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Alepe aprecia pedido do governo para realização de sessão extraordinária

Por André Luis

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), se reunirá nesta segunda-feira (15), a partir das 10h, para apreciar solicitação da governadora do Estado, Raquel Lyra, para que o Poder Legislativo instale período de sessão extraordinária. A convocação suspende temporariamente o recesso parlamentar e tem como foco a votação de sete projetos de lei de autoria do Poder Executivo.

Entre as proposições está a de número 2088, que busca a adesão do Estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), nos termos da Lei Complementar Federal nº 178/2021. Segundo justificou o Governo do Estado, o PEF visa estimular medidas que contribuam para a melhoria do equilíbrio das contas dos entes federativos e de suas capacidades de pagamento, por meio da definição de metas, compromissos e da concessão de incentivos.

Empréstimos

Além dessa proposta, ainda constam matérias que autorizam Pernambuco a contratar duas operações de crédito em instituições financeiras distintas. A primeira delas, o Projeto de Lei nº 2089/2024, permite que a administração pública contraia empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 652 milhões. Os recursos se destinarão a projetos da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional.

A segunda proposição é o Projeto de Lei nº 2090/2024. De acordo com o texto, poderá ser obtido junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) um financiamento de até US$ 275 milhões, com garantia da União. Esses valores, conforme prevê a iniciativa, serão utilizados para reestruturação e recomposição de parte da dívida do Estado, no âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica e Ambiental de Pernambuco. 

Ainda segundo a justificativa anexada ao PL, a meta é que, com essa medida, o fluxo de pagamento da dívida se torne mais eficiente, por meio da renegociação de contratos. A reestruturação prevê uma nova contratação com o Bird, com prazo mais alongado e condições mais atrativas.

Despesas

Ainda constam no pacote de proposições a serem apreciadas pela Alepe outras duas matérias que propõem abertura de crédito suplementar em favor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). No caso da primeira instituição, a suplementação orçamentária será da ordem de R$ 14,96 milhões. 

O Poder Judiciário estadual, por sua vez, terá um incremento de R$ 15 milhões nos seus cofres. Conforme ressaltado pelo Governo do Estado, o remanejamento de recursos se faz necessário para atender ao aumento no número de promotores, no caso do MPPE, bem como de magistrados, para o TJPE. Ou seja, ambas as medidas se destinarão a cobrir despesas com pessoal. 

Reajustes

O Projeto de Lei nº 2087/2024 também trata de gastos do Estado com o quadro de servidores. Nesse caso específico, a proposta promove reestruturação na carreira de diversos cargos públicos. Serão atualizados os valores nominais dos vencimentos de analistas, assistentes e auxiliares técnicos em Defesa Social; odontólogos; professores, e integrantes do Grupo Ocupacional Gestão Técnico Administrativa da Polícia Militar de Pernambuco. Além desses, também serão beneficiados analistas, assistentes e auxiliares de apoio administrativo às atividades fazendárias, bem como integrantes do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias.

Ambiente

Um pedido de autorização para a retirada de vegetação de preservação permanente foi apontado pela gestão estadual como necessário para viabilizar as obras de duplicação da BR-423, no Agreste. Segundo o texto, a área retirada equivale a 3,35 hectares de vegetação nativa típica do bioma Caatinga e está localizada nos municípios de São Caetano e Cachoeirinha, ambos no Agreste Central.

Outras Notícias

Por débito de mais de R$ 370 mil, MP quer Carlos Evandro na divida ativa em Serra Talhada

Em oficio assinado pelo promotor Maviael de Sousa Silva,  da Comissão de Defesa do Patrimônio Público do MPPE,  o prefeito Luciano Duque foi orientado a incluir o nome do ex-prefeito Carlos Evandro na dívida ativa do município de Serra Talhada. O ofício, enviado em abril último e recebido este início de mês, teve por base […]

IMG_20160505_130103Em oficio assinado pelo promotor Maviael de Sousa Silva,  da Comissão de Defesa do Patrimônio Público do MPPE,  o prefeito Luciano Duque foi orientado a incluir o nome do ex-prefeito Carlos Evandro na dívida ativa do município de Serra Talhada.

