Água Branca abre rota com Sítio Arqueológico

A Primeira Câmara do TCE julgou ilegais 2.320 processos de admissão de pessoal realizada pela prefeitura de Custódia nos anos de 2019 e 2020. O relator foi o conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

As admissões, que tiveram como interessado o prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Gois, o Manuca,  foram divididas em dois processos, 2019 (2052164-9) e 2020 (2055941-0) e trataram de contratações temporárias para diversos cargos, sendo em sua maioria para profissionais da saúde e educação.

Em ambos os votos, segundo o interessado, as contratações realizadas foram necessárias e excepcionais ao interesse público, argumento que não foi acatado pelo relator que apontou a ausência de fundamentação fática com a suposta necessidade excepcional.

Além disso, os votos também destacaram a ausência de seleção simplificada e a extrapolação dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade na contratação de pessoal.

O relatório de auditoria ressaltou ainda que a insuficiência de pessoal no quadro administrativo da Prefeitura, como motivante para as contratações, decorreu do fato de a prefeitura não ter realizado concurso público com o objetivo de suprir a carência de pessoal, sendo que o último concurso ali realizado, com vistas ao provimento dos seus vários cargos efetivos, foi em 2007.

Por estes motivos, o relator julgou ilegais as contratações, negando os respectivos registros, tendo o voto aprovado por unanimidade na Primeira Câmara. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Guido Rostand.

No próximo dia 29 de setembro, o deputado estadual Rogério Leão vai receber a medalha Eduardo Campos entregue pela Defensoria Geral do Estado de Pernambuco a 22 personalidades pernambucanas. Entre os homenageados, estão também o Governador Paulo Câmara e o Prefeito do Recife, Geraldo Júlio.

A sessão solene será presidida pelo Defensor Geral do Estado, Manoel Jerônimo Neto, no Teatro Santa Isabel, e terá início às 18h.

Desde que assumiu o cargo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Leão tem abraçado as causas dos Defensores Públicos. “Admiro o brilhante trabalho dos que fazem a Defensoria. Tenho acompanhado constantemente a veiculação das grandes ações na imprensa pernambucana”, ressaltou o deputado, em uma visita a Instituição.

Em junho, Rogério Leão conseguiu uma vitória em prol da Instituição, o seu Projeto de Lei que previa incluir  no calendário de eventos do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual do Defensor Público, foi aprovado. “De acordo com o artigo 134 da Constituição Federal, a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Portanto, nada mais justo, do que reconhecer a importância da instituição”, destacou Leão, na ocasião.

A Secretaria Estadual das cidades, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE estabeleceu a partir da portaria 7002/2016, novos procedimentos para registro e emplacamento de ciclomotores (abaixo de 50cc) fabricados antes de 31 de julho de 2015 e que não tenham disponível o código marca/modelo no sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).

Tal medida foi determinada pelo fato desses veículos estarem pendentes de registros devido à falta de pré-cadastro na Base de Índice Nacional (BIN), que deveriam ser realizados pelos seus respectivos fabricantes. A partir dessa resolução, o diretor presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, entendendo que os proprietários desses veículos não podem ser responsabilizados pela falta de informação por parte dos fabricantes, resolveu facilitar o processo.

De agora em diante, o registro e emplacamento desses veículos fabricados antes de 31/07/2015 e que não tem cadastro será iniciado com uma vistoria eletrônica realizada no DETRAN-PE (conforme agendamento no site www.detran.pe.gov.br). Em seguida, o proprietário deverá requerer ao órgão a realização desse cadastro na BIN e após receber essa autorização deverá realizar a gravação do Número de Identificação Veicular (VIN), através de empresa credenciada e posteriormente fazer o processo de emplacamento.

Estiveram presentes os Diretores Geral e de Engenharia e Fiscalização de Trânsito, respectivamente, Sebastião Marinho e Sérgio Lins; o Comandante do BBTran, Cel. Raul; o Coordenador da Operação Lei Seca, Cel. Luciano; o Secretário de Segurança Cidadã e Mobilidade de Camaragibe, Cel. Luiz Meira; e o Secretário de Trânsito e Transporte de Olinda, Oswaldo Lima.

Prazo final – Os veículos ciclomotores terão até o dia 01/11/2016 para circular visando a regularização junto ao órgão. Após esse prazo, todos que não fizerem o procedimento ficarão sujeitos a multas e apreensão. Já o prazo para cadastro na BIN vai até 17/10/2017 e após essa data, os que não realizaram os procedimentos terão os veículos revertidos apreendidos e revertidos para sucata.

