Afogados: Prefeitura paga os servidores

A Câmara Municipal de São Paulo realizou, ontem(26), sessão solene que concedeu o título de cidadão paulistano ao ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, in memoriam.

A cerimônia foi marcada por forte emoção e contou com a presença de diversas autoridades e políticos. A viúva Renata Campos acompanhou o evento ao lado dos filhos.

A honraria reconhece os serviços prestados à cidade pelo ex-governador enquanto esteve à frente do ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A mesa da sessão foi composta pelo autor do projeto, o vereador Eliseu Gabriel, pelo prefeito do Recife, João Campos, pelos deputados federais Tabata Amaral, Pedro Campos e Jonas Donizette, pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande e pelo o deputado estadual, Caio França, além da viúva Renata e do filho Miguel Campos.

“Eduardo sempre teve uma capacidade de fazer muito, em tudo que se dedicou. Ver o seu legado, a sua memória e ver o que ele, lá atrás, enxergava com os sonhos sendo realizados no Brasil é motivo de muita alegria. Ele sempre teve dois sensos muito fortes. O primeiro era o senso de urgência, ele tinha pressa, sabia no subconsciente que a vida não seria longa então precisava ser larga. O segundo era o senso social gigante, sabia que estava em espaços para representar que mais precisava”, afirmou João.

O prefeito destacou, em sua fala, a capacidade política de Eduardo para construir consensos.“Eduardo faz falta para a política. Ele saia de casa para somar e tinha capacidade de construir coesão política que, no tempo de polarização acirrada com os de hoje, isso faz muita falta”, refletiu João.

O deputado federal, Pedro Campos, destacou as ações realizadas pelo pai à frente da pasta ministerial. Em sua fala, o parlamentar citou o marco da inovação, a Lei do Bem, a Lei Brasileira de Biossegurança, o Programa Espacial, o Programa Nuclear Brasileiro e os investimentos que foram feitos em na pasta comandada por Eduardo.

“Hoje a gente celebra mais um nordestino acolhido pelos braços de São Paulo que, como tantos outros, vieram à cidade em busca de um sonho. Eduardo veio em busca do sonho de transformar o Brasil num lugar melhor, de criar programas e um projeto pro país que pudesse unir o povo brasileiro através da transformação, do desenvolvimento com inclusão social”, afirmou Pedro.

A deputada Tabata Amaral ressaltou em sua fala a importância das Olimpíadas de Matemática, criada por Eduardo, como propulsoras de oportunidades. “Se eu estou aqui hoje é porque Eduardo Campos decidiu criar as Olimpíadas de Matemática, que logo se tornou a maior do mundo e deu a oportunidades a toda criança de escola pública. Foi porque Eduardo sonhou esse sonho, que eu posso, hoje, sonhar os meus. Que a vocação que ele tinha de sonhar um Brasil grande, de sonhar um Brasil de oportunidades, de sonhar um Brasil próspero seja o nosso farol”, afirmou Tabata.

O ministro Márcio França ressaltou a capacidade do ex-governador pernambucano de construir consensos. “Eduardo sabia juntar pessoas. Pessoas e ideias. A sua partida plantou seus ideias. E ideais não morrem”, afirmou Márcio França.

“O estado precisa ser protagonista do desenvolvimento econômico e da justiça social. Eduardo tinha essa concepção do papel do poder público e do fortalecimento das instituições e fazia disso uma prática”, afirmou Eliseu.

Urgente

Atualizado às 14h35

Representantes do Ministério Público e prefeitos de doze cidades do Pajeú,  mais Sertânia,  no Moxotó,  se reuniram nesta segunda pela manhã em um encontro virtual para amarrar os pontos das medidas mais restritivas entre 24 e 28 de março.

A reunião buscou fechar o modelo do decreto a ser editado em cada um dos municípios, com medidas mais restritivas que o atual modelo editado pelo Governo do Estado.

O promotor Aurinilton Leão Sobrinho disse ao blog que a reunião focou na saída para o momento da pandemia. “Avaliamos também a pressão sobre os estabelecimentos de saúde. Não há vagas”, relatou, preocupado com os atuais números.

