Albérico Rocha realiza comício em Irajaí

A partir de quarta-feira (13), o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado entra em sua etapa decisiva. Sete réus do núcleo considerado crucial para o desenvolvimento do plano do golpe têm até quarta para apresentar suas alegações finais ao STF (Supremo Tribunal Federal). Essa é a última oportunidade das defesas de apresentarem argumentos na tentativa de convencer os ministros do STF de sua versão dos fatos.

Após a entrega de todas as defesas, o relator do caso, Alexandre de Moraes, já poderá elaborar seu voto e liberar o caso para julgamento. Caberá ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, marcar uma data. Conforme apurou a CNN, os ministros já devem decidir pela condenação ou absolvição de Bolsonaro em setembro.

Além de Bolsonaro, são réus no núcleo 1 os ex-ministros Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Anderson Torres, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ajudante de ordens Mauro Cid; e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Mauro Cid, por ser delator, já apresentou suas alegações finais. Disse no documento que não compactuou com qualquer plano de golpe e que atuava alinhado ao então comandante do Exército, general Freire Gomes. Os advogados apresentaram diálogos como prova de que o militar se opunha à tentativa de ruptura institucional.

Na última semana, o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, pediu a prisão domiciliar de Bolsonaro, que também está sendo investigado em inquérito à parte por tentar atrapalhar as investigações e conspirar contra o Estado brasileiro nos EUA.

A medida inflou os ânimos em Brasília. Em frente à casa de Bolsonaro, manifestantes se reuniram vestidos com camisetas e bandeiras do Brasil em apoio ao ex-presidente. Em outras regiões da cidade, houve carreatas e buzinaços.

No Congresso, a oposição se mobilizou para reagir. Líderes da direita articulam propostas “anti-STF” e pressionam pela abertura de um processo de impeachment contra Moraes. Na terça-feira (5), senadores e deputados fizeram protestos nos plenários das duas Casas. Os parlamentares usaram adesivos na boca e ocuparam as mesas diretoras.

O vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), chegou a dizer que pautaria o projeto de lei que anistia condenados por participação no 8 de janeiro na primeira oportunidade que tiver de ocupar a presidência da Casa.

Já o Departamento de Estado dos EUA e a embaixada americana em Brasília acusaram Moraes de “flagrantes violações de direitos humanos” e fizeram ameaças contra aliados do ministro. Os ministros, porém, já afirmaram que não vão se intimidar ou submeter a pauta do Supremo a pressões externas.

Nesta semana, o núcleo 2 da ação golpista também deve avançar para as últimas etapas mesmo diante das pressões. O grupo deve finalizar as diligências complementares deferidas e caberá a Moraes abrir o prazo para as alegações finais da PGR no caso. As informações são da CNN Brasil.

O ex-governador e candidato à Presidência da República, Eduardo Campos (PSB), acompanha o postulante da Frente Popular, Paulo Câmara (PSB), em grande carreata no município de Caruaru (Agreste), no próximo domingo (3). O ato, previsto para ter início às 15h, reunirá as principais lideranças do município agrestino, a exemplo do governador João Lyra Neto (PSB), do prefeito José Queiroz (PDT) e dos deputados Wolney Queiroz (PDT), Raquel Lyra (PSB) e Tony Gel (PMDB). Completam a comitiva de Câmara os seus colegas de chapa Fernando Bezerra Coelho (PSB/Senado) e Raul Henry (PMDB/vice), segundo nota de sua Assessoria.

A agenda de Paulo Câmara no fim de semana teve início nesta sexta-feira (1) com visita, às 10h, à freira do município de Belém de Maria (Mata Sul). Na sequência, o candidato da Frente Popular comanda duas carretas no Sertão. A primeira, em Custódia, tem início previsto para às 14h e a segunda será às 17h, em Serra Talhada. O socialista encerra as suas atividades do dia com a inauguração do comitê do deputado Rodrigo Novaes (PSD) e de Caio Maniçoba (PSB), em Floresta (Sertão).

No sábado, Paulo Câmara também cumpre agenda extensa. Às 11h, o socialista prestigia a inauguração do comitê do senador e candidato a deputado federal Jarbas Vasconcelos, no Recife. Em seguida, participa da inauguração do comitê do deputado estadual Henrique Queiroz (PR), em Vitória de Santo Antão. Às 15h, Paulo Câmara aporta no município de Paudalho (Mata Sul) para comandar uma carreata. Às 21h, o socialista visita a Expogesso, em Trindade (Sertão).

Paulo inicia os trabalhos no domingo com carreta, às 9h30, no município de Carpina (Mata Norte). Às 11:30h, estará em Timbaúba (Mata Norte) para prestigiar o lançamento da candidatura do ex-prefeito, Marinaldo Rosendo (PSB), à deputado federal. De lá, realiza a carreata de Caruaru, às 15h, na companhia do presidenciável Eduardo Campos e, depois, o socialista fecha a agenda de fim de semana com visita à tradicional Festa da Galinha, no município de São Bento do Una (Agreste).

Do Estadão Conteúdo

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) rebateu no Supremo Tribunal Federal (STF) o juiz Sérgio Moro, que disse à Corte ainda analisar se os elementos da ação penal sobre o sítio de Atibaia (SP) são suficientes para vincular as reformas na propriedade com o esquema de corrupção instaurado na Petrobras.

A defesa de Lula afirma ser “evidente” que a espera de Moro está prejudicada. Segundo os advogados do petista, a “indisposição” do juiz de Curitiba em cumprir o que decidiu a Segunda Turma do STF ressalta sua “constante afronta” à Suprema Corte.

