Agência dos Correios normaliza serviços para clientes do Banco do Brasil em Carnaíba

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Flores, Marconi Martins Santana, que vem utilizando das redes sociais oficiais da Prefeitura para promoção pessoal, violando os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.

O MPPE tomou conhecimento de várias publicações nos perfis oficiais da Prefeitura de Flores no Instragram (https://www.instagram.com/prefeituradeflores/) e Facebook (https://www.facebook.com/PrefeituraDeFlores/), onde se constata promoção pessoal da autoridade questionada. 

A principal forma de agir é através da função stories, onde é feita referência direta ao prefeito Marconi Santana, além de marcar a página do Instagram pessoal dele (https://www.instagram.com/marconimsantana/), pessoalizando a entrega e realização de obras e serviços públicos.

No texto da peça, o promotor de Justiça de Flores citou e anexou imagens de alguns fatos que foram verificados no transcorrer dos últimos dois meses, entre eles: 

No dia 31 de maio de 2020 foi postado storie sobre a aquisição de veículo, sendo marcado o perfil pessoal de Marconi Santana. No dia 1º de junho, foi postada entrega de cestas básicas, também marcado o perfil pessoal do prefeito. No dia 5 de junho, destaca-se a publicidade indicando aquisição de respiradores e ressaltadas a realização de obras e prestação de serviços públicos, em todos sendo utilizada referência direta ao requerido, com foto ou vídeo do prefeito de Flores, ou, como rotineiro, com a marcação do perfil dele.

E ainda: 7 de junho, aquisição de veículo; 9 de junho, entrega de EPI para os profissionais de saúde, pagamento antecipado do 13º salário, prestação de serviço público e distribuição de cestas básicas; 10 de junho, entrega de zinco; 17 de junho, prestação de serviço e realização de obra pública; 18 de junho, realização de obra pública; 19 de junho, realização de obra pública; 24 de junho, prestação de serviço público; 26 de junho, nítido enaltecimento do prefeito de Flores, ao mostrá-lo ao lado de uma obra sendo realizada e de uma retroescavadeira; 29 de junho, aquisição de veículo; 30 de junho, inauguração de unidade de saúde; 2 de julho, reforma em escola, realização de obra; 7 de julho, entrega de cesta básica; 8 de julho, entrega de kit alimentação para alunos das escolas da rede municipal; 21 de julho, aquisição de veículo.

“Acrescente-se que no dia 24 de junho, a Prefeitura de Flores promoveu o evento chamado Revivendo o São João – Prefeitura de Flores. Todavia, o evento, realizado por meio das redes sociais, teve como apresentadores o próprio prefeito e sua esposa, além de terceira pessoa contratada com essa finalidade. 

Durante toda a live, tanto o prefeito quanto sua esposa estiveram presentes na transmissão, chegando até a sortear prêmios. Observa-se também que alguns artistas agradeceram a Marconi Santana pela realização do festejo junino”, relatou o promotor de Justiça.

“Ao assim agir, o prefeito de Flores feriu de morte o § 1º do artigo 37 da Constituição Federal, pois, como dito, “a publicidade dos atos, programas, obras e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”, comentou o promotor de Justiça.

“Fica evidente a intenção dissimulada de propagar no subconsciente dos cidadãos que diuturnamente acessam a homepage da Prefeitura nas redes sociais, a imagem e a personalidade do prefeito, enaltecendo suas qualidades e conferindo uma roupagem nitidamente personalística e de louvação ao chefe do Poder Executivo. 

A publicidade deveria conter única e exclusivamente as características da informação impessoal e de orientação social, contudo, no caso da Prefeitura de Flores e do prefeito Marconi Santana, vê-se claramente a utilização da página para promoção pessoal do requerido”, acrescentou o promotor de Justiça. 

“A autoridade municipal ora requerida aproveita-se do poder público a ele conferido para tirar proveito pessoal com a promoção de seu nome e qualidades pessoais, o que é terminantemente vedado pela Carta da República, agravado, ainda, pelo fato de estarmos em ano eleitoral”, complementou.

