AGU recorre ao STF contra processo de impeachment

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quinta-feira que ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Sempre que foi questionado sobre o assunto, o ministro da AGU, José Eduardo Cardozo, disse que essa era uma medida que vinha sendo estudada e que poderia ser adotada.

Cardozo dará uma coletiva mais tarde sobre o assunto, detalhando a ação. De acordo com a AGU, o processo de impeachment na Câmara tem vícios que impedem sua continuidade. A previsão é de que ele seja votado no domingo. Caso receba o apoio de, pelo menos, dois terços dos deputados – 342 dos 513 da Casa -, segue para o Senado, que tem a palavra final sobre o afastamento ou não de Dilma.

Na última segunda-feira, na comissão que aprovou o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) recomendando o impeachment, Cardozo disse que o relatório é falho e nulo e que afronta a Constituição. Ele também disse que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou a abertura do processo de afastamento por vingança. Na entrevista dada após participar da reunião da comissão, Cardozo repetiu as críticas e falou sobre a possibilidade de recorrer ao Judiciário. Na ocasião, ele indicou que os recursos possíveis dentro da própria Câmara, ou seja, sem precisar ir à Justiça, são limitados.

A assessoria do STF informou que ainda não foi designado relator. Na quarta-feira, Cardozo foi até o STF e declarou que o apelo à Corte não deve ser entendido como manobra de tapetão. “O dia em que o Judiciário for entendido como um tapetão, nós rasgamos de vez o Estado de Direito no Brasil. A Constituição é clara: nenhuma lesão de direito pode ficar afastada de apreciação do Poder Judiciário. Se um cidadão comum, se qualquer pessoa, ou um presidente da República tem uma lesão, vamos ao Judiciário. Isso sinceramente não é tapetão”, declarou Cardozo, que negou ter tratado de qualquer tema referente ao impeachment na audiência.

Cardozo deu as declarações após ser recebido pelo presidente, ministro Ricardo Lewandowski. O advogado-geral queria confirmar a data para o julgamento em plenário que definirá se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá ou não ser ministro da Casa Civil. A sessão está marcada para o dia 20. Até lá, Cardozo deve levar memoriais para cada um dos onze integrantes do tribunal, defendendo a validade da nomeação de Lula para o cargo.