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Álcool e menores: MP aperta o cerco em Arcoverde

Por André Luis

Promotoria emite recomendação rigorosa para bares e eventos após denúncias de venda ilegal a crianças e adolescentes

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, emitiu a Recomendação nº 002/2026 para coibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos na cidade. A medida é uma resposta direta a denúncias recentes que levaram o Conselho Tutelar e a Polícia Militar a realizarem rondas em bares da região.

O documento reforça que o fornecimento de álcool a menores não é apenas uma infração administrativa, mas um crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sujeito a detenção e multa. Além disso, o MPPE destaca os danos severos à saúde física e psíquica e o risco de dependência precoce.

Regras rígidas para estabelecimentos

A recomendação estabelece obrigações imediatas para donos de bares, boates, casas de show e organizadores de eventos. Confira os principais pontos:

  • Identificação obrigatória: É dever do estabelecimento exigir documento de identidade original da criança ou adolescente e de seus responsáveis legais.
  • Barrados na dúvida: Na ausência de documentos ou em caso de dúvida sobre a autenticidade, o ingresso no local deve ser proibido.
  • Cartazes educativos: Avisos sobre a proibição da venda de álcool a menores e o alerta de que a prática é crime devem estar fixados em locais visíveis.
  • Dever de denunciar: Se proprietários ou funcionários flagrarem adultos entregando bebidas a menores dentro do recinto, devem acionar imediatamente a Polícia Militar.
  • Fiscalização livre: O acesso de conselheiros tutelares, promotores, juízes e forças de segurança deve ser garantido e facilitado em qualquer evento.

Vigilância desde o ingresso

O MPPE orienta que as regras de restrição de idade e proibição de bebidas sejam divulgadas já no momento da venda de ingressos ou na distribuição de convites. A medida visa evitar conflitos na porta dos estabelecimentos e garantir que o público esteja ciente das normas da Portaria Judicial nº 001/2017, que disciplina a permanência de menores desacompanhados em locais de consumo de álcool.

Consequências jurídicas

O descumprimento das orientações pode resultar em Ações Civis Públicas e outras medidas judiciais contra os responsáveis pelos estabelecimentos. A recomendação já foi enviada ao Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (COMDDICA) e deve ser amplamente divulgada pela imprensa local para conhecimento de toda a população de Arcoverde.

Outras Notícias

Afogados: live vai debater prevenção ao suicídio em tempos de pandemia

Ação faz parte do Setembro Amarelo A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu, durante todo o mês de setembro, ações virtuais sobre temas relacionados à depressão e a prevenção ao suicídio, dentro de uma programação que ocorre no mundo todo, intitulada Setembro Amarelo. Nesta quinta-feira (24), último dia dessa programação, o canal oficial da Prefeitura […]

Ação faz parte do Setembro Amarelo

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu, durante todo o mês de setembro, ações virtuais sobre temas relacionados à depressão e a prevenção ao suicídio, dentro de uma programação que ocorre no mundo todo, intitulada Setembro Amarelo.

Nesta quinta-feira (24), último dia dessa programação, o canal oficial da Prefeitura de Afogados da Ingazeira no youtube, irá apresentar uma live com o tema “suicídio em tempos de pandemia, como ajudar?”.

Haverá a participação do renomado psiquiatra Ezron Maia, que atua na rede municipal de saúde mental, no Caps infantil.

A live será aberta pelo Prefeito José Patriota, às 19h. Contará ainda com a mediação da psicóloga Manoela Nascimento, tendo também como debatedora a coordenadora do centro municipal de saúde da mulher, da criança e do adolescente, a enfermeira Viviane Zuza.

Áreas de Arcoverde sofrem sem água

A falta de gestão no calendário ou de investimentos da COMPESA em Arcoverde tem gerado enorme drama hídrico em Arcoverde, no Sertão. Mesmo com o suporte da Adutora do Agreste e do Moxotó, vários bairros tem reclamado. O tema foi abordado na sessão da última semana na Câmara de Arcoverde. O tema ficou abafado pela […]

A falta de gestão no calendário ou de investimentos da COMPESA em Arcoverde tem gerado enorme drama hídrico em Arcoverde, no Sertão.

