Afogados: servidor flagrado em farra pode ser desligado, diz Secretário

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta quarta-feira (22), ao Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), conhecido como “Dudu da Fonte”, por corrupção passiva.

O parlamentar do PP é suspeito de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

Além de pedir a condenação do parlamentar pernambucano, Janot solicitou que a Suprema Corte determine a perda do mandato de Dudu e cobre R$ 10 milhões que teriam sido pagos como propina para atrapalhar, em 2009, as investigações da CPI da Petrobras no Senado.

Ex-líder do PP na Câmara, Dudu da Fonte é acusado pelo Ministério Público de ter intermediado uma negociação entre o ex-presidente do PSDB e ex-senador Sérgio Guerra, que morreu em 2014, e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa para barrar, em 2009, as investigações da CPI da Petrobras no Senado.

A PGR teve acesso a um vídeo, gravado no Rio de Janeiro, em 21 de outubro de 2009, que mostra uma reunião entre Dudu da Fonte, Sérgio Guerra, Paulo Roberto Costae empreiteiros da Queiroz Galvão e da Galvão Engenharia. O encontro ocorreu dois meses antes de a CPI ser encerrada no Senado.

Um dos delatores da Lava Jato, Paulo Roberto Costa contou aos procuradores da República que, na conversa, o ex-presidente do PSDB pediu R$ 10 milhões para atuar internamente no Senado para que a CPI “não tivesse resultado efetivo”.

Segundo Janot, um dos objetivos da comissão era investigar “indícios de superfaturamento” nas obras da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.

Integrante da bancada do PP na Câmara, Dudu, segundo os investigadores, tinha “pleno conhecimento” do esquema criminoso que atuava na Petrobras. O PP era o partido que bancava a permanência de Paulo Roberto Costa na diretoria da petroleira.

Na denúncia apresentada ao Supremo, o procurador-geral da República afirma que Dudu da Fonte participou “ativa e diretamente” na negociação e no acerto do pagamento da propina para evitar investigações da CPI.

Janot relata ainda na denúncia que Sérgio Guerra e Paulo Roberto Costa se encontraram, ao menos, três vezes no Rio de Janeiro em 2009. Dudu da Fonte, ressalta o Ministério Público, participou de todas as reuniões acompanhando o então presidente do PSDB.

Ubiratan Rocha também cobrou ações enérgicas para o trânsito do município

Por André Luis

O delegado Regional Ubiratan Rocha, comentou durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú, desta terça-feira (24), a decisão do juiz Carlos Rossi, de Itapetim, que decidiu durante Audiência de Custódia pela soltura de Riam Lucas, 20 anos, responsável pelo atropelamento de Augusto Alves de Souza e Geraldo Agostinho – causando o óbito deste último – na manhã do domingo (22), na rua Diomedes Gomes, no Centro de Afogados da Ingazeira.

Segundo o delegado a questão tem que ser observada pelo panorama do país. “Temos que ver com uma certa preocupação algumas modificações legislativas que vem realmente a prejudicar a sociedade como um todo. E uma dessas é essa parte de uniformização de jurisprudência, vinda dos Tribunais superiores”, destacou Rocha. 

Ubiratan entende que a uniformização da jurisprudência está trazendo engessamento à justiça em si. 

“Hoje em dia a gente analisa essas uniformizações como obrigatoriedade aos membros do poder judiciário e esse engessamento não se preocupa muito com o fator social. A gente sabe que o direito é uma disciplina social, ele regula os comportamentos humanos. Então essas decisões judiciais do próprio direito, tem que ter um efeito social e é muito difícil uma uniformização sair lá de Brasília e entender o caráter do Nordeste, da Amazônia, do Sertão, do Litoral… então tem essa gama de possibilidades que realmente vai contra, às vezes, a própria cultura de uma região”, observou.

