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A ex-deputada federal Flordelis foi presa em sua casa, em Niterói, por volta das 18h40 desta sexta-feira (13), pela Polícia Civil do Rio.

Ela foi levada para a Delegacia de Homicídios de Niterói, onde chegou por volta das 19h15. De lá, a ex-deputada segue para o Instituto Médico Legal de Niterói, onde passará por um exame de corpo de delito, e depois para Benfica, na Zona Norte do Rio.

Ao deixar a sua casa, a ex-deputada carregava uma Bíblia e repetia a seus familiares: “Amo vocês, fé em Deus”. Flordelis é acusada de ser a mandante da morte do então marido, o pastor Anderson, assassinado na porta de casa em 16 de junho de 2019.

Em redes sociais, Flordelis divulgou um vídeo falando que estava indo presa, e pedindo orações. A prisão preventiva de Flordelis foi decretada pela juíza Nearis dos Santos Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, dois anos e dois meses depois do crime.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) vai dedicar cada vez mais esforços ao controle da eficiência das políticas públicas, incluindo setores como segurança pública, combate ao analfabetismo, proteção da pessoa idosa e preservação do patrimônio histórico. Essa foi uma das mensagens do conselheiro Valdecir Pascoal, em seu discurso de posse como novo presidente do TCE-PE para o biênio 2024-25. A cerimônia aconteceu nesta segunda-feira (8), na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape). 

“A Constituição Federal foi generosa com os Tribunais de Contas. Cada centavo arrecadado e transformado em despesa pelo poder Público deve ser fiscalizado pelo TCE, tanto em sua legalidade (atuação mais tradicional do TCE), como em sua eficiência. Isso implica avaliar os resultados das políticas públicas, ou seja, se elas estão de fato mudando a vida das pessoas para melhor”, afirmou Pascoal.  

A ampliação das atribuições do órgão segue uma mudança que foi fortalecida na gestão do conselheiro Dirceu Rodolfo (2020-21), e acompanhada na presidência do conselheiro Ranilson Ramos (2022-23). Desde então, o TCE-PE tem fiscalizado a qualidade do gasto público em áreas como educação, primeira infância e gestão de resíduos sólidos. Uma das consequências desse novo modelo de atuação foi o fim dos lixões em Pernambuco, primeiro estado brasileiro a conseguir esse feito. “Adianto que mantermos a atuação nesses setores, apenas adicionando novas prioridades”, disse o presidente.

Em seu discurso de despedida, o conselheiro Ranilson Ramos, que presidiu o TCE-PE no biênio 2022-23, agradeceu ao corpo de servidores do órgão pelo apoio nos dois anos de sua gestão. “O meu sentimento é apenas um: gratidão”, afirmou. Ele também fez questão de agradecer aos representantes dos três poderes, nas esferas municipal e estadual, em especial às prefeituras, pela parceria que permitiu ao poder público avançar nas políticas para a Primeira Infância e também para o fim dos lixões em Pernambuco, resultado alcançado em março de 2023. O conselheiro Ranilson Ramos teceu elogios ao futuro presidente, antes de passar o bastão.

Antes que a palavra fosse passada ao novo presidente, o conselheiro Dirceu Rodolfo fez um emocionante discurso de saudação, no qual tratou da amizade entre os dois, que já tem mais de 30 anos, e falou das qualidades de Pascoal. “É a maior personalidade do controle externo de Pernambuco de todos os tempos. Ele tem um talento de ler instantaneamente, agir, realizar e entregar”.

SEGURANÇA PÚBLICA – Uma das prioridades da gestão de Pascoal será a segurança pública. “Trata-se de um problema nacional, que ultrapassa os centros urbanos, afetando cidades menores, zonas rurais e fronteiras. A segurança é, talvez, a política pública de maior transversalidade. Por um lado, depende de áreas como a educação. Por outro, é base para a efetividade em outros setores da vida social, como o turismo, além de ser essencial para o desenvolvimento econômico e para a própria sustentabilidade do Estado Democrático de Direito”, explicou.

Pela grandeza do desafio, segundo Pascoal, a gestão da segurança pública “depende do envolvimento de todas as esferas da federação – União, Estados e Municípios –, dos órgãos de controle e de todos os segmentos da sociedade”. 

PATRIMÔNIO HISTÓRICO – “Sem esgotar as nossas áreas de atuação, destaco a necessidade de um olhar também prioritário para o patrimônio histórico de Pernambuco. Os casos do Recife e de Olinda são emblemáticos, sem prejuízo do cuidado com que também devem ser contempladas outras cidades históricas do nosso Estado. Há uma riqueza arquitetônica e cultural singular que precisa ser alvo da máxima atenção do poder público e dos órgãos de controle, como o TCE”, justificou. No caso do Recife, segundo Pascoal, há “um novo ciclo de oportunidades para a sua revitalização, com a presença do Porto Digital, a atração de novos empreendimentos privados e as políticas de reurbanização e ocupação, levadas a cabo pelo município do Recife e pelo Governo do Estado”.

COMUNICAÇÃO EM TEMPOS DE DESINFORMAÇÃO – Outro tema que recebeu destaque no discurso de posse de Valdecir Pascoal foi a comunicação. “O principal cliente do TCE-PE é o cidadão pernambucano e uma forma de prestar contas do trabalho feito pela instituição é por meio de uma efetiva política de comunicação com a sociedade”, disse. A responsabilidade de se comunicar bem é ainda maior em um contexto marcado pela desinformação em um ambiente digital desregulado. Um dos antídotos propostos por Pascoal, seguindo uma tendência internacional na gestão pública, é a adoção da linguagem simples. “Esclarecer e traduzir nossa linguagem técnica para o público em geral é praticar cidadania e estimular um efetivo controle social”. 

DEFESA DA DEMOCRACIA – O presidente também reforçou o compromisso do TCE-PE com o fortalecimento da democracia brasileira, “razão de ser de um órgão que foi encarregado pela Constituição, fruto de uma Assembleia Constituinte eleita pelo povo, de fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos”. De acordo com ele, a atuação dos Tribunais de Contas está em plena sintonia com a qualidade e a sustentabilidade do regime democrático.

RELAÇÃO ENTRE OS PODERES – Em um contexto histórico que definiu como de “múltiplas crises”, Valdecir Pascoal exaltou a importância da cooperação e do diálogo entre os poderes republicanos, e da necessidade de que, entre eles, inspirando-se Recife, ergam-se “pontes que respeitem as geografias institucionais, as autonomias, as competências e prerrogativas de cada um, mas que, ao mesmo tempo, propiciem a união, o diálogo republicano, a cooperação fraterna e civilizada, a solidariedade, a busca por consensos e a confiança mútua”.

OUTRAS ÁREAS – O TCE-PE também vai dedicar atenção ao combate ao analfabetismo e aos direitos da pessoa idosa. Sobre o primeiro, o presidente afirmou que “trata-se de um verdadeiro rochedo sobre as costas do país” e que “a alfabetização é o primeiro passo para a liberdade”. Com relação aos direitos dos idosos, explicou que a atuação do Tribunal de Contas vai complementar o já consolidado controle das políticas públicas da primeira infância.  “Se já estamos colaborando com os gestores em relação ao ‘broto’, isto é, às crianças, é preciso dar atenção também  ao ‘fruto maduro’, ao idoso, aquele que se dedicou por tantos anos, que pavimentou nossos caminhos e merece uma velhice digna”, anunciou.

O presidente também quer avançar no uso da inteligência artificial (IA) para “qualificar ainda mais os nossos processos de governança interna, fiscalização e julgamento”. Em sua visão, a IA “pode revolucionar a atuação do Tribunal, otimizando a alocação de recursos, o exame de grande volume de dados e a qualidade e a agilidade do nosso processo decisório”.

MESA DIRETORA – Na mesma solenidade também foram empossados os conselheiros Carlos Neves (vice-presidente), Marcos Loreto (corregedor), Dirceu Rodolfo (diretor da Escola de Contas), Eduardo Porto (ouvidor), Rodrigo Novaes (presidente da Primeira Câmara) e Ranilson Ramos (presidente da Segunda Câmara). 

MOMENTO MUSICAL – A cerimônia se encerrou com um momento musical, no qual foram tocadas as três canções de Milton Nascimento: “Coração de Estudante” (1983), “Coração Civil” (1981), e “Canção da América” (1979), escolhidas por enaltecerem a democracia e a fraternidade.

AUTORIDADES – Estiveram presentes o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Luiz Carlos Figueiredo, bem como o presidente eleito do órgão, Ricardo Paes Barreto; a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause (representando a governadora Raquel Lyra); o secretário de Governo e Participação Social do Recife, Aldemar Santos (representando o prefeito João Campos); o deputado Mário Ricardo (representando o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto); o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Cezar Miola (TCE-RS), bem como o presidente eleito da instituição, Edilson Silva (TCE-RO), além de presidentes de diversos Tribunais de Contas  e de entidades representativas do controle externo brasileiro; o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Ricardo Alexandre; o defensor público-geral de Pernambuco, Henrique Seixas; o presidente da Câmara de Vereadores do Recife, Romerinho Jatobá; e a vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella.

Com decisão, grupo do Deputado Fabrizio Ferraz oficializou pré-candidatos

Primeira mão

Na tarde deste sábado (8), em um grande evento político no município de Floresta, o deputado estadual Fabrizio Ferraz anunciou os nomes dos pré-candidatos que poderão disputar a corrida eleitoral para a Prefeitura da cidade em 2020.

De acordo com Ferraz, os nomes foram definidos após uma reunião interna do grupo, que aconteceu na noite dessa sexta, e contou com a presença do atual prefeito, Ricardo Ferraz, que confirmou não ser candidato à reeleição.  Entre os nomes que estarão à disposição do grupo estão Beto Puça, Chichico Ferraz, Favinho Ferraz,  Sérgio Jardim e Tadeu Laranjeira.

O deputado Fabrizio Ferraz, que coordena o processo de escolha do representante do grupo político no município, afirmou ainda que o nome do candidato será escolhido por meio de pesquisas. “Nós iremos realizar uma série de pesquisas bem aprofundadas, vamos ouvir a população e em março, o nome escolhido será oficializado. O processo será feito de forma democrática, respeitando a vontade dos florestanos. Nosso grupo, diferente dos demais, não irá impor candidato. O nosso projeto para Floresta é sério e comprometido com os interesses da nossa gente”, assegurou.

O encontro também foi marcado por um workshop que trouxe informações sobre as eleições 2020. Os advogados Allan Pereira Sá e Willian Carvalho falaram, respectivamente, sobre os prazos eleitorais e as novas regras que já estarão em vigor no pleito deste ano. Por fim, o jornalista Anderson Tennens apresentou uma palestra sobre marketing digital e abordou a importância das redes sociais na construção da imagem do candidato.

“Ficamos extremamente satisfeitos com o resultado do evento. Aproveitamos a oportunidade para trazer conhecimento não só para os nossos pré-candidatos, como para as lideranças do município e o público em geral. Não poderia ter sido mais positivo” disse Fabrizio Ferraz, idealizador do evento.

Parceria institucional amplia o diálogo social e articula ações voltadas à geração de emprego, redução das desigualdades e desenvolvimento sustentável na área de atuação da Autarquia

Recife (PE) – A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) firmaram, nesta quinta-feira (29), um protocolo de intenções com o objetivo de somar esforços na promoção do desenvolvimento econômico, social, ambiental e cultural inclusivo e sustentável na área de atuação da Autarquia. A iniciativa reforça o papel estratégico da Sudene na articulação de políticas públicas voltadas à geração de emprego e renda decentes e à redução das desigualdades sociais e regionais no Nordeste

O acordo foi assinado pelo superintendente da Sudene, Francisco Ferreira Alexandre, e pelo presidente da CUT, Sérgio Nobre, e estabelece um marco institucional para o fortalecimento do diálogo social e da participação de trabalhadores e trabalhadoras na construção de soluções alinhadas às diretrizes do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE).

Segundo o superintendente da Sudene, a parceria amplia a capacidade de articulação da Autarquia com a sociedade civil organizada. “A Sudene tem como missão promover um desenvolvimento regional que seja, ao mesmo tempo, sustentável e socialmente justo. Este protocolo faz parte da estratégia de governo de se aproximar de todas as instituições que têm interação com a sociedade, contribuindo para políticas públicas mais aderentes à realidade socioeconômica do Nordeste”, destacou Francisco Ferreira Alexandre.

O protocolo de intenções prevê a possibilidade de celebração de acordos de cooperação técnica e a realização de reuniões técnicas conjuntas, voltadas à identificação de oportunidades de desenvolvimento regional, ao estímulo à qualificação profissional e à construção de iniciativas alinhadas às demandas da economia contemporânea, sem a transferência de recursos financeiros entre as instituições.

Estiveram presentes dirigentes representando a CUT de cada um dos estados do Nordeste. “Este é um dia histórico, porque a CUT, desde seu nascimento, de que a gente tem que representar e olhar o trabalhador em todas as suas dimensões. É importante que tenha boas condições para trabalhar, salário digno, saúde, transporte, infraestrutura. Aqui, no Nordeste, a Sudene tem esse papel, de promover o desenvolvimento da Região, que precisa gerar oportunidades para as pessoas, condições de vida decentes, empregos para que o Nordeste cresça e ajude o País a crescer também”, afirmou o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre.

Com vigência inicial de 18 meses, o instrumento consolida o papel da Sudene como indutora do desenvolvimento regional, fortalecendo a governança colaborativa e a integração entre Estado e sociedade na formulação de políticas públicas estruturantes para o Nordeste brasileiro.