AGU diz ter ‘profunda discordância’ da decisão de Mendes sobre Lula
Por Nill Júnior
Mariana Oliveira
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou na noite desta sexta-feira (18) ter “profunda discordância” da decisão do ministro do Supremo Tribunal (STF) Gilmar Mendes, que suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar a Casa Civil. Cardozo também informou que o governo irá recorrer da decisão, mas ainda avalia que tipo de recurso irá utilizar.
Gilmar Mendes suspendeu nesta sexta-feira a nomeação de Lula, que tomou posse nesta quinta (16). O ministro também determinou que a investigação do ex-presidente seja mantida com o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância judicial. A decisão foi proferida em ação apresentada pelo PSDB e pelo PPS. Na decisão, o ministro afirma ter visto intenção de Lula em fraudar as investigações sobre ele na Operação Lava Jato.
Para Cardozo, por questões processuais a ação não deveria ter sido analisada. Segundo ele, um mandado de segurança, tipo de processo analisado por Gilmar Mendes, serve para questionar “direito líquido e certo” de um cidadão ferido por um ato público, não valendo, portanto, para partido político.
“Nós respeitosamente discordamos da decisão dada pelo ministro Gilmar Mendes. Mesmo porque nos parece que em certa medida ela contraria a jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal que não admite ação dessa natureza, feita por mandado de segurança, tendo como impetrante um partido político. Do ponto de vista processual nos parece que essa decisão não está adequada àquilo que é a linha jurisprudencial seguida pela Suprema Corte”, afirmou.
O pré-candidato do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Governo do Estado, Anderson Ferreira (PL), retornou ao município de Santa Cruz do Capibaribe com a caravana Simbora Mudar Pernambuco para um encontro que reuniu lideranças e apoiadores de várias cidades do Agreste, e que contou com a presença de grupos culturais e apresentações artísticas. Diante do […]
O pré-candidato do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Governo do Estado, Anderson Ferreira (PL), retornou ao município de Santa Cruz do Capibaribe com a caravana Simbora Mudar Pernambuco para um encontro que reuniu lideranças e apoiadores de várias cidades do Agreste, e que contou com a presença de grupos culturais e apresentações artísticas. Diante do público “da cidade mais bolsonarista do estado”, Anderson defendeu a atuação do Governo Federal em Pernambuco e agradeceu a receptividade à pré-campanha.
“Nós fomos convocados para esse desafio pelo nosso capitão, o presidente Jair Bolsonaro (PL), e o povo do estado de Pernambuco, que tem demonstrado a cada dia, com gestos de carinho e palavras de apoio, confiança em nosso projeto. Temos uma trajetória política limpa edificada na valorização de princípios éticos, uma experiência administrativa calcada na apresentação de resultados e, acima de tudo, temos ao nosso lado a força do povo e muita vontade de trabalhar para resgatar a autoestima do pernambucano”, destacou Anderson.
Gilson Machado (PL), por sua vez, destacou que as próximas eleições serão marcadas por uma disputa entre o bem e o mal, e essa campanha vai servir para discutir a real situação socioeconômica do estado.
“O PSB e o PT deixam para o nosso estado um legado de degradação que impacta diretamente a vida do cidadão comum, que precisa sobreviver em um estado onde apenas os amigos do governador vivem bem em meio a esse caos”, disse o pré-candidato ao Senado.
Segundo balanço da SDS, o Carnaval de Pernambuco 2025 foi finalizado com índices positivos de segurança pública, sendo a folia de Momo mais segura dos últimos 22 anos. Este ano, foi registrado o menor número de mortes violentas durante o período desde 2004. Além disso, houve uma queda de 15% nos homicídios em relação ao […]
Segundo balanço da SDS, o Carnaval de Pernambuco 2025 foi finalizado com índices positivos de segurança pública, sendo a folia de Momo mais segura dos últimos 22 anos. Este ano, foi registrado o menor número de mortes violentas durante o período desde 2004. Além disso, houve uma queda de 15% nos homicídios em relação ao ano passado.
Os números são relativos ao ciclo da quinta-feira (27) a terça-feira (4). O planejamento do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Defesa Social, e o trabalho das forças de segurança, aliado ao uso de tecnologias como o reconhecimento facial, drones e os portais de acesso, foram fundamentais para obtenção dos resultados. As estratégias também contribuíram para a prisão de cinco foragidos da Justiça.
