Alepe aprecia pedido do governo para realização de sessão extraordinária

As ordens judiciais estão sendo cumpridas no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Mato Grosso, no Paraná e em Santa Catarina.

G1

A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta quarta-feira (27), mandados de busca e apreensão no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre fake news.

Estão sendo cumpridos 29 mandados de busca e apreensão no âmbito do procedimento, presidido pelo ministro Alexandre de Moraes.

As ordens judiciais estão sendo cumpridas no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Mato Grosso, no Paraná e em Santa Catarina.

Abertura do inquérito

O inquérito criminal para apurar “notícias fraudulentas”, ofensas e ameaças que “atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares” foi aberto em março de 2019, pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Toffoli nomeou Moraes como instrutor do processo.

A abertura de inquérito “de ofício” e a ausência de sorteio do relator, escolhido por Toffoli, geraram críticas no Ministério Público Federal e no meio jurídico – dez ações foram apresentadas ao Supremo contra o inquérito e aguardam julgamento.

O Supremo diz que o regimento da Corte permite a abertura de investigações para apurar crimes cometidos dentro da instituição – no caso, os ministros são a instituição em qualquer lugar que estejam, defende o STF. E diz que o regimento permite a designação de juiz para conduzir a apuração.

O inquérito deveria ter terminado em janeiro de 2020, mas foi prorrogado por seis meses.

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada retomou seus trabalhos legislativos na noite desta segunda-feira (07), quando foi realizada a primeira sessão extraordinária após o período de recesso do primeiro semestre de 2017, presidida pelo vereador Nailson Gomes.

Na sessão foram colocados em primeira votação os Projetos de Lei 038/2017, 039/2017, 040/2017 e 041/2017 do Poder Executivo; os projetos 025/2017, 028/2017, 029/2017,  030/2017, 031/2017, 032/2017, 033/2017 do Poder Legislativo. (Confira os projetos em tramitação no link:http://serratalhada.pe.leg.br/transparencia/projetos-em-tramitacao).

Foram aprovadas ainda três moções: Moção de aplausos à igreja Batista Emanuel pelos 25 anos de história, apresentada pelo vereador Sinézio Rodrigues;  Moção de Aplausos pelo sexto ano consecutivo de sucesso do espetáculo teatral O Massacre de Angico, que encena a morte de lampião, e que neste ano comemorou 120 anos de lampião, realizado no período de 26 a 30 de julho na Estação do Forró, de autoria de Manoel Enfermeiro; e Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Alejandro Jorge Garcia Mosca, aos 73 anos, ocorrido no dia 02 de agosto de 2017, de autoria de todos os vereadores.

O plenário aprovou ainda a indicação do vereador Antônio Rodrigues, que solicita ao governo municipal a construção do calçamento do entorno da estátua do Padre Cícero, localizada na BR 232 – km 406, entrada de acesso à comunidade de Saco Roça; indicação do vereador Rosimério de Cuca, que solicita do executivo a construção da Rua Maria Helena Nogueira, no Bairro IPSEP; indicação do vereador André Maio, que solicita do governo a complementação da pavimentação asfáltica da Rua José Pereira de Souza, na AABB, da Rua Padre Luiz Kerlle, no IPSEP, e a pavimentação da Rua Waldemar Inácio de Oliveira, na Borborema; além da indicação de todos os vereadores do nome de Emanoel Epaminondas Torres como homenageado da 227ª Festa de Nossa Senhora da Penha, tradicional Festa de Setembro.

Foi aprovado também o requerimento Nº 031, de autoria do vereador Antônio de Antenor, que solicita do secretário municipal de Planejamento e Gestão, Josembergues Melo, explicações sobre a Taxa de Coleta de Resíduos – TCR, na sessão da próxima segunda-feira, 14 de agosto.

A sessão teve a presença do prefeito do município, Luciano Duque, e secretários municipais, que foram prestigiar a volta dos trabalhos legislativos. Na oportunidade, a Secretaria Executiva da Mulher usou a tribuna da casa para comentar os 11 anos da Lei Maria da Penha e apresentar a campanha de enfrentamento à violência contra a mulher, Juntas Pelo Respeito, que está sendo promovida pela Prefeitura Municipal.

A governadora Raquel Lyra recebeu a visita do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, na tarde desta quinta-feira (1º), no Palácio do Campo das Princesas. Durante o encontro, foram debatidos temas importantes para a melhoria da vida da população, sobretudo na assistência social. 

A parceria para cooperações entre a pasta federal e o governo estadual, com o objetivo de otimizar os atendimentos na Previdência Social brasileira, também foi tema do diálogo.

