Água Preta, Rio Formoso e Maraial recebem donativos de Sertânia e Serra

Blog do Magno

Numa ação impetrada pelo advogado Cláudio Soares, a justiça eleitoral cancelou vários títulos eleitorais que haviam sido transferidos entre os anos de 2019/2020 entre os municípios de São José do Egito e Brejinho, no Sertão do Pajeú.

Isso se configurou na intenção maldosa de políticos no campo da oposição de querer usar de forma criminal o voto de eleitores não cadastrados e não residentes em seus municípios.

Os procuradores eleitorais, segundo Cláudio, entenderam que se configurou, na prática, um crime em violar ou tentar violar a referência de títulos. “O objetivo das ações foi conter as transferências irregulares de eleitores entre os municípios, principalmente de São José do Egito para Brejinho”, disse a advogado, adiantando que dois Irmãos do pré-candidato da oposição, Gilsomar Bento, são os alvos da justiça eleitoral.

Jonielson Bento da Costa (empresário e proprietário de posto de gasolina em São José do Egito) e Gilmar Bento da Costa, entre outros, são os principais responsáveis por essa prática nociva e que confirma manipulação grotesca impulsionada pelo poderio econômico.

Os Municípios partilham na próxima segunda-feira, 10 de maio, R$ 5,8 bilhões referentes ao primeiro repasse de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nesse montante já está descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Apesar de apresentar crescimento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que a primeira transferência tende a ser a maior do mês e representa quase metade do valor esperado para maio.

Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 7,2 bilhões. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de maio de 2021, quando comparado com o mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 69,85% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). Do total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6 (2.447 ou 43,95% dos Entes locais) irão dividir R$ 1,4 bilhão, ou seja, 19,70% do que será transferido.

Vale lembrar que – mesmo sendo coeficientes iguais – os valores transferidos aos Entes locais são diferentes. Por exemplo, uma cidade 0,6 de Roraima recebe parcela diferente de outra do Rio Grande do Sul com o mesmo coeficiente. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (168 ou 3,02%) ficarão com o valor de R$ 960,3 milhões, o que representa 13,17% do que será transferido.

Acumulado do ano

No acumulado de 2021, o total repassado aos Municípios em 2021 apresenta crescimento de 25,62% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2020. O percentual oscila, mas ainda é positivo em 18,89% quando incluída a inflação.

A CNM divulga periodicamente os decêndios para mostrar aos gestores a realidade do FPM ao longo de cada mês. O Fundo, bem como a maioria das receitas de transferências do país, não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano. Quando se avalia mensalmente o comportamento dos repasses, é possível notar que o FPM apresenta dois ciclos distintos: no primeiro semestre ocorrem os maiores repasses e – entre julho e outubro – os valores diminuem significativamente.

Diante disso, a Confederação alerta os gestores para que tenham prudência na administração local, principalmente no cenário de instabilidade agravado com a pandemia da Covid-19. Para auxiliar os gestores, a CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das transferências constitucionais. Na nota do FPM, elaborada pela Confederação com base nos dados da STN, também é possível acessar os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: 20% do Fundeb, 15% da saúde e 1% do Pasep.

Acesse o levantamento da CNM do primeiro decêndio de maio de 2021.

Fonte: Agência CNM de Notícias

O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou, hoje, que é “injusto” e “desumano” destinar aos mais pobres o atendimento médico por parte de profissionais cubanos “sem qualquer garantia” de qualidade.

A declaração foi dada após café da manhã entre Bolsonaro e o comandante da Marinha, o almirante de esquadra Eduardo Bacelar Leal Ferreira, no Comando do Primeiro Distrito Naval, no Centro do Rio.

Para o presidente eleito, o governo brasileiro não tem comprovação de que os profissionais de saúde enviados por Cuba sejam competentes e, por isso, voltou a defender que eles deveriam passar por uma prova para revalidar o diploma e atuar no Brasil.

Na última quarta, o governo de Cuba informou que decidiu sair do Mais Médicos e atribuiu a decisão a “declarações ameaçadoras e depreciativas” de Bolsonaro. O presidente eleito afirma que Cuba não quis aceitar condições para continuar no programa.

“Eu nunca vi uma autoridade no Brasil dizer que foi assistida por um médico cubano. Será que nós devemos destinar aos mais pobres profissionais, entre aspas, sem qualquer garantia? Isso é injusto. Isso é desumano”, disse Bolsonaro.

“Não queremos isso para ninguém, muito menos para os mais pobres. Queremos salário integral e o direito de fazer a família para cá. Isso é pedir muito? Isso está em nossas leis”, complementou.

Segundo o presidente eleito, a forma como a contratação dos médicos cubanos foi feita é “situação de prática de escravidão” porque, de acordo com Bolsonaro, o governo cubano impede que a família dos médicos os acompanhe durante o período em que eles estão no Brasil.

“Vamos falar em direitos humanos? Quem diria, não é? Tanta crítica eu sofri aqui… talvez a senhora [dirigindo-se a uma jornalista] seja mãe. Imaginou ficar longe dos seus filhos por um ano? É a situação de prática de escravidão que estão sendo submetidos os médicos e as médicas cubanos no Brasil. Imaginou confiscar da senhora 70% do seu salário?”, criticou o presidente eleito.