Afogados sedia debate sobre juventude e participação política

Aprovada pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 4 de junho, a possibilidade de securitização de dívida ativa da União, dos Estados e dos Municípios vai à sanção. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a finalização do debate no Congresso Nacional, iniciado há oito anos, uma vez que atuou a favor da regulamentação da venda dos direitos de receber dívida, tributária ou não, com deságio.

“Isso pode trazer receita aos cofres municipais sem gerar impostos e foi mais uma importante conquista da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, como destacado por deputados na sessão”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Além de autorizar tais operações, o Projeto de lei complementar (PLP) 459/2017 do Senado, aprovado pelos deputados na noite de ontem, definiu as regras para cessão de direitos creditórios originados de créditos a entidades privadas ou fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A operação será considerada operação de venda definitiva de patrimônio público e não uma operação de crédito – proibida pela Lei Complementar 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A previsão é de que os Entes tenham em torno de R$ 5 trilhões a receber. Do total arrecadado com a cessão dos direitos sobre os créditos da administração, 50% serão direcionados a despesas associadas a regime de previdência social e a outra metade a despesas com investimentos, conforme prevê a LRF. “A vinculação de recursos securitizados à previdência pode ser benéfica se os Municípios conseguirem reverter parte da receita para cobrir o déficit previdenciário”, afirma Ziulkoski.

Contudo, será proibido “vender a dívida” na parcela que cabe a outro Ente por força de regras constitucionais de repartição de tributos. Como, por exemplo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) dos Estados com os Municípios de seu território e o Imposto de Renda e o (IPI) da União com Estados e Municípios. Além disso, dentre as condições fixadas, está a manutenção dos índices de atualização, de juros e multa, condições de pagamento e de vencimento é um deles.

Só poderá ser objeto da securitização, os créditos já constituídos e reconhecidos. Não podendo ocorrer nos 90 dias anteriores ao fim do mandato do Poder Executivo, exceto se o pagamento integral vinculado aos títulos emitidos ocorrer após essa data. E os contratos de cessão de créditos feitos anteriormente permanecem regidos pelas respectivas leis. O texto não apresenta restrição à cessão apenas de créditos com grande potencial de serem honrados pelo devedor, ou seja, deve ser definido por uma lei específica.

Os Entes poderão criar Sociedade de Propósito Específico (SPE), para fazer a transação, com a dispensa de licitação, podendo incluir na transação de créditos as dívidas parceladas administrativamente, por parcelamento legal e judicial. O pagamento de juros pelo dinheiro antecipado pelo comprador ao Ente federado também fica permitido, pagos pela SPE conforme a realização dos pagamentos dos devedores ao longo do período do parcelamento, por exemplo.

Também será permitido o uso de informações requisitadas pela administração tributária para facilitar o processo de montagem dos títulos representativos da dívida cedida, seja de natureza cadastral ou patrimonial. E todos os órgãos e entidades da administração pública terão de colaborar com a administração tributária nessa troca de informações. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Estado contará com o reforço de 61.561 jornadas extras de trabalho para fazer a segurança nos dias de folia

O Governo de Pernambuco anunciou, através de coletiva de imprensa, na tarde desta terça-feira (14), as ações que serão empregadas durante o período do Carnaval 2023. 

Para promover maior segurança ao folião, o Estado faz o maior investimento em reforço na segurança pública de toda série histórica, que corresponde a um aumento de 13% em relação ao último carnaval, em 2020. 

Ao todo, o aporte por parte da Secretaria de Defesa Social (SDS) será de R$ 11,5 milhões. As jornadas extras terão um incremento de 9%, chegando ao número de 61,5 mil.

“Nós estamos empregando ainda mais recursos, especialmente de videomonitoramento, e usando a tecnologia a nosso favor. Nós iremos atuar para evitar qualquer confusão. Mas, eventualmente, havendo qualquer situação que demande atuação policial, nós estaremos perto do folião. Teremos delegacias móveis, mais plantões ativados e nada vai ficar sem resposta”, assegurou a secretária de Defesa Social, Carla Patrícia.

Durante todo o Carnaval, as Delegacias da Mulher de Paulista, Olinda, Jaboatão, Caruaru, Petrolina e do Recife passarão a funcionar 24 horas. A partir do dia 1° de março, funcionarão de forma ininterrupta.

Para realizar a festividade durante os quatro dias de folia, foi montado um planejamento operacional integrado entre as secretarias estaduais de Saúde, Defesa Social, Mulher, Turismo e Cultura. A expectativa é que o estado receba quase dois milhões de visitantes durante todo o período do Carnaval. No Recife e em Olinda, quatro milhões de foliões devem circular durante os quatro dias de folia.

“As preocupações com a saúde são multidimensionais. E a palavra de ordem é prevenção. Esse ano teremos a sala de situação, onde irá funcionar a vigilância epidemiológica, em que teremos vários pontos específicos de saúde para vigiar agravos e doenças para que possam ser reconhecidos imediatamente e tomadas as decisões rápidas”, disse a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti.

