Alepe instala Frente Parlamentar em defesa da engenharia, agronomia e tecnologia

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa hoje (17), a deputada Teresa Leitão (PT) comemorou o fato de os Estados do Nordeste estarem efetivando um novo contrato de prestação de serviços com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) nos moldes originais do Programa Mais Médicos.

A medida está no âmbito do Consórcio Nordeste, protocolo firmado entre os Estados da Bahia, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagroas e Sergipe com objetivo de promover o desenvolvimento sustentável na Região Nordeste.

A deputada citou reportagem do The New York Times segundo a qual 28 milhões de pessoas ficaram sem atendimento depois que as vagas antes ocupadas por médicos cubanos não foram  preenchidas. “Os cerca de oito mil médicos cubanos foram embora do Brasil após as críticas ideológicas do presidente Jair Bolsonaro, que prometeu que preencheria as vagas com profissionais brasileiros, mas isso não aconteceu. Não conseguiram cobrir as lacunas deixadas principalmente no Interior e nas regiões com acesso mais difícil”, relatou.

De acordo com a petista, “o consórcio está buscando o aparato necessário para que a população não fique sem o atendimento médico”.

“O Mais Médicos foi um dos programas mais exitosos em termos de atenção básica. Um programa que levou alento, que levou atenção básica às comunidades. Mas Bolsonaro fez duras críticas ao programa, mesmo sem estudá-lo. Criou uma verdadeira crise diplomática e os profissionais foram chamados porque, inclusive, estavam sofrendo risco”, relatou Teresa.  “Eu desejo que sejam exitosos nesse primeiro empreendimento”, concluiu a deputada.

Representantes do Partido Socialista Brasileiro (PSB) se reuniram na Câmara Municipal de Vereadores, nesta segunda (15), em Sertânia. O encontro contou com a presença do presidente estadual da sigla, o deputado estadual Sileno Guedes, do deputado federal Pedro Campos, do prefeito Ângelo Ferreira e do presidente do PSB Sertânia, Antônio Cajueiro Neto. 

A atividade faz parte de uma série de encontros que o partido vem realizando, durante visitas aos municípios pernambucanos.

“Nossa força vem do povo. Fazemos um trabalho no dia a dia e cada um de nós está cumprindo suas tarefas, de uma forma ou de outra, mas sempre com a visão maior, que é a de ver a população do município em primeiro lugar. Essa força que a população nos dá é pelo reconhecimento ao trabalho, pela dedicação da equipe e dos companheiros de partido e de outros partidos que juntos fazem a história política do município”, declarou o prefeito Ângelo, durante o evento.

Regra está prevista na Lei das Eleições para garantir igualdade de oportunidades entre os candidatos na disputa

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou decisão que proíbe o uso de imagens do presidente da República, Jair Bolsonaro, em viagens como chefe de Estado, em sua campanha à reeleição.

O julgamento ocorreu na manhã desta quinta-feira (22) e referendou a decisão do relator, ministro Benedito Gonçalves, em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE 0601154-29) apresentada pela adversária Soraya Thronkicke. A candidata alegou abuso de poder político e econômico por parte de Bolsonaro que teria usado agenda oficial com o objetivo de impulsionar sua candidatura para um segundo mandato.

Equilíbrio na disputa

Os vídeos publicados pela campanha foram feitos após evento oficial na Inglaterra em que Bolsonaro compareceu para o funeral da rainha Elizabeth II, no dia 19. Benedito Gonçalves lembrou que, em um dos vídeos, Bolsonaro discursa na sacada da embaixada brasileira em Londres para um grupo de simpatizantes.

“Após ligeiras condolências à Família Real, o representado passa a proferir discurso de caráter eminentemente eleitoral. Isso é feito com notória exploração do papel de chefe de Estado”, afirmou.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), agentes públicos em campanha à reeleição não podem utilizar as prerrogativas do cargo para se beneficiar, sob pena de afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos na disputa.

Durante o discurso, Bolsonaro exalta as ações do seu governo e alerta que se avizinha o momento de “decidir o futuro da nossa nação”. Em “típica atuação de candidato, o representado chega a afirmar que é impossível que não seja eleito no 1º turno”, destacou o relator, ao reafirmar que os elementos presentes nos autos são suficientes para proibir a equipe de campanha de Bolsonaro de usar as imagens de suas ações como presidente da República para fins eleitorais.