Ele deu detalhes que apontam para um encaminhamento com base em dados científicos. “Além dos dados da região foram reexaminadas medidas de outros municípios e os materiais da Fiocruz. Ressaltou que as medidas adotadas nos treze municípios são bem menos restritivas do que as do município de Araraquara, que serviu de parâmetro, mas teve adaptações.

Aderiram Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira e Tuparetama.

Pesquisa: uma pesquisa hoje da Rádio Pajeú quis saber: você aprova as medidas restritivas tomadas pelos treze municípios da região? Para 64,4% a resposta foi sim. Já 35,6% disseram que não aprovam a decisão. O número médio é um pouco menor que o aferido em Serra Talhada. Uma pesquisa no programa Revista da Cultura mostrou que 72,5% defendem que a prefeita Márcia Conrado deveria ter seguido a decisão dos colegas.

Nova reunião: neste momento, acontece nova reunião, agora com o Secretário Estadual de Defesa Social,  membros do Ministério Público, AMUPE e os prefeitos. A ideia é ajudar no cumprimento das medidas e evitar manifestações que estejam indo ao encontro das medidas.

A orientação é não vedar manifestações desde que seguindo protocolos. Cidades como Sertânia,  Itapetim e Tabira sinalizaram mobilizações.  “A sociedade tem questionado esse tipo de manifestação e apoia medidas que socorram primeiro a vida. E não vamos tolerar abusos”, diz o promotor Lúcio Almeida.

Entenda  a decisão: Só estão permitidos o funcionamento dos estabelecimentos de saúde – com exceção dos serviços de urgência e emergência, os demais só poderão funcionar por sistema de agendamento, sem fila de espera -, farmácias, postos de combustíveis e borracharias.

Os supermercados só poderão atender via delivery, permanecendo com as portas fechadas, sem serviços de coleta. Construção civil e atividades industriais só poderão funcionar sem atendimento presencial ao público. As atividades nos mercados públicos e nas feiras livres também estão suspensas. Veja o texto do decreto na íntegra:

DECRETO Nº, 22 DE MARÇO DE 2021.

EMENTA: Dispõe sobre as medidas de prevenção à disseminação da Covid-19 e de restrições de atividades e eventos coletivos presenciais com potencial de aglomeração, no período de 24 a 28 de março de 2021 e dá outras providências.

CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde – OMS classificou, em 11 de março de 2020, que a Covid-19, nova doença causada pelo novo coronavírus (denominado SARS-CoV-2), é uma pandemia;

CONSIDERANDO o teor da Lei Geral da Pandemia (Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020) e da Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual de nº 50.433, de 15 de março de 2021, que estabelece medidas restritiva em relação às atividades sociais e econômicas, no período de 18 a 28 de março de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 49.959, de 16 de dezembro de 2020, que mantém a declaração de situação anormal caracterizada como estado de calamidade pública no âmbito do Estado, homologado pela Assembleia Legislativa por meio do Decreto Legislativo nº 195, de 14 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO as mutações sofridas pelo SARS-CoV-2, tornando mais transmissível, que leva a quadro de infecção mais grave, afetando jovens e crianças, e não só mais idosos e pessoas com doenças crônicas e imunideprimidas;

CONSIDERANDO as condições de lotação dos hospitais públicos e privados em atendimento a pacientes com COVID-19 (denominado SARS-CoV-2) estando os serviços de saúde em perigo iminente de superlotação dos leitos hospitalares, em especial os leitos de UTI.

CONSIDERANDO a urgência de tomar medidas mais rígidas, para evitar o colapso geral no sistema de saúde do Município, fazendo-se necessário ampliar as medidas já decretadas pelo Estado de Pernambuco, com o objetivo de evitar aglomerações e, com isso, reduzir consideravelmente a propagação do COVID-19 (denominado SARS-CoV-2) e suas novas cepas, que vem causando grave crise sanitária;

DECRETA: A ampliação de medidas de prevenção à disseminação da Covid-19 instituídas pelo Estado de Pernambuco e atualmente em vigor, e dispõe sobre a implementação de medidas complementares às previstas no Decreto Estadual de nº 50.433, de 15 de março de 2021, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da disseminação da COVID-19 no Município;

Ficam proibidos, no território do Município de Iguaracy, no período de 24 a 28 de março de 2021, todos os eventos coletivos presenciais com aglomeração, dentre os quais: shows, eventos sociais, congressos, atividades religiosas, esportivas e correlatas.

