Alepe aprova inclusão de Miguel Arraes no Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas de Pernambuco

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Segunda Câmara, decidiu por unanimidade negar a concessão de medida cautelar que pedia a suspensão do ato de nomeação de Allan Guedes de Melo e Dias para o cargo de Secretário de Planejamento da Prefeitura de Tabira. A decisão foi tomada durante a 18ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no último dia 2 de junho, e publicada no Diário Oficial do TCE nesta quinta-feira (5).

O processo, de número 25100493-4, teve como relator o conselheiro Marcos Loreto e foi presidido pelo conselheiro Ranilson Ramos. A representação foi feita por vereadores de Tabira, que apontaram possíveis irregularidades na nomeação de Allan Guedes. Segundo a denúncia, o secretário acumularia de forma indevida o cargo comissionado com outros quatro vínculos públicos como cirurgião-dentista nas cidades de Tuparetama, Itapetim, Quixaba (em Pernambuco) e Água Branca (na Paraíba).

A equipe técnica da Gerência de Controle de Pessoal (GECP) do TCE-PE, após análise preliminar, opinou pela negativa das medidas cautelares solicitadas, entre elas a suspensão da nomeação e a cessação das supostas acumulações indevidas. O relator acolheu esse entendimento, destacando que, embora haja indícios de acumulação ilícita entre o cargo comissionado e a função de odontólogo em Água Branca-PB, a situação nos demais vínculos ainda demanda apuração mais aprofundada.

O acórdão nº 1016/2025 ressalta que, embora presente o fumus boni iuris (fumaça do bom direito), a ausência de risco de dano irreversível à administração municipal (periculum in mora) não justifica a adoção da medida extrema neste momento. Segundo o relator, eventual remuneração indevida poderá ser posteriormente ressarcida ao erário, respeitando-se o devido processo legal.

Além disso, a decisão considerou que a suspensão cautelar poderia gerar risco inverso, já que a administração municipal encontra-se nos primeiros meses de um novo mandato e a continuidade da função pública exercida pelo secretário é de relevante interesse para o município.

Apesar de negar a medida cautelar, o Tribunal determinou o aprofundamento das investigações, com a formalização de um Procedimento Interno de Fiscalização (PI) para analisar detalhadamente a natureza jurídica e a carga horária de cada um dos vínculos profissionais mantidos por Allan Guedes.

O TCE também reforçou a necessidade de assegurar aos envolvidos o amplo direito de defesa e o contraditório durante a tramitação do processo.

A decisão foi tomada de forma unânime pelos conselheiros da Segunda Câmara, que homologaram o entendimento monocrático anterior pela negativa da cautelar. O caso seguirá sob a análise do Tribunal, que poderá, ao final, recomendar ou determinar medidas corretivas conforme o resultado da apuração.

Fernando Ítalo/CBN Recife

A atração de companhias internacionais low cost é a principal linha de ação da Secretaria de Turismo de Pernambuco (Setur) para solucionar a crise no transporte aéreo em Petrolina (a 700 km do Recife), gerada pela suspensão dos voos da Avianca. A pasta vem atuando junto ao Governo Federal e à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com o objetivo de que as empresas globais de baixo custo que se busca trazer para o Brasil incluam o Aeroporto Senador Nilo Coelho em suas malhas. As atenções se voltam especialmente para a espanhola Globalia (ex-Air Europa), que abriu uma filial no Brasil em junho passado.

Crise no transporte aéreo de Petrolina eleva tarifas e derruba movimentação de passageiros em 33%.

“Estamos conversando para que essas companhias operem em Petrolina”, afirma o secretário executivo de Gestão e Políticas Públicas da Setur, Antônio Neves Baptista. Segundo ele, a Globalia aparece como uma possibilidade mais concreta por já estar no Brasil. A espanhola foi a primeira low cost internacional a entrar no país, imediatamente após a abertura do mercado nacional a empresas com capital 100% estrangeiro.

Baptista afirma que o Governo do Estado está muito preocupado com a situação no município que, junto com Juazeiro (Bahia), lidera um dos maiores polos econômicos do Nordeste e um dos centros do agronegócio mais dinâmicos do país, com uma alta demanda na logística de pessoas. “Há uma evidente redução da oferta, concentração de operações, falta de competitividade e encarecimento das tarifas”, avalia.

Para o secretário, a solução desse gargalo passa essencialmente pelo incremento da competição no aeroporto, com a entrada de companhias que tenham capacidade de oferecer um serviço de qualidade com tarifas agressivas. Esse movimento, na visão de Baptista, pressionaria a Azul e Gol a se enquadrarem num novo cenário, com uma concorrência de peso.

Noutra frente, a Setur e a Prefeitura Municipal vêm conversando com a Azul e a GOL sobre expansão da oferta e tarifas abusivas. “As aéreas têm se mostrado, a princípio, abertas ao diálogo. Mas tentam justificar o quadro em Petrolina com diversos argumentos. Sobre o número de voos, argumentam com a dificuldade de elevar as frequências devido à crise econômica no Brasil e a consequente retração do mercado consumidor. Quanto às passagens, sustentam que os preços refletem o impacto do dólar no preço do querosene de aviação”, relata Antônio Baptista. “Dão sempre a mesma resposta e dizem que vão analisar a situação. Não há um avanço além desse ponto”, acrescenta.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Tiago Brito, adverte, no entanto, que o equacionamento da crise, num primeiro momento, precisa incluir essas empresas. “Para o curto prazo, é necessário que se chegue a um consenso sobre o que é possível ser feito pelas aéreas que já estão no aeroporto, a Azul e Gol. E nesse aspecto, o papel do Governo Federal e da Anac é decisivo, pois o nosso poder de pressão no transporte aéreo, assim como o de outros municípios e dos Estados, é bem limitado”, ressalta. “Multamos a Azul recentemente em R$ 500 mil por prática de preços abusivos, porém não temos instrumentos legais para uma atuação mais contundente”, exemplifica.