Lula tenta, no STF, retirar de Moro o processo em que réu por ter supostamente recebido propina de empreiteiras viabilizadas através de reformas na propriedade em Atibaia. Em abril, a defesa do petista conseguiu recolher do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba menções ao ex-presidente feitas na delação da Odebrecht, que tratam do sítio e do Instituto Lula. A decisão foi tomada por maioria da Segunda Turma do STF.

Para a defesa de Lula, a posição do colegiado, composto por Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Edson Fachin, exibe a “incompetência” do juiz de Curitiba em continuar no comando da ação penal que trata da propriedade em Atibaia. Depois da decisão, e de Moro manter o processo na 13ª Vara, os advogados do ex-presidente entraram com uma reclamação no Supremo.

O pedido liminar já foi negado pelo ministro Dias Toffoli, relator no caso. Na ocasião, Toffoli afirmou que a decisão de retirar as colaborações do juiz não discutiu sobre a competência de Moro para conduzir as ações penais.

No entanto, o mérito da reclamação ainda pende de decisão. Ao enviar manifestação sobre o caso, Moro afirmou que o importante no processo é determinar se os acertos em contratos da Petrobrás estão entre as causas das reformas no sítio, não sendo necessário que os valores recebidos na Petrobrás pela OAS e Odebrecht tenham sido especificamente usados na reforma.

“Não parece ser necessário demonstrar que teriam sido especificamente utilizados, nas reformas, os mesmos valores recebidos pelo Grupo OAS ou pelo Grupo Odebrecht da Petrobrás para custeá-las, uma vez que o dinheiro é fungível, mistura-se na rede bancária e é objeto de operações de compensação em contas de um grupo empresarial”, afirmou o magistrado, em ofício enviado em 13 de junho.

Na sexta-feira, 22, a defesa do ex-presidente, além de dizer que Moro mostra indisposição para cumprir a determinação da Segunda Turma, afirmou que colaboradores negaram qualquer vínculo entre o sítio e a Petrobrás. Os advogados ainda alegam que novas declarações, que fizeram essa conexão, são genéricas e questionáveis.

Ao STF, Moro cita, entre outros elementos, depoimento de Emílio Odebrecht, que revelou reunião com o ex-presidente em que a reforma no sítio teria sido discutida. O juiz ainda faz referência a um “suposto papel com anotações de pontos para essa reunião de 30/12/2010, consta referência a diversos assuntos de interesse do Grupo Odebrecht junto ao Governo Federal, incluindo contratos com a Petrobrás, bem como referência ao ‘obras sítio’”

“Cumpre ainda fazer o registro de que Alexandrino Alencar e Emílio Odebrecht foram novamente ouvidos perante a Força-Tarefa “Lava Jato” poucos dias antes do oferecimento da denúncia referente ao sítio de Atibaia – claramente para dar sustentação à criativa hipótese acusatória. Nesses novos relatos, afirmaram, genericamente, que as reformas visavam obter alguns benefícios no setor petroquímico”, dizem os advogados do petista.

Derrota – Preso desde abril pela condenação no processo do triplex no Guarujá, Lula enfrentou uma derrota dupla nesta sexta-feira, 22. O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) negou a possibilidade de o petista recorrer de sua condenação no STF. Por consequência, o ministro Edson Fachin retirou da pauta da próxima terça-feira, 26, o julgamento de um pedido de liberdade de Lula. A defesa do ex-presidente afirmou que irá recorrer das decisões.

Nos últimos dias vinha ganhando força a possibilidade de a Segunda Turma, onde o pedido seria julgado, optar por uma saída intermediária e conceder a prisão domiciliar a Lula, mantendo, por outro lado, os efeitos da condenação imposta pelo TRF-4. Entre eles a impossibilidade de o petista concorrer às eleições de 2018. Conforme revelou a Coluna do Estadão nesta sexta-feira, integrantes da Corte consideraram a hipótese de o colegiado tirar Lula da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, e colocá-lo em casa.

Delegado de Tabira teria solicitado prisão temporária, mas caso ainda não foi apreciado pelo Judiciário

O poeta e advogado Dudu Morais se apresentou hoje na 20ª Delegacia Seccional de Afogados da Ingazeira, onde acontece o plantão do fim de semana para depor sobre o homicídio onde figura como autor contra o próprio tio.

Em 18 de janeiro, Dudu , de 29 anos, matou a tiros o próprio tio Clênio Evandro Cordeiro, de 42, após um desentendimento, na Rua Rosa Xavier.

Com uma perfuração que atingiu o fígado, baço, intestino e pâncreas, Evandro não resistiu e morreu no Hospital Regional Emília Câmara.

Dudu se apresentou acompanhado de um advogado e teria ficado em silêncio no interrogatório.

Como não havia nenhum mandado de prisão contra ele, o advogado e poeta saiu pela porta da frente, com base  no prazo expirado do flagrante, conforme  o Código de Processo Penal.

Segundo informações a que o blog teve acesso, houve pedido de prisão preventiva feito pelo Delegado de Tabira, Thiago Souza, mas ainda não deliberada pelo Judiciário, o que impede que ele seja preso.

A motivação do crime ainda não é oficial, no entanto, duas versões circulam na cidade de Tabira. A primeira informação é que a vítima Clênio Evandro teria agredido uma irmã de Dudu, sendo a causa do desentendimento que acabou em tragédia.

A segunda versão comentada é que os dois tinham um desentendimento por causa de herança. A Polícia Civil vai investigar o caso.

Nesta segunda-feira (2), a Câmara de Tabira efetivou Adriana Carmem Alves de Araújo para o cargo de Auxiliar Administrativo e João Lucas da Silva Siqueira para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais. 

“Convocamos mais dois servidores que faltavam para completar as vagas do primeiro concurso da história da câmara e assim efetivamos todas as vagas restantes “ disse o presidente do Poder Legislativo, Valdemir Filho.