Notícias

MPPE quer que gestão justifique e controle contratação de shows

Por André Luis

Esta semana, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendações para o Poder Executivo do Município de Salgueiro justificar a contratação de qualquer profissional artístico que seja realizada via inexigibilidade de licitação.

Ainda se abster de realizar a contratação de shows e artistas para o período junino, com o dispêndio do erário, cujos valores extrapolem a média paga aos artistas locais/regionais.

Em um dos documentos, direcionado ao Prefeito e à Secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia de Salgueiro, o MPPE recomendou que o município se abstenha de realizar novas contratações artísticas via inexigibilidade de licitação, sobretudo quando se tratar de empresas que tenham servidores municipais como participantes e nos casos em que for viável a competição para o fornecimento de bens ou prestação dos serviços ao município.

Segundo o inquérito civil nº 01939.000.158/2022, instaurado pela Promotoria de Salgueiro, o Município vem contratando bandas cujos integrantes são servidores públicos comissionados municipais, em desconformidade com o artigo 14 da lei nº 14.133/2021, o qual veda, entre outras questões, a participação de pessoas com vínculos de natureza financeira, trabalhista ou civil em licitações ou participação na execução de contratos com o dirigente do órgão ou instituição contratante.

No texto do documento, a Promotora de Justiça Adna Leonor Deo Vasconcelos ressalta que a contratação de qualquer profissional do setor artístico, via inexigibilidade de licitação pelo Município deve obedecer aos trâmites legais previstos. 

Destaca, ainda, que a inexigibilidade de licitação em contratos artísticos deve ser precedida de procedimento que justifique a escolha, como a inviabilidade de competição; assim como o preço; a contratação direta ou através de empresário exclusivo e a consagração do profissional pela crítica especializada ou opinião pública.

Em outra recomendação encaminhada ao Prefeito e à Chefe de Gabinete de Salgueiro, o MPPE aconselha a adoção de critérios justos e razoáveis com relação aos gastos do Município; bem como suspenda/rescinda a contratação do artista/banda indicada no contrato com valores exorbitantes; e proceda a redução dos gastos com as festividades juninas que comprometa a prestação de serviços essenciais para os cidadãos salgueirenses.

O MPPE recomenda, ainda, a atualização imediata do Portal da Transparência do Município, cumprindo assim o disposto na Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) no que tange às licitações e contratações públicas divulgando, no mínimo, os editais com seus respectivos termos de referência ou projetos básicos. Devem incluir também as cotações de preço e sua justificativa; bem como todos atos decisórios com a respectiva fundamentação, as atas de sessão para apresentação de propostas e julgamento bem como os contratos porventura celebrados.

As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE dos dias 12 e 13 de junho de 2023.

Outras Notícias

Laudo aponta excesso de velocidade e falhas na sinalização em acidente de ônibus com 17 mortos na BR-423 em Saloá

G1 PE Um laudo da Polícia Rodoviária Federal (PRF) concluiu que o excesso de velocidade foi a principal causa do acidente com um ônibus que deixou 17 mortos, em outubro de 2025, na BR-423, na Serra dos Ventos, em Saloá, no Agreste de Pernambuco. O documento aponta que o veículo trafegava a cerca de 90 […]

G1 PE

Um laudo da Polícia Rodoviária Federal (PRF) concluiu que o excesso de velocidade foi a principal causa do acidente com um ônibus que deixou 17 mortos, em outubro de 2025, na BR-423, na Serra dos Ventos, em Saloá, no Agreste de Pernambuco. O documento aponta que o veículo trafegava a cerca de 90 km/h em um trecho de descida com curva acentuada, onde a velocidade segura seria de, no máximo, 60 km/h, o que tornou impossível manter o controle da direção.

Além da velocidade incompatível com a via, o laudo também identificou fatores que contribuíram para o sinistro, como falhas na sinalização da rodovia e possível fadiga do motorista. O documento, ao qual o g1 teve acesso, foi elaborado a partir de análises técnicas no local, dados do tacógrafo e inspeção no veículo.

Segundo o chefe de Policiamento e Fiscalização da PRF em Garanhuns, Luciano Holanda, o excesso de velocidade foi determinante para o acidente, mas as circunstâncias que levaram o motorista a dirigir acima do limite ainda não foram esclarecidas.

