Alepe: PT apresenta projeto de lei que reivindica maior transparência no Plano Estadual de Vacinação

Do DP

A Justiça determinou nesta sexta-feira (23) a transferência de 29 detentos do Complexo Prisional do Curado (antigo Aníbal Bruno). Parte deles foram encaminhados para cumprir penas na Penitenciária Barreto Campelo. A outra parte foi levada para a Penitenciária Agroindustrial São João, para cumprir pena em regime semiaberto. Oito presos também conseguiram o livramento condicional, ou seja, vão concluir as penas nas residências – sendo monitorados por tornozeleiras eletrônicas.

Além dos 37 detentos, outros 27 já haviam sido transferidos do Complexo do Curado na última quarta-feira (21). A medida atende reivindicação dos detentos, que se rebelaram por três dias consecutivos para cobrar agilidade no julgamento dos processos deles. O saldo foi de três mortes (dois presos e um PM). A expectativa é de que na próxima semana novas transferências sejam executadas.

Também nesta sexta-feira, seis magistrados começaram a reforçar a 1ª Vara de Execuções Penais, auxiliando o juiz Luiz Rocha. Eles permanecerão por 180 dias analisando os processos dos reeducandos. No total, são cerca de 17 mil. Os presos do Complexo do Curado terão prioridade.

Até cheque sem fundo apresentado por empresário apareceu

Vários trabalhadores que tem vínculo com a empresa Realiza, que presta serviços a prefeituras como Afogados da Ingazeira, Solidão e Quixaba, reclamam não pagamento dos salários. A empresa Êxito, de pré-fabricados, como tijolos pré-moldados, também é alvo de queixas.

Muitos foram os relatos ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, de trabalhadores sem receber salários.

“Meu filho trabalhou tem lá. Tem R$ 1.800 para receber. Ele cobra direto e não paga. Essa Realiza é uma vergonha. A prefeitura paga em dias, agora o responsável não honra os pagamentos”, diz um dos vários relatos.

“Bom dia, todos os funcionários da empresa Realiza nos deixou a mais de 45 dias sem receber. “Todas as obras estão parada ruas de Afogados sem conclusão. Será que a prefeitura não está vendo isso?” – acrecenta.

“A firma Realiza a um mês e 15 dias não paga ninguém. Saímos porque a gente só gastava gasolina se deslocando. Toda semana falaram que vai pagar o que deve mais não acertar. Lá falar que não está em dias com a prefeitura, lá somos todos país de família estamos parados e precisando acerta as obrigações de casa”, reclama outro trabalhador.

“Essa mesma empresa presta serviço à prefeitura de Solidão. Os funcionários estão a mais de três meses sem receber. Inclusive as obras como o novo centro de eventos estão paradas. A nova escola de Solidão também está parada por falta de pagamento, além da rua paralela ao muro do cemitério”, disse outro ouvinte.

Cheque sem fundo

Até empresários apareceram pra reclamar. O empresário Rogério Júnior apresentou cheques sem fundo da empresa, fruto de pagamento para fornecimento de alimentação a trabalhadores na época da construção da Escola Ana Melo.. Os valores, repassados em 2023, somam quase R$ 8 mil.

Outra queixa: “essa empresa Realiza já deu um golpe em meu irmão também. Na Batista Locações, eles alugaram peças de andaimes a gente e nunca fizeram o pagamento R$ 1.200,00 de prejuízo. Aqui quem fala é João Vitor Batista”.

Advogado diz que dono usa estratégia de mudar de CNPJs

Advogados de trabalhadores que já acionaram a empresa na justiça informaram que dono da Realiza abre vários CNPJ’s.”Todo CNPJ tem problema com os empregados”. O dono da Realiza chama-se Bruno Pimentel Santos. fala-se em um segundo proprietário chamado Felipe. Legalmente, Bruno é dono das empresas Geração Solar Energia LTDA, Realiza Serviços de Construções e reformas LTDA, Realiza Construções e Incorporações, além da Êxito Pré-fabricados de congreto.

“A administração pública pode ser responsabilizada subsidiariamente pelas verbas trabalhistas se ficar comprovado que não fiscalizou as empresas corretamente. As empresas não aparecem nem nos processos, deixam correr a revelia”, diz o advogado. A Rádio Pajeú tentou contato com o titular da empresa, até agora, sem êxito.

Já o advogado Décio Petrônio reclama do volume de licitações ganhas pela mesma empresa, apesar dos problemas. Afirmou que a prefeitura tem responsabilidade subsidiária. “Isto não é na porta da Prefeitura que o empregado vai cobrar, mas sim na Justiça do Trabalho”, explica.

Prefeitura diz que não há atrasos junto à empresa

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, através do assessor Rodrigo Lima, informou que a municipalidade está em dia com a empresa. Também se solidarizou com os trabalhadores prejudicados. Ainda que eventualmente, cumpre decisões que determinam pagamento de indenizações a trabalhadores. Ainda que vai verificar as medidas cabíveis contra a empresa. Ele disse que legalmente, não há vedação para que nenhuma empresa participe de licitações.