Raquel Lyra destaca ações para o desenvolvimento sustentável de Pernambuco no Fórum Nordeste

O advogado especialista em Direito Constitucional Raul Lacerda da Silva apontou em reportagem da Agência Radioweb três questões que serão alvo de questionamentos do STF e podem derrubar a sana golpista e anististivista do Congresso, com a derrubada do veto presidencial à PEC da Dosimetria.

“Quando um projeto de lei cria uma regra penal visando beneficiar um grupo específico, ela está violando o princípio da igualdade, que é um princípio constitucional. O princípio da igualdade ou da isonomia está previsto no artigo 5º da Constituição e ele diz que todos são iguais perante a lei”.

Um dos artigos do PL que beneficia Jair Bolsonaro é o que estabelece concurso formal para os crimes de atentado ao Estado Democrático de Direito e de Golpe de Estado. “As leis penais e as regras de execução penais são leis gerais, não foram criadas para beneficiar um grupo específico. Não há essa previsão legal. A pena, o concurso material, todo o sistema de execução dessas penas já foram definidos pelo STF. Não cabe ao Legislativo hoje querer alterar essa forma, o que pode gerar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade”.

Por fim, um veto não pode ser derrubado de forma fatiada como quis Alcolumbre na sua manobra. Ou se derruba o veto por inteiro, ou mantém se o veto. O presidente do Senado quis separar os crimes hediondos, para não fazer todos terem o direito, como feminicidas, chefes do tráfico e outros criminosos. “Assim é uma nova lei dentro do veto. Também não pode, é inconstitucional”.

A Prefeitura de Tabira realizou, nesta quinta-feira (24), a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, com o tema “Saúde do Trabalhador como Direito Humano”. O evento reuniu profissionais da saúde, representantes sindicais, autoridades locais e a população em um espaço voltado à escuta e à formulação de propostas para o fortalecimento das políticas públicas no setor.

Durante a conferência, os participantes debateram questões relacionadas às condições de trabalho, promoção da saúde no ambiente laboral e garantia de direitos para os trabalhadores do município. A iniciativa buscou integrar diferentes segmentos da sociedade para identificar desafios e construir soluções de forma coletiva.

Segundo a gestão municipal, o encontro marca um passo importante para a valorização de quem contribui diariamente para o desenvolvimento da cidade. Em publicação nas redes sociais, a prefeitura destacou:

“Um espaço de diálogo, escuta e construção coletiva. Reunimos profissionais da saúde, representantes sindicais, autoridades e a população para discutir propostas e fortalecer as políticas públicas voltadas a quem constrói o dia a dia da nossa cidade.”

As propostas debatidas serão sistematizadas e poderão servir de base para ações futuras no município, além de alimentar etapas estaduais e nacionais de discussão sobre a saúde do trabalhador.

Enfermeiros e técnicos de enfermagem pararam suas atividades nesta quarta-feira (21), em protesto contra a suspensão do piso salarial da categoria, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República, mais suspenso temporariamente pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A terceira maior cidade do Vale do Pajeú, assim como várias cidades Brasil afora, também tiveram  protestos da categoria para chamar atenção das autoridades e pedir o apoio da população para a luta do piso salarial.

Dezenas de enfermeiros e técnicos saíram pelas principais ruas da cidade em caminhada, partindo do Mercado Público Municipal e seguindo até a frente do Hospital Maria Rafael de Siqueira. Com cartazes, faixas e gritando palavras de ordem, os profissionais chamaram atenção, recebendo inclusive apoios de quem passava pela rua.

“Nossa luta já tem mais de 30 anos, na pandemia éramos heróis, e agora somos considerados problema para a economia do país? Estamos apenas lutando por um salario digno para quem tanto fez e faz pela saúde desse Brasil”, disse a enfermeira Naldirene Barros. Do Blog do Erbi.

Parece que a Coluna do Domingão tava adivinhando.

Mal alertou o presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Valdemir Filho, sobre o mudus operandi de Dinca Brandino, Nicinha e cia, já surge um sinal de que o casal gestão vai dar-lhe as costas.

Há alguns dias, o blog noticiou que Dinca teria chamado Valdemir para discutir a possibilidade de apoiar sua candidatura.

Valdemir esta semana se movimentou com colegas vereadores e passou a considerar a possibilidade real de disputa.

Bastou isso e, certamente com orientação do casal, surge um movimento para descredenciar o projeto de Valdemir. O post de Gleison Rodrigues, um dos principais comandados da dupla, diz tudo.

“Todos tem o direito de se candidatar a prefeito, porém, a minha pré-candidata é Nicinha que será a primeira mulher prefeita reeleita de Tabira.

Valdemir ainda se coloca candidato de Dinca, mas diz haver possibilidade de apoio de parte das famílias Amaral e Ferreira.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, por meio da Gerência de Penas Alternativas e Integração Social (Gepais), realizou na manhã desta terça-feira (22), uma palestra para os alunos do ensino médio da Escola Estadual Henrique Dias, no Município de Garanhuns. Cerca de 90 jovens participaram do encontro que abordou o combate à violência contra a mulher.

Com o tema “Violência contra a mulher não tem culpa, tem lei”, a palestra ocorreu em parceria com a Secretaria Municipal da Mulher e foi ministrada pela secretária da pasta, Walkiria Ferreira e pela psicóloga da Central de Medidas e Penas Alternativas (Caepa), Cristiane Farias. Os participantes ainda puderam tirar dúvidas sobre a Lei Maria da Penha que comemora 11 anos este mês.