“O excesso de velocidade foi sim o fator preponderante para ocorrência. Porém, as razões pelas quais o condutor empregava a velocidade acima do limite não são conhecidas pela PRF. Esse documento não tem o objetivo de identificar os culpados e sim as causas do acidente. Após a conclusão da investigação da Polícia Civil, serão dadas as medidas necessárias”, afirmou.

Sinalização inadequada

De acordo com a perícia administrativa, a ausência de sinalização adequada no trecho rural da rodovia foi também um dos principais problemas identificados. A única placa de limite de velocidade existente estava localizada em área urbana e não tinha validade para o ponto onde ocorreu o acidente. Além disso, a marcação no asfalto indicando 50 km/h estava desgastada, o que dificultava a visualização, principalmente durante a noite.

Os peritos também apontaram que o trecho da Serra dos Ventos exige atenção redobrada dos motoristas por conta da descida íngreme e das curvas sinuosas. Apesar disso, não havia sinalização suficiente alertando sobre os riscos, como placas de curva acentuada ou de sinuosidade da pista.

No que diz respeito ao veículo, não foram encontrados indícios de falha no sistema de freios durante a análise visual realizada pela equipe. A conclusão definitiva sobre essa parte ainda depende do laudo do Instituto de Criminalística de Pernambuco.

Possível cansaço do motorista

Já em relação ao fator humano, o laudo indica que o motorista dirigia há mais de quatro horas sem realizar a pausa obrigatória de 30 minutos, o que pode ter contribuído para fadiga. Segundo os especialistas da PRF, o cansaço reduz a capacidade de reação e aumenta o risco de acidentes, especialmente em trechos críticos.

“Embora o tempo excedido tenha sido relativamente curto, ressalta-se a importância do intervalo de descanso, especialmente em viagens longas, nas quais a fadiga pode comprometer significativamente a capacidade de reação, a atenção e o julgamento do condutor, aumentando o risco de ocorrência de sinistros”, disse o documento.

Falta de cintos de segurança

Outro ponto destacado foi a não utilização de cintos de segurança pelos passageiros. Apesar de o ônibus estar equipado com o dispositivo, a maioria dos cintos estava embutida nos bancos e não houve orientação sobre o uso. Isso contribuiu para a gravidade das lesões, já que vários ocupantes foram arremessados dentro e para fora do veículo.

“Observou-se que grande parte desses dispositivos encontrava-se embutida sob o estofamento dos assentos, evidenciando que não estavam sendo utilizados pelos passageiros no momento do sinistro”, disse o laudo.

A perícia administrativa da PRF tem como objetivo identificar causas e propor medidas preventivas, não substituindo a investigação criminal conduzida pelos institutos oficiais.

Adutora do Pajeú retoma operação após rompimento

A Companhia Pernambucana de Saneamento –COMPESA – comunica a população em nota ao blog que o sistema da Adutora do Pajeú retomou  seu funcionamento. Como o blog noticiou, o sistema  havia parado ontem,  devido a um estouramento entre a Estação Elevatória 04 e 05, nas imediações do IF-Sertão. Estava paralisado o abastecimento nas cidades de Carnaíba, Quixaba, […]

Imagem ilustrativa

A Companhia Pernambucana de Saneamento –COMPESA – comunica a população em nota ao blog que o sistema da Adutora do Pajeú retomou  seu funcionamento.

Como o blog noticiou, o sistema  havia parado ontem,  devido a um estouramento entre a Estação Elevatória 04 e 05, nas imediações do IF-Sertão.

Estava paralisado o abastecimento nas cidades de Carnaíba, Quixaba, Flores, Tuparetama, Afogados da Ingazeira, Tabira e o Distrito de Jabitacá, município de Iguaraci, além de reduzir a vazão de São José do Egito.

O comunicado foi assinado pelo Coordenador de Produção – GNR Alto Pajeú, Eduardo José de Brito.

Há poucos dias, uma outra paralisação havia sido registrada por conta de manutenção do Sistema para aumento da vazão e vandalismo na captação na Barragem de Brotas, por bomba flutuante.

A Adutora passou a abastecer também a cidade de Princesa Isabel, na Paraíba e está no limite da capacidade. Para mais cidades, a esperança é a segunda etapa da Adutora, a partir do canal da transposição em Sertânia, vindo entubada, em etapa que está em fase de construção.

.

