Agenda de prefeito: Frankilin Nazário participa de reunião na CEF e dá primeira entrevista como gestor

O Juiz Drauternani Pantaleão negou pedido da coligação governista de autorização das carreatas em Arcoverde.  A Coligação do governista Wellington LW ingressou com uma representação solicitando a volta das carreatas na campanha de Arcoverde, proibida semana passada pelo juiz eleitoral atendendo pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral diante da pandemia da Covid-19.

Na representação, a  coligação alegava que os “atos de campanha são permitidos, até mesmo aqueles que levem pessoas às ruas, desde que haja cumprimento das normas sanitárias. Caso não haja embasamento legal, nem nas normas sanitárias, que possibilitem a vedação da realização de carreatas” esquecendo que os recentes eventos do tipo em Arcoverde foram claramente marcados pela aglomeração, tanto de um lado como de outro, e até mesmo arrastões de pessoas.

Porém, na decisão proferida nesta terça-feira (13), a justiça eleitoral da 57ª Zona indefere o pedido da coligação emedebista e mantém a recomendação do Ministério Público Eleitoral diante da crise da pandemia do novo coronavírus. Nela, a justiça cita que entre a sentença que proibiu as caminhadas, carreatas, comício e outros eventos que aglomeram pessoas e além disso, o pedido feito pela coligação governista,uso foram notificados 42 novos casos confirmados da Covid-19 e mais um óbito.

Então, caso qualquer coligação ou mesmo candidato a vereador de forma individual realizar algum dos eventos suspensos, terá que arcar com uma multa de R$ 50 mil para cada partido e candidatos participantes, sem prejuízo de responsabilidade penal ou por ato de improbidade administrativa. Na decisão, o juiz eleitoral também comunica a polícia militar e civil que tome as medidas necessárias, inclusive com uso da força, para evitar a realização de tais eventos.

A reunião está marcada para o próximo dia 13, com a presença do ministro Waldez Góes, governadores e representantes dos setores produtivos e dos trabalhadores

O Conselho Deliberativo da Sudene realizará sua 32ª reunião no próximo dia 13, na capital pernambucana. O encontro contará com a presença do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, governadores da área de atuação da instituição e representantes dos setores produtivos e dos trabalhadores. 

A pauta do encontro foi debatida pelo Comitê Técnico do Condel no fim da tarde desta quarta-feira (6). Ficou acertado que os principais itens serão as diretrizes, prioridades e programação financeira do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) para 2024 e a composição dos municípios do semiárido. 

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, afirmou que o Conselho Deliberativo irá fixar as metas de 2024 dos fundos regionais. “Esses fundos, os principais instrumentos de atração de investimentos e promoção do desenvolvimento regional, têm R$ 40 bilhões para o próximo ano. E nós vamos discutir as prioridades para a aplicação desses recursos”, destacou.

Segundo Danilo Cabral, a 32ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene ocorrerá conjuntamente com a assembleia geral do Consórcio Nordeste de Governadores, que deverá eleger a composição da diretoria para o próximo período. Atualmente, o governador da Paraíba, João Azevedo, preside o colegiado. 

Durante o encontro de hoje, foram detalhadas as diretrizes e prioridades do FNE para 2024, bem como sua programação financeira, elaborada pelo Banco do Nordeste, a partir de reuniões realizadas em cada um dos estados que estão sob a abrangência da Sudene. Para o próximo ano, estão previstos recursos da ordem de R$ 38,7 bilhões para aplicação nos diversos setores produtivos, como agricultura, pecuária, comércio e serviços, indústria, turismo, entre outros. Ainda sobre o FNE, será analisado o Relatório de Resultados e Impactos do Fundo em 2022.

Também serão analisadas as diretrizes e prioridades para a aplicação do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), que serão baseadas no Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), levando em consideração seus sete eixos estratégicos. São eles: infraestrutura econômica e urbana, educação, desenvolvimento produtivo, desenvolvimento social, capacidades governativas, inovação e meio ambiente. O Fundo terá R$ 1 bilhão para o financiamento de empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa de novos negócios e novas atividades produtivas.

“Além disso, vamos tratar sobre a questão do semiárido, esse território tão importante do Nordeste, que precisa de uma atenção especial”, acrescentou Danilo Cabral. É item de pauta a apreciação do relatório conclusivo sobre os resultados da análise das argumentações técnicas apresentadas como irresignação contra a exclusão de municípios do semiárido. O Conselho Deliberativo irá decidir sobre a exclusão de 50 municípios e a inclusão de outras 215 cidades. Atualmente, o semiárido é formado por 1.215 municípios.

