Alepe gasta quase meio milhão com diárias para deputados estaduais em 2015

Prezado Nill Júnior,

Com relação à deliberação ocorrida ontem (29) perante o Tribunal de Contas do Estado sobre a Prestação de Contas de Gestão do ano de 2012 da Prefeitura de Itapetim, ou seja, referente ao último ano da minha gestão nos mandatos consecutivos de 2005/2008 e 2009/2012, cabe esclarecer:

1º) Na mencionada Decisão não houve condenação para devolução de recursos, demonstrando a inexistência de desvios de recursos públicos;

2º) Sequer houve aplicação de multa;

3º) A decisão do TCE não é definitiva e ainda cabe recurso, o qual será oportunamente apresentado;

4º) Com relação a gestão de pessoal, a única demonstração em que se fundou a Decisão foram “declarações” subscritas pelo então “Diretor de Recursos Humanos”. Entretanto, durante todo o ano de 2012, o cargo de Diretor de Recursos Humanos era exercido por outra pessoa. Deste modo, os fatos declarados pelo então Diretor eram absolutamente estranhos a seu domínio funcional, considerando que veio a exercer tal função apenas a partir de janeiro de 2013. E ainda, as declarações referidas não possuem qualquer referência ou remissão a registros documentais existentes na Prefeitura;

5º) Com referência a despesas supostamente não licitadas, temos que no ano de 2012 foram realizados 106 procedimentos licitatórios, resultando em contratos que somaram o valor de R$ 9,2 milhões na aquisição de produtos e prestações de serviços diversos, inclusive obras. Neste mesmo ano a despesa orçamentária (corrente e de capital) foi de R$ 26 milhões, sendo que, deste valor, R$ 8,2 milhões refere-se a despesa com pessoal. A regra, portanto, foi a realização de licitação como procedimento administrativo preliminar à despesa. O valor de R$ 219 mil, supostamente não licitado, em sua grande maioria não ultrapassa o valor de dispensa de licitação quando corretamente agrupados por “programa orçamentário” e “objeto de despesa”. As poucas superações do limite é uma ocorrência quase que inevitável, tendo em vista que se trata de aquisições de “pronta entrega” ou serviços “imediatos”, ordenadas no dia a dia da gestão, decorrentes de demandas eventuais.

6º) Por fim, no que se refere a comprovação das despesas, esta resume-se, apenas, a suposta ausência de relatórios de execução de serviços e de recebimento de bens e produtos, que, segundo a Auditoria, eram pra está junto as respectivas notas fiscais anexas aos empenhos orçamentários. Portanto, não há no Relatório da Auditoria qualquer elemento que aponte que os bens ou serviços descritos nas notas fiscais auditadas não tenham sido tempestivamente entregues ou executados, ou que tenham sido entregues ou prestados com vícios..

Sendo assim, estamos conscientes e convencidos que o TCE irá reformar a sua deliberação inicial sobre as Contas de Gestão de 2012 da Prefeitura de Itapetim, reconhecendo a conformidade, a lisura e a transparência da nossa gestão.

Itapetim, PE, 30 de agosto de 2024

Adelmo Alves de Moura

G1

A Presidência da República anunciou nesta segunda-feira (14) que o o subprocurador-geral da República Eugênio Aragão assumirá o cargo de ministro da Justiça no lugar de Wellington César Lima e Silva, empossado há 11 dias.

Eugênio Aragão, 56 anos. entrou no Ministério Público Federal em 1987 e coordenou áreas como Direitos das Populações indígeas, Defesa do Patrimônio Publico e já foi dirigente da Associação Nacional dos Procuradores da República.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, é formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em direito e internacional dos direitos humanos pela Universidade de Essex (Inglaterra) e doutorando em direito internacional público pela Universidade de Bochum (Alemanha).

Procurador de Justiça na Bahia, Wellington Lima e Silva foi empossado no último dia 3, mas, no dia 9, o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, com base na Constituição Federal, de 1988, que membros do Ministério Público, como promotores e procuradores de Justiça, não podem exercer cargos fora da instituição, a não ser como professores.

Nesta segunda-feira, mais cedo, antes da confirmação do novo ministro da Justiça, o chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, um dos responsáveis pela indicação de Wellington Lima e Silva, disse que, diante da decisão do STF, não achava “justo” pedir para o ministro permanecer no cargo.