O ofício, enviado em abril último e recebido este início de mês, teve por base o Acórdão do Tribunal de Contas do Estado,  número 1499, de 2014, que obriga Carlos a devolução de R$ 370.234,07 ao erário municipal, fruto de auditoria do Tribunal que encontrou irregularidades no último ano de sua gestão. Carlos está no time dos inelegíveis,  com base na lei Ficha Limpa.

O MPPE orienta que, caso já tenha havido a quitação,  que o prefeito informe com urgência. Caso não, terá dez dias para incluir o ex-prefeito na dívida ativa do município.

Câmara tem encontros com Mendonça Filho e Kaio Maniçoba

O cenário político-econômico brasileiro e a execução de obras de infraestrutura no Sertão marcaram presença na agenda do governador Paulo Câmara, nesta sexta-feira (30). O chefe do Executivo estadual tratou dos temas com os deputados federais Mendonça Filho e Kaio Maniçoba. As audiências foram realizadas no Palácio do Campo das Princesas e contaram com a […]

Wagner Ramos SEI

O cenário político-econômico brasileiro e a execução de obras de infraestrutura no Sertão marcaram presença na agenda do governador Paulo Câmara, nesta sexta-feira (30).

O chefe do Executivo estadual tratou dos temas com os deputados federais Mendonça Filho e Kaio Maniçoba. As audiências foram realizadas no Palácio do Campo das Princesas e contaram com a presença do secretário da Casa Civil, Antônio Figueira.

Arthur Cunha SEI

Com Kaio Maniçoba, o governador conversou sobre a duplicação da estrada que dá acesso ao município de Floresta e sobre a retomada das obras que ligam a cidade à Carnaubeira da Penha. Já com o Mendonça Filho, Paulo discutiu a conjuntura nacional e os debates travados no Congresso.

Romero Sales Filho participa da entrega e anúncio de obras em Tamandaré

O deputado estadual Romero Sales Filho esteve presente em Tamandaré, a convite do prefeito Carrapicho, para a entrega de obras e o anúncio de novos investimentos no município. A programação incluiu a inauguração do recapeamento da avenida Dr. Leopoldo Lins, obra realizada por meio de um convênio com a Codevasf, como também a assinatura de […]

O deputado estadual Romero Sales Filho esteve presente em Tamandaré, a convite do prefeito Carrapicho, para a entrega de obras e o anúncio de novos investimentos no município. A programação incluiu a inauguração do recapeamento da avenida Dr. Leopoldo Lins, obra realizada por meio de um convênio com a Codevasf, como também a assinatura de ordem de serviço para a pavimentação asfáltica de sete ruas.

O evento contou com a participação do presidente adjunto da Codevasf, Samuel Andrade, secretários municipais e lideranças locais. Durante a programação, a comitiva visitou o andamento das obras em três ruas que serão entregues em breve: as ruas da Garagem, do Toco e da Creche; além das obras de requalificação da orla.

Em seu discurso, o deputado estadual Romero Sales Filho destacou que, desde o ano passado, destinou mais de R$ 1 milhão para Tamandaré, com o objetivo de que o prefeito Carrapicho invista em obras e ações que beneficiem a população, especialmente na área de saúde. Deste total, R$ 660 mil foram destinados no primeiro semestre de 2024. “É um prazer trabalhar em parceria com gestores que, de fato, executam obras que beneficiam o dia a dia das pessoas”, afirmou Romero Filho.

O deputado também ressaltou a transformação significativa que a gestão do prefeito Carrapicho tem realizado na cidade, fortalecendo o turismo e gerando emprego e renda. “Tamandaré sempre foi uma cidade linda, mas os investimentos começaram a chegar graças à gestão de Carrapicho, que tem compromisso com o crescimento e avanço da população”, enfatizou Romero Filho.

