Agência MV4 premia Melhores do Ano dia 24

O presidente do TCE, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, esteve com o procurador regional eleitoral de Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, para fazer a entrega da lista de prefeitos e gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.

A entrega foi feita nesta terça-feira (18), na sede da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE/PE). Também participaram do encontro o vice-presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, e a procuradora-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Germana Laureano.

A lista, que contém 1.145 nomes de prefeitos e gestores públicos, segundo o procurador da PRE, é valiosa para a atuação do Ministério Público Eleitoral, “porque rejeição de contas pelo TCE é um dos critérios de inelegibilidade previstos na Lei Complementar 64/1990. Os dados enviados por outras fontes – serão inseridos no banco de dados Sisconta Eleitoral, sistema que ajuda o Ministério Público Eleitoral a identificar, por cruzamento de informações, candidatos inelegíveis.

“Esses casos serão compartilhados com os promotores eleitorais, que vão examiná-los durante o processo de registro de candidaturas, para verificar se os candidatos e candidatas atendem aos requisitos legais”, explicou Wellington Saraiva. Sendo identificadas situações de inelegibilidade, os membros do MP eleitoral vão propor ações de impugnação de registro de candidatura perante a Justiça Eleitoral.

Para o presidente Dirceu Rodolfo, essa parceria entre o Tribunal de Contas e outras instituições significa a rede de órgãos de controle funcionando na prática. “Com iniciativas como essa, o cidadão será poupado de ter na lista de elegíveis pessoas que, em momento anterior como gestores, não agiram corretamente como cumpridores de seus deveres”, declarou.

Marcado para começar na próxima segunda-feira (06), o ano letivo da rede municipal de Petrolina tem nova data: 13 de fevereiro. A mudança, de acordo com a Secretaria de Educação, ocorreu por conta da convocação dos aprovados na seleção pública simplificada para Auxiliar de limpeza e merendeira; motorista e barqueiro escolar.

Agora, os aprovados para a zona rural serão convocados a apresentarem seus documentos na segunda-feira (06), e os da zona urbana na terça-feira (07), sendo encaminhados, automaticamente, para as unidades que iniciarão seu período de organização pedagógica e física entre os dias 08 e 10 de fevereiro. Mesmo com a mudança, o evento de abertura do ano letivo permanece nesta segunda-feira (06), na quadra do Senai, a partir das 8h.

“Não podemos começar o ano letivo sem esses profissionais trabalhando e sem uma organização mínima das escolas”, destacou Maéve Melo, secretária de Educação de Petrolina. De acordo com a gestora da pasta, a modificação não vai alterar os 200 dias letivos. “Nossa equipe pedagógica já remodelou todo o calendário e garantiu a totalidade de dias letivos como preconiza a Lei, terminando dia 29 de dezembro. Nenhum aluno terá prejuízo”, assegurou.

Pernambuco celebrou, nesta quarta-feira (14), um marco histórico na política de segurança alimentar do Estado com a inauguração da 200ª cozinha comunitária cofinanciada pelo governo estadual por meio do programa Bom Prato.

Localizada em Ouricuri, no Sertão do Araripe, a nova unidade leva o nome de Denize Maria Lins de Alencar, homenageando uma das figuras mais queridas da cidade. A solenidade foi comandada pela vice-governadora Priscila Krause, que esteve representando a governadora Raquel Lyra na entrega do equipamento.

“Chegar ao número de 200 cozinhas é muito emblemático. A gente demonstra à população um trabalho sério de combate à fome, onde tudo tudo é feito com muito rigor para a superação da pobreza. Vamos tirando Pernambuco de um cenário onde dois milhões de pernambucanos vivem em insegurança alimentar, . Já foram, a partir da nossa gestão, mais de 13,5 milhões de refeições oferecidas para a nossa população e isso fez com que Pernambuco, no ano de 2024, em comparação com 2022, reduzisse em 29% as internações por desnutrição. Isso fala muito do compromisso da governadora Raquel Lyra com a superação da pobreza e da desigualdade no Estado”, destacou a vice-governadora Priscila Krause.

Desde o início da atual gestão, o número de cozinhas comunitárias saltou de 55, em 2022, para 200 em 2025, resultado de uma mobilização articulada entre Estado e municípios. Mais de 13,5 milhões de refeições já foram distribuídas em todas as regiões de Pernambuco.

Segundo o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga, 180 municípios já aderiram ao programa. “Combater a fome e a vulnerabilidade em nosso Estado é uma das premissas fundamentais desta gestão. Atualmente, mais de 40 mil pessoas são beneficiadas, todos os dias, pelas cozinhas comunitárias em todas as regiões. O Bom Prato é um programa forte e pujante, que reafirma a importância da união entre o Estado e os municípios para promover dignidade e garantir o direito à alimentação para quem mais precisa”, enfatizou.

Com uma equipe de sete profissionais, a unidade funcionará de segunda a sexta-feira, das 10h às 13h, oferecendo alimentação gratuita e de qualidade para até 200 pessoas por dia. Por meio da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), as cozinhas comunitárias recebem um aporte inicial de R$ 50 mil para implantação e repasses mensais de R$ 20 mil para manutenção. Os beneficiários são encaminhados por meio dos serviços socioassistenciais municipais, como CRAS e CREAS.

O prefeito de Ouricuri, Victor Coelho, falou da importância da entrega do equipamento no dia em que o município celebra seus 122 anos. “Esse dia tem um significado muito especial para Ouricuri. É a primeira vez em 122 anos que existe uma governadora presente aqui no nosso município para comemorar o aniversário da cidade e entregar obras. Apenas em dois anos e meio, já foi feito o que não foi feito durante 20 anos”, declarou.

Adriana Oliveira dos Santos, de 33 anos, é mãe de dois filhos e recebeu a primeira refeição das mãos da vice-governadora. “A cozinha será muito boa para as pessoas da nossa cidade, até porque tem muitas famílias que ainda passam necessidade e não têm o que comer em casa. Eu estou desempregada no momento e a cozinha comunitária chega em uma boa hora”, ressaltou.

ÔNIBUS ESCOLARES – Ainda durante a solenidade, o município de Ouricuri foi contemplado com a entrega de dois ônibus escolares, como parte do programa Juntos pela Educação. Os veículos possuem acessibilidade, ar-condicionado e são 4×4, para que possam chegar a locais onde normalmente um veículo comum não chegaria. Com a entrega desta quarta-feira, já são 888 veículos distribuídos aos municípios de Pernambuco desde o início da gestão.

Estiveram presentes na solenidade o secretário de Turismo e Lazer, Kaio Maniçoba; o executivo da Casa Civil, Yuri Coriolano; os prefeitos Gildevan Melo (Santa Filomena); Otávio Pedrosa (Bodocó); George de Sidney (Granito); e Evilásio Mateus (Araripina); além de vereadores e lideranças políticas da região.

Primeira mão

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, nesta segunda-feira (30), Parecer Prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito de Flores, Marconi Martins Santana, referentes ao exercício financeiro de 2023. A decisão foi unânime e teve como relator o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.

O processo analisado foi o de número 241004597 e diz respeito à prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Flores. Também figuraram como interessados no processo Daniela Soares Pereira, responsável pelo controle interno, e Fabrício Ferreira Martins, contador da gestão à época. A defesa do ex-prefeito foi conduzida pelo advogado Luis Alberto Gallindo Martins.

Com a emissão do parecer, caberá agora à Câmara Municipal de Flores deliberar sobre a aprovação final das contas, conforme determina a Constituição Federal, observando os apontamentos feitos pelo TCE. As ressalvas indicadas pelo Tribunal ainda não foram detalhadas, e deverão constar no relatório oficial a ser publicado no Diário Eletrônico do TCE-PE.