Alepe aprova criação de Política Estadual para fornecimento de medicamentos à base de cannabis
Nesta terça-feira (29), a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, por unanimidade, a criação da Política Estadual de Fornecimento de Medicamentos e Produtos Derivados de Cannabis.
A aprovação veio nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça aos Projetos de Lei nº 474/2023, do deputado Luciano Duque (Solidariedade), e nº 1803/2024, do deputado João Paulo (PT).
A iniciativa visa garantir o acesso gratuito a tratamentos com medicamentos e produtos à base de cannabis, quando prescritos por profissionais habilitados, disponibilizando-os através do sistema público estadual de saúde.
O deputado Renato Antunes (PL), que também votou a favor, ressaltou seu apoio ao uso medicinal da cannabis, mas fez questão de se posicionar contra o uso recreativo da substância. “Essa matéria para mim não tem nenhuma polêmica. Pelo contrário. A gente entende a necessidade do uso da cannabis para fins medicinais. Mas é importante deixar claro que existe uma corrente ideológica que defende essa substância para fins recreativos, à qual somos contrários”, afirmou.
Luciano Duque, um dos autores da proposta, celebrou o avanço do projeto. “Pernambuco avança, assim como outros Estados, no uso do canabidiol medicinal. Esse projeto começou a tramitar em fevereiro de 2023. Estamos chegando no processo final de aprovação, mas a luta vai continuar no sentido de viabilizar a adoção dessa política pela Secretaria de Saúde de Pernambuco,” declarou o deputado, destacando a relevância do canabidiol para tratamentos específicos.
A aprovação da política marca um avanço significativo para pacientes que necessitam de tratamentos com derivados de cannabis, aproximando o estado de Pernambuco de outras regiões do país que já adotaram legislações similares voltadas para o uso terapêutico da substância.
