Alepe aprova criação de auxílios para deputados

O juiz Paulo Victor Vasconcelos de Almeida foi eleito, nesta sexta-feira (11), para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A escolha ocorreu durante sessão do Pleno, na sede do tribunal, no Recife.

A ascensão se deu pelo critério de merecimento, definido em votação entre os membros do TJPE. Paulo Victor atuava na 11ª Vara Criminal do Recife e já exerceu a função de corregedor no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

A cerimônia contou com a presença de amigos e convidados do magistrado. Marília Alves, atual chefe de gabinete da Prefeitura de Iguaracy, representou oficialmente o prefeito Dr. Pedro Alves, acompanhada do esposo Rodrigo Valadares.

Em nota, o prefeito Dr. Pedro Alves parabenizou o magistrado: “Paulo Victor é um nome que honra o Judiciário pernambucano. Sua eleição reforça o compromisso com uma Justiça séria, humana e eficiente”, declarou.

A posse do novo desembargador deve ocorrer nos próximos dias.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, participou nesta sexta-feira, dia 20, da assinatura da ordem de serviço para a construção do Bloco Educacional da Unidade Executiva do Sesc Arcoverde e das reformas do Ginásio Esportivo e Área Administrativa.

O evento, ocorrido na sede da Administração Regional do Sesc, no Recife, foi promovido pelo presidente da Fecomercio – Sesc – Senac, Josias Silva de Albuquerque.

Madalena comemorou a decisão do Sesc. “Na minha gestão, a educação vem em primeiro lugar. Por isso fiquei muito feliz, ao tomar conhecimento da construção deste bloco educacional em Arcoverde. O Sesc sempre foi nosso parceiro e o Município só tem a ganhar com esta ampliação”, disse ela.

O projeto total conta com um investimento de R$ 5.560.623,86 do Sesc Nacional e de Pernambuco, exclusivamente. A nova Escola, tem por finalidade ampliar os serviços de educação do Sesc para a população da cidade oferecendo educação infantil, fundamental e EJA (Educação de Jovens e Adultos), além de cursos pré-vestibulares.

O Bloco Educacional fará parte do conjunto de edificações da Unidade Executiva do Sesc Arcoverde onde já existem espaços como: teatro, salas de aula de educação infantil, salas de aula de música, restaurante, almoxarifado, parque aquático, banheiros, vestiários, ginásio, depósitos, salão de eventos, atendimento ao público e as áreas administrativas da unidade.

As salas de aula serão transferidas para o Bloco Educacional e os espaços que sobrarão com essa transferência, serão destinados a uma sala de ciências, agência de turismo social e uma sala de descanso de funcionários, além de proporcionar uma readequação das salas administrativas existentes. O conjunto em questão consiste na construção de um edifício escolar, dotado de áreas dispostas em dois pisos (térreo e primeiro pavimento).

O térreo contempla quatro salas de aula para ensino infantil. Banheiros infantis, inclusive um deles acessível para cadeirantes, sala de judô, brinquedoteca, biblioteca, sala de estudos em grupo, atendimento, salas administrativas, refeitório, portaria e circulações. Todos os ambientes são acessíveis para cadeirantes.

O primeiro pavimento terá 10 salas de aula para ensino fundamental, 01 sala de aula de informática, 01 sala de multiuso e banheiros, inclusive um deles acessível para cadeirantes. As obras devem começar no dia 05 de junho e a previsão é que sejam entregues em dois anos.

O Movimento “Acorda Serra Talhada” informou em nota ao blog teve reunião esta tarde com o Promotor de Justiça da Comarca de Serra Talhada, Dr. Felipe Akel Pereira de Araújo.

Segundo a nota, a reunião aconteceu “após colher as assinaturas dos cidadãos serra-talhadenses indignados com a conduta da Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores ao emitir carnês  TCR/2017”, a chamada Taxa do Lixo.

Também, diz o Movimento, da possibilidade de ter a taxa “cobrada na conta de água ou de luz, sem observar os Princípios Constitucionais, Tributários e Direito do Consumidor”.

“Levamos a ele os fatos, provas e o abaixo assinado da população. O promotor de Justiça se manifestou deliberando que  o Ministério Público, irá instaurar procedimento administrativo para apurar as irregularidades apontadas e tomará as medidas judiciais e extrajudicias cabíveis”, diz a nota.

O Movimento acrescenta que não é contra o desconto ofertado nesse ano de 2017. “Apenas entendemos que é uma forma de mascarar o aumento absurdo da referida taxa, pois nos demais anos, voltará a ser cobrado o valor exorbitante”.

O movimento conclui:  “agradecemos a cada cidadão que se fez presente nesse ato de cidadania, a cada bairro que nos acolheu e todo apoio da imprensa. Diante do descaso por parte dos vereadores e do prefeito cabe a nós esperarmos a decisão judicial para deslinde dessa ação”.