“O que é racional neste momento? Ele trocar 25 anos de Ministério Público por três anos [de governo]? […] Eu jamais pediria para ele ficar [no governo] porque não acho justo. Mas, sim, eu fico pesaroso porque ele é um tremendo quadro. Mas tudo bem. Se não pode, não pode”, declarou Wagner.

Durante a 2ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Bacia do São Francisco em Pernambuco, a equipe deparou-se com uma realidade chocante e avassaladora: 50 pessoas vivendo no Lixão de Floresta, sendo 30 crianças, uma das quais recém-operada do coração.

Numa grande mobilização envolvendo todos os integrantes da FPI, e com o engajamento da PRF além das fronteiras estaduais como forma especial de celebrar os seus 91 Anos, foram arrecadados aproximadamente R$ 55 mil, além de doações de roupas, calçados, brinquedos e cestas básicas.

Após reuniões com a Prefeitura de Floresta, por meio de TAC proposto pelo MPPE estamos conseguindo a realocação de todas as famílias para moradias dignas. Com o dinheiro arrecadado na mobilização já compramos todos os fogões, colchões de casal, geladeiras, ventiladores, guarda-roupas, mesas com cadeiras, lençóis, mantas, toalhas e kits de higiene para essa famílias.

Nesta 4ª feira, dia 24, serão comprados filtros, gás e beliches com colchões, e faremos a entrega simbólica, em verdadeira celebração ao resgate dessas vidas. “Recebemos, ainda, a doação de todos os EPIs para catadores de material reciclável, que estão sendo trazidos de Recife pelo Superintendente da PRF. Amanhã mesmo os adultos já poderão trabalhar com mais segurança”, dizem em nota os representantes da operação.

Enfim, como estímulo à organização dos catadores em cooperativa para livrá-los dos atravessadores, já está separado o dinheiro para aquisição de uma prensa, equipamento que ajudará na montagem da “Cooperativa Mudança de Vida”, nome escolhido pelos próprios catadores.

Da Assessoria

Na noite desta sexta-feira (23), o candidato a prefeito de Sertânia pelo PSB, Ângelo Ferreira, recebeu em seu palanque o chefe de gabinete do governador Paulo Câmara, João Campos, filho do ex-governador Eduardo Campos.

João, em seu discurso, reforçou apoio à candidatura de Ângelo. “Sempre pergunto como estão os municípios. Quando falo sobre Sertânia, sempre me dizem que vai ser uma vitória muito bonita de Ângelo. Vim aqui hoje e vi pela quantidade de pessoas que esse relato é verdadeiro”, afirmou.

“Tive o privilégio de ver Ângelo como secretário de Agricultura do meu pai, também como militante histórico do nosso partido e sei que, hoje, não tem uma pessoa mais qualificada, mais preparada para ser prefeito de Sertânia do que Ângelo Ferreira”, finalizou, acrescentando que como diria o pai, é hora de pegar no serviço. O deputado estadual recebeu Gonzaga Patriota e o estadual Diogo Moraes.

O Prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira anunciou o calendário de pagamento dos servidores municipais, referente ao mês de dezembro. Os salários dos funcionários públicos, segundo o gestor, começam a ser depositados em conta a partir desta quinta-feira (24).

Neste primeiro dia irão receber os efetivos, comissionados e contratados de todas as secretarias, exceto Saúde e Educação. Na segunda-feira (28) será a vez dos aposentados e pensionistas. Já os efetivos, comissionados e contratados da Saúde e Educação terão seus salários em conta na terça-feira (29).

“Com esse pagamento nós fechamos mais um ano e mais um mandato honrando com nossos compromissos financeiros junto aos servidores de Sertânia. Mesmo diante da pandemia, nós continuamos a pagar os funcionários da Prefeitura dentro do mês trabalhado. Isso representa um esforço muito grande de toda equipe econômica e da nossa gestão como um todo”, disse o prefeito Ângelo Ferreira.

Com o pagamento da folha de dezembro, somado a segunda parcela do 13º, que foi paga no início do mês, e a folha de novembro, quitada há menos de um mês, a Prefeitura de Sertânia aquece significativamente o comércio da região.  Além disso, permite que os servidores da prefeitura possam celebrar os festejos de fim de ano com mais tranquilidade econômica.