Ficam suspensos no período de 24 a 28 de março de 2021, o atendimento presencial ao público dos serviços públicos das esferas: municipal, estadual e federal.

Continuarão em pleno funcionamento os serviços de saúde, de segurança, de justiça, de urgência, de fornecimento e tratamento de água, de energia elétrica, de saneamento básico, de coleta de lixo, de telecomunicações e internet, de assistência social, serviços funerários, cemitérios, de segurança alimentar e os serviços administrativos que lhes deem suporte.

No período de 24 a 28 de março de 2021 estão proibidas todas as atividades comerciais, de prestação de serviços – inclusive serviços bancários (agências bancárias, correspondentes bancários e casas lotéricas) –, para o atendimento presencial ao público.

Estão permitidas as seguintes atividades: Estabelecimentos de saúde (UBS, UPA, hospitais, clínicas e consultórios), públicos e privados, sendo que, com exceção dos serviços de urgência e emergência, os demais só poderão funcionar por sistema de agendamento e não por fila de espera;

Ainda construção civil e atividades industriais, mediante protocolos setoriais e sem atendimento presencial ao público, farmácias, segurança privada, a prestação de serviço de transporte de valores e o individual de pessoas e animais por empresas, cooperativas ou por pessoas, inclusive através de aplicativos de transportes; de entrega em domicílio (“delivery”), inclusive por supermercados, desde que o estabelecimento permaneça com as portas fechadas e sem serviço de coleta; postos de combustíveis;  serviços jurídicos de urgência, inclusive escritórios de advocacia, mediante agendamento e borracharias.

Os serviços de prontidão, por sistema de sobreaviso, de lava-jatos, oficinas e serviços de autopeças só poderão funcionar, para atendimento presencial, por requisição do Município e para atender a situações de urgência e manutenção de veículos de frota dos serviços de segurança pública, corpo de bombeiros e da saúde, e desinfecção de viaturas e ambulâncias.

Caso haja necessidade de atendimento urgente para reparo de veículos particulares, deverá ser feita a solicitação à Vigilância em Saúde do Município, pelo telefone (87) 98803 7443.

Os estabelecimentos autorizados a funcionar devem cumprir os protocolos setoriais e assegurar que os seus consumidores presenciais, bem como seus funcionários, usem devidamente máscaras, mantenham distância de pelo menos, 2m (dois metros) entre si, no interior e no exterior do estabelecimento, sendo recomendável e preferível o atendimento via remota (e-mail, telefone e/ou aplicativos de comunicação e reunião) e a adoção de entrega domiciliar e atendimento eletrônico ou por telefone, sempre que possível.

Os estabelecimentos autorizados a funcionar deverão seguir todos os protocolos de higienização, tais como: oferta de álcool em gel a 70% (setenta por cento) para consumidores, funcionários e prestadores de serviços, higienização constante de superfícies e ambientes.

Ficam suspensas, no período de 24 a 28 de março de 2021, as atividades nos mercados públicos e nas feiras livres, incluindo-se a comercialização de hortifrutigranjeiros e demais gêneros alimentícios, bem como utensílios domésticos, confecções e outros objetos, não sendo permitida a comercialização de qualquer produto nos logradouros e vias públicas, inclusive ruas, praças e calçadas.

A comercialização de hortifrutigranjeiros e demais gêneros alimentícios também está autorizada a funcionar mediante entregas em domicílio, o  sistema de delivery.

O descumprimento do disposto neste decreto acarretará a adoção de medidas de responsabilização no âmbito administrativo, cível e criminal. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

DECRETO 007.2021 SÃO JOSÉ DO EGITO

DECRETO 017_2021 – IGUARACY

DECRETO 011 – AFOGADOS DA INGAZEIRA

DECRETO 014 CARNAÍBA

DECRETO 007 SERTÂNIA

DECRETO 014-2021-SOLIDAO

A cidade de Serra Talhada tem a quarta melhor campanha de vacinação contra a Covid-19 no que se refere à aplicação da  primeira dose dos imunizantes na população no Estado de Pernambuco.