O delegado se disse preocupado. Segundo ele, “estamos passando ultimamente num processo de liberação social que eu acho, que vai trazer vários danos a sociedade daqui a 10, 15 anos. E essa liberação está total. A gente vê um liberalismo na educação dos filhos, um liberalismo em que o individuo pode fazer tudo hoje e que o dever dele é exceção. E isso está partindo também com relação a certas decisões judiciais. Esse garantimo exacerbado que está acontecendo nos dias de hoje e a sociedade não está sendo mais protegida” destacou.

Ubiratan também afirmou que as uniformizações de jurisprudência esquecem o lado mais particular das autoridades públicas. E disse acreditar que falta interação das instituições com a sociedade para entender suas dores e anseios.

Falando sobre o que acontece a partir de agora com Riam Lucas, Ubiratan informou que o trâmite continua. “Eu entendo isso como homicídio com dolo eventual, não vejo isso como uma simples lesão corporal praticado por uma pessoa que passou a madrugada todinha ingerindo álcool, ainda quer dirigir em alta velocidade em uma rua movimentada”.

“É uma constatação triste, essa que aconteceu domingo, mas eu vejo como uma coisa que tende a piorar frente ao que está acontecendo hoje. Estamos numa sociedade onde tudo pode e isso não pode acontecer. Tudo na vida tem seus limites e a gente tem que mudar de concepção”, destacou.

Para Ubiratan a sociedade está doente e “essa geração que vem sem limites se a gente não cuidar da estruturação e da cabeça desses jovens só tende a piorar. E o que será desse pessoal se a gente não trouxer educação, limitação, senso de poder público e dever. Isso que tem que existir”, alertou o delegado.

Outro ponto destacado por Rocha com relação à soltura de Rian Lucas, foi sobre os riscos de ações extremas por conta da revolta da população, que segundo ele é um dos complicadores do engessamento da atividade jurisdicional. 

“Porque a sociedade começa a trazer descrédito para as instituições e consequentemente fazer justiça com as próprias mãos”, alertou Ubiratan, que disse entender o abalo e a inconformidade dos familiares de seu Geraldo Agostinho, mas pediu calma e confiança nas instituições públicas.  

“Vamos fazer o nosso trabalho da melhor forma possível. Vamos fazer com que essa pessoa seja responsabilizada e acima de tudo, que ninguém perca a sua vida, perca a sua paz trazendo incomodo. Eu sei que o momento é difícil, de suma relevância social na cidade de Afogados, mas vamos com calma, paciência é a chave de tudo, pode confiar nos trabalhos que no final a justiça será feita”, garantiu Ubiratan Rocha.

O delegado aproveitou ainda para alertar sobre a urgência de se disciplinar o trânsito de Afogados da Ingazeira o mais rápido possível.

“Afogados está uma cidade enorme e enquanto não tiver uma regulação vai se complicar. Tem que haver uma coisa mais enérgica, fiscalização de carros que estão incompatíveis de trafegar… infelizmente a sociedade tem que começar a fazer o seu papel, as autoridades públicas também, pra que a gente possa evitar essas tragédias anunciadas”, alertou.

Nota à imprensa

“Nos últimos dias tenho sido procurado pelos nossos dois ex-governadores, deputados, prefeitos, vereadores e lideranças do PSDB no sentido de contribuir na presidência da legenda em Pernambuco. Vinha refletindo sobre o tema dada a missão que que hoje desempenho.

Recebo essa convocação como um gesto de apreço e confiança. Temos no PSDB a responsabilidade de apresentar alternativas que garantam aos pernambucanos segurança, avanços sociais e desenvolvimento econômico sustentável.

Juntos com todas as lideranças devemos organizar, fortalecer e preparar o partido para os desafios a frente. Aceito essa convocação. Estamos preparados para realizar nossa convenção Estadual e nela fortalecer nossas ideias e compromissos por Pernambuco.”

Bruno Araújo.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (27/11), o projeto de lei n°1358/2024, que altera a lei do PROUNI para ampliar a oferta de vagas de nível superior na modalidade de graduação tecnológica.