Por isso, o MPPE propôs a concessão da tutela provisória de evidência com decretação da liminar para que o prefeito Marconi Santana se abstenha de promover-se pessoalmente utilizando os perfis oficiais da Prefeitura de Flores no Instagram e no Facebook e demais redes sociais vinculadas à Prefeitura, devendo ocorrer a imediata edição das postagens referentes à atual gestão substituindo as expressões correspondentes aos nomes e imagens do gestor para utilização da expressão: “A Prefeitura Municipal de Flores fez/adquiriu/celebrou…”

Faz-se também necessária a proibição de postagens personalizadas doravante, inclusive por meio de stories e de reportagens de publicações do perfil pessoal do prefeito.

O prefeito da Tabira, Sebastião Dias (PTB), esteve na capital do Estado, na sede da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal, acompanhado do Secretário de Administração, Flávio Marques e do Diretor de Trânsito, Cristóvão Augusto.

Sebastião Dias se reuniu com a presidenta Luciana Nóbrega e cobrou a construção de um novo terminal rodoviário para o Município de Tabira. O prefeito pediu que o Governo do Estado reformasse emergencialmente o atual terminal rodoviário que se encontra com problemas no teto, conforme fotos apresentadas.

A presidente Luciana Nóbrega garantiu que em breve enviará técnicos ao município para avaliar a estrutura do terminal rodoviário, bem como realizar as medidas necessárias.

Em sua fala Sebastião afirmou que o governo municipal solicita e lembrou que a execução é de total responsabilidade do órgão estadual. “Fiz, como gestor, minha parte e estarei sempre cobrando melhorias, solicitando a reforma urgente do Terminal, mas o intuito é a construção de um novo para o município. Quero informar à população que a obra é de responsabilidade da EPTI – Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal”, declarou.

Por André Luis

A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na cidade de Princesa Isabel, no Sertão da Paraíba em parceria com a Escola Superior de Advocacia da Paraíba (ESA/PB)  realizou o 1º Simpósio Sertanejo de Direito Municipal.

O evento aconteceu nos dias 6 e 7 de outubro, no auditório da ECIT Nossa Senhora do Bom Conselho, com uma diversidade de palestrantes e temas, abordando questões relevantes do direito municipal.

O evento contou com a participação de palestrantes renomados, que abordaram uma diversidade de temas, como o Coronel da Polícia Militar de Pernambuco, Julierme Veras, que tratou sobre a temática do papel do município na segurança pública.

O prefeito Mário Flor não se manifestou sobre a greve.

Por André Luis

Os professores da rede municipal de ensino de Betânia, no Sertão de Pernambuco, decretaram greve por tempo indeterminado nesta quinta-feira (19). A decisão foi tomada após várias tentativas de negociação com a prefeitura, que se recusou a cumprir o piso salarial nacional do magistério, estabelecido em lei.

A greve deve começar na próxima segunda-feira (23), e deve afetar centenas de alunos da rede municipal.

Segundo o sindicato dos professores, o prefeito Mário Flor tem ignorado a lei federal, que estabelece um reajuste salarial de 14,17% para os professores da educação básica. O sindicato informou que já houve várias reuniões e tratativas com a prefeitura, mas sempre com recusas.

O sindicato também criticou o fato de que a prefeitura não paga o piso salarial aos professores de contrato temporário. Segundo o sindicato, esses professores recebem um salário vergonhoso, que varia de R$ 1.500 a R$ 2.000.

O prefeito Mário Flor não se manifestou sobre a greve.

Marco Zero

Abalados com o assassinato e com medo da repressão da policial, os parentes da menina Heloysa mantiveram a decisão de não dar entrevistas. A revolta, que foi silenciada por uma ação policial truculenta na noite do dia 31 de março, se transformou em temor e quietude, consequência da presença constante da polícia na rua onde vivem as principais testemunhas oculares do crime.

