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Alento: Lula sanciona recomposição do FPM e antecipa compensação do ICMS

Por Nill Júnior

Os municípios brasileiros receberão repasses de recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente às quedas ocorridas de julho a setembro de 2023. A previsão é de liberação até novembro dos valores.

Após força-tarefa com intensa mobilização municipalista em Brasília nos últimos meses, sob convocação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o governo Lula anunciou, na tarde desta terça-feira, 24 de outubro, a sanção do Projeto de Lei Complementar 136/2023.

O texto também prevê que a União calcule – ao fim de 2023 – possíveis quedas que deverão ser recompostas caso ocorra redução real do repasse quando considerado todo o exercício.

Outra medida englobada no projeto é a compensação da União aos demais Entes pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) ocorrida sobre os combustíveis no ano passado. Os valores de 2024 serão antecipados e pagos em 2023.

“A medida era urgente e necessária e conseguimos, com a força do movimento e a união dos gestores municipais, apresentar os dados e aprovar a medida no Congresso Nacional”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

“No entanto, é preciso que todos estejam, de fato, atentos à real situação do país. Essa crise não é pontual, não vai passar se não forem, realmente, solucionados os problemas estruturais, como má repartição do bolo tributário e subfinanciamento de programas federais.”

A CNM divulgará, em breve, para os Municípios filiados, os valores que serão repassados ao FPM e mais informações. Quanto à antecipação do ICMS, a estimativa da entidade é que o pagamento previsto para 2024 – e que agora será pago em 2023 – some R$ 2,73 bilhões.

A CNM ressalta ainda que atuou para garantir, no texto sancionado, o repasse dos Estados aos Municípios e, por isso,o texto estabelece que os governos estaduais comprovem mensalmente ao Tesouro Nacional, por meio de declaração, o repasse da parcela devida aos governos municipais.

O blog teve acesso a uma projeção preliminar, divulgada no grupo dos prefeitos que integram a AMUPE. Ela considera o coeficiente do FPM, de 0.6 a 4.0. Mas essa tabela não é oficial,  segundo prefeitos ao blog:

Outras Notícias

Serra adere à agenda ambiental e anuncia ações de contenção de despesas

A Prefeitura de Serra Talhada encontra-se em processo de adesão à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), que é um programa do Ministério do Meio Ambiente e tem como objetivo estimular os órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidade através de medidas de contenção de custos públicos. A adoção da A3P corrobora com […]

A Prefeitura de Serra Talhada encontra-se em processo de adesão à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), que é um programa do Ministério do Meio Ambiente e tem como objetivo estimular os órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidade através de medidas de contenção de custos públicos.

A adoção da A3P corrobora com uma prática já vigente na Prefeitura Municipal de Serra Talhada, que vem promovendo uma gestão eficiente com economicidade. “Essa é uma iniciativa importante, uma vez que tem como diretrizes a proteção do meio ambiente e ao mesmo tempo a contenção de gastos nos órgãos públicos, com práticas sustentáveis que são urgentes, principalmente nesse momento de crise”, explica o secretário de Meio Ambiente, Ronaldo Melo Filho.

Ainda segundo o secretário, está sendo formada uma comissão gestora, que será encarregada de sensibilizar os gestores dos órgãos públicos sobre a importância da implementação do programa, além de planejar, executar e monitorar as ações da agenda. “Estamos formando uma comissão para acompanhar o programa, que chega em momento oportuno; a partir de agora vamos diminuir todas as despesas, economizar energia, água, combustível, uso de papel, cortar os gastos e buscar métodos criativos para ajudar o município a enfrentar a crise”, concluiu.

Os eixos temáticos da A3P são: Uso racional dos recursos naturais e bens públicos; Gestão adequada dos resíduos gerados; Qualidade de vida no ambiente de trabalho; Sensibilização e capacitação dos servidores; Compras públicas sustentáveis; Construções sustentáveis.