Demais ainda não se manifestaram

O ministro da Cultura, Roberto Freire, disse nesta quinta-feira (18) que vai deixar o governo depois de o presidente Michel Temer anunciar que não vai renunciar ao cargo. A informação foi confirmada pela assessoria do político. O chefe da pasta de Cidades, Bruno Araújo, foi o primeiro a comunicar oficialmente que abandona o cargo.

Araújo já comunicou a bancada do PSDB sobre a decisão. Esta é a primeira baixa do governo desde as denúncias divulgadas na noite de quarta-feira (17) contra Temer. O presidente é acusado de autorizar pagamentos pelo silêncio do ex-presidente Eduardo Cunha, preso em Curitiba.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou abertura de inquérito contra o presidente na tarde desta quinta.

O Ministério Público da Paraíba vai dar continuidade à investigação que motivou a deflagração da ‘Operação Xeque-Mate’, na manhã desta terça-feira (3).

O cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão devem fortalecer a ação conjunta do MPPB e Polícia Federal (PF), que apontou a existência de uma organização criminosa no município de Cabedelo, formada por agentes dos poderes Executivo e Legislativo. Os próximos passos da Procuradoria-Geral de Justiça devem resultar em processos nas áreas criminal e civil contra os envolvidos.

A continuidade das investigações foi garantida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, durante entrevista coletiva à imprensa, juntamente com o coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Octávio Paulo Neto; o superintendente da Polícia Federal, André Viana Andrade, e o delegado responsável pela operação, Fabiano Emílio Lucena.

Seráphico disse que as investigações prosseguirão, inclusive com novos fatos resultantes do cumprimento dos mandados judiciais e também das denúncias da população.

Ele falou da atuação do MPPB para garantir a punição dos envolvidos, destacando que a operação era só o início e geraria ações, tanto no âmbito criminal, como também na seara da improbidade administrativa. O Ministério Público também vai acompanhar a exoneração de todos os possíveis servidores fantasmas existentes na Prefeitura e na Câmara Municipal para evitar um desfalque ainda maior nos cofres públicos de Cabedelo.

MPPB coleta denúncias da população

Os membros do MPPB destacaram a importância da colaboração da população nessa segunda fase das investigações, através de denúncias, que podem ser anônimas, através do endereço eletrônico http://xequemate.mppb.mp.br/. Na ferramenta criada para a coleta de denúncias, o Gaeco apresenta a Operação Xeque-mate: “É uma investigação que tem por objetivo apurar os crimes praticados por uma organização de natureza político-econômica instalada no município de Cabedelo/PB”.
A investigação apontou dois núcleos principais de atuação da organização criminosa: a Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores, ambos ligados a uma sólida cadeia de comando, encabeçada pelo prefeito do município.

“No âmbito da Prefeitura Municipal foram detectadas as seguintes irregularidades: compra do mandato de prefeito, fraudes a licitações, desvio de dinheiro de pagamento do salário de servidores fantasmas, doações fraudulentas de imóveis do patrimônio público municipal e associação a empresários para recebimento de propina”.

Ainda de acordo com o Gaeco, no âmbito da Câmara de Vereadores, foram detectadas as seguintes irregularidades: “fraudes na contratação de terceirizados, desvio de dinheiro público destinado ao pagamento de assessores fantasmas, empréstimos fraudulentos em nome de servidores e recebimento de propina para aprovação ou rejeição de projetos de lei”. Na investigação, foram ainda verificadas movimentações financeiras dos principais investigados em valores absolutamente incompatíveis com seus ganhos declarados, o que, segundo os investigadores, reforça “a manipulação de recursos de origem ilícita em detrimento da Câmara e município de Cabedelo”.

Na operação foram presos o prefeito de Cabedelo, Wellington Viana França, a primeira-dama e mais nove pessoas. A ação conjunta do MPPB e PF partiu de uma colaboração premiada, que, segundo o coordenador do Gaeco, foi o roteiro para que uma série de ações fossem realizadas. A operação teve o objetivo de colher mais provas para as investigações. Os envolvidos responderão por formação de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraude licitatória. O prefeito responderá ainda por crime de responsabilidade.