Secretário de Saúde do Estado ouve servidores do Hospital Regional Dom Moura em Garanhuns‏‏

A construção da unidade básica de saúde da Vila do Ferro Novo está parada, gerando mais questionamentos ao governo  Guga Lins.

O Sertânia News filmou o local, mostrando a obra sem conclusão. A obra foi iniciada, mas não dá mostras de continuidade. Pelo contrário, são vistos sinais de que parou pelo caminho.

O início das obras da unidade foi anunciado e comemorado pelo próprio prefeito. Oficialmente, a municipalidade não informa o que ocorreu e quais as perspectivas de conclusão dos trabalhos.

Secretaria de Educação diz que não há previsão de início das matrículas e que pais já foram informados para deixar local

O mesmo famigerado processo de seleção que deu o que falar para os anos finais da educação básica, por conta das filas que duraram horas e de pais que madrugaram para garantir oportunidade para seus filhos se repete novamente na porta da Escola Dom Mota, em Afogados da Ingazeira.

Alguns pais aguardam para garantir uma vaga para seus filhos na pré-matrícula de 3º ao 8º ano desde a madrugada de terça. Outra queixa é de que a escola não orienta esses pais. Há poucos dias, o mesmo processo foi verificado para o complemento de turmas do 2º ano do ensino médio.

“Estamos desde ontem aqui e não recebemos nenhuma orientação da Secretaria de Educação ou da Direção da Escola”, reclama um pai em contato com o blog. Pais mantiveram contato com a Rádio para também queixar-se das filas.

Outro lado: a Secretária de Educação Veratânia Morais, ao contrário, disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que por mais de uma vez os pais na fila foram informados de que não há previsão exata do início das matrículas. Ou seja, estão lá em vão.

“Informamos que esse cronograma de matrícula seria divulgado na primeira semana de janeiro, mas não informamos data. Os pais foram à escola baseados em informações equivocadas”.

A Secretária informou que só após estudo de demanda haverá a divulgação de vagas no Dom Mota e do 7º ano da Escola Padre Carlos Cottart. Ela garantiu que os pais na fila já foram comunicados por Eliana Rabelo, por Magali Zuza, Gestora do Dom Mota e pela Secretária Executiva de Educação Maria José Acioly.

Do Correio Brasiliense

A confirmação de que a agência de classificação de risco Moody’s vai rebaixar a nota do Brasil sepultou qualquer chance de o país permanecer no seleto grupo com selo de bons pagadores. O rating dado pela companhia norte-americana aos títulos soberanos brasileiros é Baa3, e, se ele cair para o degrau seguinte, Ba1, os papéis passarão para o segmento especulativo, ou seja, que tem risco de calote. O pior é que, uma vez entrando nessa “Série B” do mercado financeiro internacional, a permanência será longa. A aposta dos analistas é que o Brasil não deverá sair de lá antes de 2020.

“As conquistas que o país o obteve a duras penas ao longo dos últimos 15 anos, gradativamente, estão sendo erodidas. Foi muito difícil conseguir o grau de investimento, que, uma vez perdido, não será fácil de recuperar. Com muita sorte, isso ocorrerá somente em 2020”, avisou o economista Alexandre Espírito Santo, economista da Órama Investimento. “A perda do grau de investimento é inevitável. É possível que a recuperação só venha em 2020. Essa década a gente perdeu”, lamentou José Luis Oreiro, professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A piora nos quadros econômico e fiscal, com o forte aumento da dívida pública, e a instabilidade política pesaram na decisão da Moody’s. E, com as tensões no Congresso e a perspectiva de que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff deva demorar, analistas avisam que a aprovação de qualquer medida de ajuste fiscal, agora, é improvável. Logo, aumentam as chances de as contas públicas continuarem desequilibradas, registrando deficit primário ao invés de superavit (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) até 2017, na pior das hipóteses.

O economista-chefe do banco Santander, Maurício Molan, mostra preocupação com o avanço da dívida pública, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) diminui. Pelas contas dele, o endividamento bruto deverá chegar perto de 70% do PIB neste ano e pode encostar em 90% em 2019. “Para que a dívida pare de crescer, é preciso que o governo consiga superavit primário de 4%”, alertou. “ Se isso ocorrer, o grau de investimento voltará”, completou.

Com o rebaixamento da Moody’s, o Brasil terá nota de grau especulativo de duas agências (a outra é Standard & Poor’s), o que será péssimo para os investimentos, pois, quando um país perde o selo de bom pagador, a maioria de suas empresas também perde. “Os empréstimos no exterior ficarão mais caros. Com maior custo do capital, o investimento diminui”, alertou Oreiro, da UFRJ. Além disso, fundos internacionais terão que sair do país. “Isso provocará nova desvalorização cambial e pressionará mais a inflação.”