Afogados da Ingazeira terá túneis de desinfecção para covid-19

Chegaram nesta quinta-feira (17), os dois túneis de desinfecção para covid-19 adquiridos pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira. O equipamento faz uma vaporização com um produto biológico de forte poder germicida para eliminar o coronavírus de superfícies como a pele e os cabelos das pessoas, assim como das roupas e acessórios. O produto utilizado tem […]

Chegaram nesta quinta-feira (17), os dois túneis de desinfecção para covid-19 adquiridos pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira. O equipamento faz uma vaporização com um produto biológico de forte poder germicida para eliminar o coronavírus de superfícies como a pele e os cabelos das pessoas, assim como das roupas e acessórios.

O produto utilizado tem a certificação da Unicamp e a aprovação da Anvisa, conforme laudos técnicos em poder da secretaria de saúde. 

Ao passar pelo túnel a pessoa recebe a vaporização e é desinfectada de forma segura e eficaz. Uma informação importante é que o produto é atóxico e não causa nenhum tipo de efeito colateral.

O laudo da Unicamp aponta, textualmente, que o produto utilizado (Terpen-oil desinfetante) é “eficaz para a inativação/destruição de partículas virais e, portanto, recomendamos o uso na forma diluída 1:200 como potencial agente virucida para o grupo coronavírus”. 

O laudo ainda conclui que o contato, entre um e cinco minutos, com a vaporização oferecida no túnel, garante 99,99% para descontaminação. Vale sempre ressaltar que o equipamento não elimina o vírus de quem já estiver infectado, apenas as superfícies externas, de pessoas e objetos, onde ele possa estar alojado.

“Essa é mais uma ferramenta que colocamos à disposição da população para ampliarmos as medidas de combate e prevenção ao coronavírus em Afogados da Ingazeira, assim como já fizemos com a distribuição de quarenta mil máscaras e a aquisição de mais seis mil testes para ampliarmos a testagem da nossa população,” declarou o Prefeito de Afogados, José Patriota.

Segundo o Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim, ontem e hoje (18) são dias para treinamento da equipe que irá operar os túneis. Eles serão instalados em locais de grande circulação de pessoas, na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara e na Avenida Manoel Borba, nas proximidades da Caixa Econômica Federal. “A nossa previsão é colocar o serviço à disposição para a nossa população já a partir da próxima segunda-feira,” informou Artur.

Os equipamentos irão funcionar, nos locais citados, de segunda à sexta, das 07 às 17hs, e no sábado, das 07 às 14hs, aproveitando o horário de pico do funcionamento do comércio.

Queiroga pede ao Senado para rebaixar Covid-19 à situação de endemia

A possibilidade de o país flexibilizar o estado de emergência sanitária foi o assunto de uma reunião entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, nesta terça-feira (15).  “Diante da sinalização, manifestei ao ministro preocupação com a nova onda do vírus, vista nos últimos dias na China. Mas […]

A possibilidade de o país flexibilizar o estado de emergência sanitária foi o assunto de uma reunião entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, nesta terça-feira (15). 

“Diante da sinalização, manifestei ao ministro preocupação com a nova onda do vírus, vista nos últimos dias na China. Mas me comprometi a levar a discussão aos líderes do Senado”, publicou o presidente do Senado em sua rede social.

Queiroga, que na semana passada, encontrou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para tratar do mesmo assunto, também deve se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, sobre o tema.

A possibilidade da mudança de categoria foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 3 de março. Naquele momento o presidente informou que o ministro Marcelo Queiroga estava estudando a possibilidade.

Segundo Bolsonaro, a época, o estudo se baseia na melhora do cenário epidemiológico e no parágrafo 2° do Art. 1° da Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

O que diz o  parágrafo 2° do Art. 1° da Lei 13.979/2020 – Ato do Ministro de Estado da Saúde disporá sobre a duração da situação de emergência de saúde pública de que trata esta Lei.

Pandemia X Endemia

O que é epidemia – Uma epidemia é quando ocorrem surtos em várias regiões. Ou seja, quando há ocorrência excedente de casos de uma doença em determinados locais geográficos ou comunidades, e que vão se espalhando para outros lugares além daquele em que foram inicialmente identificados.

As epidemias podem ser em nível municipal, quando existem surtos em vários bairros. Em nível estadual, quando são registrados surtos em várias cidades e em nível nacional, quando ocorrem em várias regiões do país.

O que é pandemia – Uma pandemia é a disseminação mundial de uma doença (epidemia). Ela pode surgir quando um agente  infeccioso se espalha ao redor do mundo e a maior parte das pessoas não são imunes a ele.

Em uma escala de gravidade, a pandemia é o pior dos cenários porque ela se estende a várias regiões do planeta. Mas quando uma doença é classificada como pandemia, não necessariamente significa que a situação é irreversível e nem que ela deva ser encarada pela população mundial como um “alerta de medo”. Também não quer dizer que o agente da doença, seja ele um vírus ou qualquer outro patógeno, tenha aumentado o seu poder de ameaça.

Tuparetama: prefeito fará prestação de contas nesta sexta

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB), vai fazer uma prestação de contas das ações do governo realizadas em 2018. No ato, também fará a entrega de uma ambulância Sprinter semi UTI e da reforma com ampliação do PSF Quitéria Ferreira Ramos, no Distrito de Santa Rita. A programação acontece na sexta-feira (11), às 19hs. […]

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB), vai fazer uma prestação de contas das ações do governo realizadas em 2018.

No ato, também fará a entrega de uma ambulância Sprinter semi UTI e da reforma com ampliação do PSF Quitéria Ferreira Ramos, no Distrito de Santa Rita. A programação acontece na sexta-feira (11), às 19hs.

No PSF do Distrito de Santa Rita foi realizada a construção de uma garagem, de um muro, de uma fossa e a reforma de todo o prédio. “Esta ambulância Semi UTI e a reforma com ampliação desse PSF foram conseguidos com recursos de emenda parlamentar do Deputado Federal Ricardo Teobaldo”, informa.

A reforma e ampliação do PSF do Distrito de Santa Rita foi realizada através da Secretaria de Obras e Infraestruturas de Tuparetama.

“O governo está reformando agora a UBS da Zona Rural do Cajueiro”, disse Tanta Sales, Vice-prefeito e secretário de Obras e Infraestruturas de Tuparetama.

Brejinho ganhará escola padrão FNDE

O município de Brejinho ganhará uma escola com treze salas padrão FNDE. O projeto tem orçamento estimado em R$ 7 milhões e 900 mil reais. A notícia foi comemorada pelo prefeito Gilson Bento, do Republicanos. “Agradeço ao Deputado Federal Sílvio Costa Filho (Republicanos). Nesta segunda (20) estivemos em Recife recebendo essa boa notícia”. O projeto de Escola […]

O município de Brejinho ganhará uma escola com treze salas padrão FNDE. O projeto tem orçamento estimado em R$ 7 milhões e 900 mil reais.

A notícia foi comemorada pelo prefeito Gilson Bento, do Republicanos. “Agradeço ao Deputado Federal Sílvio Costa Filho (Republicanos). Nesta segunda (20) estivemos em Recife recebendo essa boa notícia”.

O projeto de Escola com  13 salas é padrão, prevendo um pavimento. A Escola destina-se à etapa do ensino fundamental I e II, compostos pelos segmentos do 1º ao 9º ano, com possibilidade de duas turmas simultâneas para quatro dos segmentos

O edifício tem capacidade de atendimento de até 910 alunos, em dois turnos (matutino e vespertino), e 455 alunos em período integral. Foi considerada como ideal a implantação dessas escolas em terreno retangular com medidas de 80m de largura por 85m de profundidade e declividade máxima de 3%.