O secretário de Turismo e Lazer, Daniel Coelho, destacou o impacto econômico gerado pelos visitantes. “É importante destacar o impacto social e cultural que o carnaval tem. São dois anos com toda essa cadeia produtiva parada e na expectativa do evento. Por isso a importância dessa ramificação de municípios, blocos e artistas que vão se apresentar ao longo dessa jornada”, comentou.

A festa deve movimentar R$ 2,7 bilhões na economia pernambucana, segundo o levantamento da Secretaria de Turismo. Ao todo, o Governo de Pernambuco investirá R$ 24 milhões no Carnaval, sendo R$ 11,5 milhões da SDS, R$ 2,5 milhões de ações acessórias e R$ 10 milhões do ciclo carnavalesco (Fundarpe e Empetur). O apoio é para manifestações tradicionais como maracatus, caboclinhos, cavalos-marinhos, agremiações de frevo e outros.

“O Carnaval de Pernambuco tem essa característica de ser um caleidoscópio da cultura do nosso povo, e fico muito feliz de ter conseguido chegar na cultura produzida pelas periferias, que é uma das bases da nossa gestão. Vamos contar na programação, por exemplo, com a cena de Peixinhos, com o Lamento Negro, um protomusical da Nação Zumbi, além de todos os outros grupos ligados à cena Manguebeat. Nós temos tudo pra ter essa alegria de volta e que seja com segurança, com saúde, carinho e solidariedade”, destacou Silvério Pessoa, secretário Estadual de Cultura.

Já na Secretaria da Mulher, o Estado lança a Campanha Tem que Respeitar. “A informação tem que ser de ponta para a mulher que vai estar brincando carnaval e também aos profissionais que irão atendê-la. Quando a mulher encontra o Estado, uma instituição, uma delegacia onde as pessoas têm preocupação com seu estado e acolhe, tem  mais liberdade para fazer a denúncia”, comenta a secretária da pasta, Regina Célia.

A

Pastoral Carcerária denuncia um quadro de abandono e descaso do estado, do Judiciário e dos gestores no presídio onde ocorreu o massacre no Amazonas. A rebelião do Complexo Penitenciário Anísio Jobim, o Compaj, deixou 56 mortos entre domingo e segunda-feira.

O presídio abrigava mais de 1200 presos, quando tinha capacidade para pouco mais de 450. A representante da Pastoral Carcerária no Amazonas, Maria Marques, conta que a entidade católica testemunhou até situações de falta de água para os detentos.

“Antes dessa tragédia o sistema era um caos e é ainda, continua”, afirmou em entrevista exclusiva à Jovem Pan. Marques “discorda completamente” que o principal motivador da tragédia tenha sido briga entre facções. “Os culpados são os próprios gestores, a Justiça”, disse.

A representante, no entanto, reconhece que “existem as facções” dentro Compaj, palco da matança. “Existia divisões, cada um com a sua parte”, lembrou. “Sabíamos que eram perseguidas e abandonadas por todos as pessoas que estavam no pavilhão de isolamento”, relata Marques. Ela acrescenta, porém, que nesta ala, onde ocorreu a carnificina e que foi invadida durante o motim, ficavam os presos cujas acusações eram de crimes intolerados pelos outros detentos, como estupro.

A membro da pastoral nunca testemunhou a divisão entre facções causar problemas ao trabalho religioso. Eles celebraram o Natal no presídio. “Nunca nós constatamos nenhuma desavença entre eles”, afirmou.

As reclamações, segundo Maria Marques, eram outras: torturas, superlotação, discriminação de tratamento com internos ameaçados de morte, falta de celeridade do Judiciário no julgamento dos processos, falta de água, descaso da adminstração, entre outros.

Maria diz que a pastoral tentou marcar uma reunião com o secretário responsável pela administração prisional no Amazonas, mas não foram recebidos. Ela acusa o governo de saber dos problemas que ocorriam na unidade e se omitir. “O Estado negociava não sei com quem e ia levando em banho-maria”, declarou. Até água faltava. É um descaso com a administração, o Judiciário que não fazia seu papel. Vem juntando, de anos, chegou um tempo que explodiu”, disse, sobre as eventuais causas da rebelião.

Um vídeo publicado nas redes sociais do São João de Petrolina chamou atenção pelo pátio esvaziado no show de Bruno e Marrone.

O show ocorreu nesta quinta (25). Nos comentários, internautas reagiram. “Vai pra Senhor do Bonfim ver pátio lotado com Alcymar Monteiro e Dorgival Dantas”, disse um deles. “Senhor do Bonfim tem tradição e cultura. Isso aí não é São João”.

“Faz tempo que a festa deixou de ser pública. Tudo muito caro”, reagiu uma internauta. “Festival Sertanejo flopou”, reagiu outro.

Outra questão que chamou atenção foi a invasão de Bets patrocinando o evento. As imagens desmontam a ideia de que os artistas nacionais garantem o sucesso do São João em detrimento dos artistas tradicionais da festa junina.

View this post on Instagram