O município alcançou a marca de 47,05% de cobertura populacional já vacinada com a primeira dose, ficando em primeiro lugar no Sertão do Pajeú. Até esta terça-feira (29/06), haviam sido aplicadas 40.780 doses, sendo 31.391 primeira dose e 9.389 segunda dose. De acordo com a Secretaria de Saúde, ainda estão sendo computadas doses aplicadas recentemente na zona rural, o que elevará ainda mais o índice de vacinação. 

“Estamos avançando com nossa campanha de vacinação, imunizando todos os grupos prioritários e a população em geral sem comorbidades a partir de quarenta anos. É um trabalho incansável, onde todas as nossas equipes de saúde estão engajadas, garantindo mais celeridade na aplicação das vacinas e nas ações de enfrentamento ao vírus, e o resultado desse trabalho coletivo é que ocupamos atualmente a quarta melhor posição da região na primeira dose”, comentou a prefeita Márcia Conrado. 

Os dados são divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, com confirmação da XI Geres.

Agência Globo

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou, nesta terça-feira (28), que idosos acima de 60 anos receberão a dose de reforço da vacina contra Covid-19.

Queiroga, que está em quarentena em Nova York após testar positivo para a doença, apareceu em um vídeo em um telão durante um evento do Ministério da Saúde em João Pessoa, na Paraíba.

Idosos acima de 60 anos que tiverem tomado a segunda dose há mais de seis meses já poderão receber o reforço. Até o momento, apenas idosos acima de 70 anos, pessoas imunossuprimidas e profissionais de saúde estavam aptos a tomar a dose de reforço.

“Além dos idosos com mais de 70 anos, os profissionais de saúde que já foram anunciados e contemplados com o reforço. Agora, o Ministério da Saúde vai atender aqueles com mais de 60 anos. São cerca de 7 milhões de brasileiros nessa condição”, afirmou o ministro Marcelo Queiroga em vídeo.

O secretário executivo da pasta, Rodrigo Cruz, que ocupa o cargo de ministro interinamente, afirmou que a decisão de expandir a dose de reforço para outra faixa etária foi tomada após análise de dados feita pela pasta.

“Ao avaliar os dados a gente verificou necessidade de ampliar a dose de reforço para todos adultos acima de 60 anos. Até então, a decisão era que se imunizasse com dose de reforço brasileiros acima de 70 e hoje então toma-se a decisão de se imunizar todos os brasileiros acima de 60 anos que tomaram a segunda dose há mais de seis meses. Com essa medida, a gente acredita que em breve estaremos livres dessa pandemia”, disse Cruz.

A professora de direito da UFPE e vereadora do Recife protocolou o pedido no STF após ato pró-anistia. 

O Ministro Alexandre de Moraes pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que apresente uma   manifestação sobre a notícia-crime que pede a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), protocolada em 16 de março no Supremo Tribunal Federal (STF) pela professora de direito da UFPE e vereadora do Recife, Liana Cirne (PT), e pelo advogado Victor Fialho. 

Liana Cirne pede a prisão preventiva de Bolsonaro, apontando que as convocações realizadas por Bolsonaro em seu Instagram, onde conta com mais de 26,3 milhões de seguidores, configuram “tentativa inconteste de delito de obstrução da justiça e incitação a novos atos que comprometam a ordem pública e a estabilidade democrática, bem como coação no curso do processo”. 

Na manifestação enviada à PGR, o ministro pede que o Ministério Público aponte se a prisão é necessária “a fim de garantir a ordem pública e a instrução processual”.  Prisões preventivas duram tempo indeterminado e podem ser decretadas pela Justiça em qualquer fase do processo.

Moraes determinou que a Procuradoria opine se Bolsonaro, ao convocar atos pela anistia, “cometeu os delitos de obstrução de Justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo”.

Ao final do despacho, Moraes pediu parecer do Ministério Público Federal sobre se há necessidade da “aplicação de medidas cautelares, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Penal, para restringir a atuação do noticiado (Bolsonaro) em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos”.

A Secretaria Judiciária do STF remeteu as determinações de Moraes a Paulo Gonet, procurador-geral da República, no dia 18 de março. A Procuradoria ainda não respondeu.

Além da prisão preventiva, Liana pede que a Procuradoria Geral da República seja intimada para que se manifeste sobre o possível cometimento dos delitos de obstrução da justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo.

O documento também pede a aplicação de medidas cautelares, para restringir a atuação de em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos.