Albuquerque Né: Prefeitura em Ação confirmado este domingo

A mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, presa desde dezembro, conseguiu uma liminar no Superior Tribunal de Justiça para cumprir prisão domiciliar.

A decisão reestabelece o que havia sido deliberado pelo o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Na semana passada, ele concedeu a prisão domiciliar por causa dos filhos, menores de idade, já que o pai, o ex-governador Sérgio Cabral, também está preso.

Mas o Ministério Público recorreu. Adriana Ancelmo só deve deixar a prisão no início da próxima semana. Em casa, ela não terá telefone fixo ou celular nem acesso à internet. Ainda cabe recurso.

Amanhã, o Instituto Múltipla e o blog divulgam pesquisa de opinião com a avaliação do governo do prefeito Guga Lins em Sertânia, no seu penúltimo ano de gestão. Também avalia a intenção de voto dos sertanienses para aas eleições do ano que vem.

A coleta de dados aconteceu entre 26 e 28 de dezembro. A amostra foi composta por 300 entrevistas aplicadas na população que tem título de eleitor, mora e vota no município de Sertânia.

As entrevistas foram  distribuídas da seguinte forma: Cidade 49% e área rural 51%. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 5,7%.

Guga está prestes a chegar ao último ano de sua gestão e deve ser candidato a reeleição. O mais provável adversário é Ângelo Ferreira, do PSB, Deputado estadual.

No dia 30 de outubro, data do segundo turno das Eleições 2022, é proibido utilizar aparelhos eletrônicos na cabine de votação (celulares, tablets e máquinas fotográficas, por exemplo). Eleitoras e eleitores deverão deixar o celular com os mesários antes de votar. 

O aparelho ficará retido durante o período em que a pessoa estiver votando, junto com o documento oficial com foto. A medida visa proteger o eleitorado de eventuais coações e garantir o sigilo do voto previsto na Constituição Federal.

Uma dica importante: para evitar surpresas, anote os números das candidatas e dos candidatos escolhidos em um papel e leve a “cola eleitoral” consigo para a seção eleitoral.

Armas e votos não se misturam

No dia das Eleições, o porte de armas é proibido nos locais de votação, no perímetro de 100 metros das seções eleitorais e em outras localidades eleitorais. Colecionadores, atiradores e caçadores também não podem transportar armas e munições, em todo o território nacional. A medida se estende às 24 horas que antecedem e sucedem o pleito.

Vedação prevista em lei

As normas estão previstas na legislação brasileira, e o cumprimento das leis e das decisões judiciais não é algo opcional, mas obrigatório.

A vedação do acesso de celulares e demais equipamentos de gravação ou transmissão na cabine eleitoral já era prevista no parágrafo único do artigo 91-A da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições.

A proibição do uso de armas está prevista no artigo 141 do Código Eleitoral. O descumprimento pode acarretar prisão em flagrante pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, previsto nos artigos 14 e 16 da Lei n° 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento.

As medidas têm por objetivo proteger o exercício do voto de toda e qualquer ameaça, concreta ou potencial. Além disso, busca prevenir confrontos armados derivados da violência política.

O  plano diretor de Petrolina foi debatido nesta sexta (4) com a presença do prefeito Miguel Coelho, ex-prefeitos, vereadores, urbanistas, representantes de classes, da justiça e da sociedade civil, foi dada a largada para a revisão do Plano Diretor de Petrolina com foco nos próximos dez anos.

Ao longo de seis meses, a Prefeitura de Petrolina vai organizar debates e audiências públicas junto da população para traçar o planejamento urbano do município sertanejo.

O Plano Diretor vai orientar a Prefeitura e instituições petrolinenses sobre o que pode ser construído ou não. A discussão vai orientar a necessidade de abrir novas avenidas para evitar futuros engarrafamentos; se será limitada construção de novos prédios na beira do Rio São Francisco; ou se o município terá de construir canais de escoamento em áreas que foram ocupadas nos últimos anos.  A preservação ambiental também está presente na construção do Plano Diretor.

As discussões serão comandadas por um grupo eleito com especialistas em engenharia, arquitetura, meio ambiente, além de representantes da população, o Conselho da Cidade, empossado, nesta sexta (04), durante o lançamento do Plano Diretor 2018-2028.  O colegiado organizada os debates e o cronograma de execução do novo Plano Diretor.

Primeiro Direito concedido havia sido retirado por erro na petição dos requerentes. Ação é idêntica à anterior, pela acusação de Zé sobre questão das diárias contra Daniel

Agora sim, depois de um sem efeito por questionamentos no formato da petição, saiu o primeiro Direito de Resposta da campanha Eleitoral em Afogados da Ingazeira.

A Coligação O Trabalho Avança com uma Nova Liderança e o seu candidato a vice-prefeito, Daniel Valadares, ganhou um minuto no guia do candidato Zé Negão. O detalhe é que a razão, data do fato e motivações sã as mesmas.

Daniel acusou Zé de na propaganda eleitoral gratuita veiculada às 7h e 12h do dia 17/10/2020, utilizar “elementos injuriosos e difamatórios direcionados a depreciar e denegrir a imagem do representante, e então candidato a vice-prefeito”.

Zé disse no guia, segundo a representação, que haveria desvios de diárias de R$ 1.200,00 e de mais de R$ 100 mil que o representante “teria sido condenado a devolver aos cofres públicos”. Acrescenta que propaganda passou a ideia de que os representantes “estão mamando nas tetas do município” e isto significa, na linguagem popular: tirar proveito, sem a contraprestação ou sem motivos.

Acusam Zé e seu guia de “injúria e difamação a partir de abordagem que ultrapassam os limites do debate político, para degradar e ridicularizar o grupo político dos Representantes, valendo-se de expressão popular depreciativa que remete a vantagem indevida”.

A juíza Eleitoral, Daniela Rocha Gomes analisou que a mídia apresentada no pedido corrobora com a descrição dos fatos na medida em que revela que a utilização da propaganda eleitoral gratuita com forte potencial para depreciar a imagem dos Representantes e do grupo político que os apoia.

“Isto porque o áudio transmite a ideia de que os Representantes – candidato, coligação e partido político – estão ‘mamando nas tetas do Município’, e isto, na linguagem comum e do homem médio, significa tirar proveito, sem contraprestação ou sem motivos. É esta parte que se apresenta irregular, com configuração de propaganda negativa, ante a mensagem subliminar transmitida, com cunho difamatório, já que dá a noção de que o atual grupo político, do qual faz parte a coligação representante, tem o intuito de continuar angariando vantagens indevidas, quando indaga : ‘Se o senhor for eleito, vai continuar?'”

Assim, deferiu o direito de resposta aos Representantes, pelo tempo de 1(um) minuto, devendo ser utilizado no horário gratuito destinado a coligação Representada, turno diurno, no horário das 07h ou 12h, como escolher os representantes, para
a veiculação da resposta, sempre no início do programa da coligação, necessariamente dirigindo-se aos fatos veiculados na ofensa, sob pena de ser subtraído tempo idêntico do respectivo programa eleitoral.

“O meio de armazenamento com a resposta deverá ser entregue à emissora geradora, até 36 (trinta e seis) horas após a ciência da decisão, para veiculação no programa subsequente da coligação em cujo horário se praticou a ofensa”, conclui. A Rádio Pajeú já foi notificada da decisão.