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Álcool e menores: MP aperta o cerco em Arcoverde

Por André Luis

Promotoria emite recomendação rigorosa para bares e eventos após denúncias de venda ilegal a crianças e adolescentes

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, emitiu a Recomendação nº 002/2026 para coibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos na cidade. A medida é uma resposta direta a denúncias recentes que levaram o Conselho Tutelar e a Polícia Militar a realizarem rondas em bares da região.

O documento reforça que o fornecimento de álcool a menores não é apenas uma infração administrativa, mas um crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sujeito a detenção e multa. Além disso, o MPPE destaca os danos severos à saúde física e psíquica e o risco de dependência precoce.

Regras rígidas para estabelecimentos

A recomendação estabelece obrigações imediatas para donos de bares, boates, casas de show e organizadores de eventos. Confira os principais pontos:

  • Identificação obrigatória: É dever do estabelecimento exigir documento de identidade original da criança ou adolescente e de seus responsáveis legais.
  • Barrados na dúvida: Na ausência de documentos ou em caso de dúvida sobre a autenticidade, o ingresso no local deve ser proibido.
  • Cartazes educativos: Avisos sobre a proibição da venda de álcool a menores e o alerta de que a prática é crime devem estar fixados em locais visíveis.
  • Dever de denunciar: Se proprietários ou funcionários flagrarem adultos entregando bebidas a menores dentro do recinto, devem acionar imediatamente a Polícia Militar.
  • Fiscalização livre: O acesso de conselheiros tutelares, promotores, juízes e forças de segurança deve ser garantido e facilitado em qualquer evento.

Vigilância desde o ingresso

O MPPE orienta que as regras de restrição de idade e proibição de bebidas sejam divulgadas já no momento da venda de ingressos ou na distribuição de convites. A medida visa evitar conflitos na porta dos estabelecimentos e garantir que o público esteja ciente das normas da Portaria Judicial nº 001/2017, que disciplina a permanência de menores desacompanhados em locais de consumo de álcool.

Consequências jurídicas

O descumprimento das orientações pode resultar em Ações Civis Públicas e outras medidas judiciais contra os responsáveis pelos estabelecimentos. A recomendação já foi enviada ao Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (COMDDICA) e deve ser amplamente divulgada pela imprensa local para conhecimento de toda a população de Arcoverde.

Outras Notícias

Iguaracy comemora marca de 70% da população vacinada contra Covid

A prefeitura de Iguaracy comemorou em post nas redes sociais a marca de 70,4% da população acima de 18 anos vacinada contra a Covid-19. O número considera a primeira dose ou dose única. E segundo o município, já apresenta resultados. “A agilidade no processo de vacinação teve impacto na redução de casos confirmados, principalmente evitando […]

A prefeitura de Iguaracy comemorou em post nas redes sociais a marca de 70,4% da população acima de 18 anos vacinada contra a Covid-19.

O número considera a primeira dose ou dose única. E segundo o município, já apresenta resultados.

“A agilidade no processo de vacinação teve impacto na redução de casos confirmados, principalmente evitando a ocorrência dos quadros graves de SRAG”.

Também houve redução considerável de óbitos nas últimas semanas, bem como dos que necessitam de internamento e transferências.

Prova disso é que o município está desativando o Hospital de Campanha e criando uma ala na Unidade Mista do município.

Estado anuncia cronograma de pagamento de novembro, dezembro e 13º até 20/12

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (25.11), uma injeção de aproximadamente R$ 2,7 bilhões na economia pernambucana, no período de apenas um mês. Esse é o montante que o Governo do Estado vai aplicar no pagamento dos vencimentos de novembro e dezembro do funcionalismo estadual, além do 13º salário, que será pago no próximo […]

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (25.11), uma injeção de aproximadamente R$ 2,7 bilhões na economia pernambucana, no período de apenas um mês. Esse é o montante que o Governo do Estado vai aplicar no pagamento dos vencimentos de novembro e dezembro do funcionalismo estadual, além do 13º salário, que será pago no próximo dia 20 de dezembro.

De acordo com o calendário divulgado nesta segunda, as folhas de pagamento dos meses de novembro e dezembro serão pagas nos dias 06 de dezembro e 07 de janeiro, respectivamente.  A medida trará mais robustez para o comércio local e para outros setores da economia do Estado.