Mesmo com o suporte da Adutora do Agreste e do Moxotó, vários bairros tem reclamado. O tema foi abordado na sessão da última semana na Câmara de Arcoverde. O tema ficou abafado pela votação do aumento dos salários de prefeito, vice, secretários e vereadores a partir do próximo ano.

Arcoverde no passado recebia como única fonte o reservatório Riacho do Pau. Mas hoje três adutoras dão suporte à distribuição.

As críticas também são direcionadas ao novo Gerente do órgão, Marcos Antônio Moraes de Freitas Filho, que assumiu após a polêmica dos áudios vazados envolvendo o Gerente anterior, Denis Mendes.

Uma obra de ampliação do sistema de abastecimento de água do município, deve ser finalizada em janeiro de 2026.

O projeto conta com um investimento de R$ 20 milhões para instalar 42 quilômetros de redes de distribuição que vão substituir antigas tubulações que provocavam vazamentos frequentes na rede. Mas isso não tem relação com a falta de garantia hídrica atual.

Secretaria de Infraestrutura diz que etapa Pajeú do “Caminhos de Pernambuco” começa segunda

A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra-PE) reforça que o Programa Caminhos de Pernambuco, lançado no dia 20 de maio, trata de um trabalho permanente com foco na reestruturação da malha viária e que conta com um cronograma de ações que vai abranger todo o Estado em menos de um mês. O início das […]

A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra-PE) reforça que o Programa Caminhos de Pernambuco, lançado no dia 20 de maio, trata de um trabalho permanente com foco na reestruturação da malha viária e que conta com um cronograma de ações que vai abranger todo o Estado em menos de um mês. O início das intervenções na região de Sertânia já estava programado para a próxima segunda-feira (17/6), a partir das PEs 275 e 360.

As rodovias receberão serviços de capinação, desobstrução de dispositivos de drenagem e recuperação asfáltica. Na PE-275, o trecho a ser contemplado vai da entrada da PE-264 (Grossos) até a divisa com a Paraíba. Já o trabalho na PE-360 será realizado a partir da Entrada da BR-110 até a Entrada para a BR-316, em Floresta.

Todo o detalhamento sobre a mobilização gradativa das equipes foi apresentando durante o evento de lançamento do Programa. Neste sentido, o trabalho começou pela BR-232 e foi avançando para cada uma das oito regionais, de acordo com a classificação estabelecida pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Até o momento, sete regionais já foram contempladas, restando apenas a quinta, que corresponde justamente a de Sertânia.

Estão em andamento serviços de manutenção nas seguintes rodovias: BR-232 (Recife-Caruaru); PE-15 (Olinda-Paulista); PE-60 (Cabo de Santo Agostinho); PE-90 (Carpina); PE-106 (Surubim); PE-109 (Bonito); PE-149 (Agrestina); PE-73 (Gameleira); PE-430 (São José do Belmonte); PE-507 (Serrita-Ipueira); PE-177 (Quipapá-Garanhuns); PE-626 (Petrolina) e PE-647 (Petrolina).

Vale ressaltar que, dentro do possível, houve a antecipação dos serviços, no sentido de dar celeridade à ação, a exemplo do que ocorreu nas regionais de Salgueiro, Caruaru e Carpina. A Seinfra reitera, ainda, que conta com recursos garantidos por parte do Governo do Estado e que todos os 5,5 mil quilômetros de rodovias que cortam Pernambuco serão contemplados pelo Programa.

Reveladas cenas que provam propina aos indicados de Temer e Aécio

por Lauro Jardim – Globo A delação da JBS, a mais dura em três anos de Lava-Jato, merece este título em grande parte devido às cenas a seguir. Nelas, o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), destacado pelo presidente Michel Temer para tratar com Joesley Batista dos interesses de seu grupo empresarial, é flagrado pegando R$ […]

por Lauro Jardim – Globo

A delação da JBS, a mais dura em três anos de Lava-Jato, merece este título em grande parte devido às cenas a seguir. Nelas, o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), destacado pelo presidente Michel Temer para tratar com Joesley Batista dos interesses de seu grupo empresarial, é flagrado pegando R$ 500 mil em propina — a primeira parcela de um montante prometido de R$ 480 milhões. As cenas abaixo mostram esta entrega, ocorrida em 28 de abril deste ano.

As cenas também são devastadoras para o presidente do PSDB, o senador mineiro Aécio Neves. A Polícia Federal filmou o primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, pegando, a mando de Aécio, R$ 1,5 milhão em propina — três quartos dos R$ 2 milhões que Aécio pediu, sem saber que era gravado, para Joesley. As cenas abaixo mostram a primeira entrega, ocorrida em 12 de abril deste ano.

Já o presidente do PSDB indicou o primo Frederico Pacheco de Medeiros para receber o dinheiro. Fred, como é conhecido, foi diretor da Cemig, nomeado por Aécio, e um dos coordenadores de sua campanha a presidente em 2014. Tocava a área de logística. Quem levou o dinheiro a Fred foi o diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, um dos sete delatores. Foram quatro entregas de R$ 500 mil cada uma. A PF filmou três delas. As cenas abaixo mostram a primeira entrega, ocorrida em 19 de abril deste ano.

Já o presidente do PSDB indicou o primo Frederico Pacheco de Medeiros para receber o dinheiro. Fred, como é conhecido, foi diretor da Cemig, nomeado por Aécio, e um dos coordenadores de sua campanha a presidente em 2014. Tocava a área de logística. Quem levou o dinheiro a Fred foi o diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, um dos sete delatores. Foram quatro entregas de R$ 500 mil cada uma. A PF filmou três delas. As cenas abaixo mostram a primeira entrega, ocorrida em 19 de abril deste ano.

As filmagens da PF mostram que, após receber o dinheiro, Fred repassou, ainda em São Paulo, as malas para Mendherson Souza Lima, secretário parlamentar do senador Zeze Perrella (PMDB-MG). Mendherson levou de carro a propina para Belo Horizonte. Fez três viagens — sempre seguido pela PF. As investigações revelaram que o dinheiro não era para advogado algum. O assessor negociou para que os recursos fossem parar na Tapera Participações Empreendimentos Agropecuários, de Gustavo Perrella, filho de Zeze Perrella. As cenas abaixo mostram a primeira entrega, ocorrida em 12 de abril deste ano.

Um dos grandes diferenciais da delação dos donos da JBS foi exatamente as “ações controladas” feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Polícia Federal. Neste mecanismo de investigação, o flagrante do crime é calculado de maneira que seja produzida uma determinada prova. Nessa investigação, a PF acompanhou, com câmeras e escutas, a entrega de dinheiro para intermediários de Temer e de Aécio.

CNBB, OAB e Senadores pedem a STF fim de doação de empresas a campanhas‏

Entidades como a OAB e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), estiveram com Senadores como o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) no começo da tarde desta quarta-feira (16), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para pedir que o STF dê sequência à votação do processo pelo fim do […]

HUmberto com STF 2

Entidades como a OAB e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), estiveram com Senadores como o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) no começo da tarde desta quarta-feira (16), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para pedir que o STF dê sequência à votação do processo pelo fim do financiamento privado de campanhas eleitorais.

O magistrado afirmou que o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propondo o fim das doações de empresas nas eleições deverá ser concluído até amanhã.

“A conversa foi muito positiva. O nosso apelo foi no sentido de que fosse garantida a realização da votação dessa ação e a resposta do presidente Lewandowski foi muito firme e bastante afirmativa, mostrando que ele está determinado a concluir esse julgamento num espaço de tempo mais curto possível”, afirmou Humberto Costa.

O presidente da Suprema Corte falou que surgiram algumas informações desencontradas de que o ministro Dias Toffoli teria pedido o adiamento da sessão. “Mas ele nos disse que o ministro Toffoli desmentiu todas essas notícias na manhã de hoje e que a sessão ocorrerá normalmente”, comentou Humberto.

O parlamentar lembrou que a posição do Senado, que aprovou proposta proibindo o financiamento empresarial das eleições – rejeitada depois na Câmara dos Deputados – é semelhante à da maioria do STF. Na corte, o julgamento que está em curso nesta tarde estava interrompido desde abril do ano passado, depois que o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo. Na ocasião, seis dos 11 ministros já haviam votado pelo fim das doações de empresas, ou seja, a maioria.