte de armas a todos, desde que atendidos alguns critérios. Para comprar uma arma, por exemplo, a pessoa não vai mais precisar comprovar a necessidade para a Polícia Federal. A proposta acaba com a obrigatoriedade de renovação do registro, que passa a ser permanente. Também cai a idade mínima para a aquisição de uma arma: de 25 para 21 anos de idade. Vale destacar que o artigo 78 do projeto revoga expressamente a Lei 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento, substituindo-o por um Estatuto de Regulamentação das Armas de Fogo.

Em seu site pessoal, o deputado Rogério Peninha Mendonça, autor do PL, exibe um gráfico que registra os índices de apoio dos parlamentares ao seu projeto. Segundo ele, 153 deputados são a favor da proposta que revisa o Estatuto do Desarmamento, o equivalente a 29,8%. 136 parlamentares, 26,5%, são contrários ao PL 3722/2012. Os 224 restantes, que correspondem a 43,7%, aparecem como indecisos, não tendo ainda se manifestado publicamente sobre o assunto.

‘Soluções fast-food’

Contrária à revisão do Estatuto do Desarmamento, a deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou o que chamou de “soluções fast-food” encontradas pelo governo na tentativa de obter a simpatia da população brasileira, entre elas a intervenção federal no Rio de Janeiro e a flexibilização do controle de armas de fogo. Para ela, a gestão do presidente Michel Temer estabelece uma “cultura do medo” que é prejudicial para a democracia e para a garantia dos direitos.

“Estamos com um governo absolutamente desesperado, e um governo desesperado vai buscar qualquer coisa para retomar o diálogo com a população. Nesse sentido, eles constroem uma cultura do medo, espetacularizando, teatralizando a própria violência, o que faz com que haja permissividade para retirar garantias constitucionais”, considerou. “O governo constrói essa situação e depois tenta se utilizar disso para se presentear junto à própria população. Essa pauta, uma intervenção militar no Rio de Janeiro e a questão do Estatuto do Desarmamento, dão soluções fast-food, que buscam estabelecer um vínculo com a população, mas que não resolvem”, avaliou ela.

Para a deputada, a única beneficiada por uma eventual flexibilização ou revogação do Estatuto do Desarmamento seria a indústria bélica. Ela classificou o projeto como uma irresponsabilidade, que pode alavancar ainda mais os índices de violência no país.

“Isso é uma irresponsabilidade. É aumentar a insegurança e o número de mortes no Brasil, porque as pessoas vão ter uma sensação irreal de segurança, uma sensação de força que vai fazer com que elas reajam. Além disso, tem um nível de passionalidade nos homicídios. As pessoas que estão nervosas, que estão sob estresse e buscam reagir de qualquer forma, com uma arma na mão se transformam, e isso pode aumentar o número de óbitos. Nesse sentido, uma política como essa não aponta em lugar nenhum do mundo o aumento da segurança da população. É o contrário: indica o aumento das mortes e uma decretação da falência do Estado enquanto promotor da segurança da própria população”, completou Erika.

De acordo com o Atlas da Violência 2017, estudo compilado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, quase 60 mil pessoas foram assassinadas no Brasil no ano anterior. Dessas mortes, 71,9% foram decorrentes do uso de armas de fogo.

Pacotão da segurança

Além da revisão do Estatuto do Desarmamento, a Câmara pretende colocar em votação outros projetos na área de segurança pública já a partir da próxima semana. O primeiro deles será o texto que cria o Sistema Único de Segurança Pública, estabelecendo regras gerais para os procedimentos adotados pelas polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária, além da Força Nacional e do Corpo de Bombeiros. Nesta terça-feira (20), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), se reuniram com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell, para discutir o assunto.

A Câmara também deverá debater a reforma do Código do Processo Penal, legislação de 1941, e um projeto coordenado pelo ministro Alexandre de Moraes que visa instalar núcleos integrados das polícias nas fronteiras, como forma de fortalecer o combate ao tráfico de armas e drogas no país.