Quanto à articulação para a entrada de companhias low cost, Tiago Brito pondera que, embora tenha o potencial de um impacto profundo no mercado local, vai precisar de um tempo para amadurecimento e definição por parte das empresas. Algumas sequer decidiram se vão efetivamente entrar no Brasil. Portanto, não é algo imediato, mas para o médio e longo prazos, destaca.

Vale ressaltar que a atração de voos da Latam não é vista como solução para a crise, pois resolveria apenas uma ponta do problema, o da oferta, já que as tarifas da companhia são consideradas muito caras. “Em relação aos preços, a Latam seria trocar seis por meia dúzia”, diz uma fonte ouvida sob anonimato. Por sua vez, a operação da Passaredo no mercado local, articulada pela Prefeitura, é encarada como um paliativo. A companhia afastou o risco de que a região ficasse sem ligação com Salvador após o encerramento do voo Petrolina/Salvador da Avianca. Mas é muito pequena para trazer o choque de competitividade necessário para o Aeroporto Senador Nilo Coelho.

Acompanhe na última reportagem da série, nesta quarta-feira (25), o que dizem a GOL, Azul e Anac sobre a crise aérea em Petrolina.

No dia 02 de agosto de 2019, no Buffet Arte de Fazer, às 21h, foi dado posse a nova presidência do Lions Clube Arcoverde, gestão 2019/2020, ao casal Presidente, Major da PMPE Marcelino Carvalho e sua Domadora Enfermeira Valdirene Carvalho. A solenidade foi iniciada com a invocação a Deus feita pelo Dr Felipe Carvalho.

O novo presidente tem como lema em sua gestão “Servir com Inclusão”, que irá envolver em sua administração, a segunda fase da Campanha de acessibilidade, inclusão social, mobilidade urbana, procurar ampliar o número de sócios, além de manter as ações que já fazem parte do calendário do Clube Lions.

O novo Presidente do Lions Arcoverde, Marcelino Carvalho, em seu discurso de posse enfatizou a grandeza da responsabilidade que está sendo colocada em seus ombros e de sua domadora Valdirene Carvalho, pois nem sempre são fáceis os caminhos dos que decidem servir, mas para o Major “Missão dada é missão cumprida”.

A presidente que deixa a gestão 2018/2019, Cal Flávia Freire e o seu esposo CL Edvaldo Freire, agradeceu o apoio dado pelos companheiros de clube, domadoras e a sociedade em geral por cooperarem em sua gestão nas ações comunitárias amenizando o sofrimento dos que mais precisam.

A noite foi marcada com o tradicional jantar em companheirismo, música ao vivo com Júnior Saigon, entrada de mais um sócio, o companheiro Erinaldo Telson de Araújo, presença de autoridades e demais visitantes que enalteceram a cerimônia sendo finalizada com a saudação ao pavilhão nacional.

O plenário da Câmara aprovou hoje em segundo turno, por 375 votos a 113, o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária — eram necessários 308 votos. Falta votar os destaques (possível alteração no texto) antes de a proposta ir para o Senado.

A reforma tributária era discutida há cerca de 30 anos, sem ter avançado no Congresso Nacional durante os governos anteriores. O sistema atual foi criado na década de 1960.

Por André Luis

Segundo informações, faísca de fio elétrico de poste deu início ao incêndio.

Fogo foi controlado. Capitão dos Bombeiros relatou que múltiplas ocorrências dificultaram reforço de outras companhias.

Atualizado às 17h50

Desde as 12h30 desta segunda-feira (19), moradores do sítio Poço de Pedra de Tabira,  conhecido por Lagoa de dentro, sofrem com um incêndio de grandes proporções.

Segundo relatos de ouvintes do programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, uma faísca dos fios de um poste, teria sido a causa do incêndio.

Moradores desesperados, pedem por socorro, pois a cada instante, o vento espalha mais o fogo, que se aproxima das residências do local.

Os Bombeiros foram acionados, mas ninguém soube informar se já chegaram. Alguns relatos dizem que os Bombeiros estão em uma localidade próxima.

Segundo algumas informações, moradores conseguiram controlar uma parte do fogo, mas ainda existe perigo eminente do fogo se espalhar e atingir residências de Lago de Dentro.

Ainda segundo informações, o foco do incêndio é no campo de futebol de Manoel Alfredo;

Em contato com o programa, moradores desesperados pediram ajuda a cidades vizinhas que possam de alguma forma ajudar.

Em contato com o programa Som da Terra da Rádio Pajeú, já no final da tarde, ouvintes relataram que os moradores conseguiram controlar o fogo, mas que ainda há muita apreensão, pois temem que o fogo volte.

Em contato com a redação do blog, o capitão Wanberg, do Corpo de Bombeiros, informou, que  foi solicitado apoio de são José do Egito, “estão em um combate a incêndio também desde as 11h, estavam próximos a concluir para seguirem para essa ocorrência. Estamos com uma ocorrência em Ingazeira também. E o efetivo de Serra Talhada e Belmonte também estão empenhados em incêndio em vegetação. Havendo a conclusão de qualquer uma destas ocorrências estaremos relocando meios para esse evento”, destacou.