Durante o período carnavalesco, em todo o Estado, foram registradas 57 Mortes Violentas Intencionais (MVIs), 15% a menos em relação ao ano passado, quando houve 67 MVIs, e 28,7% menor do que em 2004, quando iniciou a série histórica, com o registro de 80 homicídios. Em relação às ocorrências nos focos de folia, houve uma queda de 8,9% em comparação a 2024, passando de 1.834 para 1.671 registros. Do total das ocorrências registradas neste ano, 1.250 referem-se aos furtos, que sofreram uma queda de 15,5% em relação ao ano passado (1.479). Os casos de violência contra a mulher apresentaram redução de 27% (496 casos) em comparação a 2024 (677 casos).
O uso de tecnologia foi um dos grandes destaques deste ano. O sistema de reconhecimento facial possibilitou a captura de cinco criminosos com mandados de prisão em aberto. Para o secretário de Defesa Social, Alessandro de Carvalho, os números refletem um trabalho coordenado das forças de segurança.
“Pernambuco acabou de fazer o Carnaval mais seguro de toda a sua história. Foi o menor número de homicídios desde 2004, que é quando se começou a computar a série histórica no Estado. A redução das ocorrências e a manutenção da ordem pública são resultados de um planejamento estratégico que priorizou a prevenção e a tecnologia. O reconhecimento facial e o controle de acesso trouxeram mais eficiência para a atuação policial”, afirmou.
AÇÕES NA CULTURA E TURISMO – Neste ano, o Governo do Estado investiu mais de R$ 39,5 milhões no Carnaval, via Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), um aumento de 88% em relação ao ano anterior. Deste total, foram mais de 1000 contratações artísticas, das quais 98% foram atrações pernambucanas, 90% selecionadas via convocatória e 80% ligadas à cultura popular.
“Mais de 100 municípios receberam ações do Governo do Estado, com nossos artistas trabalhando e sendo os grandes protagonistas da cultura popular. São os pernambucanos fazendo esse, que é o maior e melhor Carnaval do mundo. Os cortejos trazem agremiações e grupos culturais de todo o Estado e a gente esteve em todas as regiões, fazendo esse grande encontro que é tão importante para fortalecer a nossa cultura popular”, pontuou a secretária de Cultura, Cacau de Paula.
Outras ações realizadas pela Secretaria Estadual de Cultura e Fundarpe durante o Carnaval foram o festival Pernambuco Meu País no Carnaval, o Cortejo Brincantes de Pernambuco e a iniciativa Brincante nas Escolas. Durante o período carnavalesco, a Fundarpe apoiou 43 encontros tradicionais e festivais. A festividade em Pernambuco este ano homenageou nomes ligados à tradição carnavalesca pernambucana: Capiba (in memoriam), Dona Nira, Almir Rouche e Mestra Ana Lúcia.
“Pernambuco é o estado brasileiro que tem o maior número de registrados como Patrimônio Cultural Imaterial no Brasil, e vários deles estão ligados à tradição carnavalesca. Esses foram os verdadeiros protagonistas do nosso Carnaval em todos os cantinhos do estado. A gente também priorizou no palco do Pernambuco Meu País no Carnaval no Recife a cultura popular, com a presença dos Patrimônios Vivos do Estado de Pernambuco “, ressaltou Renata Borba, presidente da Fundarpe.
A Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco também divulgou números animadores na folia deste ano. De acordo com a pasta, a estimativa é de uma movimentação econômica de R$ 3,3 bilhões durante o período, cerca de 10% a mais em relação ao ano passado. Os resultados preliminares de uma pesquisa de opinião feita com turistas que vieram curtir a folia pernambucana também destaca que 80,9% dos entrevistados escolheram o Carnaval como principal motivo da viagem, um crescimento de 6,67% em relação a 2024. O levantamento ressalta ainda que 93,78% dos turistas pretendem voltar ao Carnaval de Pernambuco.
A rede hoteleira do Estado teve uma média de 96,16% de ocupação. “Outro indicador foi que tivemos uma movimentação no Aeroporto do Recife de mais de 374 mil passageiros, um crescimento de 8,71% em relação a 2024. Ponto importante também foi a movimentação no Terminal Integrado de Passageiros, com mais de 71 mil passageiros, aumento de 3,7% em comparação ao ano anterior. São muitos fatores que demonstram a qualidade e o tamanho do Carnaval de Pernambuco em 2025, o maior Carnaval do mundo”, destacou o secretário de Turismo e Lazer, Paulo Nery.
SAÚDE – O monitoramento da Saúde foi feito no Centro Integrado de Operações Conjuntas de Saúde (Ciocs), que trabalhou em regime de plantão. A assistência foi reforçada com escalas de profissionais de saúde nas grandes Emergências do Estado, além das Unidades de Pronto Atendimento 24h (UPAS). Para a prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), foram distribuídos 3,4 milhões de preservativos e 190 mil sachês de gel lubrificante.