A chefe do Executivo estadual destacou que o encontro tratou de projetos para melhorar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o sistema da Previdência nacional. 

“Recebemos com muito prazer a visita do ministro Carlos Lupi, quando foram solicitadas parcerias com as secretarias estaduais de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, além da articulação junto aos municípios, para poder diminuir as filas de beneficiários que estão em busca de suas perícias e atendimentos que são de direito”, ressaltou a governadora.

Ainda sobre a conversa, Raquel Lyra disse que o ministro trouxe novidades acerca de melhorias do sistema previdenciário. 

“O ministro trouxe novidades daquilo que está sendo pensado para os próximos anos. A implementação das novas ações serão importantes para que as pessoas que têm direito à assistência social, no momento de maior vulnerabilidade, possam ter de fato um amparo que é dado de direito pela Previdência Social do Brasil”, contou a governadora.

Lupi, por sua vez, afirmou que está disponível para ajudar nas parcerias entre o governo federal e estadual. “Foi uma conversa muito proveitosa, em que tratamos muito sobre a previdência e sobre acordos de cooperação com o governo do Estado para ajudar a diminuir a nossa fila enorme da Previdência”, frisou.

Estiveram presentes na agenda o secretário executivo do Ministério da Previdência Social, Wolney Queiroz, o presidente do INSS, Glauco Wamburg, a vice-prefeita do Recife, Isabella de Roldão, e o secretário-geral do PDT Recife, Fabio Fiorenzano.

Nesta segunda-feira (10), a prefeita Aline Karina, acompanhada pela secretária de Saúde, Alda Araújo, e pelo secretário de Obras, Ítalo Brito, esteve na Casa de Apoio de Itapetim, em Recife.

Durante a visita, a prefeita anunciou um projeto de reforma que tornará o local ainda mais estruturado para os pacientes que utilizam o espaço durante o tratamento de saúde na capital.

Serão feitas melhorias no piso, quartos e banheiros, pintura geral, manutenção do telhado, climatização dos quartos e a construção de uma murada garantindo mais segurança aos pacientes e acompanhantes.

“O objetivo das intervenções é proporcionar mais conforto e dignidade aos itapetinenses que se hospedam no local. Além da hospedagem, a Casa de Apoio também oferece alimentação aos pacientes e seus acompanhantes”, diz a municipalidade em nota.

O plano de construção de uma usina nuclear no município de Itacuruba, que fica às margens do rio São Francisco,  foi tema de reunião na Cúria Metropolitana do Recife, localizada no bairro das Graças, área central do Recife, nesta segunda-feira (17). O arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido, convocou para a reunião representantes de movimentos sociais e deputados pernambucanos.

A ação tem o propósito de barrar a pretensão do Governo Federal de construir quatro a oito usinas nucleares no Brasil, incluindo a de Itacuruba, como indica o Plano Nacional de Energia 2030, datado de 2006. Segundo dom Fernando, uma usina nuclear às margens do rio São Francisco pode prejudicar muitas pessoas que vivem na área.

“Como Igreja, não podemos ficar indiferente a essa questão. Reunimos pessoas que tenham o poder de barrar esse projeto. Queremos dialogar e conscientizar a população sobre a gravidade da situação”, afirmou o arcebispo.

De acordo com o professor aposentado do curso de engenharia elétrica da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Heitor Scalambrini, no local previsto para a construção da usina mora uma população indígena e quilombola grande que teria que ser retirada caso fosse instalada.

“O País não precisa de usina nuclear para produzir energia elétrica. Os riscos são muito grandes. Imagine o vazamento de material radioativo no rio São Francisco, que passa por sete estados, atinge 506 municípios e cerca de 20 milhões de pessoas que dependem diretamente do rio!”, afirmou.

Estiveram presentes no encontro o bispo da diocese de Floresta, dom Gabriel Marchesi; o responsável pela Pastoral Social da diocese, padre Luciano Aguiar; e uma comitiva do Conselho Indigenista Missionário e da comissão de pastoral de Pescadores. Deputados, participaram Teresa Leitão, Isaltino Nascimento, Fabrício Ferraz, Professor Paulo Dutra, Doriel Barros, Renildo Calheiros e Carlos Veras.

A deputada relembrou artigos da Constituição que versam sobre “a exploração da energia nuclear só quando se esgotarem todas as outras possibilidades”. Uma audiência pública deve ser realizada em Itacuruba para aprofundar a questão e buscar a participação das populações locais, principais atingidas por esse tipo de empreendimento.