A Câmara Municipal de Arcoverde realizou, nesta quarta-feira (10), uma coletiva de imprensa para anunciar a primeira edição do Festival Arcoverdense de Seresta e Serenata (FASS). O evento integra a programação comemorativa pelos 97 anos da Casa James Pacheco e ocorrerá nos últimos dias de 2025.

A programação está marcada para 19 de dezembro, começando com uma sessão solene na sede do Legislativo Municipal, às 19h, incluindo a entrega de títulos de cidadão. Após a cerimônia, a serenata seguirá pelas ruas do Centro. O percurso partirá da Câmara e continuará pela avenida Coronel Antônio Japiassu até a Estação da Cultura, primeira parada do cortejo musical. Em seguida, os participantes avançam pela avenida Zeferino Galvão até a Praça Winston Siqueira, encerrando o trajeto no Coreto da Praça da Bandeira, onde a serenata dará lugar à seresta, em palco montado pela Secretaria de Turismo, Esportes e Eventos da Prefeitura de Arcoverde, parceira da iniciativa.

O homenageado central desta edição será o seresteiro Jairo Pacheco Freire. Seis outros nomes ligados à cena musical local também serão reconhecidos durante o percurso: Beto da Oara, Dão Novaes, Hugo Araújo, Lima Ferreira, Jarbas Freire e Luiz Lopes.

“O ápice desta primeira edição será no Coreto da Praça da Bandeira, com apresentação da cantora Lila. Outros artistas serão anunciados nos próximos dias”, afirmou o presidente da Câmara, Luciano Pacheco.

O festival contará ainda com a participação de artistas e músicos do segmento seresteiro, entre eles: Luiz Lopes, Sônia Georgett, Isaurinha, Sebastião Roda Quatro (cavaquinho), Juninho (violão), Junior Saigon (violão), Ricardo (violão de sete cordas), Maestro Ronaldo Bezerra (trombone), Orlando Melo (acordeão), Silêncio (acordeão), Roberto (pandeiro), Jonas de Buíque (violino) e Antonio (tantã).

Afogados da Ingazeira, retratadas nas belas imagens de Jandyson Henrique, completa 112 anos de emancipação política, com uma programação adequada às medidas de isolamento social em virtude da pandemia do coronavirus pelo segundo ano seguido.

A programação oficial de hoje já teve alvorada e hasteamento dos pavilhões. Na programação institucional, inauguração do PROCON Afogados e nova sede da Guarda Civil Municipal, às 16h, na Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, próximo à Câmara de Vereadores. Ainda inauguração de trecho Praça Padre Carlos Cottart, área dos quiosques, às 19h.

Na programação festiva, Sessão solene alusiva aos 112 anos de emancipação política de Afogados da Ingazeira na Câmara Municipal de Vereadores, às 9h. Às 18h, Missa Solene. Às 19h, corte do bolo, que homenageia o Cine São José.

Na sequência, começam os shows na página oficial da prefeitura, com retransmissão da Rádio Pajeú, com Cacá Malaquias, Edinho Oliveira, Edierck e Francisco das Chagas, Gustavo Pinheiro e Maciel Melo.

História: a cidade de Afogados da Ingazeira teve origem em uma antiga fazenda de criação pertencente a Manuel Francisco da Silva. O desenvolvimento da cidade data de 1870, época em que a edificação de casas cresceu. A origem do nome explica-se com a seguinte história: em tempos distantes, um casal de viajantes tentando atravessar o Rio Pajeú, em época de enchente, foi levado pela correnteza e desapareceu.

Somente dias depois os cadáveres foram encontrados. Como o município era distrito da cidade de Ingazeira e já existia uma comunidade, no Recife, chamada “Afogados”, terminou incorporando o nome de Ingazeira ao seu nome.

Daí o nome Afogados da Ingazeira. Também há quem diga que o casal foi encontrado embaixo de um pé de árvore ingazeira. A cidade tornou-se conhecida no cenário nacional, por ser onde nasceu Antônio Silvino, um dos principais líder de cangaço no nordeste, anterior a Lampião.