O Secretário Municipal de Educação de Quixaba, Danilo Cordeiro Nunes, enviou uma nota à redação em resposta à matéria divulgada em 6 de janeiro de 2024, intitulada “Seis municípios do Pajeú ficam fora da complementação VAAR do FUNDEB 2024”. Na nota, o secretário esclarece pontos relevantes e destaca o compromisso do município com a qualidade da educação.

Danilo Cordeiro Nunes ressalta que Quixaba empenhou-se ao máximo para cumprir todas as condicionalidades previstas na Lei nº 14.113/2020, especialmente o artigo 14, § 1º. Ele destaca que todas as condicionalidades que exigiram esforços do município foram atendidas, respeitando rigorosamente os prazos de inserção dos dados e informações no SIMEC.

Quanto à matéria em questão, o secretário faz uma correção importante, esclarecendo que o município não deixou de receber os repasses do VAAR devido ao não cumprimento do disposto no artigo 14, § 1º, inciso I. Ele esclarece que a não conformidade ocorreu em relação à condicionalidade III, que trata da redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica.

Danilo Cordeiro Nunes aponta que essa condicionalidade abrange diversos fatores que não necessariamente exigem uma ação direta por parte da rede, gerando debates em todo o país sobre a dificuldade de quantificação e análise dos dados relacionados a essa condicionalidade. O secretário destaca o empenho da equipe para identificar a causa do não atendimento a essa condicionalidade e reunir esforços na solução do problema.

O secretário reafirma o compromisso de manter o excelente trabalho desenvolvido pela rede municipal de ensino de Quixaba, que tem recebido destaque pela qualidade da educação. Ele destaca os prêmios conquistados pela rede, incluindo o reconhecimento no SAEPE 2022 e duas escolas premiadas pelo resultado em alfabetização do Programa Criança Alfabetizada – PCA.

A nota encerra com a garantia do empenho contínuo na busca por soluções, visando manter o alto padrão de educação em Quixaba. Leia abaixo a íntegra da nota:

Prezado Nil Junior; 

Com relação a matéria publicada nesse blog dia 6 de janeiro de 2024 “ Seis municípios do Pajeú ficam fora da complementação VAAR do FUNDEB 2024” cabe salientar que o município de Quixaba – PE empenhou-se ao máximo para cumprir com todas as condicionalidades prevista na Lei nº 14.113/2020 art. 14, § 1º, tanto que todas as condicionalidades que exigiram esforços do munícipio foram atendidas respeitando rigorosamente todos os prazos de inserção dos dados e informações no SIMEC.

Quanto a matéria é pertinente fazer uma correção pois o município não deixou de receber os repasses do VAAR pelo não cumprimento do disposto no art. 14, § 1º, inciso I  que trata do provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho, como traz a matéria e sim pelo não cumprimento da condicionalidade III a qual se refere a redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica, respeitadas as especificidades da educação escolar indígena e suas realidades, condicionalidade essa que engloba uma série de fatores que não necessariamente exige uma ação direta por parte da rede, são inúmeras discussões por todo território brasileiro quanto a dificuldade de quantificação e análise dos dados e informações atrelados a essa condicionalidade.

Por fim saliento que estamos empenhados para identificar a causa do não atendimento a condicionalidade III e consequentemente reunir esforços na solução do problema, para assim mantermos o excelente trabalho que é desenvolvido pela rede municipal de ensino no qual coloca o município de QUIXABA sempre em destaque no que diz respeito a uma EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, sendo premiado entre as redes de ensino de melhores resultados no SAEPE 2022, bem como duas escolas premiadas pelo resultado em alfabetização do Programa Criança Alfabetizada – PCA. 

Atenciosamente

Danilo Cordeiro Nunes – Secretário Municipal de Educação de Quixaba-PE

O Ministério Público Federal (MPF) obteve, na Justiça Federal, a condenação do prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, por desvio de verbas públicas em favor de terceiros, no âmbito de convênio firmado entre o município e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

De acordo com denúncia oferecida pelo MPF, o convênio foi firmado em 2007, para a realização de 51 melhorias sanitárias domiciliares pertencentes a pessoas desprovidas de recursos em Tuparetama. A verba repassada pela Funasa foi de R$ 200 mil, com contrapartida municipal de aproximadamente R$ 6 mil.

No entanto, o MPF destacou que, além do atraso na prestação de contas pela prefeitura, o exame inicial da documentação resultou na reprovação de contas pela Funasa, que também constatou a desconformidade das obras com as especificações técnicas e ausência de construção de algumas das melhorias sanitárias programadas. O MPF reforça ainda que as pendências apontadas pela Funasa só foram sanadas em novo mandato do prefeito.

A Justiça Federal acatou o pedido do MPF e condenou Domingos Sávio da Costa Torres à pena de dois anos de reclusão, substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços comunitários e prestação pecuniária mensal, em valor que será fixado pela Justiça. O réu poderá apelar da decisão em liberdade.

Processo nº 0805263-71.2018.4.05.0000 – 38ª Vara Federal em Pernambuco. A informação é da Assessoria de Comunicação do MPF-PE.