MULHER – A Secretaria da Mulher realizou ações diretas e distribuiu material em todas as regiões sobre enfrentamento à violência contra a mulher, além de ter feito atividades educativas nos principais polos turísticos, como Porto de Galinhas e Fernando de Noronha. Uma das ações no Recife foi a presença no Galo da Madrugada, com a participação do Trio da Mulher e um repertório especialmente pensado para o empoderamento feminino.
Após negar por diversas vezes sua candidatura à reeleição, o prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro, confirmou sua pré-candidatura nas eleições de outubro. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (27), após reunião com vereadores e lideranças de grupos políticos da cidade. Segundo lideranças, o grupo decidiu pelo nome de Clebel por acreditar que a administração […]
Após negar por diversas vezes sua candidatura à reeleição, o prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro, confirmou sua pré-candidatura nas eleições de outubro.
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (27), após reunião com vereadores e lideranças de grupos políticos da cidade.
Segundo lideranças, o grupo decidiu pelo nome de Clebel por acreditar que a administração “está no caminho certo”, cientes que o início foi de ajustes. “Hoje se vê uma cidade mais organizada, referente aos três primeiros anos de sofrimento da população”, segundonota do Sertão Central .
A gestão Clebel foi alvo de muitos questionamentos. De falas atrapalhadas, como a que criticou quem precisa de apoio de medicamentos da atenção básica até a explicação que teve que dar à PF, acusado de furto de águada Transposição.
O governo ainda enfrentou problemas na gestão de transporte escolar, limpeza urbana e outras demandas.
Mas segundo o vereador Antônio Pires, líder do governo municipal na Casa Epitácio Alencar, os nomes de Paizinha Patriota e Fabinho Barros, estavam sendo trabalhados para serem os candidatos, porém não “vingaram”.
Pela oposição são cotados nomes como o de Marcelo Sá e George Arraes. Se a oposição não conseguir êxito nas eleições desse ano (caso aconteçam), ou é muito fraca ou o governo Clebel melhorou muito.
Na sequência André Janones com 2,3%; Ciro Gomes 2%; Dória 0,9%; Simone Tebet 0,5%; Luciano Bivar 0,3%, mesmo percentual de Sofia Manzano. O Instituto Múltipla aferiu também a intenção de votos para presidente da República em Pernambuco. O levantamento mostrou queda na intenção de votos do ex-presidente Lula e aumento da intenção de votos do […]
Na sequência André Janones com 2,3%; Ciro Gomes 2%; Dória 0,9%; Simone Tebet 0,5%; Luciano Bivar 0,3%, mesmo percentual de Sofia Manzano.
O Instituto Múltipla aferiu também a intenção de votos para presidente da República em Pernambuco. O levantamento mostrou queda na intenção de votos do ex-presidente Lula e aumento da intenção de votos do presidente Bolsonaro.
Lula tem 53,4% contra 20,1% de Bolsonaro. Na pesquisa anterior, divulgada em 22 de março, Lula tinha 58,1% contra 15,5% de Bolsonaro. O aumento da polarização e a migração dos votos de Moro para o presidente podem explicar o dado.
Na sequência André Janones com 2,3%, Ciro Gomes 2%; Dória 0,9%, Simone Tebet 0,5%, Luciano Bivar 0,3%, mesmo percentual de Sofia Manzano. Afirmam votar branco ou nulo 9,5%, contra 7,5% que se dizem indecisos e 3,2% que não opinaram.
Na pesquisa espontânea, em que não são oferecidas opções para o eleitor, Lula aparece com 44,8% contra 17,3% de Bolsonaro. Ciro Gomes tem 0,6%, também em queda como consequência da polarização. Na sequência, André Janones tem 0,5%, João Dória e Luciano Bivar, 0,1%. Brancos e nulos são 9,1%. Não opinaram 11,1%. Indecisos são 15,9%.
Rejeição: Múltipla também avalia a rejeição de todos os candidatos. A mais alta é do presidente Jair Bolsonaro, com 55,9%. O segundo mais rejeitado é Lula, com 20,6% das pessoas que dizem não votar nele de jeito nenhum.
Ciro Gomes é rejeitado por 11,5%. A rejeição de João Dória é de 9,5%. Também é baixa a rejeição de Sofia Manzano (8,8%), Luciano Bivar (8,6%), Felipe Dávila (8,4%), Simone Tebet (8,3%), André Janones (7,8%). Rejeitam todos, 6,5%. Não rejeitam nenhum deles, 11,4%. Não opinaram 3,4%.
Dados da pesquisa:A pesquisa foi registrada no TSE sob os números PE 00386/2022 e BR 05529/2022. Os números foram coletados entre 09 a 13 de maio.
