Afogados: Prefeitura paga os servidores

A segunda vítima do grave acidente ocorrido neste domingo (6), na BR-232, entre os municípios de Belo Jardim e Sanharó é Marcos Vinícius, de 31 anos, que estava no outro veículo envolvido na colisão. Ele era de Pesqueira.

O acidente ocorreu quando o veículo onde estava Marcos Vinícius, morador da cidade de Pesqueira, teria feito uma ultrapassagem indevida, colidindo de forma frontal com carro da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, no qual estava Socorro e outras quatro pessoas. A colisão foi violenta, resultando nas duas mortes.

As causas do acidente seguem sob investigação da Polícia Rodoviária Federal. Informações nas redes sociais indicam que ele perdeu o pai há poucos dias.

O motorista do carro que provocou o acidente, cujo nome não foi informado, teria tido apenas uma fratura de clavícula. Ele também foi levado ao Hospital Regional do Agreste. Segundo informações adicionais, ele bateu o carro após avançar na contramão, pegando o veículo da prefeitura saindo para o acostamento para tentar evitar o choque.

O ex-prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, ingressou com  Embargos de Declaração com efeitos infringentes para tentar alterar o Parecer Prévio emitido nos autos do Processo Eletrônico n° 17100178-3.

Ele recomendou à Câmara de Vereadores daquele município, a rejeição das contas do ex-prefeito, relativas ao exercício financeiro de 2016.

Apesar da tentativa de Arquimedes de alterar o resultado alegando que não havia motivos para  a rejeição e pedindo reconsideração ao Tribunal, os Conselheiros da Segunda Câmara do TCE,  à unanimidade, mantiveram a rejeição das contas.

Multa a prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde: a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunida para julgar a Gestão Fiscal realizada na Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde no exercício financeiro de 2014.

Ela analisou o comprometimento da Despesa Total com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, tendo como responsável o atual prefeito, Tássio José Bezerra dos Santos.

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, julgou irregular a Gestão Fiscal do exercício financeiro de 2014, aplicando multa no valor de R$ 15.960,00 ao atual prefeito.

“Pior prefeito da história é responsabilidade de Madalena”, diz assessoria

Prezado Nill Júnior,

O ex-prefeito Zeca Cavalcanti tem todo respeito pelo atual prefeito de Arcoverde, Wellington da LW. Mas parece piada a especulação de que Zeca Cavalcanti e LW formariam “chapa única” em Arcoverde nas eleições 2024. Ainda mais risível é tentar envolver a Governadora Raquel Lyra nesta divulgação totalmente improcedente.

Lastimamos que tantos blogs, sites, perfis e portais locais de notícias de internet, que reputamos como sérios, tenham sido ludibriados. Se nenhum deles assumir a autoria e comprovação da notícia – pela qual deveria se desculpar, porque carece de verdade – foram todos enganados por alguém de má-fé.

Isso é o que se chama “notícia plantada”. E como improcedente, não se cria, ninguém acredita. A verdade é que Zeca Cavalcanti e LW são naturalmente incompatíveis: Zeca é considerado o melhor prefeito da história de Arcoverde; LW ostenta o título de pior. Uma junção assim, nunca daria certo, concordam?

Outra verdade é o esforço enorme, e sem sucesso, da ex-prefeita Madalena Britto para livrar-se do fantasma de Wellington da LW. Afinal, Arcoverde inteira sabe: Madalena é a única responsável pela tragédia do governo LW. Ela inventou, bancou e botou LW no poder. Então, como consequência lógica, é a responsável por todas as mazelas que a cidade sofre atualmente. Em definitivo: o pior prefeito da história de Arcoverde é responsabilidade de Madalena, não de Zeca!

Assessoria de Comunicação
Zeca Cavalcanti

Por André Luis

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), concluiu a análise da Auditoria Especial de Conformidade realizada na Prefeitura Municipal de Iguaracy, referente ao exercício financeiro de 2020. 

O processo, sob a relatoria do Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, focou em examinar os controles, licitações, contratos e despesas do município, avaliando principalmente os critérios de legalidade, finalidade pública e economicidade.

Após uma análise criteriosa, a Segunda Câmara do TCE-PE, julgou regular com ressalvas o objeto do presente processo de auditoria especial – conformidade de interesse do prefeito, Zeinha Torres.

Ação é similar à que bloqueou aumento de vereadores em Afogados. Petista já havia dito que cerca de trinta ações similares questionavam aumentos contra executivo e legislativo em outras cidades e estados

O petista Emídio Vasconcelos, um dos protagonistas da Ação Popular contra a atual legislatura da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira e o aumento dos subsídios dos legisladores, aprovado ano passado valendo para a atual legislatura ingressou com ação similar contra os vereadores de Tabira.

Assim como em Afogados, o aumento dos vereadores de Tabira levantou muitos questionamentos da opinião pública. Em novembro, a promotora Manoela Eleutério já havia questionado a aprovação da referida Lei por não ter a divulgação adequada, ferindo o princípio da publicidade. A Câmara votou de novo e deu o aumento novamente.

Semana passada, em entrevista à Rádio Pajeú, respondendo a uma pergunta sobre a judicialização da pauta política em Afogados, Emídio afirmou que as ações que questionam os aumentos de vereadores, prefeito, vice e secretários em Afogados haviam servido de modelo para cerca de 30 cidades em algumas cidades do Nordeste.

Em suma, os parâmetros jurídicos são os mesmos. “Em 26 de agosto de 2016, o Município de Tabira editou a Lei municipal nº 829/2016, fixando os subsídios dos cargos de Vereador entre 25% e 30% do subsídio vigente dos deputados estaduais. Essa lei teve o condão de revogar o sistema remuneratório anterior, que, à época, havia fixado os subsídios dos Vereadores em R$ 6.012,00. Assim, a câmara legislativa, no ano de 2016, aprovou o projeto de lei e o Executivo sancionou, estabelecendo um valor variável para os vencimentos dos vereadores do Município para a próxima legislatura”.

Diz a ação que, dessa forma, os vereadores da legislatura vigente (2017-2020) é que decidem o quanto irão perceber a título de subsídio, visto que a Lei 829/2016 não o fez, estabelecendo um limite mínimo e um limite máximo, contrariando, assim, o princípio da anterioridade. “Atualmente cada vereador percebe remuneração de R$ 6.800,00, conforme a folha de pagamento do órgão, mesmo sem autorização legal. Ao final da legislatura, se mantido o valor que os próprios vereadores eleitos escolheram para receber, a despesa com aumento ilegal custa ao erário o importe de R$ 416.064,00”, alega.

A ação afirma que a despesa criada foi feita durante o período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que nenhum ato que aumente a despesa com pessoal poderá ser expedido nos 180 dias finais do mandato de membro de poder. “A Lei municipal nº 829/2016,  não pode continuar a produzir efeitos no mundo jurídico, pois afronta diversos princípios orçamentários e da boa gestão pública”, diz a ação.

A ação pede que seja  concedida liminar para que seja suspenso o pagamento do aumento dos vereadores,  devendo prevalecer a remuneração do mês de dezembro de 2016 (R$ 6.012,00),  a devolução (ressarcimento ao erário) dos valores ilegalmente recebidos a título de subsídio, a intimação do  Ministério Público para que possa acompanhar a presente ação, apressar a produção da prova e promover a eventual responsabilidade, civil ou criminal, dentre outros pedidos. Dá-se à presente causa o valor de R$ 416.064,00. Os advogados são  José Célio Ernesto da Silva Júnior e Carlos Cícero de Souza.

Veja a ação na íntegra: Ação Câmara Tabira