Afogados: Educação conclui capacitação de professores para novas tecnologias

Nesta semana a Prefeitura de Afogados concluiu o ciclo de capacitação para professores e gestores escolares sobre o uso das tecnologias digitais no processo educativo, em um contexto de educação não presencial. O Projeto Além do Giz reuniu educadores não apenas de Afogados, mas também de outros municípios de Pernambuco e até de outros estados, […]

Nesta semana a Prefeitura de Afogados concluiu o ciclo de capacitação para professores e gestores escolares sobre o uso das tecnologias digitais no processo educativo, em um contexto de educação não presencial.

O Projeto Além do Giz reuniu educadores não apenas de Afogados, mas também de outros municípios de Pernambuco e até de outros estados, com professores do Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio de Janeiro participando.

Durante três oficinas virtuais, professores e gestores da rede municipal de ensino puderam trocar informações e se qualificar para a utilização de aplicativos e ferramentas digitais, que tem colaborado para as suas aulas durante o período da Pandemia.

As professoras Erenice Nunes e Edneri Pereira apresentaram aos colegas a utilização de algumas ferramentas importantes como o “Padlet”, que é um mural virtual dinâmico e interativo onde se pode registrar, guardar e compartilhar conteúdos multimídia.

Outra ferramenta apresentada foi o “Phet/Quiver”, realidade alimentada, que são aplicativos interativos onde os professores podem criar cenários, aulas dinâmicas, e que ajudam os profissionais das mais diversas áreas, a apresentar em alta resolução, itens como mapas ou esboços anatômicos.

A secretária municipal de educação, Veratânia Moraes, participou das capacitações e destacou a importância, nesse contexto de distanciamento social e de aulas não presenciais, do aproveitamento das tecnologias para tornar os conteúdos mais atrativos para os alunos.

“Ouvimos vários elogios a esse formato, a metodologia que foi usada, a transparência que foi feita o projeto, a linguagem que foi usada, porque realmente a ideia era essa, que esse fosse um momento onde os professores pudessem ter esse espaço de troca de conhecimentos”, disse  Veratânia.

Sicoob oferece ótimas condições de consignado para servidores de Afogados da Ingazeira

Servidores públicos municipais poderão contrair empréstimos consignados com condições diferenciadas de crédito e com rapidez! O Sicoob garante as melhores taxas do mercado e com portabilidade para quem tem débitos em outras instituições, prezando sempre pela agilidade na liberação de crédito e atendimento exclusivo. O Sicoob é líder em qualidade de atendimento e relacionamento com […]

Servidores públicos municipais poderão contrair empréstimos consignados com condições diferenciadas de crédito e com rapidez!

O Sicoob garante as melhores taxas do mercado e com portabilidade para quem tem débitos em outras instituições, prezando sempre pela agilidade na liberação de crédito e atendimento exclusivo.

O Sicoob é líder em qualidade de atendimento e relacionamento com o cliente.

Procure o Sicoob de Afogados ou ligue (87) 3838-1726.
(87)9.9967-8470.

Multa da repatriação será dividida entre estados e municípios

Os estados e municípios vão contar com um reforço de caixa neste fim de ano. Durante viagem oficial ao Nordeste, o presidente da República, Michel Temer, reforçou que a União repassará às unidades da federação parte dos recursos arrecadados com as multas da repatriação de dinheiro não declarado no exterior. “Nós decidimos muito recentemente que […]

4101dc2e-1c5c-4e87-8efd-dc7fb7126336Os estados e municípios vão contar com um reforço de caixa neste fim de ano. Durante viagem oficial ao Nordeste, o presidente da República, Michel Temer, reforçou que a União repassará às unidades da federação parte dos recursos arrecadados com as multas da repatriação de dinheiro não declarado no exterior.

“Nós decidimos muito recentemente que no tocante à multa, sobre a qual havia uma dúvida, essa multa será partilhada com os governadores. E até devo registrar, acho que é o primeiro momento que falo disso, também com os municípios. Os municípios também estão em dificuldade muito grande e esta verba será dividida também com os municípios”, afirmou.

De acordo com a Receita Federal, foram regularizados aproximadamente R$ 170 bilhões que estavam no exterior e não eram declarados. Com a entrada desse valor no País, o governo arrecadou R$ 46,8 bilhões com as multas previstas da legislação. É essa quantia que será dividida.

A repatriação de recursos permitiu a regularização de bens ou direitos remetidos ou mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no país, que não tenham sido declarados ou que tenham sido declarados incorretamente. Para regularizar a situação, o contribuinte paga 15% de Imposto de Renda e 15% de multa, totalizando 30% do valor regularizado. O prazo para pagar a multa terminou em 31 de outubro.