A cidade é destacada pela beleza arquitetônica da Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, pela Barragem de Brotas, por sua pujança na comunicação do estado com a Rádio Pajeú, a primeira do Sertão do Estado, o Museu do Rádio, único do gênero em Pernambuco, pelo Cine Teatro São José, prestes a funcionar novamente. Também é sede de vários órgãos regionais e instituições federais.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e 1º secretário da Confederação Nacional de Municípios (CNM), José Patriota, participou nesta quarta-feira, 29/09, por videoconferência, do seminário Turismo na Ordem do Dia, promovido pela Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia Mundial do Turismo.

O encontro teve por objetivo discutir os desafios enfrentados pelo setor durante a pandemia da Covid-19 e as perspectivas para promoção e fortalecimento. Segundo Patriota, “o impacto econômico direto da interrupção de atividades turísticas nos Municípios e na vida da população que depende dessas atividades foi devastador”.

Por esse motivo, a Confederação Nacional de Municípios atuou para atenuar os efeitos negativos no setor, por meio da campanha “Municípios Juntos pelo Turismo”, que construiu de forma integrada e participativa o Plano Estratégico para retomada do Turismo”, além da atuação intensa junto às governanças, com publicações de cartilhas orientativas aos gestores e gestoras.

“A CNM, de forma arrojada, enfrentou o desafio e comprovou o impacto econômico do Turismo na arrecadação municipal. Com isso, percebemos os benefícios que podem ser gerados a partir do seu desenvolvimento nas localidades”, frisou o gestor.

O presidente da Amupe se refere ao estudo que constatou que: 1) a soma das três receitas dos Municípios turísticos equivale a 7 vezes mais que os Municípios não turísticos; 2) a receita do IPTU dos Municípios turísticos é 18 vezes maior que a dos Municípios não turísticos; 3) a receita do ISS é 11 vezes maior e a receita do ICMS é 5 vezes maior para os Municípios turísticos em relação aos que não são.

“É importante perceber que o turismo impacta, direta ou indiretamente, a economia de uma localidade, ativando o mercado e ocasionando um efeito multiplicador a partir do gasto de um turista, o que fomenta o PIB local. Portanto, os gestores e gestoras municipais não medirão esforços para, o quanto antes, retomar de forma segura e competitiva o turismo de suas localidades”, completou Patriota.

A segunda rodada da pesquisa Simplex/CBN com os candidatos a governador foi divulgada na noite desta quinta-feira (25). Assim como no primeiro levantamento, a candidata Marília Arraes (Solidariedade) aparece na liderança com 24,1% das intenções de voto. O segundo posto sofreu alteração, e agora tem Anderson Ferreira (PL), com 12%.

Raquel Lyra (PSDB) pontuou com 9,4%, ficando em terceiro lugar, seguida por Miguel Coelho (União Brasil), que teve 8,6%. Danilo Cabral (PSB) registrou 7,5%. Anderson, Raquel, Miguel e Danilo estão empatados tecnicamente pela margem de erro, que é de 3%.

Em relação à primeira pesquisa, Anderson, Miguel e Danilo registraram crescimento. O candidato do PL tinha 10,2%, enquanto Miguel registrou 5,3% e Danilo, 4,9%. Já Marília oscilou pouco, pois tinha 23,5%. Por sua vez, Raquel perdeu o patamar anterior, que era de 10,7% naquela ocasião.

Os demais candidatos não atingiram 1% das intenções de voto. O número de indecisos caiu de 30% para 25,2%, enquanto os votos brancos e nulos variaram de 11,6% para 11,5%.

A pesquisa foi registrada no TSE sob o código PE- 03189/2022, e foi realizada por telefone entre os dias 11 a 17 de agosto, em 100 cidades pernambucanas. Foram realizadas 1.067 entrevistas nesse período. O grau de confiabilidade é de 95%. As informações são do Blog do Elielson.