“Mesmo em um período de crise e de dificuldades financeiras,  Pernambuco é um estado que tem mantido suas contas equilibradas e garantido os serviços à população. E esses R$ 2,7 bilhões vão ajudar o comércio, a indústria e toda a economia”, destacou Paulo Câmara.

O anúncio do calendário de pagamentos confirma que, mesmo diante da  crise econômica que o Brasil enfrenta, Pernambuco se mantém em uma posição de destaque no País como um Estado com contas públicas equilibradas e cumprindo rigorosamente em dia o pagamento dos salários e do 13º dos servidores públicos no mês de dezembro, respeitando os prazos legais. O Estado possui, atualmente, 119.969 servidores ativos, 72.372 inativos e 25.479 pensionistas, perfazendo um quadro total de 217.820 funcionários.

Pajeú já tem 82 casos confirmados do novo coronavirus

Serra Talhada chega a 37 casos confirmados de coronavirus e números não param de crescer. Com 8 casos confirmados, São José do Egito é a segunda cidade mais atingida do Pajeú, em seguida aparecem na lista Triunfo com 7 casos, Carnaíba e Tabira com 6 casos cada. As 5 cidades, concentram o maior número de […]

Serra Talhada chega a 37 casos confirmados de coronavirus e números não param de crescer. Com 8 casos confirmados, São José do Egito é a segunda cidade mais atingida do Pajeú, em seguida aparecem na lista Triunfo com 7 casos, Carnaíba e Tabira com 6 casos cada. As 5 cidades, concentram o maior número de confirmações da região até agora, ao todo são 64.

Iguaraci e Itapetim tem 5 pacientes confirmados até agora. Afogados da Ingazeira, chegou a 4 confirmações. Quixaba tem 2, fecham a lista Tuparetama e Santa Terezinha que tem apenas um caso cada.

Ao todo 13 mortes já foram registradas em seis cidades, quatro em Carnaíba, três em Triunfo, duas em Tabira, duas em Serra Talhada, uma em Itapetim e uma em Quixaba.

Seis cidades do Pajeú ainda não apresentaram casos de covid-19

Apesar da grande maioria das cidades da nossa região já terem casos confirmados de coronavirus, 11 no total, outras 6 ainda não tem nenhum caso registrado. Brejinho, no alto Pajeú até o momento só registrou 2 casos suspeitos e já descartou um.

No médio Pajeú, Solidão e Ingazeira também não tiveram nenhum registro até essa sexta (15). Já no baixo Pajeú, são 3 os municípios que podemos dizer serem oásis em meio a essa pandemia, Flores, Calumbi e Santa Cruz da Baixa Verde, elas completam a seleta lista das cidades do Pajeú que ainda não tem a confirmação de pessoas infectadas pelo novo coronavírus. O levantamento é do Blog do Marcello Patriota.

Tuítes de Bolsonaro repercutem

O presidente Jair Bolsonaro aumentou ainda mais a polêmica sobre pornografia e carnaval nas redes sociais nesta quarta-feira (6). Ele havia compartilhado, na véspera, um vídeo de um bloco de carnaval em São Paulo em que dois homens dançam sobre um ponto de táxi. Em determinado momento, um deles coloca o dedo no ânus e […]

O presidente Jair Bolsonaro aumentou ainda mais a polêmica sobre pornografia e carnaval nas redes sociais nesta quarta-feira (6).

Ele havia compartilhado, na véspera, um vídeo de um bloco de carnaval em São Paulo em que dois homens dançam sobre um ponto de táxi. Em determinado momento, um deles coloca o dedo no ânus e se abaixa para que o outro urine nele.

Nesta quarta, o presidente tuitou: “O que é golden shower?”.

“Golden shower” significa “ducha dourada” (em tradução literal). É um termo em inglês usado para definir relações sexuais envolvendo o ato de urinar no(a) parceiro(a).

Bolsonaro tem quase 3,5 milhões de seguidores no Twitter e usa a plataforma para anunciar iniciativas do governo e se comunicar com a população. O post do presidente com o vídeo teve mais de 8 mil retuítes, mais de 46 mil curtidas e 39 mil comentários até as 12h de quarta. Já a pergunta sobre golden shower teve 28 mil retuítes, mais de 54 mil curtidas e 18 mil comentários até o mesmo horário.

Usuários críticos às postagens destacaram que práticas como a que foi divulgada pelo presidente da República não ocorreram na absoluta maioria dos blocos de carnaval. Além disso, ao postar o vídeo em sua conta no Twitter, Bolsonaro levou a milhões de internautas temas que ele próprio sempre considerou impróprios para circulação em massa.