Presidida pelo vereador Danilo Augusto (PDT) a Câmara de Vereadores de Tuparetama teve mais uma sessão nesta segunda (23). Estiveram presentes os vereadores Plécio Galvão (PSL),Vanda Lúcia (PSD), Orlando Ferreira (MDB), Priscila Menezes (PSL), Idelbrando Valdevino (PSDB) e Valmir Tunú (DEM).  Ausentes os vereadores Arlã Gomes (PSDB) e Diógenes Patriota (SD).

O vereador Valmir Tunú (DEM) respondeu críticas recebidas do vereador Danilo e parabenizou o prefeito Sávio Torres pela conquista de uma quadra para a escola do bairro Bom Jesus.

O vereador Orlando Ferreira (MDB) parabenizou os vaqueiros campeões da disputa PE/PB e criticou a falta de apoio da prefeitura. Disse ainda que falta apoio à esta categoria no município.

O vereador Plécio Galvão (PSL) cobrou do prefeito Sávio o concerto das máquinas pesadas, Patrol e Enchedeira, mais a ambulância do SAMU. O vereador criticou os valores gastos na construção de banheiros que custam quase R$ 12 mil quando R$ 5 mil seriam suficiente. “Mesmo assim não construíram a quantidade que está no convênio”.

O vereador Danilo Augusto (PDT) comemorou a determinação do TCE e MPPE para o prefeito apresentar um plano de ação para acabar com o lixão que fica a 1.500 metros da cidade, colocado naquela área pelo atual prefeito. Cobrou ao Prefeito a reforma da praça do Distrito de Santa Rita que o mesmo prometeu iniciar em 2017 alegando ter conseguido R$ 497 mil para a obra. “Dois anos depois nada aconteceu”.

A vereadora Priscila (PSL) criticou a lentidão com a obra da Academia da Saúde que não corresponde ao valor investido. Ela alertou que o prefeito vai contratar uma empresa para fazer a coleta do lixo em 2019, mas em 2007 um dos motivos a rejeição das contas dele foi uma empresa de fachada para coleta do lixo onde os funcionários efetivos e contratados do município eram os que fazia a coleta.

A vereadora Vandinha (PSD) informou que o PSF da Vila Bom Jesus recebeu seu novo médico mas não foi pelas cobranças do vereador Danilo e sim porque o prefeito Sávio tem o dever de contratar o médico. “Diferente do PSF da SEDE que é responsabilidade do Governo Federal”. A mesma confirmou que o executivo vai encaminhar o PCC para todos os servidores efetivos do município e já está fazendo a revisão da lei 270/2008 que dispõe sobre o regime jurídico do de Tuparetama.

Foram aprovados os requerimentos que  solicitam os formulários do IR CRAS, apresentado pela Bancada de Oposição, construção de um parque de Vaquejada, do vereador Orlando da Cacimbinha, o que solicita que se informe ao MP o não envio pelo município dos extratos da conta do FUNPRETU a Câmara de Vereadores, do vereador Pléci. Ainda o que solicita ao executivo o relatório final do FNDE sobre a escola da vila Bom Jesus, do vereador Danilo Augusto.

A vereadora Priscila solicitou ao TCE as razões pelo não envio da conta de governo ano 2007, que a casa envie ao MP licitação e contratação de empresa de serviços médicos e envio ao MP do Projeto que cria a guarda municipal anexado ao veto do prefeito.

Houve Moções de Aplauso a José Rubens Veras, de autoria do vereador Danilo e a Rafael Vasconcelos e Márcio da Borracharia, da bancada de situação.

A sessão pode ser assistida no Facebook Câmara de Tuparetama, na página da Câmara de Vereadores de Tuparetama no YouTube e ao vivo pela Rádio Bom Jesus FM 87,9.

O Senador Armando Monteiro cresceu e lidera o novo levantamento do Instituto Múltipla para governador de Pernambuco. A pesquisa foi realizada com 600 questionários, em 65 dos 184 municípios pernambucanos, entre os dias 18 e 22 deste mês de janeiro e foi registrada no TRE sob o número PE 08043/2018.

Armando, que tinha 13,5% na pesquisa anterior, agora aparece com 20,5% das intenções de voto, seguido do governador Paulo Câmara, que tinha 18,7% e caiu para 16%, ainda que estável dentro da margem de erro. O blog teve acesso integral aos dados. 

A vereadora Marília Arraes (PT) que em novembro tinha 9,6% também cresceu e aparece com 14,5%.  Há de se considerar que, com base na margem de erro da pesquisa, de 4,1% para mais ou para menos, Armando, Câmara e Marina estão no que pode-se chamar empate técnico. De toda forma,  impacta a mudança de ordem dos candidatos.

O Ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM),tem 10,5%, seguido do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) está na quinta colocação com 5%. O deputado Bruno Araújo (PSDB) tem 2,5%. Brancos e nulos somam 23,5%, indecisos 4,5% e não souberam ou não quiseram responder a pesquisa, 3%.

Cenários: em um cenário sem Mendonça Filho, Armando Monteiro tem 23,7%, Paulo Câmara, 20,5%, Marília Arraes, 16,7% e Fernando Bezerra Coelho, 5%. No cenário sem Fernando Bezerra Coelho, Armando lidera com 22,8% seguido de Paulo Câmara com 17,7%, Marília Arraes com 15% e Mendonça Filho com 11,5%.

Em uma simulação sem Armando Monteiro, Marília Arraes lidera com 21,7%, com o governador Paulo Câmara chegando a 19,3%, seguido de Mendonça Filho, com 15,7% e Fernando Bezerra, com 6,7%. Sem Armando e Marília no páreo Câmara tem 26,8%, seguido de Mendonça Filho, com 20,8% e Fernando Bezerra Coelho, com 7%.

Segundo turno: o instituto fez simulações de diversos cenários de segundo turno prováveis para as eleições deste ano. Numa disputa entre Paulo Câmara e Armando, Monteiro tem 30,2% contra 28,2%. No embate entre Paulo Câmara e Mendonça Filho, o governador tem 29,2% contra 24% do Ministro. Contra Marília Arraes, Câmara teria 27,8% contra 26,7% da petista.

Rejeição: O Múltipla aferiu também o índice de rejeição dos candidatos. Dos entrevistados, 63,5% disseram que não votariam em Paulo Câmara de jeito nenhum. Já 56,5% não votam em Fernando Bezerra Coelho. Um total de 55,8% não votariam de jeito nenhum em Mendonça Filho. 54,5% não admitem votar em Bruno Araújo. 49,8% dizem não votar em Marília Arraes. E 41,2% não votariam em Armando Monteiro.

Na pesquisa estimulada para o Senado, o 1º colocado é Jarbas Vasconcelos (PMDB) com 23,8%, seguido por Humberto Costa com 16%, Armando, 15,2%, Mendonça Filho, 14,7%, André Ferreira, 7%, Sílvio Costa, 5,8%, Luciana Santos, 5%, Antonio Campos, 4,2%, José Queiroz, 4,2%. Brancos e nulos, 25%. Indecisos são 5,7% contra 4,5% que não sabem ou não opinaram.

Veja aqui o relatório completo do Múltipla: Relatório completo pesquisa Pernambuco

Veja aqui o comparativo do desempenho dos candidatos entre novembro e janeiro, segundo o Instituto:  Comparativo-pesquisas

Perfil da amostra: Masculino 47,3%, Feminino 52,7%; 16 a 24 anos 16,8%, 25 a 34 anos 22,2%, 35 a 44 anos 21,0%, 45 a 59 anos 23,3% e 60 anos ou mais 16,5%.

A amostra foi composta por 600 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no Estado de Pernambuco e distribuída da seguinte forma: Região Metropolitana 42,2%, Zona da Mata 14,6%, Agreste 25,2 e Sertão 18,0%.

O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 4,1% Sistema interno e controle de verificação: Para realização da pesquisa, utilizam-se uma equipe de entrevistadores e supervisores, contratados pelo Instituto. Todos devidamente treinados para execução do trabalho.

A área da pesquisa compreende o estado de Pernambuco, composta por 04 (quatro) mesorregiões: Região Metropolitana, Agreste, Sertão e Zona da Mata e os seguintes municípios: Floresta, Petrolândia, Cabrobó, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Araripina, Bodocó, Exu, Ipubi, Ouricuri, Salgueiro, São José do Belmonte, Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Serra Talhada, Arcoverde, Custódia, Sertânia, Águas Belas, Bom Conselho, Buique, Garanhuns, Lajedo, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre Deus, Caruaru, Gravatá, Pesqueira, São Bento do Uma, São Caetano, Bom Jardim, João Alfredo, Limoeiro, Santa Cruz do Capibaribe, Surubim, Toritama, Abreu e Lima, Cabo, Camaragibe, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata, Água Preta, Barreiros, Catende, Escada, Palmares, Ribeirão, Sirinhaém, Vitória de Santo Antão, Aliança, Carpina, Glória de Goitá, Goiana, Itambé, Nazaré da Mata, Paudalho, Timbaúba e Vicência.