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Discussão ainda vai a segunda votação, mas aprovação de projeto sem base constitucional vindo da Casa que representa maior cidade da região já é uma surpresa

Depois de Tabira, veio da Câmara de Serra Talhada a aprovação de um projeto que do ponto de vista legal, tem a mesma validade de uma nota de R$ 3.

A casa aprovou Projeto de número 041/2017, do vereador André Maio (PRB), que “proíbe o uso de capacete fechado e viseira escura” na área urbana da cidade. Mesmo com o parecer da CCJ indicando que a lei não teria poder legal, foi derrubado pela Casa.

Só Gilson Pereira (PROS), se alertou para o erro, votando contra e alegando o óbvio, a inconstitucionalidade da proposta. O Presidente Nailson Gomes só vota em caso de ser o nome de desempate. Até vereadores esclarecidos como Sinézio Rodrigues ajudaram a aprovar o engodo. “Poderia ser até a favor do projeto, mas não iria ser irresponsável a favor do parecer”, buscou justificar. Seis vereadores faltaram à sessão. O projeto ainda vai a segunda votação.

O DETRAN já alertou milhares de vezes, mas tem vereador que teima em legislar o que não é da sua alçada. A Resolução 203 do Contran já proíbe a fixação de películas na viseira do capacete. Durante o dia é permitido o uso de viseira fumê, mas a noite a viseira deve ser cristal; em todos os casos a viseira deve permanecer fechada enquanto houver a condução do veículo. Para o uso dos equipamentos que não possuem viseira é obrigatório o uso de óculos de proteção, que deve estar fixado no capacete para proteger os olhos.

O capacete fechado por outro lado também é regulamentado e, ao contrário, traz mais segurança para os condutores.

A Lei Estadual nº 15.053/13  proíbe o uso de capacete ou equipamentos similares que dificultem a identificação, pelo condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotores ou bicicleta elétrica, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado de Pernambuco.

Serra Talhada contabiliza inúmeros acidentes com mortes por falta do equipamento de segurança ou uso inadequado. É um contra censo achar que o problema da criminalidade se resolve com esse ou aquele tipo de capacete.

Logo Serra que deu passo importante com a municipalização do trânsito dá passo atrás com a tentativa dos vereadores. Mesmo que sancionada a Lei nasce morta e pode facilmente ser contestada por Detran, MP e Judiciário.

Em Tabira, projeto similar, da vereadora Claudicéia Rocha, foi vetado pelo prefeito Sebastião Dias. O “Projeto do Capacete Fechado”  proibia a utilização do equipamento sob alegação de combate à criminalidade.

O pré-candidato João Campos (PSB) declarou que, se eleito governador, vai propor que a gestão estadual assuma a construção do trecho pernambucano da ferrovia Transnordestina como forma de contribuir com o Governo do Brasil no destravamento da obra.

O compromisso foi assumido neste sábado (30), durante visita a Salgueiro, no Sertão Central. Na cidade, ele também destacou a necessidade de avançar em temas como a garantia do acesso à água e o enfrentamento ao vazio assistencial na saúde.

Os assuntos foram abordados em entrevistas concedidas pelo pré-candidato a três rádios locais. João exaltou o posicionamento estratégico de Salgueiro como “coração do semiárido”, já que é na cidade que estão localizados os entroncamentos das BRs-232 e 116 e dos ramais cearense e pernambucano da Transnordestina. “Fica aqui um compromisso: se for preciso, enquanto governador de Pernambuco, eu pedirei ao Governo Federal que ele transfira a responsabilidade da construção e da concessão da Transnordestina para o estado de Pernambuco, porque não podemos deixar que Pernambuco perca tempo”, afirmou.

Durante a visita, João caminhou pela feira do centro da cidade e promoveu mais uma edição do “Anote Aí!”, iniciativa de escuta popular. Da tribuna montada no meio da rua, o pré-candidato foi provocado a reverter, como governador, a suspensão dos atendimentos a gestantes de alto risco no Hospital Regional Inácio de Sá, em Salgueiro, medida que tem levado pacientes a terem que percorrer mais de 200 quilômetros em busca do serviço.

“Salgueiro deixou de fazer parto de alto risco. Isso não é justo com Salgueiro. Salgueiro é o coração do semiárido brasileiro, que tem mais de 1.300 municípios. Temos que abrir uma unidade de alto risco. Digo porque sei fazer. Reformei todas as maternidades do Recife e construí um hospital específico para a criança”, argumentou.

Depois da programação na cidade, João Campos foi à zona rural, onde encontrou agricultores que veem a água da transposição do Rio São Francisco passar perto de casa, mas não conseguem abastecimento. “Vocês conheceram Miguel Arraes, meu bisavô, que apagou os candeeiros e levou a eletrificação para todo canto. A gente precisa fazer o que ele fez, só que com a água da transposição. A gente precisa garantir a ligação das comunidades, por meio de obras complementares”, declarou.