Entre as pessoas que criticaram o presidente por divulgar o vídeo pornográfico, está o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), um dos líderes do Movimento Brasil Livre (MBL). Em uma série de postagens no Twitter na manhã desta quarta, o parlamentar destacou que chegou a fazer campanha por Bolsonaro no segundo turno da eleição de 2018, mas que o tuíte do presidente “é incompatível com a postura de um presidente, ainda mais de direita.”

Também integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), o vereador de São Paulo Fernando Holiday (DEM) afirmou que o vídeo compartilhado pelo presidente é “indigno para o cargo”.

A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) defendeu Bolsonaro e comparou a reação aos vídeos às críticas feitas ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por ter divulgado vídeos antimuçulmanos.

“Em 2017, a turma politicamente correta atacou Donald Trump por simplesmente ter denunciado atrocidades de radicais islâmicos mostrando vídeos no twitter. Agora, guardadas as proporções, faz o mesmo contra Bolsonaro. A esquerda adora culpar o mensageiro, nunca o autor do crime”, escreveu a partalmentar.

Raquel Lyra participa do encerramento do 23º encontro do CONGEMAS 

Governadora esteve ao lado do ministro Wellington Dias para debater a assistência social no Brasil A governadora Raquel Lyra participou do encerramento do 23º Encontro do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), realizado nesta quinta-feira (26), no Centro de Convenções de Pernambuco. Ao lado do ministro de Desenvolvimento e Assistência Social, Família […]

Governadora esteve ao lado do ministro Wellington Dias para debater a assistência social no Brasil

A governadora Raquel Lyra participou do encerramento do 23º Encontro do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), realizado nesta quinta-feira (26), no Centro de Convenções de Pernambuco. Ao lado do ministro de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, a gestora integrou a mesa de encerramento e tratou sobre a ampliação de políticas públicas e de programas sociais para combater a fome e a pobreza nas cidades brasileiras. 

“O trabalho de construção do tecido social para fazer as políticas públicas chegarem na vida de todos é muito desafiador. E quem está aqui é porque acredita que esse trabalho de assistência social garante esperança na vida de muita gente. E na política de combate à fome, nós garantimos o investimento para mais 101 cozinhas comunitárias serem entregues em Pernambuco nos próximos meses. Vamos continuar investindo e garantindo mais recursos, junto também ao presidente Lula e o ministro Wellington, para poder permitir a expansão desse tipo de política pública”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

A assistência social é uma das prioridades da gestão estadual, que tem colocado em prática ações de combate à pobreza e à fome. O programa de cozinhas comunitárias do Estado é uma das iniciativas para fortalecer a assistência. De janeiro até outubro de 2023, o Governo de Pernambuco inaugurou 19 cozinhas comunitárias em vários municípios. E a previsão é de que, até o fim deste ano, o governo entregue mais de 30 mil refeições por dia nos equipamentos.

Durante o evento de encerramento do encontro do CONGEMAS, o ministro Wellington Dias disse que o trabalho efetuado pelo governo federal também é para garantir políticas públicas em diversas áreas. “Estamos trabalhando uma estrutura para dar condições a quem precisa em qualquer região do Brasil e, a partir disso, abrir portas para a população ter condições de alimentação, saúde, educação, moradia, Bolsa Família. O presidente Lula sabe da importância do CONGEMAS em toda essa sistemática”, destacou o ministro.

Presente no evento, o prefeito do Recife, João Campos, disse que a atividade dos assistentes sociais é encantadora. “Cuidar e fazer assistência no dia a dia, transformar todo o normativo que garante a existência disso no Brasil é uma prática que encanta”, registrou o prefeito.

A partir do tema geral “Reconstrução do Sistema Único de Assistência Social: o desafio coletivo na eliminação da fome e da pobreza, na ampliação da proteção social no Brasil”, o CONGEMAS debateu durante três dias a assistência social do Brasil. Ao longo de três dias de evento, os mais de 2 mil gestores municipais debateram caminhos para atender a população mais vulnerável do país.

Estiveram presentes no encerramento do 23º Encontro Nacional do CONGEMAS o superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Danilo Cabral, o deputado federal Pedro Campos, a secretária estadual de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas, Carolina Cabral, o presidente do CONGEMAS, Elias de Souza Oliveira, o presidente do Conselho Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social em Pernambuco (COEGEMAS/PE), Mallom Aragão, além de outras lideranças.