Durante debate no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE) nesta terça-feira (19), o pré-candidato ao governo do estado Miguel Coelho defendeu a proposta da construção de um ramal ferroviário entre o Porto de Suape e o polo industrial da Mata Norte como solução para a logística e o transporte de cargas. O ex-prefeito de Petrolina explicou que o ramal ferroviário vai complementar a obra do Arco Metropolitano para facilitar o transporte de passageiros.

“Se a gente pensar o Arco Metropolitano como a grande solução para mobilidade e carga, estamos nos iludindo. Sozinho, o Arco não resolve. Se a gente fizer a obra com toda a demanda de transporte de carga, o Arco vai nascer pequeno. Em paralelo, precisa ter um ramal ferroviário norte, ligando Suape ao polo industrial da Mata Norte”, explicou Miguel no encontro com os engenheiros.

Segundo ainda o pré-candidato, junto com o trecho da Transnordestina, projetado para escoar a produção de minério do Piauí, o ramal norte vai tornar o Porto de Suape mais competitivo. “O problema é que Suape possui o terminal de contêiner mais caro do Brasil. Ou a gente abre Suape e conecta para os desafios do mundo ou ele vira elefante branco. Levando o ramal ferroviário até Goiana, a gente aumenta o volume de carga e consegue deixar Suape mais competitivo”, ressaltou.

Miguel afirmou também que pretende implementar um ousado plano de investimentos, que inclui a duplicação da BR-232, no trecho de 186 quilômetros entre São Caetano e Custódia, da BR-423 e da BR-104. “São obras que potencializam as vocações econômicas das regiões do nosso estado.”

A previsão do pré-candidato do União Brasil é investir R$ 12 bilhões em quatro anos. Os recursos virão da capacidade financeira do Estado, que é de R$ 4 bilhões, e de um amplo programa de concessões, que inclui, por exemplo, a Compesa, a Copergás e o Porto do Recife. “É o maior programa de investimento da história”, concluiu Miguel Coelho.

Agência Brasil – Os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Justiça e a Caixa Econômica Federal lançaram hoje (22) edital para projetos de recuperação de Áreas de Proteção Permanente em regiões de nascentes e margens de rios. Serão R$ 45 milhões destinados a assentamentos e propriedades familiares localizadas em bacias que abastecem reservatórios de regiões metropolitanas. Foram selecionadas 18 regiões prioritárias que vivem situações de insegurança hídrica.

Instituições públicas, organizações não governamentais e concessionárias de água, por exemplo, poderão apresentar projetos de ações de recuperação florestal e apoio aos agricultores. Eles terão recursos de R$ 1,5 milhão a R$ 3 milhões e prazo de execução de 48 meses.

“Teremos a reconstituição das áreas e a consequência disso, além de preservar e produzir água, será o incremento de produtividade [das propriedade rurais]. Isso significa mais renda, agricultura sustentável e inclusão social desses atores”, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

A inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR) é pré-requisito para que a propriedade rural ou assentamento receba as ações de recuperação. Segundo o MMA, essa é também uma forma de estimular a realização do cadastro, que será obrigatório para todas as propriedades a partir de maio de 2016.

A expectativa para o edital é alcançar 10 mil hectares de nascentes e margens de rios e cadastrar 22,5 mil propriedades.

De acordo com a ministra Izabella, o produtor estará sujeito à métrica de avaliação e acompanhamento de resultados do CAR. “Buscaremos a transparência de resultados, de quanto foi plantado e restaurados e como isso dialoga com a produção de água em cada propriedade, reconhecendo os serviços ambientais que esse produtor no futuro dará para a região”, acrescentou.

O edital foi inspirado no Programa Produtor de Águas da ANA. Segundo o diretor da agência, Paulo Varella, é fundamental manter a água limpa ao longo da bacia, trabalhando junto com quem produz.

“Estamos indo buscar água cada vez mais longe e cada vez mais cara, exatamente porque ela se degrada no caminho. Protegê-las antes de chegar lá [nas cidades] é o caminho óbvio. […] Se o Rio Tietê estivesse preservado, sem ter sido degradado ao longo do caminho, teríamos uma quantidade de água disponível maior que temos hoje. Portanto, a crise hídrica [em São Paulo] seria menor”, disse Varella.

As regiões metropolitanas definidas como prioritárias são Distrito Federal e Entorno e Goiânia (Centro-Oeste); Salvador, Recife, Fortaleza, Natal, São Luis, Maceió e João Pessoa (Nordeste); São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Campinas, Grande Vitória e Baixada Santista (Sudeste); e Porto Alegre, Curitiba e Norte e Nordeste Catarinense (Sul).

Os recursos para o edital são de seis financiadores: o Fundo Nacional do Meio Ambiente (operador dos recursos), Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, Fundo Nacional de Mudanças do Clima, Agência Nacional de Águas (ANA),  Fundo de Defesa dos Interesses Difusos do Ministério da Justiça e o Fundo Socioambiental da Caixa.