A amostra é composta por 800 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no estado de Pernambuco e distribuídas da seguinte forma: Região Metropolitana (42,0%), Zona da Mata (14,8%), Agreste (25,2%) e Sertão (18,0%). O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 3,5%.
Perfil da amostra: Masculino 46,1%, feminino 53,9%; 16 a 24 anos 14,0%, 25 a 34 anos 21,2%, 35 a 44 anos 21,3%, 45 a 59 anos 24,9%, 60 anos ou mais 18,6%; até ensino fundamental completo 42,4%, médio (completo ou incompleto) 43,7% superior (completo ou incompleto) 13,9%, Até 01 salário mínimo 37,1%, De 01 a 02 salários mínimos 30,9%, De 02 a 05 salários mínimos 22,4% e acima de 05 salários mínimos 9,6%. Eram previstas eventuais ponderações para as variáveis sexo e idade, caso a diferença entre o previsto na amostra e a coleta dos dados fosse superior a 3 pontos percentuais; para as variáveis escolaridade e renda domiciliar o fator previsto para ponderação é 1 (resultados obtidos em campo). A amostra é composta por 800 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no estado de Pernambuco e distribuídas da seguinte forma: Região Metropolitana (42,0%), Zona da mata (14,8%), Agreste (25,2%) e Sertão (18,0%). O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 3,5%
Municípios pesquisados: Catende, Palmares, Água Preta, São José da Coroa Grande, Barreiros, Tamandaré, Rio Formoso, Gameleira, Sirinhaém, Ribeirão, Amaraji, Escada, Vitória de Santo Antão, Glória de Goitá, Lagoa de Itaenga, Paudalho, Carpina, Nazaré da Mata, Vicência, Macaparana, Timbaúba, Aliança, Itambé, Condado, Goiana, Pombos, Chã Grande, Quipapá, Buíque, Tupanatinga, Itaíba, Águas Belas, Bom Conselho, Garanhuns, São João, Lajedo, Canhotinho, Panelas, Cupira, Altinho, Cachoeirinha, Agrestina, São Joaquim do Monte, Bonito, Bezerros, Gravatá, Passira, Feira Nova, Limoeiro, João Alfredo, Bom Jardim, Orobó, Surubim, Vertentes, Taquaritinga do Norte, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Brejo da Madre Deus, São Caitano, Belo Jardim, São Bento do Una, Sanharó, Pesqueira, Caruaru, Riacho das Almas, Pedra, Capoeiras, Caetés, Flores, Afogados da Ingazeira, Tabira, São José do Egito, Sertânia, Arcoverde, Ibimirim, Inajá, Manari, Tacaratu, Petrolândia, Floresta, Belém do São Francisco, Cabrobó, Santa Maria da Boa Vista, Lagoa Grande, Petrolina, Trindade, Araripina, Ipubi, Ouricuri, Bodocó, Exu, Salgueiro, São José do Belmonte, Serra Talhada, Custódia, Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Abreu e Lima, Camaragibe, Igarassu, Ipojuca, Paulista, São Lourenço da Mata e Moreno.
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) confirmou decisão da conselheira-substituta Alda Magalhães, que negava medida cautelar para suspensão de contratações temporárias para as funções de agente de ressocialização e analista de monitoramento, em suposta preterição a candidatos aprovados em concurso da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) para policial […]
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) confirmou decisão da conselheira-substituta Alda Magalhães, que negava medida cautelar para suspensão de contratações temporárias para as funções de agente de ressocialização e analista de monitoramento, em suposta preterição a candidatos aprovados em concurso da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) para policial penal.
Acompanhando o voto da relatora do processo (TC nº 24100989-3), o colegiado determinou abertura de auditoria especial para aprofundar a análise dos fatos e dos documentos trazidos na denúncia.
O pedido de cautelar partiu de um dos aprovados no concurso, alegando que os agentes com contrato temporário estariam fazendo as mesmas funções dos policiais penais e que o déficit de pessoal na Seap precisaria ser suprido com urgência, independentemente da conclusão das obras do sistema prisional.
A relatora não acatou os argumentos, e negou a cautelar por entender que, a princípio, as atribuições das funções temporárias referidas não pareciam similares às dos policiais penais. Mas determinou abertura de auditoria especial para aprofundar os fatos e apurar possíveis irregularidades relacionadas à suposta substituição de policiais penais por contratos temporários que atuariam como agentes de ressocialização e analistas de monitoramento.
O voto foi aprovado pelos conselheiros Ranilson Ramos (presidente da Segunda Câmara), Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo. O procurador Gilmar de Lima representou o Ministério Público de Contas.
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