A vizinha da criança e amiga de longa data da família, que prefere não se identificar, fez questão de contar como tudo aconteceu no dia 30 de março. Emocionada, ela conta que nunca imaginou ver uma “cena de terror daquelas” e lembra do momento em que tentou salvar Heloysa. “Eu não esqueço nunca mais, isso fica na nossa mente. Eu fecho os olhos e vejo ela [Heloysa] no chão. Minha maior revolta é que eu ainda gritei ‘para! baleou Lôlô, para!’ e eles [policiais] não pararam e depois ainda passaram pela gente com cara de deboche e saíram procurando os cartuchos das balas. Foi tudo muito rápido, parecia uma cena de novela, não deu tempo nem da gente correr”, relatou. O recolhimento dos cartuchos vazios prejudica ou mesmo impede o trabalho da perícia.

A vizinha que concedeu esta entrevista estava próxima a Heloysa e também do irmão dela, um menino de apenas quatro anos. Ela correu com as crianças junto com outras mulheres que estavam na rua, todas vizinhas da avó da menina. Ela conta com detalhes tudo que lembra sobre o crime que custou a vida de Lôlô, apelido pelo qual Heloysa era conhecida carinhosamente na comunidade. O próximo parágrafo é a transcrição literal do trecho da gravação em que ela conta os momentos de terror que viveu:

“Eles [policiais] já chegaram atirando. O rapaz [que a polícia estava perseguindo] caiu da moto. O policial que estava perseguindo o rapaz, tropeçou e caiu, quando levantou ele estava com muita raiva e começou a atirar na direção que eu estava junto com a minha comadre e uma vizinha. Lôlô estava na bicicleta junto com o irmão dela na rua. Eu vi o rapaz caindo da moto e o carro da polícia atrás. Nesse momento eu gritei para minha comadre: ‘entra, é polícia’. Aí ela olhou pra mim e respondeu: ‘as crianças’. Daí eu só escutei os tiros. Mesmo que o rapaz tivesse armado não teria dado tempo de ter atirado porque foi muito rápido, só a polícia atirou. Aquele tiro ia me pegar, mas pegou em Lôlô. Quando eu olhei pra ela (Heloysa), ela estava gritando “eu tô com medo, titia’, aí eu peguei na mão dela e coloquei ela dentro do terraço da casa da avó e ela ficou lá parada. Até então eu não tinha visto que ela estava baleada. Depois disso, eu peguei ela e coloquei atrás das minhas pernas, quando eu segurei as mãos dela eu senti que ela apertou com força e logo em seguida soltou a minha mão e depois já foi arriando no chão. A partir daí eu comecei a gritar desesperada: ‘para, para, vocês mataram Lôlô’ e eles [policiais] não pararam de atirar. Na hora do desespero eu nem consegui tirar ela do chão, quem pegou ela foi a minha comadre e colocou ela nos braços do pai dela. Com a filha nos braços ele olhou para os policiais e falou: ‘olha o que vocês fizeram com a minha filha’ e um deles respondeu: ‘Ela estava na rua’”.

Mesmo amedrontada pelas ameaças da polícia, a vizinha fez questão de contar o que sabe e afirmou que não vai ficar calada porque quer que a justiça seja feita o mais rápido possível. “Eles querem que a gente fale que foi troca de tiro, mas não foi troca de tiro. Eu estava no momento e vi o que foi a pior cena da minha vida. Eu sou nativa de Porto de Galinhas e nunca vi uma situação daquela”, disse.

A entrevistada fez questão de nos levar até a cena do crime e mostrar as marcas de bala nas paredes das casas. Na casa da avó da criança, foi possível ver as marcas das balas e a bicicleta com que a criança estava brincando na hora do ocorrido. No momento, havia crianças e mulheres sentadas nas portas das casas e imaginar que os disparos foram feitos em uma rua tão estreita e movimentada dá a perspectiva de que a tragédia poderia ter sido ainda maior.