Nas Eleições Municipais de 2024, eleitores de diversos municípios podem se deparar com consultas populares nas urnas eletrônicas. Além de escolher os futuros gestores municipais, os cidadãos locais poderão expressar suas opiniões sobre temas relevantes para a comunidade, de acordo com a Emenda Constitucional nº 111, aprovada em 2021.

Conforme a emenda, as consultas populares sobre questões locais podem ser realizadas simultaneamente às eleições municipais. Para isso, as Câmaras de Vereadores devem aprovar as questões, a serem encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data do pleito.

É importante destacar que as manifestações contrárias e favoráveis às consultas ocorrerão durante o período das campanhas eleitorais, sem a utilização de propaganda gratuita em rádio e televisão.

Um exemplo passado ocorreu em 2018, em Petrópolis, Rio de Janeiro, quando a população decidiu, por meio de plebiscito, sobre o uso de tração animal em passeios turísticos com charretes. A decisão, que foi rejeitada pela maioria, foi homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para as Eleições de 2024, no primeiro turno em 6 de outubro, eleitores podem se deparar com questionamentos semelhantes, abordando aspectos do cotidiano municipal. Contudo, a realização dessas consultas dependerá da aprovação prévia das Câmaras de Vereadores, proporcionando aos eleitores a oportunidade não apenas de eleger representantes, mas também de influenciar decisões importantes para o futuro de suas comunidades.

A Secretaria Estadual de Transportes (Setra) concluiu o processo licitatório para a execução das obras e serviços de implantação e pavimentação de 16,7 quilômetros de extensão da PE-058.

O trecho contemplado vai do entroncamento da BR-232, em Pombos, com o entroncamento da PE-071, na região do Agreste. Os serviços serão iniciados até o final desse semestre. Nesta intervenção o Governo de Pernambuco investirá cerca de R$ 17 milhões.

Por determinação de Sebastião Oliveira, secretário da pasta Transportes, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (1º), o edital de licitação para os Projetos Básico e Executivo de Engenharia para a obra de requalificação do acesso ao município de Floresta, no Sertão pernambucano.

O trecho, que será recuperado possui 1,6 quilômetro de extensão, liga o entroncamento da BR-316 com a entrada da cidade. A obra custará em torno de R$ 250 mil.

Em nota oficial, os nomes que apoiavam a candidatura própria de Marília Arraes confirmaram que o projeto da vereadora do Recife é concorrer a um mandato de Deputada Federal.

“A determinação do Diretório Nacional do PT que retirou a indicação de Marília Arraes como candidata a governadora, feita em nosso encontro estadual, e encaminhou a coligação com o PSB em nosso Estado atropelou o desejo de nossas bases de ter uma candidatura própria, que representasse legitimamente a defesa do presidente Lula, o projeto de resgate do Estado Democrático de Direito e a retomada dos direitos usurpados pelos golpistas. O PT é um partido de massas e de luta”.

E segue:  “de forma coletiva e consciente, decidimos seguir juntos nesta próxima batalha. O lançamento do nome da companheira Marília Arraes para a disputa à Câmara Federal é feito coletivamente. Por vários companheiras e companheiros que também estarão nesta batalha eleitoral”, informam.

“Marília Arraes seguirá candidata a deputada federal pelo Partido dos Trabalhadores, liderando a defesa de Lula, a luta dos trabalhadores e trabalhadoras e desse campo político que reúne os nossos melhores sonhos de mudar o rumo de Pernambuco e trazer de volta o Brasil mais Feliz”, conclui a nota.

Assinam o documento Glaucus Lima, Edmilson Menezes, Múcio Magalhães, Sheila Oliveira, Ivete Caetano, Verones Carvalho,Luciano Duque, Teresa Leitão, Fernando Ferro, Carlos Veras, Liana Cirne,  Flavia Hellen, -Daniel Finizola, João Alfredo, Emidio Vasconcelos, Ernesto Maia,  Cristina Costa, Sylvia Siqueira Campos,  Sinesio Rodrigues, Felipe Rodrigues, Maricleiton Silva e Ricardo Andrade.

Outra informação é de que  os candidatos petistas decidiram disputar sozinhos as eleições proporcionais, sem coligação com partidos como o PSB.

“Nesta decisão não cabe intervenção da executiva nacional. Mesmo que o PT esteja oficialmente ligado à campanha de Paulo, só Humberto Costa deve acompanhar o PSB”, afirmam.

“Marília Arraes, que disputará uma vaga de Deputada Federal, vai liderar esse processo e a defesa de Lula, que certamente terá mais legitimidade que o palanque que o PT nacional escolheu”, concluem.