A iniciativa é de autoria do deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) e tem como referência o programa Embarque Digital, experiência exitosa implementada pela prefeitura do Recife.

“Esse é mais um passo dado para nacionalizar o Embarque Digital. O projeto é uma oportunidade para os jovens terem acesso a cursos na área de tecnologia da informação, cadeia econômica tão pulsante na área de tecnologia. Ao concluir o curso, a nossa juventude terá oportunidade de ingressar em bons empregos, como acontece no programa do Recife”, afirmou o parlamentar.

O prefeito do Recife, João Campos, comentou o andamento da matéria no Congresso Nacional. “Essa é uma aprovação importante. O Embarque Digital garante a formação do ensino superior na área de tecnologia junto com o mercado, com foco na formação e na empregabilidade”, afirmou João.

A modalidade de graduação tecnológica é um dos novos formatos educacionais que amplia as possibilidades de carreira para os brasileiros. Uma de suas principais características é a duração da formação, onde um curso de bacharelado tradicional tende a durar de 4 a 6 anos, a graduação tecnológica tem período mais curto que pode variar de 2 a 3 anos, otimizando a aptidão dos jovens ao mundo do trabalho em menos tempo.

O projeto de lei prevê que o Ministério da Educação realize parcerias com entidades públicas e privadas, para estimular a oferta de residência profissional dos estudantes no decorrer da graduação. A iniciativa visa integrar os cursos oferecidos com o mundo do trabalho, para que os estudantes possam, durante todo o período de formação, vivenciar disciplinas aplicadas a casos reais, junto às empresas.

Ex-presidente da Câmara e Tesoureiro indicado por ele são acusados de desvios em diárias e em folha que chegam a R$ 336 mil

O Juízo Criminal de Arcoverde recebeu denúncia ofertada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em desfavor do ex-presidente da Câmara de Vereadores do município Miguel Leite de Siqueira, o Sargento Siqueira, e do ex-tesoureiro da Casa Ricardo Barbosa de Menezes, por apropriação e desvio de dinheiro público da referida Casa Legislativa, no período de abril de 2014 a março de 2015. Sargento Siqueira não foi candidato em outubro. Apoiou o filho Weverton Barros de Siqueira, conhecido como Siqueirinha, que foi eleito.

Segundo o Promotor de Justiça Hugo Eugênio Ferreira Gouveia, no período indicado, o ex-tesoureiro inseria diárias indevidas, bem como modificava seu próprio salário e de outros funcionários em folha de pagamento e as operações financeiras eram realizadas pelo presidente da Câmara de Vereadores, que resultaram na apropriação e desvio de dinheiro público por funcionários, causando o prejuízo de R$ 336.665,11.

Constatou-se que o ex-tesoureiro foi nomeado para o referido cargo sem qualquer qualificação contábil-financeira e experiência profissional, mantendo certo grau de amizade com o ex-presidente por se tratar de vizinhos.

Destaca, ainda, que durante certo tempo, o então Presidente da Câmara de Vereadores repassou ao ex-tesoureiro sua senha pessoal e intransferível, transmitindo ao ex-tesoureiro a capacidade de realizar todas as movimentações financeiras da Casa Legislativa, dando causa ao desvio e apropriação do dinheiro público.

O Ministério Público também requisitou medidas no intuito de garantir o ressarcimento ao erário em face dos prejuízos causados pelos denunciados. As condutas imputadas aos denunciados na esfera criminal também são objeto de ação de improbidade administrativa ajuizada e recebida no ano de 2016, na 1º Vara Cível da Comarca de Arcoverde.

Sargento Siqueira foi eleito presidente da Câmara de Arcoverde pela primeira vez em janeiro de 2013, surpreendendo o vereador Everaldo Lira, que tentava voltar a presidir a casa. Comandou a Câmara em dois períodos, sendo reeleito em 2015. Manteve-se presidente portanto por quatro anos.