As agendas foram acompanhadas pelo ex-prefeito de Salgueiro, Dr. Marcones Sá (PSB), pelo presidente estadual do PSB, deputado Sileno Guedes, pelo ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB) e outros nomes da política da região. Ainda em Salgueiro, João Campos deve participar, à noite, de um encontro com lideranças femininas, com condução da ex-prefeita e ex-deputada Creuza Pereira (PSB).

Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Salgueiro, o vereador Erivaldo Pereira (PSB) criticou a falta de empenho do governador Paulo Câmara (PSB) em relação ao seu município.

Segundo o blogueiro Alvinho Patriota a declaração foi dada após ele mencionar que o prefeito Marcones Sá foi ao Palácio do Campo das Princesas reivindicar ações em prol da população salgueirense.

“Somos base do governo aqui em Salgueiro e o governador tem que ter compromisso. Disse ontem ao prefeito: seis anos de Paulo Câmara e seis anos de inexistência em nossa cidade de Salgueiro”, reclamou.

“Eu sou do PSB, mas acho que no mapa do nosso governador, que foi tão bem aceito pela população de Salgueiro, ele podia imaginar que no mapa de Pernambuco, Salgueiro é a cidade mais central do Nordeste. Pernambuco não termina em Serra Talhada”, completou.

O Prefeito de Triunfo, João Batista, confirmou em entrevista ao blogueiro Júnior Finfa que deve se filiar ao PSB até março. Ele disse que a decisão se deve ao respeito pelo governador e ações na região.

“A gente vive uma série de dificuldades e mesmo assim ele consegue manter servidores em dia, tocar o Estado pelo menos com as obras essenciais que o estado precisa. Tá fazendo o Hospital Geral do Sertão de Serra Talhada, que acho que é a maior obra que alguém pode ter feito nesse sertão da gente”, destacou.

Sobre sucessão, voltou a dizer não ser candidato a reeleição. “Anunciei desde que fui eleito, que não disputaríamos a reeleição. A nossa tendência e minha torcida é que o ex-prefeito Luciano Bonfim, possa ser candidato, ele até agora não confirmou porque tem dificuldades como eu”.

João disse que por ser advogado, ficar 8 anos fora da sua profissão, gera prejuízo em termos profissionais. “Luciano, é médico anestesista e tem a mesma dificuldade que eu. Mas nós temos um grupo sólido, forte e que sem sombra de dúvidas vamos fazer um sucessor. Após o carnaval vamos discutir um nome que possa seguir dando continuidade ao que ele fez e o que estou fazendo em Triunfo”, afirmou. melhorando cada vez mais nossa cidade.

Etapa entregue até dezembro não será desfecho do projeto, que ainda tem trecho até Paraíba e ramais para ser definitivamente concluído, explica Lúcio Almeida

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, Coordenador da 3ª Circunscrição esteve em audiência ontem, com o Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional Gustavo Rigodanzo Canuto, Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional e indicado na tarde de ontem por Bolsonaro futuro Ministro do Desenvolvimento Regional, que envolve Cidades e  Integração Nacional.

Nessa audiência, foi discutida a continuidade das obras da segunda fase da segunda etapa da Adutora do Pajeú, que levará água para cerca de 300 mil pessoas de Pernambuco e da Paraíba.

“Houve a liberação de mais R$ 15 milhões. Esse valor vai favorecer a captação física no ramal de Sertânia. A Agência Nacional das Águas (ANA) faz exigências para não pegar água direto no canal e sim no reservatório para não ter problemas na distribuição. Até dezembro a captação estará concluída. Há agendamento da presidência para inaugurar. A partir daí teremos água do Eixo Leste da Transposição”.

O promotor diz que, ao contrário do que o Ministério chegou a informar em nota, a segunda fase da segunda etapa ainda não foi concluída. “Esse recurso é da ordem de R$ 190 milhões alocados para o orçamento de 2019, com remanejamento de recursos da Carteira PAC. No planejamento, haverá um corte de tudo que estava previsto e não executado para com a sobra se redistribuir para obras em execução, como já estávamos defendendo para isso”.

Lúcio destacou a atenção do futuro Ministro, em uma tarde agitada, após o anúncio de Bolsonaro, com imprensa e políticos batendo à sua porta. “Estava lá e surgiu a indicação dele para ser o novo ministro do Desenvolvimento Regional. Foi um tumulto mas ele foi muito correto e atencioso, apesar de ter cancelado outros compromissos. O parabenizei e também falar da necessidade de garantir recursos”.

O fato de ele já conhecer a realidade apresentada pelo MP para Almeida já é um trunfo. Ele luta ainda para inclusão dos ramais em Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Brejinho e Santa Terezinha e toda parte da Paraíba. Me reuni com sete prefeitos daquela banda de cima paraibana, todos reforçando a necessidade dessa obra avançar.