Acidente tira a vida de três jovens em São José do Egito

Um grave acidente tirou a vida de três jovens na noite desta quinta (22) em São José do Egito. As vítimas são Thais Mikaelly Siqueira, que morava nas Casinhas, mãede uma filha e estudante da ETE Célia Siqueira, Cinddy Meyre Silva, mãe de um casal de crianças, residente no Ipiranga e estudante da Escola Edson […]

Um grave acidente tirou a vida de três jovens na noite desta quinta (22) em São José do Egito.

As vítimas são Thais Mikaelly Siqueira, que morava nas Casinhas, mãede uma filha e estudante da ETE Célia Siqueira, Cinddy Meyre Silva, mãe de um casal de crianças, residente no Ipiranga e estudante da Escola Edson Simões,  além de Matheus Silva, que morava no bairro Planalto e guiava a moto As idades não foram informadas.

Segundo informações do blogueiro Marcelo Patriota ao blog a moto perdeu o controle na pista. Estava chovendo no momento. O acidente ocorreu na saída de São José do Egito, na PE 275, no sentido Ambó/Brejinho/Itapetim. A motocicleta teria batudo de frente com uma caminhoneta S10.

Os jovens pelas informações preliminares estavam em uma confraternização.  Seguiram os três em uma moto e invadiram a faixa contrária.  Morreram na hora. Os que estavam na S10, inclusive o motorista,  aguardaram os policiais e prestaram depoimento.

Os bombeiros foram chamados ao local mas as três vítimas estavam sem vida. As polícias Militar e Civil isolaram o local e o IC-Instituto de Criminalística já chegou ao local.

A Jovem advocacia militante

Por Danilo Anjos* A valorização da classe – jovem advocacia militante – em constante crescente se faz necessária, a partir do momento que essa classe se sente no abandono, no esquecimento e no desrespeito às suas prerrogativas. Ser um jovem advogado, seja pela idade, seja pela experiência profissional, tem sido um grande desafio nos dias […]

Por Danilo Anjos*

A valorização da classe – jovem advocacia militante – em constante crescente se faz necessária, a partir do momento que essa classe se sente no abandono, no esquecimento e no desrespeito às suas prerrogativas.

Ser um jovem advogado, seja pela idade, seja pela experiência profissional, tem sido um grande desafio nos dias atuais. A nobre profissão de lutar pelos direitos de terceiros não pode ser tolhida pela falta de mecanismos que valorizem a atividade jurídica. O nosso papel, como jovens advogados militantes, é buscar valorização e trazer de volta os que estão efetiva e diuturnamente nos corredores dos fóruns das comarcas, vencendo as dificuldades para exercer a sua militância.

O papel que devemos exercer é o de construir uma nova forma de conquistar esse reconhecimento, mediante um diálogo ativo e persistente, captando da experiência e da prática de veteranos, o conhecimento e a aptidão imprescindíveis ao jovem advogado para que ele obtenha as prerrogativas que lhe são de direito.

A jovem advocacia deve ser acolhida, reconhecida, deve ser escutada, deve ser procurada. Isto vem acontecendo – a partir do surgimento do movimento A Ordem É Para Todos. Um movimento plural, democrático, horizontal que vem percorrendo um caminho de diálogo, formalizando e, principalmente, acatando sugestões da classe, cuja luta no interior, sofre grandes dificuldades para exercer o seu nobre ministério.

Inovações, novos ares, nova visão de gestão tornam-se fundamentais para o desenvolvimento de um processo de valorização de qualquer entidade. Em nada difere em relação à OAB-PE. Para que se inove e se aperfeiçoe, há a necessidade de nova Ordem, em que um novo conceito venha trazer novas formas de valorizar a jovem advocacia militante, oferecendo a essa militância, as condições para que o seu movimento seja, não somente uma reação inconsequente, mas uma proposta capaz de realizar mudanças e fazer prosperar esta classe, ora em dificuldades de operação do direito.

Jovens advogados militantes, carecemos de união e de empenho para que possamos construir um movimento forte e amplo que, através do diálogo e da ação conjunta e dessa forma, mudar e criar um novo e efetivo conceito dessa classe, cuja inclusão, somente virá trazer maior fortalecimento à advocacia pernambucana.
Juntos somos mais fortes!

*Danillo Anjos

Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos