Alckmin reforça diálogo aberto e direto com municípios na Marcha de Prefeitos

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, do PSDB, recebeu, nesta quarta, representantes de 42 prefeituras do Estado. O objetivo da reunião, realizada no Auditório Sérgio Guerra, na sede do Legislativo, foi discutir formas de ampliar as transferências de recursos estaduais para os municípios pernambucanos. A convite do parlamentar, também participaram  do encontro os secretários estaduais Túlio Vilaça, da Casa Civil; Wilson de Paula, da Fazenda; e Fabrício Marques, do Planejamento.

Solicitado pela Amupe – Associação Municipalista de Pernambuco – o debate teve foco no pacote fiscal enviado à Alepe pelo Poder Executivo e que deve ser votado na próxima terça. Os prefeitos relataram as dificuldades que  os municípios atravessam com a queda nas receitas provenientes do FPM – Fundo de Participação dos Municípios – e do ICMS. Situação que, de acordo com os relatos, pode comprometer a manutenção de serviços à população.

Um caminho para amenizar o cenário seria a criação de um Fundo de Apoio aos Municípios, sugerido numa emenda do deputado José Patriota, do PSB, a um dos projetos do pacote fiscal enviado pela governadora Raquel Lyra à Alepe. Mas a alternativa sugerida pelos gestores estaduais é a busca de uma redistribuição dos valores do ICMS entre os municípios. O secretário Túlio Vilaça acenou com a criação de um grupo de trabalho para discutir essa alternativa, após a aprovação do pacote fiscal.

O presidente Álvaro Porto, por sua vez, colocou o Legislativo à disposição dos prefeitos para construir um acordo, mas alertou para o curto prazo, já que os projetos precisam  ser votados até o dia 30 deste mês. “A Assembleia, o que for pela Assembleia, a gente assume, a Assembleia vai assumir. Agora o que vier do Governo do Estado, se a gente entrar na mesa para sentar, para conversar os deputados, os prefeitos e o Governo do Estado, a gente precisa de um prazo para também chegar junto aos prefeitos. Vamos aguardar aí o posicionamento do Governo, mas na próxima semana a gente tem que colocar essa votação.”

Presidente da Associação Municipalista e prefeita de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, Márcia Conrado destacou acordos feitos pela entidade com  o Governo do Estado que ajudam os cofres das prefeituras. Em números, ela citou ter assegurado, nos últimos três meses, mais de duzentos e cinquenta milhões de reais, com a antecipação do Refis – Programação de Recuperação Fiscal – e áreas como o transporte escolar, por exemplo. A prefeita disse que seguirá aberta ao diálogo para novos avanços.

“A gente está reforçando o papel da Amupe, que é manter o diálogo entre todos os entes, entre todos os atores políticos, para que o melhor seja feito para o município. A gente vai continuar firme e forte, trabalhando, principalmente por municípios que mais precisam. Essa é a nossa função, essa é a nossa obrigação, manter o diálogo e procurar benfeitorias.”

Já o deputado José Patriota anunciou que irá apresentar um recurso ao Plenário para que a sua emenda ao pacote fiscal, rejeitada pela Comissão de Justiça, volte a tramitar. Ele registrou que a proposta de criação do Fundo de Apoio aos Municípios foi construída junto com a Amupe e admitiu um certo desconforto com a discussão. “Houve uma proposta que o Governo colocou, disse que primeiro é o projeto, depois discute, e aprovar o projeto sem emenda. Então, esse é um debate que está incomodando um pouco a Casa.  Eu vou apresentar o recurso que o regimento me dá direito da emenda vir a ser apreciada no Plenário. Se até terça-feira chegar a um entendimento e a maioria dos prefeitos disser que é para tirar, eu tiro sem problema, porque eu não sou intransigente.”

Também participaram da reunião o primeiro-secretário da Alepe, Gustavo Gouveia, do Solidariedade, e outros vinte parlamentares, de diversos partidos.

Veja

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou o sigilo para a PGR, a Polícia Federal, a AGU e a defesa do ex-ministro Sérgio Moro do vídeo da reunião realizada no Palácio do Planalto no último dia 22 de abril. A decisão é deste sábado.

O acesso as integral à gravação visa, segundo o decano, possibilitar que todos tenham conhecimento pleno do que se passou na reunião e formulem perguntas para a realização dos depoimentos que começam a acontecer a partir da próxima segunda-feira.

No despacho, o decano ainda registra que decidirá, “brevissimamente, em momento oportuno, sobre a divulgação, total , dos registros audiovisuais contidos na mídia digital em questão”.

O canal da Transposição rompeu na altura do município de Salgueiro, desperdiçando muita água e preocupando moradores das comunidades do entorno.

O rompimento se deu na altura do Sítio Pau Ferro, área rural do município sertanejo, na divisa com a comunidade de Várzea dos Ramos. MorasMora de outras comunidades como Letras e Santana também estão apreensivos.

Não é a primeira vez que estouramentos são registrados no canal da Transposição.

Em junho do ano passado, a obra da apresentou mais um problema no trecho pernambucano. Em Custódia, a construção do canal rompeu, provocando vazamento de água. O relato virou assunto nas redes sociais, com questionamentos em relação à qualidade da engenharia.

A obra é de responsabilidade do Ministério da Integração Nacional e já está em construção há mais de dez anos. O custo do projeto é de R$ 8,2 bilhões. O ministério ainda não se pronunciou.

O município de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, é o próximo a receber o Mutirão dos Superendividados. A ação, uma parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Arcoverde, acontecerá de 22 a 25 de outubro, das 8h às 14h, no Clube Democrático, localizado na Avenida Antônio Japiassu, no Centro da cidade. O último Mutirão em Goiana foi em março de 2016.

Os consumidores de Arcoverde, e cidades circunvizinhas do Sertão e Agreste, poderão negociar dívidas com todos os bancos, Celpe, Compesa, telefonias e internets. A prefeitura municipal também estará no local negociando o IPTU. Todas as empresas, exceto os bancos, realizarão audiências na mesma hora, ou seja, o consumidor já sairá de lá com uma proposta fechada de negociação.

“A saúde financeira da população em todo o país não caminha bem. Existe uma clara redução da capacidade econômica das famílias. O mutirão dos Superendividados é uma oportunidade dada pelo Governo de Pernambuco àqueles que querem deixar as contas em dia”, garante o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Para prestar uma reclamação, são necessários original e cópias da carteira de identidade, do CPF e do comprovante de residência, além de documentos que possam comprovar a reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, fatura, comprovante de pagamento, contrato, entre outros. Caso o titular esteja no nome de outra pessoa é preciso procuração reconhecida em cartório.

Justiça Federal acolhe pedido da AGU para que medida cautelar também englobe prejuízos causados aos prédios do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal

O valor do bloqueio de bens de suspeitos de financiar atos golpistas que resultaram na depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro foi elevado para R$ 18,5 milhões após a Justiça Federal acatar pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). 

A quantia deverá ser utilizada posteriormente para ressarcir os cofres públicos pelos prejuízos aos edifícios no caso de condenação definitiva dos envolvidos.

Com base em relatórios preliminares de danos do Senado Federal e da Câmara Federal, a AGU já havia obtido o bloqueio de R$ 6,5 milhões em bens de 52 pessoas e sete empresas suspeitas, mas pediu a elevação do valor após o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal também apresentaram estimativas dos prejuízos causados pela depredação. 

Até o momento, a medida já atingiu uma frota de 91 veículos cujo valor estimado é de R$ 4,3 milhões.